VIDANEWS - SENADO FEDERAL MP 1.080/2021

 

Aprovado uso de fundo de operações policiais para indenizar servidores da PF.

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a Medida Provisória que amplia o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para prever pagamento de indenizações e de despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal (MP 1.080/2021). Como a MP foi modificada pelo Congresso Nacional, ela segue agora para a sanção presidencial. Parte do Funapol hoje pode ser usada para custear deslocamento e manutenção de policiais enviados em operações oficiais. O texto aprovado aumenta essa parte para 50% do Fundo (hoje são 30%) e inclui nela despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal - não apenas agentes - e o pagamento de indenizações por tempo de disponibilidade. Essas indenizações são devidas quando o servidor abrir mão de períodos de repouso para ficar à disposição do órgão. Segundo o texto, é considerado “em disponibilidade” o servidor que permanecer à disposição da PF após a jornada regular de trabalho, de oito horas diárias ou 40 horas semanais. A disponibilidade deverá seguir escala elaborada com antecedência. O texto propõe que a indenização seja equivalente a 1/3000 da maior remuneração da carreira policial - hoje, o valor chegaria a R$ 10 por hora. Ele não ficará sujeito à cobrança de imposto de renda ou de contribuição previdenciária. Os valores não poderão ser incorporados à remuneração do servidor nem utilizados como base de cálculo para aposentadoria ou pensão por morte. Caberá ao ministro da Justiça e Segurança Pública estabelecer os limites e condições para o pagamento da indenização, segundo a disponibilidade orçamentária. As verbas virão do remanejamento de dotações orçamentárias da própria Polícia Federal. Na versão enviada pelo Executivo, a MP não tratava da indenização por disponibilidade e mantinha em 30% a parcela do Funapol que pode ser usada para outros fins. A Câmara dos Deputados fez as alterações e o Senado concordou com elas. O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), disse que o pagamento é “quase simbólico”. “A indenização corresponde a um pagamento quase simbólico ao servidor que se oferecer para trabalhar fora do horário do expediente. Há muito serviço na PF: combate à corrupção e ao tráfico, polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. São dezenas de missões e operações simultâneas. Toda ajuda é bem-vinda e necessária”, escreveu ele no seu parecer.O senador Fabiano Contarato (PT-ES) comemorou a aprovação da MP. Ele afirmou que o novo texto “faz justiça” aos servidores, mas lamentou que a abrangência se restrinja à PF.— Eu queria muito que se tivesse dado o mesmo tratamento aos policiais civis, aos policiais militares, às guardas municipais. A sociedade não sabe distinguir, efetivamente, qual a competência de cada polícia. O Funapol foi criado pela Lei Complementar 89, de 1997. Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Quais as condições de Rússia e Ucrânia para um cessar-fogo?.

 

Invasão russa completou três meses no último dia 24 de maio com negociação entre países parada há algumas semanas.

Desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, em 24 de fevereiro, busca-se um acordo de cessar-fogo entre as partes. A escalada do conflito, porém, afasta os países da possibilidade de assinar um tratado que agrade as duas partes.As negociações estão paralisadas há semanas, com Moscou e Kiev sendo irredutíveis em suas demandas. O R7 entrevistou dois especialistas que apontam o que a Rússia e a Ucrânia buscam para alcançar o fim da guerra. O historiador Rodrigo Ianhez, especialista em Rússia, afirma que é difícil determinar quais são as propostas russas na mesa de negociação com a Ucrânia.“Um dos problemas de avaliar essa questão é que os próprios russos não têm sido muito claros em quais são seus objetivos. Quando havia negociação em andamento, eles haviam diminuído o escopo das condições”, conta Ianhez.De acordo com o historiador, uma das principais demandas de Moscou é a manutenção do território da Crimeia, anexado em 2014, e o status de neutralidade ucraniano diante da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), além do reconhecimento da independência e separação de Donetsk e Lugansk, regiões da Ucrânia que são pró-rússia. Com o avançar da guerra e o sucesso russo na ofensiva no leste da Ucrânia, a lista de objetivos da Rússia cresce com o domínio de mais territórios, como Kherson.“Dificilmente [a Rússia] abriria mão dessas conquistas e de um corredor que conecte por terra até o território da própria Rússia”, disse Ianhez, se referindo à península da Crimeia.“Para os russos, a situação na Crimeia, principalmente, é uma situação sem volta. Quer dizer, a Crimeia já está integrada à Federação Russa e a própria população da península seria contrária a um retorno à Ucrânia.” O professor de relações internacionais da ESPM Vitor Alessandri Ribeiro afirma que a principal demanda de Kiev é a restauração integral do território ao que era antes do início da invasão, algo que a Rússia não concorda. O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, também deseja negociar diretamente com o líder russo Vladimir Putin.“Zelenski exige que a coversa para a paz ocorra diretamente entre ele e Vladimir Putin, recusando-se a tratar com emissários do governo russo”, afirma Ribeiro em entrevista ao R7.Para o professor de relações internacionais, alguns movimentos do presidente ucraniano são contraditórios, já que os pedidos de paz são sucedidos por ações que escalam a guerra.“Zelenski tem evidenciado uma combinação de gestos contraditórios, com acenos favoráveis à paz, mas mantendo uma postura de confronto. Evidencia sentir o impacto das mortes e da destruição do país dizendo ser hora de buscar a paz, mas sem, no entanto, adotar uma linguagem que admita derrota.”O que é plausível para o cessar-fogo? Tanto Ribeiro quanto Ianhez concordam que os avanços russos no campo de batalha enfraquecem o poder de Kiev na mesa de negociações. Apesar da lentidão, a ofensiva de Moscou no leste da Ucrânia tem sido favorável às tropas de Putin.“Os russos, nas últimas semanas, vêm fazendo avanços lentos, mas constantes nas regiões separatistas. Nessas condições, os próprios russos falaram que com essa exigência [de devolver territórios], apenas para sentar à mesa, não há sequer condições das conversas serem retomadas”, comenta Ianhez.“Se é verdade que as tropas russas falharam em tomar a capital Kiev, não é menos verdade que mudaram a estratégia militar focando no leste e que agora a situação militar é mais favorável aos russos”, declara Ribeiro. “A dificuldade para os ucranianos terem suas condições aceitas agora está no sucessos russo em campo militar”. A retórica dos governos dos dois países assegura que as premissas de cada lado para a retomada das negociações são plausíveis, impossibilitando que eles retomem as conversas em um futuro próximo.“Se a Rússia adentrar negociações de paz em tal condição, dificilmente irá concordar em reverter sua tomada desses territórios ucranianos. Nenhum dos lados dá mostras de aceitar ceder ao outro e isso apresenta um cenário muito provável de que o conflito ainda se estenda por bastante tempo”, diz o professor da ESPM.“Já faz oito anos que [Donetsk e Lugansk] declaram independência, e se lançaram em uma guerra civil. As condições russas são plausíveis na visão de Moscou, por mais que Zelenski tenha colocado como inaceitáveis para os ucranianos”, conclui Ianhez.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Ministério vai apurar relações sexuais forçadas na Papuda.

