Semana começa com chuvas e ventos fortes em Goiás, diz Inmet.

 

Áreas de instabilidade se formam em Goiás devido ao calor e alta umidade.

A semana promete começar com fortes vendavais, chuvas intensas e risco de enchentes em diversas regiões do Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), quatro das cinco regiões do país estão sob alerta para condições climáticas severas. Além das chuvas, as previsões indicam a possibilidade de ventos intensos e descargas elétricas, exigindo cautela por parte da população. Na capital goiana, as temperaturas devem variar entre 19ºC e 31ºC, com até 12 mm de precipitação ao longo do dia e alta umidade relativa do ar, que pode alcançar 95%. O Centro-Oeste, o Sudeste e parte do Norte do Brasil estão em maior risco de enfrentar tempestades e seus impactos. Em estados como Goiás, Mato Grosso, Amazonas, Rondônia, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, há previsão de chuvas que podem acumular de 30 a 60 mm/h ou até 100 mm/dia. Rajadas de vento entre 60 km/h e 100 km/h também devem ser esperadas, aumentando os perigos associados ao clima. As autoridades alertam para possíveis cortes de energia elétrica, quedas de galhos e árvores, alagamentos e até mesmo descargas elétricas. A orientação do Inmet é que, em caso de rajadas de vento, os cidadãos evitem abrigar-se sob árvores e estacionar veículos próximos a torres de transmissão ou placas publicitárias. Previsão detalhada para Goiás O Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo) emitiu um aviso específico para o estado, destacando a formação de áreas de instabilidade devido à combinação de calor e alta umidade até quinta-feira, 19. Durante esse período, as condições devem favorecer pancadas de chuva no formato de tempestades, acompanhadas de descargas elétricas e ventos fortes. Em Goiânia, o tempo será de sol com variação de nebulosidade e chuvas isoladas. A umidade relativa do ar deve oscilar entre 55% e 95%, criando um ambiente propício para formações climáticas instáveis. Para esta segunda-feira, 16, os termômetros podem registrar até 31ºC na capital, enquanto na terça-feira, 17, as temperaturas máximas devem girar em torno de 30ºC. No cenário estadual, espera-se um acumulado de chuva entre 20 e 40 mm/h ou até 60 mm/dia, com rajadas de vento que podem alcançar 60 km/h. Essas condições requerem atenção redobrada em estradas, áreas urbanas e regiões próximas a rios ou córregos, uma vez que a possibilidade de alagamentos é elevada. Orientações para segurança durante tempestades com a intensificação das chuvas, tanto o Inmet quanto o Cimehgo reforçam a necessidade de adotar medidas de segurança. É recomendado evitar sair de casa em momentos de tempestade intensa, especialmente em áreas mais vulneráveis. Caso esteja dirigindo, mantenha distância segura de outros veículos e evite passar por locais alagados. Além disso, é recomendado desligar aparelhos eletrônicos da tomada e evitar o uso de dispositivos conectados à rede elétrica durante tempestades. Para quem reside próximo a áreas com maior exposição a ventos fortes, o ideal é garantir que portas, janelas e objetos externos estejam devidamente fixados. Leia também: Sucuri gigante é filmada por produtor em Goiás; veja vídeo Após cinco anos, briga por herança bilionária de Gugu Liberato chega ao fim(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Jader Barbalho Filho, Ministro da Cidades, realiza entrega frota de ônibus em Goiânia nesta segunda-feira.

 

Com investimento de R$ 95 milhões, 46 novos ônibus Euro 6 serão entregues para atender a várias cidades da região.

