VIDANEWS - Padaria não cumpre promoção e é condenada a pagar R$ 4 mil.

 

Cliente cumpriu todos os requisitos do sorteio e teve os dados divulgados nas redes sociais do estabelecimento do Distrito Federal.

Uma padaria do Distrito Federal foi condenada pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) a indenizar em R$ 4 mil uma cliente que ganhou um sorteio, mas não levou o prêmio, que era assistir a uma etapa do mundial de Fórmula 1 em São Paulo.Segundo o processo judicial, a consumidora participou da promoção "Você no GP Interlagos 2021" por meio das redes sociais do estabelecimento. A ação da padaria oferecia ingresso para o Grande Prêmio do Brasil, passagem e hospedagem ao vencedor. A cliente afirma que recebeu a mensagem da confeitaria parabenizando-a, mas ficou sem a premiação. Ela entrou na Justiça para ser indenizada por danos morais. A juíza, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia, no Distrito Federal, aponta que a mulher preencheu todos os requisitos da promoção e foi contemplada. Ela, inclusive, teve os dados divulgados como ganhadora nas redes sociais da padaria.A magistrada explica ser indiscutível que a premiação gerou expectativas na cliente. "Certo é que a ré deixou a autora sem nenhuma explicação pelo descumprimento da publicidade, o que é injustificável e frustrante".O R7 entrou em contato com a gerente da padaria. Ela disse que ela e nem os donos sabem do processo ou da suposta promoção realizada pelo estabelecimento. Cabe recurso da sentença.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 2730/20

 

Câmara aprova urgência para alerta sobre Parkinson; acordo adia votação sobre internet para aluno de escola pública.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a urgência para o Projeto de Lei 2730/20, do deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP) e outros, que define abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson. A campanha será simbolizada pela tulipa vermelha, a exemplo do que ocorre em todo o mundo. Entre outros pontos, o objetivo da proposta é inserir o tema na comunidade, promover a participação dos familiares de portadores da doença na definição e controle de ações e serviços de saúde, e estimular a contribuição de diversos profissionais para a qualidade de vida dos pacientes. Saiba mais sobre tramitação de projetos de lei Programa Internet Brasil Houve acordo para o adiamento da votação da Medida Provisória 1077/21, que prevê internet banda larga gratuita para alunos da rede pública cujas famílias participam de programas sociais federais A Ordem do Dia já foi encerrada. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Ralph Machado Edição – Natalia Doederlein

VIDANEWS - Zelenski lamenta recusa de Macron a falar em 'genocídio' na Ucrânia.

 

Presidente ucraniano afirmou que conversará em breve com o mandatário francês sobre esse tema.

A recusa do presidente da França, Emmanuel Macron, a classificar como "genocídio" os abusos cometidos pelo governo russo na Ucrânia é "muito dolorosa", disse, nesta quarta-feira (13), o presidente Volodmir Zelenski."Coisas como essa são muito dolorosas para nós, então farei o meu melhor para discutir esse assunto com ele hoje", disse o presidente, durante entrevista coletiva com os chefes de Estado da Polônia, Lituânia, Estônia e Letônia em Kiev. Macron decidiu não retomar a palavra "genocídio", usada por seu colega americano, Joe Biden, na terça-feira (12), e advertiu que a escalada verbal não ajuda a acabar com a guerra. "Eu diria que a Rússia desencadeou unilateralmente uma guerra brutal, que agora está estabelecido que o Exército russo cometeu crimes de guerra e que é necessário encontrar os responsáveis para que respondam ante a Justiça", declarou Macron à TV pública France 2. "O que acontece é uma loucura, é inacreditavelmente brutal", acrescentou.Nesta quarta-feira, o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, mencionou pela primeira vez que "um genocídio" ocorre na Ucrânia. A Rússia afirma que se trata de "montagens" e "informações falsas" orquestradas pelos ucranianos.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Fazendeiro que matou hipster da Federal agiu em legítima defesa, conclui polícia de Goiás.

 

Polícia indiciou homem por posse ilegal de arma de fogo, mas descartou homicídio; policial federal havia invadido propriedade.