 

Mulheres e familiares de detentos estariam sendo obrigadas a manter relações com outros presos como forma de pagar dívidas.

O governo vai investigar denúncias de relações sexuais forçadas na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos  recebeu informações de que mulheres familiares de custodiados estariam sendo coagidas a manter relações com outros presos sob ameaças. Para apurar, a pasta formou uma equipe para apurar o caso.A denúncia informa que irmãs, mães e esposas de custodiados eram obrigadas a se relacionar sexualmente com outros detentos por conta de dívidas e ameaças. Membros de órgãos como a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG) e Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) vão “acompanhar os fatos e reforçar ações de enfrentamento às violações e amparo às vítimas”, segundo o Ministério. A ação vai ser realizada em conjunto com o Ministério Público, o Governo do Distrito Federal, a Defensoria Pública e outros órgãos governamentais. “Reafirmamos o nosso compromisso com eliminação de todo de tipo de violência contra as mulheres e suas famílias”, informa, em nota, o ministério.Canais de denúncias também foram reforçados pela pasta. Elas podem ser feitas por mulheres vítimas ou quaisquer envolvidos por meio de uma ligação gratuita para o número 180, por mensagem de WhatsApp para (61) 99656-5008, por meio do aplicativo Diretos Humanos Brasil ou pelo site ouvidoria.mdh.gov.br.( Fonte R 7 Noticias Brasília )

VIDANEWS CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão rejeita proposta que cria fundo para combater furtos a caixas eletrônicos.

 

Projeto foi considerado inadequado do ponto de vista orçamentário e financeiro.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que cria fundo específico de combate a roubo e furto de bancos e congêneres. O relator, deputado Aelton Freitas (PP-MG), considerou a matéria inadequada do ponto de vista orçamentário e financeiro.A proposição (PL 515/20), do deputado Pastor Gil (PL-MA), deverá ser arquivada.Aelton Freitas apontou como impedimento, para a aprovação do projeto, a indicação de “dotações orçamentárias da União” entre as fontes de recursos para o fundo. “Não há amparo de tal destinação na Lei Orçamentária Anual, no Plano Plurianual ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explicou o relator.O objetivo do fundo proposto seria desenvolver ações para impedir roubos e furtos a bancos e caixas eletrônicos. As verbas seriam usadas para apoiar projetos nas áreas de segurança e tecnologia destinados, entre outros fins, à qualificação das equipes de segurança dos estados, aos sistemas de inteligência e à modernização da segurança de caixas eletrônicos.Anteriormente, o texto também havia sido rejeitado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Noéli Nobre Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - STF permite penhora de bem de família de fiador de locação comercial.

 

O instituto jurídico do BEM DE FAMÍLIA adveio da necessidade de proteger o direito à moradia e à dignidade da pessoa humana, ou seja, visa a utilização de bens destinados à habitação que não podem ser penhorados, conforme expõe o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves: “uma forma da afetação de bens a um destino especial que é ser a residência da família, e, enquanto for, é impenhorável por dívidas posteriores à sua constituição, salvo as provenientes de impostos devidos pelo próprio prédio”. O artigo 1º da Lei 8.009/90, protege o bem de família: “o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.” O direito à moradia trata-se de Direito Social essencial, que há muito faz parte do texto da Constituição Federal, mas ganhou força com a redação do artigo 6º, dada pela Emenda Constitucional 26, de 2000, mantida com as adequações do texto, no ano de 2015. FAMA: 12 anos transformando vidas através da educação O artigo 3º, da Lei 8.009/90, determina exceções à impenhorabilidade do bem de família, dentre elas o débito que decorre do próprio imóvel e a obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação, tratando-se, portanto, de obrigação relativa. Em 08 de março de 2022, com o julgamento do Recurso Extraordinário – RE 1.307.334, tema da repercussão geral 1.127, o objetivo foi permitir que locadores de imóveis comerciais sejam autorizados a penhorar bem de família do fiador de forma a garantir o recebimento de valores em caso de descumprimento contratual pelo locatário. O julgamento foi de interesse prioritário de empresas do ramo imobiliário, pois, acredita-se que a proibição de penhora criaria insegurança jurídica, além de enfraquecer o mercado imobiliário e encarecer o processo de locação, visto ser o fiador uma alternativa que não traz custos elevados ao locatário, diferente do seguro-caução, fiança locatícia, dentre outras modalidades de garantia. O julgamento no Supremo Tribunal Federal 0 STF, cujo voto do relator foi apoiado pela maioria da corte, foi no sentido de: “Destarte, o fiador, desde a celebração do contrato (seja de locação comercial ou residencial), já tem ciência de que todos os seus bens responderão pelo inadimplemento do locatário – inclusive seu bem de família, por expressa disposição do multicitado artigo 3°, VII, da Lei 8.009 /1990 (…). Assim, ao assinar, por livre e espontânea vontade, o contrato de fiança em locação de bem imóvel (contrato este que só foi firmado em razão da garantia dada pelo fiador), o fiador abre mão da impenhorabilidade de seu bem de família, conferindo a possibilidade de constrição do imóvel em razão da dívida do locatário.” Por fim, fixou, para fins de repercussão geral, a seguinte tese ao Tema 1127: “É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial.”( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI 4>363/2001

 

Policiais pedem aprovação de lei orgânica para PMs e bombeiros militares.