O ministro das Cidades no governo Lula, Jader Barbalho Filho, é esperado, nesta segunda-feira, 16, em um evento da HP Transportes, em Goiânia. Na ocasião, a empresa pretende lançar um programa de renovação de frota do transporte coletivo. Devem estar presentes, também, o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, o vice-governador do Estado, Daniel Vilela, e o secretário de Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima. Conforme apurado pela reportagem, o programa em questão tem como objetivo “ampliar a eficiência dos prestadores de serviço de mobilidade urbana e melhorar a qualidade de vida da população por meio da aquisição de ônibus”. O projeto tem, ainda, a promessa de focar no financiamento do setor público e privado para a implantação e requalificação de sistemas e melhorias na mobilidade urbana, “contribuindo para a promoção do desenvolvimento urbano, econômico e social, bem como para a preservação do meio ambiente, de maneira a garantir o retorno dos financiamentos concedidos e conferir maior alcance social às aplicações do FGTS”. O governo de Goiás informou que os novos ônibus serão incorporados ao sistema de transporte público de forma gradual. A aquisição desses veículos foi viabilizada através do primeiro financiamento ao setor privado do programa Refrota, com um total de R$ 95 milhões disponibilizados pelo Ministério das Cidades. Esse montante está destinado à compra de 125 ônibus, dos quais 86 já foram adquiridos. Na cerimônia de entrega, 46 desses veículos serão oficialmente entregues à população. De acordo com o governo estadual, a empresa HP Transportes receberá 46 ônibus modelo Euro 6. Esses veículos irão atender as cidades de Abadia de Goiás, Aragoiânia, Aparecida de Goiânia, Goiânia e Hidrolândia. A grande inovação está na tecnologia dos motores Euro 6, que são capazes de transformar os poluentes em substâncias menos prejudiciais ou até mesmo capturá-los antes que sejam liberados na atmosfera, contribuindo assim para a redução da poluição ambiental. Leia também “Parada Segura”: Câmara estuda permitir paradas fora dos pontos aos ônibus de Goiânia entre 22h e 5h;.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Corte no Fundo Constitucional do DF também afetará o Entorno.

 

O fundo, que financia saúde, segurança e educação, atende diretamente os 2,8 milhões de habitantes de Brasília e os 1,4 milhão de moradores das 11 cidades do Entorno.

A proposta do governo federal de alterar o cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O que, portanto, pode causar impactos expressivos na capital e nas cidades vizinhas da Região Metropolitana. O fundo, que financia saúde, segurança e educação, atende diretamente os 2,8 milhões de habitantes de Brasília e os 1,4 milhão de moradores das 11 cidades do Entorno. De acordo com dados da Pesquisa Metropolitana por Amostras de Domicílios (PMAD), realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), 36% da população do Entorno realiza deslocamentos diários para Brasília. Esses movimentos pendulares fortalecem a economia local, mas também ampliam a pressão sobre os serviços públicos da capital. A secretária do Entorno do DF, Caroline Fleury, destacou a relação de interdependência entre Brasília e as cidades vizinhas. “Brasília depende do Fundo Constitucional para manter saúde, segurança e educação e, para o Entorno, isso é fundamental, pois quanto melhor a capital federal estiver, melhor ficamos também”, afirmou ao Correio Braziliense. Segundo Fleury, quando o Entorno “não está bem”, há uma migração de moradores em busca de atendimento na capital, sobrecarregando ainda mais os serviços locais. Os números reforçam essa conexão. Segundo a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), de janeiro a setembro de 2024, a rede pública realizou mais de 36 mil internações hospitalares de moradores da Região Integrada de Desenvolvimento do DF (Ride-DF). Na área ambulatorial, os atendimentos também são expressivos, evidenciando a demanda conjunta por serviços. A proposta de alterar o cálculo do FCDF levanta preocupações sobre a capacidade de Brasília de continuar atendendo sua população e os habitantes do Entorno. A integração entre as regiões depende diretamente da manutenção do fundo, que sustenta serviços essenciais para toda a área metropolitana. Leia também Comércio de Goiânia espera crescimento nas vendas de fim de ano, apesar dos desafios econômicos Cidade Ocidental terá campus da UFG a partir de 2025 Motorista invade delegacia após parente ser preso em Planaltina de Goiás; vídeo.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

Assustador: Brasil confirma primeira morte por “ameba comedora de cérebro”.

 

Um bebê de 1 ano e 3 meses faleceu no Ceará devido à meningoencefalite, uma infecção causada pelo parasita Naegleria fowleri, conhecido como “ameba comedora de cérebro”. Este é o primeiro caso confirmado no Brasil por exames.