A Polícia Civil de Goiás concluiu o inquérito que investigava a morte do agente da Polícia Federal Lucas Valença, que levou um tiro no peito após invadir uma fazenda em Buritinópolis, em Goiás, em 2 de março. A investigação concluiu pelo indiciamento do dono da fazenda pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, mas descartou homicídio, uma vez que o homem agiu sob legítima defesa, de acordo com a apuração. O processo foi remetido ao Tribunal de Justiça de Goiás nesta quarta-feira (13). O proprietário rural chegou a ser preso em flagrante após atirar no policial, mas foi solto ao pagar fiança de R$ 2 mil. A arma utilizada era originalmente de pressão, mas foi alterada para uma espingarda calibre 22. Inicialmente, o crime chegou a ser apurado como homicídio. "Ele tinha dentro de casa uma espingarda calibre 22 que ele não tinha autorização para portar nem posse dentro do imóvel", disse o delegado do caso, Alex Rodrigues. "Ele trocou um som de carro nessa arma", afirmou o policial. "Sobre o homicídio, ele agiu em legítima defesa para proteger sua vida e de sua família", acrescentou. Segundo o delegado, a conclusão se baseou em provas e depoimentos. Ele disse que o agente enfrentou traumas ao longo da vida, como as mortes do pai e do irmão mais velho, que contribuíram para o quadro de depressão. Há dois anos, ele teria passado por um episódio de surto psicótico, mas recebeu tratamento, teve alta e estava bem.  O laudo toxicológico no corpo do agente descartou a ingestão de álcool, mas acusou a presença de THC, princípio ativo da maconha. "Só que a gente não sabe precisar se a substância foi advinda de algum uso ilícito de droga ou de algum medicamento", afirmou o delegado. A psicóloga que o acompanhava não revelou quais remédios Valença tomava. Dia do disparo Durante depoimento à polícia, o fazendeiro deu detalhes do que ocorreu durante a noite de março. Ele narrou que estava em casa com a esposa e a filha, quando ouviu gritos do lado de fora. Valença teria ordenado que eles saíssem do imóvel e os ameaçou de morte. O agente da PF ainda teria gritado xingamentos e dito que "naquela casa havia um demônio". O policial teria desligado a energia da propriedade e arrombado a porta da casa. Foi nesse momento que o fazendeiro alertou Valença de que estava armado, de acordo com o depoimento. Mesmo assim, o agente invadiu a casa, e o proprietário disparou um único tiro. A vítima, já atingida no peito, gritou que era policial. O fazendeiro acionou a Polícia Militar e pediu socorro de uma ambulândia. O policial federal foi socorrido, mas morreu no local.  A apuração policial concluiu que ele morreu por hemorragia, após ter o fígado perfurado. A família de Lucas Valença relatou que o agente enfrentava depressão e que estava em tratamento. No fim de semana em que foi baleado, o agente chegou à chacara da família em Santa Rita dizendo que aquele seria o melhor feriado de sua vida. Ele teve um surto psicótico após se irritar com o cachorro, segundo testemunhas.Na ocasião, ele aproveitava o feriado de Carnaval em um chalé na cidade de Buritinópolis ao lado da família e amigos, mas teve uma reação desproporcional à irritação. "Depois disso começou a apresentar um comportamento melancólico, depressivo que só foi piorando", pontuou o delegado Alex Rodrigues. "Foi ficando agressivo, danificou todo o imóvel, e falava palavras desconexas".  Como estava alterado, Lucas chegou a ser medicado. O padrasto dele resolveu chamar amigos da Polícia Federal, para que colegas de corporação fossem ajudá-lo. O objetivo era interná-lo em uma clínica. Os agentes foram até a chácara para transportá-lo de volta a Brasília. Dentro do carro, Valença chegou a disparar uma submetralhadora, enquanto ameaçava os colegas pedindo para retornar à área rural. Na altura de Alvorada do Norte, a 9 km de Buritinópolis, Lucas saiu do carro, sem a arma, fugiu pela mata e seguiu para a Fazenda Santa Rita, onde acabou morto. Hipster da Federal Lucas Valença nasceu em Goiás, mas morava em Brasília. Ele ficou famoso em 2016, ao aparecer na escolta do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ), réu na Operação Lava Jato. Na época, o sucesso do policial nas redes sociais foi tanto que ele ganhou até um boneco no Carnaval do Recife em 2017.O último caso emblemático em que ele atuou foi na caçada ao criminoso Lázaro Barbosa, em Cocalzinho, em Goiás, em junho de 2021. O policial estava entre os 270 policiais do DF que fizeram parte da megaoperação. Ele ficou conhecido como hipster da Federal por causa da aparência, com barba cheia e cabelos longos sempre presos em coque.Nas redes sociais, 111 mil pessoas seguem o policial. Apesar dos milhares de fãs, o agente não fazia posts frequentes havia meses.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Lira critica rejeição da urgência para o projeto que combate as fake news.

 

“Alguns deputados se esconderam atrás da liberdade de expressão para defender as regalias das Big Techs", disse o presidente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a rejeição da urgência do projeto que trata do combate às fake news, mas destacou que o tema precisa ser mais detalhado e debatido. Na semana passada, o Plenário rejeitou por insuficiência de votos o requerimento de urgência para a tramitação da proposta (PL 2630/20 e apensados). “Alguns deputados se esconderam atrás da liberdade de expressão para defender as regalias das Big Techs [grandes empresas de tecnologia da informação]. Elas devem ter responsabilidade civil com o que publicam, devem ter responsabilidade econômica sobre o que geram e ganham”, disse Lira. Relator apresenta nova versão do projeto sobre fake news; conheça o texto O texto do relator busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet com o objetivo de reprimir a disseminação de conteúdos falsos pelas plataformas. As regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões. Segundo Lira, houve uma pauta combinada para que a discussão sobre o requerimento de urgência do texto fosse utilizada para debater o texto e aprimorar a proposta, mas o debate ficou no radicalismo. Ele lembrou que a urgência pode ser requerida regimentalmente quantas vezes forem necessárias. “Acho que houve posicionamentos errados, não se debateu o assunto. Temos que ter um posicionamento para que as eleições ocorram de maneira tranquila, respeitando a vontade popular. Do contrário, vamos ficar suscetíveis à vontade do Judiciário, sendo que nós condenamos que ele se impõe ao Legislativo quando os parlamentares não querem fazer leis”, disse. Aéreas Lira foi questionado sobre a reunião desta segunda feira com as principais companhias áreas do País. O grupo se reuniu com diversas autoridades em Brasília, como o ministro Paulo Guedes, para debater propostas que interessam às empresas, como o alto preço do combustível (querosene), que impacta em até 30% no preço das passagens. No encontro com o presidente da Câmara, os empresários pediram que a Medida Provisória que trata do setor não piore a situação das malhas áreas, que, segundo Lira, estão com mil voos diários a menos em relação ao período anterior à pandemia. A Medida Provisória 1024/20 prorroga até outubro de 2021 as regras para o reembolso de voos cancelados pelas empresas aéreas e para os casos de desistência do consumidor. “Foi uma audiência normal. A MP deve entrar na pauta, está dentro de sua validade, o prazo é até o final de abril para mandar para o Senado e cumprir os 30 dias”, informou Lira. Retorno às atividades Lira também disse que, a partir da próxima semana, a Câmara dos Deputados voltará a funcionar normalmente, como no período anterior à pandemia, com as votações presenciais, as galerias abertas, visitação, imprensa e assessores no Plenário. Segundo ele, os trabalhos dos parlamentares serão normais até o recesso de julho. Em agosto e setembro, em razão do período eleitoral, os deputados terão uma semana de esforço concentrado.“É uma demanda dos líderes que pediram o trabalho presencial. A situação da Câmara é de normalidade”, afirmou Lira. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Luiz Gustavo Xavier  Edição – Wilson Silveira

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados aprovam mudanças no Prouni.