Em audiência na Comissão Senado do Futuro (CSF), o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Marcos Antônio Nunes de Oliveira, que preside a Associação Nacional dos Militares Estaduais (AMEBrasil), pediu apoio dos parlamentares na aprovação de uma lei orgânica para disciplinar as atividades dos policiais e bombeiros em todo o Brasil.  Por iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a comissão se reuniu na manhã desta quarta-feira (25) para um debate sobre políticas de inovação na área de segurança. O coronel aproveitou para lembrar que, desde 2001, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4.363/2001, de autoria do Poder Executivo, que regula as atividades, define direitos e deveres e uniformiza as atribuições dos profissionais no país.  Segundo ele, diferentemente de outras classes que já dispõem de uma lei orgânica, como a magistratura, o Ministério Público, a Advocacia-geral da União, os militares estaduais no Brasil ainda são regidos por um decreto-lei em vigor há mais de 50 anos: o DL 667/1969, que tem vários itens incompatíveis com a Constituição de 1988.  — Já que estamos neste debate defendendo a importância da inovação e da tecnologia na área, é um contrassenso ainda termos uma legislação tão ultrapassada e desatualizada — avaliou.  Iniciativas bem-sucedidas Perito criminal da Polícia Federal, João Carlos Laboissière Ambrósio lembrou que, quando se fala em investimento em segurança pública, muitos governantes pensam em viaturas, armas e coletes. Isso é importante, segundo ele, mas não o suficiente. É necessária especial atenção à ciência e à tecnologia, disse. —  Não é barato, e os resultados nem sempre são imediatos. Mas sabemos que, para um país avançar, precisa investir em ciência e inovação. E na segurança pública não é diferente — avaliou. Ele citou uma série de iniciativas que vêm dando certo no esforço ao combate à criminalidade, como a rede integrada de bancos de perfis genéticos, sistemas nacionais de análise balística e de reconhecimento facial e o uso de isótopos estáveis, uma espécie de marcador químico que os seres vivos e até metais carregam.Já o perito da Polícia Civil do DF Marcelo Nunes Gonçalves ressaltou que o investimento em novas tecnologias não pode jamais ser dissociado das atividades da polícia científica. Na avaliação dele, ficou para trás o tempo em que o perito chegava à cena do crime com caneta e uma prancheta à mão. — Hoje eles usam tablets e têm acesso a muito mais informações com facilidade — explicou o especialista, que destacou a importância do uso de softwares modernos, de hardwares potentes e do treinamento de pessoal. Também convidado da audiência desta quarta-feira, o capitão João Paulo Fiúza da Silva, da Polícia Militar de Minas Gerais, falou dos investimentos da corporação mineira em gestão do conhecimento e inovação. Todos os debatedores, assim como o senador Izalci Lucas, destacaram ainda a importância do compartilhamento de informações e a integração dos órgãos de segurança pública estaduais.  Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Sete pescadores desaparecem após acidente marítimo nas Filipinas.

 

Um navio de pesca e o cargueiro MV Happy Hiro, com bandeira das Ilhas Marshall, colidiram a leste da ilha de Palawan no sábado (28).

Equipes de resgate procuram na costa filipina neste domingo (29) por sete pessoas desaparecidas após a colisão entre um barco de pesca e um cargueiro, disseram autoridades. O navio de pesca filipino e o cargueiro MV Happy Hiro, com bandeira das Ilhas Marshall, colidiram a leste da ilha de Palawan no sábado (28), de acordo com a Guarda Costeira das Filipinas. O navio de pesca afundou no Mar de Sulu, disse o comodoro Armando Balilo, porta-voz da Guarda Costeira. Treze de seus 20 tripulantes foram resgatados do mar por outro navio de pesca antes de serem transferidos para o Happy Hiro com ferimentos leves. A Guarda Costeira enviou equipes de resgate de estações próximas para procurar os sete tripulantes desaparecidos.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Serviços de meteorologia esperam mais chuva forte para o Nordeste neste domingo.

 

Capital de Pernambuco, Recife teve um deslizamento, para piorar a calamidade deste sábado, e já conta com ao menos 30 mortos.

O estado de Pernambuco, que registrou neste sábado (28) ao menos 30 mortes por causa das chuvas, terá um domingo (29) com mais problemas, segundo os serviços de meteorologia. O tempo também deve castigar outros estados do Nordeste: Alagoas e Paraíba, principalmente. O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) alerta em seu site que as chuvas deste sábado devem superar os 100 milímetros nos três estados. No domingo, os maiores volumes esperados serão registrados nos litorais de Pernambuco e Alagoas. O serviço de meteorologia Climatempo destaca que amanhã há condições para chuva no litoral e no interior de toda a faixa entre o Rio Grande do Norte e Sergipe, além do nordeste e leste da Bahia, Ceará, norte do Piauí e centro-norte e oeste do Maranhão."Porém o alerta especial é para muita chuva neste domingo no litoral de Alagoas e de Pernambuco. As capitais, Aracaju e Recife, podem ter mais transtornos com a chuva", destaca o Climatempo.O Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), órgão ligado ao governo federal, trazia desde o início de sábado o alerta de que o fim de semana seria pesado para os nordestinos. "Considera-se alta a possibilidade de ocorrência de alagamentos e inundações urbanas nas mesorregiões da Mata Pernambucana, Metropolitana de Recife,  Leste Alagoano, devido aos acumulados de chuva nos últimos dias e à previsão de chuva com intensidade moderada", diz o Cemaden em seu site, que faz ainda um aviso importante: "Ressalta-se que, em caso de possíveis ocorrências, o impacto para a população pode ser além do nível alto".Sobre o risco de deslizamentos, como o verificado no Recife neste sábado, o Cemaden vê como alta a possibilidade de movimentação de terra nas regiões metropolitanas do Recife e João Pessoa e nas matas pernambucana e paraibana por todo o fim de semana.( Fonte R 7 Noticias Brail)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 4366/21

 

Projeto obriga Aneel a publicar relatório em linguagem simples sobre evolução de tarifas.

O Projeto de Lei 4366/21 obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a publicar periodicamente, em linguagem acessível à população, relatórios para esclarecer os consumidores sobre o reajuste das tarifas de cada distribuidora. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também obriga a publicação anual de relatório sobre as diferenças de tarifas entre as distribuidoras que atuam no País e as medidas adotadas pela Aneel para mitigar os aumentos tarifários. Os dois relatórios deverão ser publicados no site da agência. O projeto é da deputada Angela Amin (PP-SC) e altera a Lei 9.427/96, que criou a Aneel e disciplinou o regime das concessões no setor elétrico. Para Angela Amin, a população em geral tem enorme dificuldade em entender a regulação das tarifas de energia elétrica. “Apesar dos supostos esforços da agência, o resultado concreto é pífio, desanimador mesmo. Incluir nas faturas uma série de informações sem explicar para os consumidores como interpretá-las é inútil”, diz. A deputada afirma ainda que esse problema dificulta o controle social da Aneel, porque limita a participação dos cidadãos nas consultas e audiências públicas realizadas pela agência. A parlamentar lembra que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do qual o Brasil busca se associar, realizou um estudo recente sobre a Aneel e apontou que a agência precisa aperfeiçoar a sua comunicação com a sociedade. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Janary Júnior Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - STJ e o afastamento de ICMS da base de cálculo de IR e CSLL.