 

A partir de julho, poderá ocorrer a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1075/21, que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria será enviada ao Senado. O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins). Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários. A mudança valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público:pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição; e estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa Cotistas Outra mudança com vigência a partir de julho de 2022 é a separação das bolsas reservadas para as cotas destinadas a pessoas com deficiência, indígenas ou pardos. A quantidade total de bolsas para cotistas é calculada seguindo a proporção de pessoas que se autodeclararam pertencentes a qualquer um desses grupos segundo o último censo do IBGE, mas hoje não existe separação entre os subgrupos de etnia (indígenas, negros e pardos) e de pessoa com deficiência. Com as novas regras, o cálculo da cota seguirá o percentual de cada subgrupo. Nesse tópico, o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu um novo subgrupo, para os estudantes vindos dos serviços de acolhimento familiar e institucional se constarem na base de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o percentual será definido em regulamento do Poder Executivo. Caso as vagas não sejam ocupadas por esses estudantes conforme o processo seletivo, elas serão preenchidas pelos demais estudantes que preenchem os requisitos e por candidatos aos cursos de licenciatura, pedagogia e normal superior, independentemente da renda para os professores da rede pública. Mais de uma bolsa A MP 1075/21 incorpora na Lei 11.096/05 regras do regulamento (Decreto 5.493/05) para impedir legalmente que um mesmo aluno tenha mais de uma bolsa do Prouni ou uma bolsa pelo programa enquanto cursa instituição pública e gratuita de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação, a ausência de restrição legal tem provocado questionamentos na Justiça. O aluno que já tem um financiamento parcial pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá contar com bolsa do Prouni para complementar o pagamento somente se for para o mesmo curso, turno, local de oferta e instituição participante de ambos os programas. Como o Prouni pode atender somente alunos sem curso de graduação, a MP cria uma exceção a fim de estimular a formação de professores qualificados em licenciatura para cumprir metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Assim, se o interessado já tiver concluído o bacharelado e quiser complementar com a licenciatura, que o habilita para o magistério no ensino básico, poderá contar com bolsa do Prouni. Documentação O texto especifica que a pré-seleção para o Prouni será por meio dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), atendidos os outros critérios. Na etapa final, a faculdade privada participante poderá realizar processo seletivo próprio. Para evitar manipulações consideradas fraudulentas pelo ministério envolvendo pedidos de transferência de curso entre faculdades que oferecem bolsa, a MP permite essa transferência apenas para cursos afins e com aceitação de ambas as instituições, de origem e de destino. Exceto nos casos de servidores públicos transferidos ex-ofício, será proibida a transferência de bolsa pelo beneficiário se ele já tiver atingido 75% da carga horária do curso. Bolsas adicionais A MP 1075/21 permite às faculdades privadas, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficentes, oferecerem bolsas de estudos (integrais e parciais de 50%) em quantidade adicional àquela prevista no termo de adesão. Elas poderão ser contabilizadas para calcular a isenção de tributos e, ao contrário da MP original, o texto de Lira permite a contagem para fins de cálculo das bolsas obrigatórias, mas somente a partir do ano seguinte ao da primeira oferta dessas bolsas adicionais. Por outro lado, o texto acaba com as bolsas de 25% que, segundo o Ministério da Educação, não eram oferecidas por deixar o aluno com encargos altos que levariam a aumentar a inadimplência e a evasão escolar. Renovações De acordo com o texto, a adesão ao Prouni ocorrerá por intermédio da mantenedora, obrigando todas as instituições privadas de ensino superior mantidas por ela a oferecerem bolsas proporcionalmente por alunos pagantes, locais de oferta, cursos e turnos. Nesse sentido, Átila Lira determina que a regra se aplica apenas ás instituições mantidas com termos de adesão vencidos até a publicação da futura lei. Os termos não vencidos continuarão vigentes até seu término e as renovações serão então assinadas pelas mantenedoras. O texto permite ainda às mantenedoras com adesão regular ao Prouni que antecipem a renovação de sua adesão ao programa segundo as regras da MP. Penalidades Quanto às penalidades para as instituições que descumprirem regras do programa, a medida cria uma sanção intermediária, a suspensão da participação no programa por até três processos seletivos regulares. A exigência para voltar a participar do Prouni será a comprovação da quitação de tributos e contribuições federais perante a Fazenda Nacional, mas o texto retira da MP original aquelas inscritas na Dívida Ativa e as relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Se não comprovar essa quitação, a instituição poderá ser desvinculada do Prouni. A suspensão da isenção de tributos ocorrerá apenas se houver a penalidade de desvinculação, a ser usada também na hipótese de reincidência de falta grave anteriormente comunicada à instituição. Se aplicada essa penalidade, ela impedirá nova adesão ao Prouni por seis processos seletivos regulares, ou três anos. Assistência social Para entidades beneficentes de assistência social que atuem no ensino superior, o projeto de conversão retoma regras da Lei 11.096/05 revogadas pela Lei Complementar 187/21.Assim, elas terão de adotar as regras do Prouni, conceder bolsas integrais e parciais de 50%, inclusive com as cotas. O termo de adesão será válido por dez anos, período renovável sucessivamente e a instituição deve seguir ainda as regras da legislação específica.No caso contrário, a instituição de ensino superior somente poderá ser considerada entidade beneficente de assistência social se respeitar as condições previstas na lei complementar, podendo ampliar o número de vagas em seus cursos, no limite da proporção de bolsas integrais e parciais. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem - Eduardo Piovesan Edição - Geórgia Moraes

VIDANEWS - Polícia recupera pistola e carregadores no local de tiroteio em Nova York.

 

Pelo menos dez pessoas foram atingidas por disparos de arma de fogo no ataque realizado dentro do metrô da cidade.

A polícia de Nova York recuperou uma pistola e vários carregadores de alta capacidade na estação de metrô onde dez pessoas foram baleadas nesta terça-feira (12) por um homem que não foi preso até agora, segundo informações da imprensa local.A arma, uma pistola Glock, estava aparentemente emperrada, um problema que pode ter impedido o atirador de causar mais danos, afirmaram fontes policiais ao jornal New York Post. "Foi sorte ela ter ficado emperrada, porque poderíamos estar falando de muito mais pessoas em hospitais ou algo pior. Dúzias de outras pessoas poderiam ter ficado feridas ou ter ferimentos mais graves", disse uma dessas fontes ao jornal.Por sua vez, a emissora CNN, citando duas fontes policiais, informou que os investigadores também recuperaram fogos de artifício e pólvora no local, com os quais o agressor teria criado uma cortina de fumaça. No total, 16 pessoas ficaram feridas no tiroteio, dez delas atingidas por balas, metade das quais está em situação crítica, mas estável, nos hospitais para os quais foram encaminhadas. As autoridades agora estão procurando o suspeito, um homem que vestia um colete verde de construção e máscara de gás e lançou um dispositivo para encher o vagão de fumaça antes de atirar nos passageiros em seu interior.De acordo com vídeos de segurança, o autor do ataque, que supostamente escapou na confusão, é de raça negra, estatura média e constituição corpulenta. O tiroteio ocorreu por volta das 8h30 da manhã (horário local, 9h30 de Brasília) enquanto o trem aguardava para entrar na estação da rua 36, ​​no alto do bairro Sunset Park, momento em que o indivíduo lançou seu aparelho para espalhar fumaça, segundo detalhou a comissária da Polícia de Nova York, Keechant Sewell.Os depoimentos das testemunhas à imprensa local e as gravações compartilhadas nas redes sociais indicam um cenário caótico, com os passageiros assustados e os feridos sangrando, espalhados pelo vagão e no chão da plataforma enquanto estão sendo atendidos.Por enquanto, as autoridades disseram não saber o motivo do ataque, mas já garantiram que não está sendo investigado como um caso de terrorismo.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Exército gastou quase R$ 3,5 milhões em próteses penianas.

 

Parlamentares pediram investigação sobre o caso; Exército adquiriu 60 próteses, cujos valores variam de R$ 50 mil a R$ 60 mil.

Informações disponibilizadas pelo Portal da Transparência e pelo Painel de Preços do governo federal mostram que, em 2021, o Exército Brasileiro gastou cerca de R$ 3,5 milhões na compra de próteses penianas infláveis de silicone.De acordo com os dados, o Ministério da Defesa aprovou três pregões para a aquisição de 60 próteses com comprimento entre 10 e 25 centímetros. O valor unitário dos produtos variou de R$ 50 mil a R$ 60 mil. Todos os processos já foram homologados. Em uma das licitações, a pasta permitiu a compra de dez próteses ao preço de R$ 50.149,72 cada uma. No segundo certame, foram adquiridos 20 produtos ao custo de R$ 57.647,65 a unidade. Já no último pregão, o mais caro de todos, houve a compra de 30 próteses com preço unitário de R$ 60.716,57.As próteses adquiridas foram disponibilizadas para hospitais militares nas capitais de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Segundo o detalhamento das compras, os produtos teriam sido utilizados na realização de cirurgias.A compra das próteses penianas foi revelada nesta terça-feira (12) pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), que já tinha divulgado na segunda-feira (11) que as Forças Armadas autorizaram processos de compra de 35.320 unidades de citrato de sildenafila, conhecido como Viagra, medicamento indicado para o tratamento de disfunção erétil. "O questionamento que fazemos é: por que o governo Bolsonaro está gastando dinheiro público para pagar essas próteses? O povo brasileiro sofre para conseguir medicamentos nas unidades de saúde e um grupo é atendido com próteses caríssimas", ponderou o parlamentar.Após tomar conhecimento do caso, Vaz acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) e o MPF (Ministério Público Federal), em conjunto com o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), para pedir uma investigação sobre as compras.Em nota sobre o assunto, o Exército "esclarece que foram adquiridas apenas três próteses penianas, [...] e não 60, conforme foi divulgado por alguns veículos de imprensa"."Cabe destacar que os processos de licitação atenderam a todas as exigências legais vigentes, bem como às recomendações médicas", diz a instituição.O texto diz ainda que "é atribuição do Sistema de Saúde do Exército atender a pacientes do sexo masculino vítimas de diversos tipos de enfermidades que possam requerer a cirurgia para implantação da prótese citada."( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS MEDIDA PROVISÓRIA 1076/21

 

Deputados realizam sessão nesta quinta para análise de propostas.

Em sessão marcada para as 9 horas desta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família. Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido ao ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022. Para 2023 não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224. Segundo o governo, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,67 bilhões e o estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32,04 bilhões para os doze meses. O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, terá caráter provisório e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21 Banda larga Já a Medida Provisória 1077/21 cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família. O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa. Associações de municípios Entre os projetos pautados, os deputados podem votar o Projeto de Lei 4576/21, do Senado, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. Segundo o texto, oficialmente ela será conhecida como associação de representação de municípios, podendo o Distrito Federal participar também. Atualmente, essas associações já existem, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mas por falta de previsão legal elas têm dificuldades de representar seus municípios confederados em diversas instâncias. O projeto especifica que essas associações poderão atuar em assuntos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. Elas deverão se organizar para fins não econômicos, não poderão gerenciar serviços públicos (objeto de consórcios públicos) ou realizar atuação político-partidária e religiosa ou mesmo pagar qualquer remuneração aos seus dirigentes, exceto verbas de natureza indenizatória, como diárias. As associações de municípios atualmente existentes deverão se adaptar às novas regras dentro de dois anos da entrada em vigor da futura lei. Telemedicina A telemedicina é o tema do Projeto de Lei 1998/20, que define e autoriza a prática no Brasil, remetendo ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação dos procedimentos mínimos.Segundo o texto, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, a telemedicina inclui desde uma simples consulta remota até a troca de opiniões e informações entre os médicos, com ou sem a presença do paciente, e a realização de procedimento cirúrgico a distância, mediado por tecnologias interativas consideradas seguras pelas quais o médico executor e o equipamento robótico estejam em espaços físicos distintos. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem - Eduardo Piovesan Edição - Geórgia Moraes

VIDANEWS - Itália confisca mansão de R$ 512 milhões do piloto russo Mazepin.