 

Em recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça fora determinado que é ilegal a cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

– IRPJ e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL aos ganhos provenientes de empresas beneficiadas com pagamento adiado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, do qual é concedido como incentivo fiscal aos empresários. Tal incentivo fiscal é concedido pelo fisco com a redução ou eliminação do ICMS de forma direta ou indireta aos respectivos ônus tributários provenientes e estipulados em lei ou norma específica. Desde 2017, existem discussões jurisprudenciais em relação aos créditos presumidos de ICMS. Sendo entendimento consolidado pelos ministros que o ganho obtido pelas empresas com esse incentivo específico não pode ser considerado como lucro. Em decorrência deste fato, não enquadra-se na conta do IRPJ e da CSLL. Com isso, recentemente em recurso especial interposto por um fabricante de refrigerantes, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser ilegal a cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aos obtidos pela empresa, dos quais esta recebeu o incentivo fiscal de adiamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Meios para evitar abandono escolar são buscados no Legislativo No caso em referência, o incentivo fiscal fora proposto pelo fisco de Santa Catarina, do qual consistia no pagamento adiado de parte do ICMS relativo ao acréscimo resultante do estabelecimento da empresas no Estado. De modo que, somente após 36 meses que a referida pessoa jurídica se estabeleceu no estado é que esta deveria arcar com o imposto adiado, com juros simples e sem incidência de correção monetária.No presente caso, a empresa impetrou mandado de segurança para não pagar os tributos federais – IRPJ e CSLL, sobre a quantia obtida com sua participação no Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – Prodec.Então o colegiado, por unanimidade, fundamentou entendimento que o fisco ao entender esses ganhos como lucro acaba por viabilizar que a União retire indiretamente o incentivo fiscal concedido, o que diminuiria ou retiraria tal benefício.Ainda, a relatora do recurso, ministra Regina Helena Costa, elencou que o STJ, ao julgar o EREsp 1.517.492, definiu que o crédito presumido de ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, independentemente de os créditos se enquadrarem em uma categoria específica de subvenção. Para a ilustre magistrada, deve ser aplicado o mesmo entendimento ao pagamento diferido do ICMS, que se trata do caso em destaque.Destacou ainda que, entre outros argumentos apresentados, a corte entendeu que o crédito presumido do ICMS, uma vez não incorporado ao patrimônio do contribuinte, não se enquadra como lucro, afastando assim qualquer incidência tributária. Segundo a Ministra “A base de cálculo do tributo haverá sempre de guardar pertinência com aquilo que pretende medir, não podendo conter aspectos absolutamente impertinentes à própria materialidade contida na hipótese de incidência”.Já atualmente, em decisão divergente da relatada acima, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em decisão proferida no REsp 1968755, negou o pedido de um contribuinte que buscava excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os valores que deixou de repassar ao Estado em decorrência de isenção fiscal de ICMS.Contudo, frise –se que ambos os casos são divergentes, vez que o segundo caso aborda a transformação de um “benefício estadual” em “benefício federal”, pois conforme destacou o ministro em decisão ao REsp 1968755 “Se todas as vezes que isenção ou redução de base de ICMS for concedida pelo Estado, a União automaticamente será obrigada a reduzir o Imposto de Renda e a CSLL da empresa, a lógica se inverte”.Com isso, conclui-se que ao abordar teses tributárias sobre o devido afastamento do ICMS da base de cálculo do IRPJ e do CSLL, cada caso em específico deve ser analisado minuciosamente, se tratando as demandas de situações ímpares e relevantes para o ordenamento jurídico brasileiro.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL HOMENAGEM AOS 213 ANOS PMDF

 

PMDF recebe homenagem no Senado pelos seus 213 anos e pede reconhecimento do trabalho.

Por iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) recebeu uma homenagem no Plenário, nesta sexta-feira (27). Além da celebração pelos 213 anos da corporação, houve espaço também para reivindicações e pedidos de mais reconhecimento profissional.  Izalci Lucas lembrou que a instituição na capital conta com 11 mil policiais, atuando em 39 batalhões, quando deveriam ser ao menos 18 mil. Apesar disso, deixam diariamente suas casas para proteger as pessoas, num trabalho que exige risco constante e nem sempre é valorizado pelo Estado.  O parlamentar destacou ainda o trabalho na área de cidadania e formação social feito pela PM, com ações antidrogas, prevenção de violência doméstica, apoio a pessoas vulneráveis e atividades de ensino.  — São ações que fazem diferença na vida de muita gente. A PMDF tem usado de toda sua competência para cumprir sua missão de proteger o cidadão e o patrimônio da capital — afirmou.  Lei Orgânica O coronel da reserva Marcos Antônio Nunes de Oliveira, ex-comandante da PM e presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Ame Brasil), aproveitou para pedir apoio dos parlamentares para a aprovação de uma lei orgânica para disciplinar as atividades dos policiais e bombeiros em todo o país. Desde 2001, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 4.363/2001), de autoria do Poder Executivo, que regula as atividades, define direitos e deveres e uniformiza as atribuições dos profissionais. Segundo ele, a proposta vai substituir o DL 667/1969, que tem itens incompatíveis com a Constituição de 1988.  O militar informou que diariamente a Polícia Militar recebe 5 mil ligações telefônicas, que se transformam em milhões de ocorrências ao longo do ano. Além disso, destacou uma missão extra importante dos agentes: a proteção de uma cidade que é sede dos poderes da República.  — Ao longo do processo de impeachment, por exemplo, a PM ficou 200 dias na Esplanada do Ministérios garantindo os direitos da população, a vida, a integridade física, o direito à livre manifestação à a liberdade de expressão — ressaltou.  Trabalho incansável O subcomandante da PMDF, coronel Edvã de Oliveira Sousa, por sua vez, disse que os policiais de Brasília não usam farda, mas uma segunda pele. Além de citar números mostrando a redução da violência, ele reforçou que o trabalho da corporação é incansável:  — Semana passada detivemos um homem, no Lago Norte, com 37 passagens pela polícia, o que revela não só falhas na lei, mas como é incansável a PMDF. Enquanto precisar e quantas vezes forem necessárias, estaremos lá cumprindo nossa missão — garantiu.  O coronel Nevilton Pereira Junior também reclamou de problemas na legislação e da interpretação dada pelo Judiciário às leis. Segundo ele, a legislação brasileira está indo para um caminho que dificulta a ação dos agentes de segurança: —  Hoje nos vemos perplexos em ver que um PM não pode sequer fazer uma simples abordagem de rotina. Mesmo em flagrante, não pode entrar numa residência e apreender 700 kg de cocaína, porque depois a apreensão é anulada e ainda se manda devolver a droga apreendida — relatou.  Covid Durante a sessão solene, foi feita ainda  uma homenagem aos mais de cem policiais militares que morreram de covid na capital. Os convidados destacaram que os policiais deram a vida em trabalho e que, apesar da pandemia, o trabalho de segurança pública jamais foi interrompido.  Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Avião com 22 pessoas desaparece em região montanhosa do Nepal.

 

Um voo para Jomsom, destino turístico próximo ao Himalaia, decolou em Pokhara e perdeu contato, dizem autoridades.

Equipes de resgate nepalesas foram neste domingo (29) de helicóptero e a pé para uma remota região montanhosa do Nepal após o desaparecimento de um avião com 22 pessoas a bordo, anunciado pela companhia aérea Tara Air. "Um voo doméstico para Jomsom que decolou em Pokhara (centro-oeste) perdeu contato" com o controle de tráfego aéreo, disse à AFP Sudarshan Bartaula, porta-voz da empresa. O avião, um Twin Otter transportando 19 passageiros - incluindo dois alemães e quatro indianos - e três tripulantes, havia decolado de Pokhara no domingo às 9h55, horário local, mas o contato foi perdido cerca de 15 minutos depois. A última localização conhecida do avião foi na altura de uma área perto de Ghorepani, uma cidade localizada a 2.874 metros acima do nível do mar, segundo as autoridades aéreas. A Autoridade de Aviação Civil indicou que, além de helicópteros, militares, policiais e membros da Associação de Resgate do Himalaia foram mobilizados para operações de busca. "No momento não podemos dizer exatamente onde está o avião e em que condições. Não houve relatos de moradores locais sobre um grande incêndio ou outras indicações", disse Dev Raj Subedi, porta-voz do aeroporto de Pokhara. "As operações de busca são prejudicadas pelo mau tempo. Três helicópteros tiveram que retornar e agora uma quarta aeronave do exército está tentando chegar à área", disse ele à AFP, quando a luz do dia começou a diminuir na área. Destino turístico Jomsom é um destino popular para mochileiros no Himalaia, a cerca de 20 minutos de voo de Pokhara, que fica a 200 quilômetros a oeste de Katmandu.O transporte aéreo no Nepal cresceu muito nos últimos anos, graças ao elevado número de turistas, grande parte deles amantes da montanha.Mas este país do Himalaia tem um histórico de segurança sombrio devido a pilotos mal treinados e problemas de manutenção de aeronaves.A União Europeia proibiu todas as companhias aéreas nepalesas de acessar seu espaço aéreo por razões de segurança.O país também tem trilhas muito perigosas, localizadas entre montanhas cobertas de neve.Em março de 2018, um avião da empresa de Bangladesh US-Bangla Airlines caiu perto do aeroporto de Katmandu, matando 51 pessoas.O acidente mais dramático ocorreu em 1992, quando 167 pessoas perderam a vida quando um avião da Pakistan International Airlines caiu perto do aeroporto de Katmandu.Dois meses antes, um avião da Thai Airways havia caído nessa mesma área, matando 113 pessoas.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Mega-Sena volta a acumular e próximo prêmio vale R$ 120 milhões.

 

Os números sorteados neste sábado (28) foram: 05- 12 - 32 - 38 - 47 - 60; próximo sorteio será terça-feira (31).

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2485 da Mega-Sena, neste sábado (28). O prêmio ficou acumulado pela 6ª vez seguida e o próximo sorteio, na quarta-feira (01), pagará R$ 120 milhões. Os números sorteados foram: 05 - 12 - 32 - 38 - 47 - 60.Acertaram a quina 188 apostadores, que vão receber, cada um, R$ 46.388,86. A quadra teve 13.488 ganhadores, com prêmio individual de R$ 923,68. Para concorrer ao prêmio, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números. É possível deixar que o sistema escolha os números (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por dois, quatro ou oito concursos consecutivos (Teimosinha).Cada jogo de seis números custa R$ 4,50. Quanto mais números a pessoa marcar, maior será o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo.( Fonte  R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Fiscalização debate reajuste das tarifas de energia elétrica.

 

Deputado que pediu audiência lembra que não há escassez hídrica que justifique aumento de até 57%.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência publica na terça-feira (31) para debater o reajuste nos valores das bandeiras tarifárias de energia elétrica, apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A audiência será às 16h30, no plenário 9, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. O deputado José Nelto (PP-GO), que pediu o debate, disse que a Aneel pretende aplicar os novos valores da tarifa de energia a partir de junho. "Se aprovada do modo em que foi apresentada, a proposta importará em expressiva elevação no preço ao consumidor. Para as bandeiras amarela e vermelha, o reajuste será de 56% e 57%, respectivamente", disse o deputado. Para ele, não parece convincente a justificativa de que os principais motivos que levaram à alta dos valores decorrem da inflação acumulada no período e do custo de geração de energia. "O volume atual de armazenamento de água dos reservatórios nacionais está em níveis satisfatórios, ou seja, não há escassez hídrica", completou José Nelto. Debatedores Foram convidados para a audiência: - o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto; - o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi; - a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Christianne Dias; e - o secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Henrique Roca Pires. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação - RS

VIDANEWS - A Covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional?.

 

A pandemia ocasionada pela Covid-19 ocasionou diversas mudanças e transformações em todo o mundo, tanto na forma convivência e interações sociais, quanto nas relações de trabalho.

Nesse sentido, várias normas foram promulgadas para disciplinar procedimentos relacionados às relações de emprego durante a crise sanitária. O mundo jurídico ainda está em constante discussão acerca do questionamento se a Covid-19 pode ou não ser considerada doença do trabalho. Primeiramente, cumpre destacar que o STF decidiu ao julgar a constitucionalidade da MP 927/2020, com ênfase no art. 29, que os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto nos casos em que houve a comprovação do nexo causal. Marconi faz desafio: “Que obra o atual governo fez em Anápolis?” Em síntese, o STF não reconheceu a COVID como doença ocupacional, porém, certificou que o ônus da comprovação do nexo causal não será do empregado, mas sim do empregador. Ou seja, presume-se, agora, casos de contaminação pela COVID 19 são de natureza ocupacional, especialmente, mas não exclusivamente, quando se desempenhar atividade essencial, todavia, com a ressalva se o empregador comprovar que adotou todas as medidas de higiene, saúde e segurança para evitar a contaminação.Isto significa que a decisão supramencionada não gerou como consequência direta a presunção de que toda vez que um empregado for contaminado pelo vírus da Covid-19 será caracterizado como doença do trabalho. Assim, o STF apenas suspendeu, de forma liminar, a eficácia do artigo 29 da MP 927, deixando a solução das controvérsias para a legislação anterior à essa medida, a qual dispõe sobre as doenças do trabalho e as responsabilidades previdenciária e acidentária do empregador. Nessa perspectiva, cumpre destacar que a Covid-19 é uma doença caracterizada pela Organização Mundial da Saúde – OMS como uma pandemia, podendo afetar toda e qualquer pessoa, independentemente da função a qual ela exerce, e ainda, independentemente do local em que esta frequenta.Na legislação acidentária não há previsão explícita sobre pandemia ou epidemia. Porém, a Covid-19 pode vir a ser caracterizada como doença do trabalho para profissionais que, em razão da natureza de suas atividades, obrigam-se ao contato direito com o coronavírus. Como exemplo, para os profissionais médicos com contato efetivo com o doente diagnosticado com a Covid-19, que tenham contato com secreções que contêm o vírus.Por derradeiro, pode-se concluir que não é possível caracterizar a contaminação de um empregado com Covid-19 como sendo doença ocupacional, pois trata-se de uma doença que ganhou proporções pandêmicas, não sendo possível, salvo os casos excepcionais de comprovação de que é resultante da exposição ou contato direto em razão da natureza do trabalho, caracterizá-la como doença ocupacional.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 1.261/2022