 

Impulsionado pelo dinheiro do pai, Nikita correu um ano na Fórmula 1 pela Haas, mas foi expulso com a invasão da Ucrânia.

As autoridades italianas confiscaram, nesta segunda-feira (11), uma mansão de cerca de 100 milhões de euros (R$ 512 milhões) vinculada ao piloto russo Nikita Mazepin, como parte das sanções econômicas impostas à Rússia após a invasão da Ucrânia.A ordem judicial afeta a propriedade Rocky Ram, situada em Porto Cervo, na Costa Esmeralda, no nordeste da Sardenha, explicou um funcionário do governo. A mansão, avaliada em mais de 100 milhões de euros, está vinculada a Nikita Mazepin, piloto de 23 anos que chegou à Fórmula 1 com os milhões de seu pai, Dimitri Mazepin, investidor do setor químico relacionado ao presidente da Rússia, Vladimir Putin. O jovem piloto foi expulso recentemente da escuderia americana de Fórmula 1 Haas, após a invasão da Ucrânia. Dimitri e Nikita Mazepin figuram entre os oligarcas e parlamentares russos incluídos na lista de sancionados da União Europeia.Desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, a Itália bloqueou centenas de milhões de euros em propriedades, incluídos mansões e iates de luxo dos oligarcas russos.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Suspeita de esfaquear o marido em BH diz que sofria agressões.

 

Mulher afirmou para a PM que estava "cansada de sofrer agressões do marido"; briga aconteceu no no bairro Conjunto Zilah Spósito.

Uma mulher, de 39 anos, é suspeita de esfaquear o marido, de 33, durante uma briga, nesta segunda-feira (11), no bairro Conjunto Zilah Spósito, na região norte de Belo Horizonte. À Polícia Militar, ela disse que estava "cansada de sofrer agressões do marido". A suspeita foi presa e o homem encaminhado para o hospital.Segundo o boletim de ocorrência, ao chegarem no local, os militares encontraram o homem caído no chão da residência, ao lado da suspeita. A mulher relatou aos policiais que fechou o portão e não queria deixar o companheiro entrar por medo de ser agredida. Durante a briga, a mulher desferiu um golpe de faca contra o peito do homem. Mais cedo, o homem teria apertado o pescoço da mulher. O homem alegou que a mulher queria obrigá-lo a dormir na rua e, ao forçar o portão, foi esfaqueado. Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que deslocou a perícia criminal ao local para realizar os primeiros levantamentos, e a faca utilizada no crime foi apreendida. Ainda conforme o órgão, a mulher já havia registrado ocorrência contra o marido, no dia 5 de fevereiro de 2020. Na época, a ocorrência foi recebida pela Delegacia de Polícia Civil de Plantão em Santa Luzia, e o homem foi preso em flagrante pelo crime de ameaça. Na mesma ocasião, a vítima requisitou medidas protetivas de urgência, as quais foram solicitadas ao poder judiciário.( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Estagiária sob supervisão de Ana Gomes

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Sancionada lei com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis.

 

Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a partir de agora as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas pelo Confaz.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 192/22, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado. A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (11). Além das mudanças no ICMS, principal tributo estadual, o texto também altera os federais PIS/Pasep e Cofins, prevendo a isenção sobre combustíveis em 2022. A norma é oriunda de substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), aprovado pela Câmara na semana passada. As novas normas alcançam gasolina, álcool combustível, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural. O querosene de aviação ficou de fora.“É uma resposta ao clamor da população sobre esse tema”, declarou o relator na Câmara, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), referindo-se aos recentes aumentos dos combustíveis no País. “Não é a solução definitiva, mas é um amortecimento”, afirmou o 1º vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM). Metodologia Em vez de um percentual sobre o preço, as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida (litros, por exemplo) e serão definidas por meio de decisão unânime do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz), de modo que não haja ampliação do peso proporcional do tributo no valor final ao consumidor.Atualmente, o ICMS varia nos estados e no Distrito Federal. Na média das regiões metropolitanas, a alíquota é de 14% no diesel e 29% para a gasolina.Exclusivamente para o diesel, enquanto não ocorrer a mudança proposta, a base de cálculo da alíquota atual será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação. Essa regra transitória valerá até 31 de dezembro de 2022 em cada estado e no Distrito Federal.A média móvel sofre atualização constante porque é calculada a cada momento, descartando dados mais antigos e acrescentando os mais recentes.(  Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Ralph Machado Edição – Natalia Doederlein

VIDANEWS - ONU confirma morte de 1.842 civis na guerra na Ucrânia.

 

Segundo as Nações Unidas, 2.493 pessoas que residem em território ucraniano ficaram feridas desde o início da invasão russa.

O Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos confirmou nesta segunda-feira (11) a morte de 1.842 civis na guerra na Ucrânia, dos quais quase 150 eram crianças, após mais de um mês de conflito.Os civis feridos são 2.493, segundo os dados que o órgão da ONU pôde comprovar. A grande maioria foi atingida por armas explosivas, tanto por mísseis quanto de bombardeios. Entre os feridos, cerca de 250 são menores, segundo as Nações Unidas, que está fazendo sua própria contagem das vítimas civis da guerra lançada pela Rússia em 24 de fevereiro, embora reconheça que seus dados estão muito abaixo da realidade. Isso se deve ao fato de a informação das localidades onde ocorreram as hostilidades chegar normalmente com atraso e de vários relatórios ainda não terem sido verificados.Determinadas regiões do país sitiadas pelo Exército russo não possuem fiscais do ONU nem dados precisos para a confecção de estatísticas por parte das Nações Unidas.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Acidente deixa dois policiais feridos na BR-251 em Montes Claros (MG) .