 

Profissão de tanatopraxista pode ser regulamentada

A senadora Soraya Thronicke (União-MS) apresentou o Projeto de Lei (PL 1.261/2022) que propõe a regulamentação dos profissionais de tanatopraxia e de técnico em tanatopraxia, especialistas na conservação e no preparo dos corpos de pessoas mortas para o velório, resgatando a boa fisionomia do falecido e evitando decomposições naturais.“Essas pessoas são aquelas que cuidam da nossa imagem, são aquelas pessoas que fazem a maquiagem do defunto”, ressalta.De acordo com a senadora, a proposta reflete a demanda crescente da indústria funerária no país, além da preocupação quanto aos aspectos ambientais e de saúde pública, o que fez com que profissionais da área reivindicassem atenção aos seus serviços. “Esses profissionais manipulam frequentemente materiais químicos e biológicos que podem provocar efeitos adversos”, alerta Soraya.A senadora ainda destacou o valor emocional do serviço, reforçando a importância da profissão em um momento geralmente doloroso para a família do falecido.“Assim, é possível ter em mente recordações mais felizes e menos pesadas. O valor do serviço é psicológico e emocional e por isso merece atenção”, conclui O projeto ainda aguarda designação de relator. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Tarifa represada na pandemia levou a reajustes de até 25% na conta de luz, dizem distribuidores em debate.

 

Aumentos foram autorizados pela Aneel para oito estados.

O represamento das tarifas em 2020 e 2021, em razão dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 e da escassez hídrica, corresponde a cerca de 50% dos reajustes nas contas de luz autorizados recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para oito estados. Os aumentos variam de 15% a 25%. O cálculo foi apresentado nesta quinta-feira (12) pelo presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, em debate na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A reunião discutiu o reajuste em vigor desde abril nas faturas para consumidores do Ceará. “Basicamente, todos os reajustes que vamos ter em 2022 são custos que estão vindo de anos anteriores”, disse Madureira. No Brasil, estimou a Abradee, R$ 28,34 bilhões deixaram de ser repassados para as contas de luz em 2020 e 2021. Durante o debate, o superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, explicou que, no caso da Enel Distribuidora Ceará, o reajuste de 24,85% nas tarifas incorporou 11,42 pontos percentuais retidos no passado em razão das dificuldades financeiras das famílias e da falta de chuvas nos reservatórios. Lima afirmou que medidas similares para mitigar os aumentos nas contas de luz foram adotadas em vários estados. Ele destacou que, caso o governo do Ceará adote uma redução temporária no ICMS nas contas de luz, mantendo o mesmo montante arrecadado em 2021, haveria um desconto de 5% para o consumidor. Propostas A Câmara já aprovou urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que susta a autorização da Aneel para o reajuste da energia elétrica no Ceará. Outra proposta (PDL 123/22), do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), pretende evitar o aumento de 18,98% em Pernambuco. Segundo Domingos Neto, a ideia é barrar reajustes em vários estados e “zerar o jogo”, abrindo espaço para soluções. “Houve reajustes abusivos, 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% em Mato Grosso do Sul; e 20% no Rio Grande do Norte”, comentou. “E já aviso os mineiros: haverá aumento no dia 22 de maio”,  disse. Na Comissão de Minas e Energia, houve reações à hipótese de cancelamento desses reajustes. Segundo Anton Schwyter, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) no debate, “aumentos dessa magnitude elevam a inadimplência das famílias, mas postergá-los multiplica o problema à frente”. Representante da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Victor Iocca avaliou que outro represamento seria prejudicial, já que os juros no País estão subindo. “Adiar os reajustes é como pagar o mínimo na fatura do cartão de crédito, e deixar para o futuro é pior.” Já o secretário adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta, alertou que mudanças nas fórmulas das tarifas poderão trazer insegurança jurídica, com risco para os investimentos no setor. Modernização O presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, rechaçou medidas intempestivas. Para ele, em médio e longo prazos será preciso reduzir tributos e subsídios nas contas de luz, que hoje somam 49% do total das faturas. “O Congresso aprova os subsídios, e a Aneel não tem culpa”, analisou. A presidente da Enel Distribuidora Ceará, Márcia Sandra Silva, informou que, até março, 200 mil famílias passaram a ter direito à tarifa social de energia elétrica, menor. A carteira de clientes de baixa renda cresceu 28%, para 910 mil. Isso porque a Lei 14.203/21, em vigor desde janeiro, prevê o ingresso automático nesse subsídio de qualquer beneficiário de programas sociais federais. Debatedores apoiaram o Projeto de Lei 414/21, do Senado, como alternativa possível para o setor elétrico no Brasil. O texto amplia o mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores – inclusive os residenciais, hoje excluídos. Uma comissão especial da Câmara foi criada em março para analisar a proposta. Aprofundamento O deputado Danilo Forte (União-CE), que sugeriu a audiência pública e preside a Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis, disse que o debate sobre as contas de luz precisa ser ampliado. “O problema é grave, mas vejo disposição de todos em buscar soluções, que passarão pelas energias renováveis”, afirmou.Para Danilo Forte, é preciso contemplar as necessidades das concessionárias sem que o consumidor seja penalizado com reajustes acima da inflação. Ele comandou a reunião semipresencial de casa, onde se recupera de cirurgia de emergência na terça-feira (9), em razão de coágulo no cérebro detectado em exames de rotina. No debate, os deputados Benes Leocádio (União-RN) e Eduardo da Fonte (PP-PE) criticaram o setor elétrico. “Ninguém defende quebra de contratos, mas eles foram firmados em outra realidade”, disse Benes Leocádio. “Existem absurdos, não vou enumerar porque levaria o dia todo”, lamentou Eduardo da Fonte.Participaram da audiência nesta quinta o presidente da Neoenergia Cosern, Mário Caires; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará, Amílcar Silveira; o presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita; e o representante da Federação das Indústrias do Ceará, Joaquim Rolim. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - Dia dos Namorados: pesquisa revela boas intenções, mas gastos moderados.

 

O Dia dos Namorados se encontra oficialmente dentro das datas comemorativas, além de ser um dos períodos do ano mais esperados pelos apaixonados e pelos lojistas, pois promove um aumento significativo de faturamento no comércio local.