 

Vítimas estavam em uma caminhonete que bateu de frente com uma carreta; outros dois caminhões se envolveram no acidente.

Dois policiais, um militar e um penal, ficaram feridos em um acidente, nesta segunda-feira (11), em Montes Claros, cidade do Norte de Minas a 417 quilômetros da capital. O acidente aconteceu na BR-251.De acordo com o corpo de bombeiros, os policiais estavam em uma caminhonete que bateu em dois caminhões. O militar foi levado pela própria PM para um hospital da região e transferido para o pronto socorro do hospital João XXIII, em Belo Horizonte. Ele deu entrada na unidade com fratura em um dos braços e estava com sangramento no ouvido. As outras duas vítimas, que estavam na caminhonete, foram socorridas pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Elas tiveram ferimentos leves. Os caminhoneiros não se feriram.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS -CÂMARA DOS DEPUTADOS Com propostas diferentes, governo e oposição querem revisão na política de preço dos combustíveis.

 

Parlamentares afirmam que modelo atrelado ao mercado internacional tem gerado efeito cascata negativo na economia brasileira.

A Câmara dos Deputados analisa várias propostas de estabilização dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. Algumas (PL 4995/16 e apensados) estão em regime de urgência, prontas para votação no Plenário. Há deputados governistas e da oposição que concordam em mudanças na atual política de paridade internacional, que mantém os preços dos combustíveis muito atrelados às variações do câmbio e a eventos externos, como a guerra entre Rússia e Ucrânia. No entanto, há divergências quanto ao modelo substituto.  Em debate na Rádio Câmara nesta quarta-feira (23), a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), vice-líder da oposição, defendeu a aprovação da proposta (PL 3421/21) apresentada pela bancada do partido para reduzir os preços. “O Psol propõe a volta do cálculo anterior: o preço da extração mais a inflação do período. Pelo nosso cálculo, hoje o litro da gasolina estaria mais ou menos R$ 4,30”, explicou. Ela classificou o modelo atual como “escandaloso” e reforçou que o preço dos combustíveis tem efeito cascata nos insumos, sobretudo dos alimentos, já que a malha de escoamento brasileira é basicamente rodoviária.  Uma proposta semelhante (PL 2453/19) da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) estabelece que a política de preços da Petrobras deve ter como parâmetros os custos internos, as cotações do mercado internacional e a redução da volatilidade econômica. Vice-líder do governo, o deputado José Medeiros (PL-MT) afirmou que, por várias décadas, a Petrobras sobreviveu economicamente sem atrelar seus preços ao mercado internacional. Ele também criticou o atual impacto da empresa no Tesouro Nacional sem contrapartidas para a população. “É urgente a necessidade de rever essa política de preços e, quem sabe, até algo mais forte. Não se pode conceber que se tenha uma chamada estatal que, no momento do prejuízo, o prejuízo é todo nosso, e, no momento do lucro, o ganho é todo dos acionistas”, declarou. “Se for assim, vamos privatizá-la logo e aí o mercado se regula. Não dá para o Estado ficar de babá dos acionistas. Ou se estatiza de vez ou se privatiza de vez, mas essa meia bomba aí está uma bomba para o consumidor”, acrescentou. De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), houve alta de 29,8% no preço médio do litro da gasolina e 55,8% no diesel, nos últimos 12 meses. A alta acumulada no botijão de gás (GLP) ficou em torno de 30%, enquanto o valor médio do metro cúbico de gás natural veicular (GNV) teve alta de 46% no mesmo período. Reajuste trimestral O deputado Beto Rosado (PP-RN) propôs uma nova fórmula matemática para reajuste trimestral de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha (PL 4995/16). Segundo o parlamentar, a medida garante maior previsibilidade ao mercado e permite redução do valor dos derivados básicos do petróleo em momentos de baixa do preço do barril no mercado internacional. Entre os projetos de lei prontos para a votação no Plenário da Câmara, também estão as propostas de fixação do preço do gás de cozinha em 4% sobre o salário mínimo (PL 1578/20) e de criação da política nacional de redução dos preços de gás de cozinha para uso residencial por consumidores de baixa renda (PL 2588/19). Neste mês, entrou em vigou a norma (Lei Complementar 192/22) que tentar reduzir o preço final dos combustíveis para o consumidor por meio de mudanças tributárias, sobretudo em relação ao ICMS, cobrado pelos estados, e ao PIS/Cofins, que são tributos federais. A nova lei surgiu de proposta original (PLP 11/20) do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Marcelo Oliveira

 

VIDANEWS - EUA alertam sobre deslocamento de comboio russo para o leste da Ucrânia.

 

De acordo com autoridade americana, conflito deve se intensificar no oriente do país, na área separatista do Donbass.

O Departamento de Defesa dos Estados Unidos informou nesta segunda-feira (11) que um comboio militar russo está se dirigindo para o leste da Ucrânia, em direção ao povoado de Izium, em uma tentativa de enviar reforços à região do Donbass."Acreditamos que esta é a primeira etapa de um esforço por parte da Rússia para se reforçar no Donbass. Não está claro quantos veículos fazem parte deste comboio e o que transportam exatamente", indicou o porta-voz do Pentágono, John Kirby, em entrevista coletiva. O representante do Departamento de Defesa afirmou que há indícios de se tratar de uma combinação de soldados e de veículos blindados, "talvez, alguma artilharia", sem dar mais detalhes.O comboio seria similar a outro que os Estados Unidos informou nas primeiras semanas do conflito na Ucrânia, que sofre com ofensiva militar russa desde 24 de fevereiro. Washington confirmou na semana passada a retirada total dos soldados russos que estavam nos arredores de Kiev e de Chernihiv, no norte do território ucraniano, no que seria um esforço para centrar as ações no leste. O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, alertou nesta segunda-feira sobre uma ação "ainda maior" no leste, onde separatistas pró-russos de Donetsk anunciaram o aumento dos ataques e a tomada do porto de Mariupol.Questionado sobre a situação na localidade, Kirby disse que os Estados Unidos acreditam que Mariupol segue sendo "disputada" entre as duas partes do conflito, sem oferecer mais detalhes.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Adolescente é morto com hélice de ventilador em Minas Gerais.