A expectativa a nível nacional é que as vendas movimentem cerca de R$ 1,65 bilhão. No período de 05 a 22 de maio, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Anápolis, realizou a Pesquisa de Intenção de Compras para o Dia dos Namorados 2022. Lei dos taxistas em Anápolis deve passar por mudanças O relatório sintético desse levantamento, revelou que 79% da dos entrevistados pretende presentear alguém neste período, enquanto 21% preferem não comprar e nem oferecer nada.De acordo com a pesquisa, 38% dos participantes pretendem fazer compras em lojas de rua, de departamentos e camelódromos; enquanto 25% pensam em adquirir os produtos a partir da internet; 21% em shoppings; 13% outros e 3% em redes sociais. Ainda, destaca a pesquisa que 73% dos entrevistados têm em vista presentear seus respectivos cônjuges (esposo ou esposa); 23% namorados (a); e 4% outros.Quanto ao tipo de presente, 35% querem oferecer roupas; 18% perfumes; 12% calçados; 12% chocolates e/ou cosméticos; 6% lingerie ou peças intimas; 3% eletrônicos; 2% flores; 12% outros.Relativamente à pretensão de gastos com presentes, 40% dos participantes apontaram, nas respostas, a intenção de gastar entre R$ 50,00 a R$ 100,00; 20% de R$ 100,00 a R$150,00; 20% de R$ 150,00 a R$ 200,00; 15% até R$ 50,00; e 5% dos participantes planejam gastar acima de R$ 200,00.Em referência a forma de pagamento, 27% objetivam pagar à vista (dinheiro); 27% preferem utilizar o cartão de crédito parcelado; 18% a vista no cartão de débito; 18% a vista no cartão de crédito; 5% via pix; e 5% outros.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL NOVO MARCO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

Acir Gurgacz defende aprovação de novo marco do licenciamento ambiental.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu nesta quinta-feira (26) a adoção de um novo marco do licenciamento ambiental, como forma de reduzir os processos burocráticos, padronizar os procedimentos e dar agilidade aos empreendimentos no setor. Ele também defendeu a produção nacional de fertilizantes e a adoção de regras que favoreçam a competitividade do agronegócio brasileiro. — Creio que chegou o momento de termos uma política unificada e moderna para o licenciamento ambiental, para acabar com os entraves das resoluções do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] e das políticas locais. Precisamos modernizar o marco legal do licenciamento ambiental para reduzir a burocracia, agilizar os licenciamentos, padronizar os procedimentos para diferentes tipos de licença, unificando a emissão em todo o país, com transparência, disponibilizando as informações eletronicamente. É um avanço que precisa acontecer para o bem da agricultura e das obras de infraestrutura em todo o país — afirmou ele. Gurgacz fez essa avaliação durante o debate promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, da qual ele é presidente, na 9ª Feira Internacional Rondônia Rural Show 2022, em Ji-Paraná (RO). Essa feira tem entre seu objetivos apresentar tecnologias que aumentem a produtividade rural. O senador destacou que há dois projetos de lei semelhantes que tratam da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Um é o PL 2.159/2021, aprovado na Câmara dos Deputados em maio de 2021, após 17 anos de tramitação, e que agora tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, sob a relatoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO). O outro é PLS 168/2018, de sua autoria, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde é relatado pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA). — Queremos votar o novo marco [do licenciamento ambiental] no segundo semestre — declarou ele. Regularização fundiária Em relação à regularização fundiária, Gurgacz citou o PL 2.633/2020, proveniente da Câmara dos Deputados, e o PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO). Ele lembrou que esses dois projetos de lei foram debatidos em uma série de audiências públicas promovidas no ano passado. E informou que o substitutivo a essas duas matérias, elaborado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), pode ser votado na próxima semana na CRA. — Só com o título definitivo da terra, com seu CPF no documento, é que o agricultor vai ter acesso ao crédito rural, aos programas governamentais e às inovações tecnológicas, sem deixar de lado a conservação ambiental. Mas para que essa questão de cidadania seja levada ao agricultor por meio do documento da sua terra, levando segurança jurídica plena ao agricultor, temos de aprovar também o marco legal de licenciamento ambiental. Fertilizantes Gurgacz ressaltou que a guerra entre Rússia e Ucrânia agravou a "crise dos fertilizantes", prejudicando o Brasil, que importa cerca de 80% de todos os defensivos usados na agricultura, como potássio, fosfato e nitrogenados. Ele disse que é necessário uma política de Estado em que sejam estabelecidas diretrizes e metas para a autossuficiência na produção de importantes insumos para o país. Nesse contexto, o senador defendeu o PLS 526/1999, projeto de lei que foi aprovado na Câmara (onde tramitou como PL 6.299/2002) em fevereiro, quando retornou ao Senado (onde teve origem). — É importante aprovar esse projeto para viabilizar o fornecimento de novos e modernos defensivos agrícolas para o produtor rural, para que possamos competir de igual para igual com os países que são nossos concorrentes na produção de alimentos. Esse é um tema que precisa ser debatido com critério técnico, deixando todas as ideologias de lado. Precisamos dar aos nossos agricultores aquilo que há de mais moderno e eficiente no mundo para a produção de alimentos. Não podemos continuar convivendo com o monopólio de poucos fornecedores de insumos a preços absurdos e com o interminável tempo de análise de novos produtos. Autocontrole Gurgacz defendeu ainda a aprovação do projeto da Lei do Autocontrole (PL 1.293/2021). Ele afirmou que essa proposta busca proporcionar mais celeridade e avanço tecnológico ao agronegócio. A matéria tramita na CRA, onde está sob a relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). — Com a aprovação desse projeto, certamente teremos mais agilidade nos procedimentos de movimentação dos produtos de origem animal. A proposta atende a um pedido antigo da agropecuária, que é o de inserir profissionais privados no acompanhamento diário dos processos, hoje sob responsabilidade de auditores federais fiscais agropecuários. No entanto, os profissionais privados não poderão exercer atividades típicas dos auditores. Não serão substituídos os nossos auditores. Esse é um dos mais importantes [projetos de lei] para aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro e reduzir os custos de produção com garantias e qualidade. Avanços tecnológicos O senador afirmou que as conquistas obtidas na agricultura nacional são resultado de parcerias com entidades que efetivamente levam o avanço para o campo, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), cooperativas e associações rurais. — Somos um estado [Rondônia] que tem uma das maiores produções de café conilon robusta no país graças a esses técnicos da Embrapa. A variedade foi rebatizada com o nome comercial Café de Rondônia. Nos últimos quatro anos, a nossa produção saltou de 600 mil sacas/ano para 2 milhões e 300 mil sacas/ano. Um crescimento em função desse trabalho da Embrapa.Lúcia Wadt, da Embrapa Rondônia, destacou que o repasse de tecnologias de sistemas de produção é responsável pelo aumento da produtividade e da sustentabilidade em Rondônia. Ela também disse que as tecnologias de produção estão presentes na maioria dos empreendimentos do estado. — Temos menos área plantada com café, com produtividade quatro vezes maior. Isso é sustentabilidade — declarou ela. Ministro e governador Também participaram do evento o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, e o governador de Rondônia, Marcos Rocha.Por videoconferência, o ministro Marcos Montes salientou a importância das comissões de agricultura da Câmara e do Senado para a discussão de projetos de lei relacionados à àrea. O governador Marcos Rocha citou projetos executados em Rondônia, como o que prevê a exploração de tambaquis no Vale do Jamari, com a participação da iniciativa privada. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Coreia do Norte lança dois mísseis, informa Exército sul-coreano.