 

Jovem de 16 anos foi encontrado sem vida em casa abandonada de Visconde do Rio Branco; vítima saiu de casa após briga com a avó.

Um adolescente, de 16 anos, foi assassinado com a hélice de um ventilador no município de Visconde do Rio Branco, a 261 km de Belo Horizonte. O corpo estava em uma casa abandonada, na última sexta-feira (8).Segundo a Polícia Militar, a vítima morava com a avó e, há cerca de seis dias, fugiu de casa devido a constantes conflitos. Desde então, ele vivia no imóvel abandonado. Ainda de acordo com os militares, o adolescente tinha um ferimento provocado por objeto cortante no lado direito do pescoço. "Após os trabalhos de perícia, foi constatado que o objeto utilizado foi um ventilador, sendo encontrado tecido humano e sangue em uma das hélices do aparelho", informou em nota a PMMG.Com a ajuda de câmeras de segurança próximas ao local do crime, os policiais identificaram o suspeito, um homem de 34 anos, que foi visto saindo da casa no horário do fato. Também foi constatado pela PM que o homem é um foragido da justiça e já tem um mandado de prisão em aberto. Ele foi localizado e preso.( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Estagiária sob supervisão de Vinícius Rangel

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Orçamento aprova redução tributária para diesel e gás sem compensação.

 

Texto aprovado também ajusta a LDO às novas regras para pagamento de precatórios e dispensa o governo de suplementar o Fundo de Financiamento de Campanha.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/22, que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta segue para votação do Plenário do Congresso. Segundo o PLN 2/22, o governo não precisará compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes sobre operações com biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural. A Lei Complementar 192/22, sancionada neste mês, isentou esses combustíveis da cobrança do PIS e Cofins ao longo deste ano. O Ministério da Economia estima uma perda de R$ 16,59 bilhões com esses tributos federais. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) elogiou a aprovação da proposta. "O PLN 2 dá segurança jurídica para redução tributária do óleo diesel e combustíveis. Quando votamos a LDO no ano passado, ninguém poderia imaginar a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que além de matar milhares de inocentes, impacta no aumento do preço dos combustíveis", comentou. Estradas vicinais O projeto aprovado foi o substitutivo do deputado Juscelino Filho (União-MA), que acolheu emendas dos deputados Claudio Cajado (PP-BA) e Dra. Soraya Manato (União-ES). "As emendas conferem maior clareza ao texto proposto pelo Executivo, sem alterar o mérito da proposta", justificou. O relator também mudou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 para permitir a destinação de recursos para construção, manutenção e conservação de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e municipais. O PLN 2/22 ainda adapta a LDO às novas regras para pagamento de precatórios com a promulgação das emendas constitucionais 113 e 114, possibilita o bloqueio de despesas discricionárias, muda o cálculo de correção monetária da dívida pública federal e reabre o prazo de migração de servidores públicos para o regime de previdência complementar. Previdência O PLN 2/22 dispensa de compensação a perda de arrecadação da contribuição com a reabertura de prazo de migração de servidores para o regime de previdência complementar. Na justificativa do projeto, o governo prometeu reabrir o prazo de opção pelo Regime de Previdência Complementar. O Regime Próprio de Previdência Social da União adota o regime financeiro de repartição simples, e com isso a receita corrente das contribuições dos servidores ativos mantém o pagamento dos benefícios correntes. O Poder Executivo pretende oferecer nova oportunidade de migração para o regime de previdência complementar porque nota a diminuição de servidores ativos e o "aumento substancial" de aposentados e pensionistas. Dívida pública O PLN 2/22 limita a atualização monetária da dívida mobiliária refinanciada da União pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas, no período compreendido entre a data de emissão dos títulos que a compõem e o final do exercício de 2019. Desde 2020, a atualização é pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Fundo Eleitoral O PLN 2/22 também dispensa o governo de suplementar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Na LDO 2022 em vigor, o Fundo Eleitoral tem uma previsão de R$ 5,7 bilhões. No entanto, a Lei Orçamentária de 2022 apresenta um valor inferior, de R$ 4,9 bilhões. A diferença é de R$ 800 milhões. "Tal suplementação teria que ocorrer mediante redução de outras despesas primárias discricionárias, com prejuízo ao financiamento de políticas públicas", justifica o governo. Despesas Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo poderá bloquear dotações orçamentárias discricionárias deste ano, de forma proporcional entre os identificadores de resultado primário de classificação RP2 e as emendas de relator-geral, classificadas como RP9. A proposta também permite o bloqueio de emendas de comissão. No entanto, essas dotações já foram vetadas. A comissão rejeitou destaque do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) para retirar esse dispositivo do projeto. "O governo subordina a política pública ao cumprimento da meta fiscal, o que é um absurdo", reclamou. Glauber Braga protestou contra a votação da proposta porque o relatório foi apresentado no dia anterior e, segundo ele, precisaria de mais tempo para ser analisado. No entanto, a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), lembrou que essa seria a última reunião da comissão sob seu comando, já que o mandato à frente do colegiado termina nesta terça-feira (29). Agradecimento Rose de Freitas agradeceu aos parlamentares e servidores pelo trabalho durante sua gestão como presidente da comissão. "É disparada a comissão que mais recebe emendas, 9.416 apresentadas à LOA e à LDO. Todas as matérias foram apreciadas e concluídas na sua tramitação na CMO, incluindo 37 PLNs", enumerou.A senadora foi a primeira mulher a exercer a presidência da Comissão Mista de Orçamento e, no ano passado, foi eleita ao cargo pela segunda vez. "Digo a todas que precisamos de mais mulheres no Parlamento e no poder. Toda vez que uma mulher ascende a uma posição, não faz sozinha. Tudo tem que ser feito com amor. Teremos ainda dias melhores com muitas mulheres na política."A presidente recebeu elogios dos parlamentares presentes. "A senadora Rose é uma estadista, fiel ao Regimento e extremamente respeitosa com todos os pares", agradeceu Domingos Sávio. "Seu trabalho é impecável e consegue unir a política com a técnica", exaltou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).( Fonte: Agência Câmara de Notícias)Reportagem - Francisco Brandão Edição - Natalia Doederlein

 

VIDANEWS - Chile se prepara para possível racionamento de água.