 

Projéteis foram disparados para leste em momento em que o presidente dos EUA, Joe Biden, visita a Coreia do Sul e o Japão.

A Coreia do Norte lançou dois "mísseis balísticos não identificados" rumo ao leste nesta quarta-feira (noite de terça; 24, no Brasil), informou o Exército sul-coreano, citado pela agência de notícias local Yonhap.O lançamento, o mais recente de uma série de testes com armamentos realizados por Pyongyang neste ano, ocorre em um momento em que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, conclui uma viagem à Coreia do Sul e ao Japão.O Estado-Maior Conjunto da Coreia do Sul sinalizou o lançamento de dois mísseis do tipo "não especificado" com menos de 1 hora de intervalo na manhã de quarta-feira, disse a agência Yonhap. "Não há conhecimento de mais detalhes até agora", acrescentou.A primeira viagem de Biden à Ásia como presidente ocorreu sob a sombra da ameaça de um teste nuclear da Coreia do Norte, que realizou uma série recorde de testes militares até agora neste ano.Durante sua estada em Seul, Biden e o recém-eleito presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, concordaram em "iniciar negociações com o objetivo de expandir o escopo e a escala dos exercícios e treinamentos militares conjuntos" diante da "ameaça representada" pela Coreia do Norte.Entre os muitos testes realizados neste ano, o regime comunista testou um míssil balístico intercontinental em alcance total.Além disso, apesar do forte surto de Covid que eclodiu recentemente no país, imagens de satélite mostraram que a Coreia do Norte havia reativado a construção de um reator nuclear.( Fonte R 7 Noticas Internacional)

VIDANEWS - Vale a pena usar recursos do FGTS para comprar ações da Eletrobras?.

 

Trabalhadores poderão usar até 50% da grana presente no Fundo para adquirir os papéis no processo de privatização da empresa.

A aprovação da privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina, vai abrir espaço para que os brasileiros utilizem até 50% dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a compra de ações da empresa. A tentativa de impulsionar a rentabilidade do dinheiro parado no FGTS, que atualmente rende 3% ao ano, poderá ser feita pelos FMP-FGTS (Fundos Mútuos de Privatização), mesmo modelo utilizado nas vendas de ações da Petrobras e da Vale. Para Liao Yu Chieh, educador financeiro do C6 Bank, essa é uma ótima oportunidade para realocar o dinheiro do FGTS, que não tem liquidez, em um investimento mais rentável. “Se não vai usar o saldo para comprar um imóvel e pode investir pensado em longo prazo, o trabalhador tem uma opção melhor que é aplicar na renda variável”, afirma ele. Daniel Abrahão, assessor de investimentos na iHUB e especialista em investimentos de renda variável, diz existir um consenso do mercado de que há um potencial grande de valorização da empresa, se a privatização for concretizada até agosto. “Os mais otimistas já falam nas ações da Eletrobras a R$ 70”, revela ele. Atualmente, os papéis da companhia figuram na casa dos R$ 40. Cálculos apontam que, desde agosto de 2000, um dos principais fundos mútuos de privatização da Petrobras já se valorizou 1.343%, enquanto os da Vale tiveram um desempenho ainda melhor, com alta de 2.666% desde 2002. No período de 22 anos, o FGTS acumulou uma alta de apenas 152,7%.Os especialistas, no entanto, alertam que a rentabilidade dos papéis depende da valorização no mercado acionário e estão sujeitos a oscilações. “Para o investidor que não quer se sujeitar a riscos ou pensa em usar o FGTS no curto prazo, talvez seja bom repensar a ideia de aplicar em ações”, ressalta Chieh. Abrahão ressalta ainda que a aposta depende do apetite ao risco de cada perfil de investidor, já que o FGTS é um "colchão" aos profissionais. "No momento da perda do emprego, os recursos do Fundo acabam dando um sustento para o trabalhador se manter." Como aderir? Para substituir o dinheiro do Fundo por ações da Eletrobras, é possível acessar o aplicativo FGTS ou procurar uma agência da Caixa Econômica. Pelos meios, o trabalhador poderá fazer uma simulação antes de optar pela alteração.A aquisição efetiva será feita pelos FMP-FGTS (Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS). Também é possível escolher uma administradora e autorizá-la a consultar o seu saldo e repassar solicitação de pedido de reserva para a compra dos papéis.Ao optar pela entrada na capitalização, Abrahão afirma que existe a necessidade de manter os recursos sem movimentação. Após o prazo, o resgate de volta para o FGTS é livre. "Se o investidor decide comprar um imóvel e o que sobrou no FGTS não é suficiente, ele pode pedir para o FMP jogar de novo para a conta", explica. O assessor de investimentos na iHUB orienta para que os trabalhadores tenham atenção na hora de escolher o melhor FMP para gerenciar os recursos. "O ideal é que o investidor olhe a taxa de administração desse fundo, a equipe gestora e quem é a instituição. Algumas instituições têm taxas de administração pouco aceitáveis para os dias atuais”, alerta Abrahão.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Fiscalização debate reajuste das tarifas de energia elétrica.

 

Deputado que pediu audiência lembra que não há escassez hídrica que justifique aumento de até 57%.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência publica na terça-feira (31) para debater o reajuste nos valores das bandeiras tarifárias de energia elétrica, apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A audiência será às 16h30, no plenário 9, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. O deputado José Nelto (PP-GO), que pediu o debate, disse que a Aneel pretende aplicar os novos valores da tarifa de energia a partir de junho. "Se aprovada do modo em que foi apresentada, a proposta importará em expressiva elevação no preço ao consumidor. Para as bandeiras amarela e vermelha, o reajuste será de 56% e 57%, respectivamente", disse o deputado. Para ele, não parece convincente a justificativa de que os principais motivos que levaram à alta dos valores decorrem da inflação acumulada no período e do custo de geração de energia. "O volume atual de armazenamento de água dos reservatórios nacionais está em níveis satisfatórios, ou seja, não há escassez hídrica", completou José Nelto. Debatedores Foram convidados para a audiência: - o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto;- o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi; - a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Christianne Dias; e- o secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Henrique Roca Pires. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação - RS