 

Chilenos têm a maior crise hídrica de todo o Ocidente, sendo 76% de seu território afetado pela seca há uma década, diz Greenpeace.

O governador de Santiago, Claudio Orrego, anunciou nesta segunda-feira (11) um plano de racionamento de água sem precedentes para a capital do Chile em caso de necessidade de corte de abastecimento, um cenário que as autoridades não descartam em curto prazo, diante da grave seca que o país atravessa."Temos que compreender a situação em que estamos. Já tivemos 12 anos de seca, portanto há muitas possibilidades de termos esse tipo de situação", disse Orrego em entrevista coletiva. O protocolo estabelece quatro tipos de alerta dependendo da emergência, sendo o mais grave o "alerta vermelho", que permitiria interrupções rotativas de no máximo 24 horas. O racionamento afetaria mais de 1,5 milhão de pessoas das quase 8 milhões que vivem na região metropolitana e que são abastecidas com água dos rios Mapocho e Maipo.Antes disso, destacou o governador, podem existir outros três cenários: alerta verde, que implica priorizar o uso das águas subterrâneas; alerta preventivo, que exige a verificação de recursos, e alerta amarelo, implica na redução das pressões de saída de água. Este plano entraria em vigor caso o governo decretasse o racionamento de água, algo que no mês passado, o presidente chileno, Gabriel Boric, não descartou a curto ou médio prazo, especialmente nas três áreas do leste de Santiago que estão passando pela situação mais crítica.Segundo o presidente, Las Condes, Lo Barnechea e Vitacura, três dos bairros mais ricos do país, são os que mais irrigam, mas também os que mais consomem água, excedendo a média mundial em quatro ou cinco vezes, segundo um estudo da Universidade do Chile.O Chile é o país com a maior crise hídrica de todo o Hemisfério Ocidental e 76% de seu território é afetado pela seca há uma década, segundo o Greenpeace. De acordo com a DMC (Direção Meteorológica do Chile), 2021 foi o quarto ano mais seco de que há registros e todas as regiões apresentaram déficit de 50% nas chuvas, principalmente as da zona central, que abriga Santiago.Especialistas atribuem a falta de água à escassez de chuvas, mas também ao regime de propriedade da água, que está 80% em mãos privadas, principalmente de grandes empresas agrícolas, mineradoras e de energia.Este sistema é baseado no Código de Águas de 1981 — elaborado durante a ditadura de Augusto Pinochet —, uma norma que deu direitos à água em perpetuidade e os transformou em bens comercializáveis.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Helicóptero que caiu em Contagem (MG) já se acidentou em 2016.

 

Relatório obtido pelo R7 aponta falha humana em queda há seis anos; aeronave caiu na mesma região nesta segunda (11).

O helicóptero que caiu, nesta segunda-feira (11), em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, já tinha se envolvido em outro acidente em 2016 na mesma cidade.A aeronave prefixo PR-EFC, de fabricação francesa, pertence à Efai (Escola de Aviação Civil Ltda.), que faz o treinamento de pilotos. No relatório final da queda de 2016, obtido pelo R7, técnicos do Cenipa (Centro de Investigação de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) identificaram que tinha havido uma falha na condução da aeronave. Segundo o órgão, o aluno que pilotava o helicóptero não acionou alguns comandos e não alcançou a altura necessária.“De acordo com o relato dos tripulantes, durante a decolagem a aeronave não atingiu altura suficiente para ultrapassar a rede de alta-tensão. Ao perceber que a aeronave não conseguiria ultrapassar o obstáculo, a instrutora assumiu o comando do helicóptero e aplicou o comando coletivo com o objetivo de ganhar altura. A manobra realizada mostrou-se efetiva, uma vez que a aeronave conseguiu superar o obstáculo, porém a controlabilidade da aeronave foi perdida logo a seguir”, diz o documento de 2018 sobre a apuração do caso. O texto ainda faz duas recomendações sobre a execução de voos operados pela escola: reavaliação das condições de segurança relativas às operações noturnas e do MGSO (Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional), tendo em vista a existência de obstáculos nas proximidades do heliponto. Na manhã desta segunda-feira (11), a aeronave sofreu um acidente em circunstâncias parecidas. De acordo com um militar que atendeu à ocorrência, testemunhas relataram que o helicóptero perdeu potência e bateu contra um caminhão do centro de distribuição de um supermercado. Piloto e copiloto, um deles em treinamento, foram retirados conscientes do veículo. Não há informações sobre o estado de saúde deles.Segundo os dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o helicóptero está com a manutenção em dia e apto a realizar voos. Em nota, a Efai informou que logo após a decolagem a aeronave não obteve o ganho de altura esperado. A empresa disse que o problema ainda não foi identificado e que o instrutor buscou efetuar um pouso de precaução no pátio de uma transportadora localizada no eixo de decolagem. Tanto aluno quanto instrutor sofreram apenas ferimentos leves, tendo sido retirados conscientes da aeronavee, posteriormente, sido encaminhados para o Hospital João XXIII para exames. Ainda segundo a escola, o nível de segurança de voo das aeronaves em geral, e dos helicópteros em particular é, significativamente, dependente da formação inicial do piloto. E, dessa forma, reforça também a importância que a segurança de voo sempre teve, e continuará tendo, em suas operações.( Fonte R 7 Noticias Brasil)