A criança, residente em um assentamento rural em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, morreu em 19 de setembro, apenas uma semana após o aparecimento dos sintomas iniciais como febre, irritação e vômitos que evoluíram rapidamente para complicações neurológicas. Detalhes da infecção A Naegleria fowleri é um parasita que entra no corpo humano através das narinas, migrando para o cérebro pelo nervo olfatório, causando danos severos. A Secretaria de Saúde do Ceará concluiu que a infecção ocorreu pela água do açude que abastecia o assentamento da família da criança. A confirmação oficial do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde do Ceará foi divulgada em 9 de dezembro, após a realização de exames de necrópsia. Este incidente ressalta a importância de medidas de prevenção e controle em áreas vulneráveis, especialmente em regiões com acesso limitado a água potável e saneamento adequado. O caso serve como um alerta para as autoridades de saúde sobre a necessidade de monitorar e tratar corpos d’água potencialmente contaminados. A morte da bebê representa uma tragédia e um marco na identificação de infecções por Naegleria fowleri no Brasil, sublinhando a urgência de ampliar a vigilância e a educação pública quanto aos riscos associados a este parasita. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista) Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

SENADO FEDERAL COMISSÃO MISTA DE COMBATE Á VIOLENCIA CONTRA A MULHER

 

Comissão de combate à violência contra mulher apresenta relatório final na quarta.

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) se reúne nesta quarta-feira (18), às 14h30, para apresentação do relatório de atividades da colegiado e encerramento dos trabalhos deste ano. No balanço, serão apresentados os encaminhamentos a partir dos resultados das audiências públicas promovidas pela comissão. A discussão sobre os desafios e avanços das redes de enfrentamento à violência contra mulheres foi tema de uma das audiências. O debate indicou a necessidade de políticas públicas articuladas e do reconhecimento de fatores estruturais, como racismo e patriarcado, na raiz do problema. Outro debate diagnosticou as lacunas existentes nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência. Também foram tema de debates a violência política contra a mulher que ocupa posições de poder; o aumento de quase 21% das agressões físicas às mulheres nos dias de jogos de futebol; e as ações da campanha "21 Dias de Ativismo" pelo fim desse tipo de violência. A CMCVM reúne parlamentares do Senado e da Câmara, com 12 titulares e 12 suplentes de cada Casa Legislativa. A Comissão é presidida pela senadora Augusta Brito (PT-CE).  A comissão permanente do Congresso foi criada para apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; promover audiências públicas com entidades da sociedade civil; solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; e promover o intercâmbio com entidades internacionais com vistas ao conhecimento de legislações, políticas e ações pertinentes ao tema. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

SENADO FEDERAL COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

CSP avalia Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne nesta terça-feira (17), a partir das 10h, para a apresentação das conclusões de avaliação de política pública realizada no ano de 2024, a respeito da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O relatório é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Para a avaliação, a comissão se baseou nos resultados de debates com especialistas promovidos em quatro audiências públicas. Também se valeu de informações coletadas de agentes públicos que executam ações relacionadas à Política, como os ministéiros da Justiça, dos Direitos Humanos e da Saúde, as polícias Federal e Rodoviária Federal e o Conselho Nacional de Saúde. A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (Lei n° 13.812, de 2019) foi a primeira legislação nacional sobre o tema. Antes disso, não existia, no âmbito federal, uma política pública específica e centralizada para tratar de desaparecimentos.   "A estrutura do governo federal, à época, carecia de um órgão dedicado exclusivamente à busca de pessoas desaparecidas. Não existia, por exemplo, uma secretaria em nível ministerial para promover o diálogo entre diferentes entidades governamentais e não governamentais, o que resultava, muitas vezes, em resposta fragmentada diante de casos tão urgentes", destaca Damares no seu relatório.  O documento final apresenta recomendações aos órgãos executores das ações avaliadas e também sugestões de aprimoramento legislativo. Alguns exemplos são: Recomendações para o Executivo

• Implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o território
• Expansão de cartórios integrados em maternidades
• Criação de uma rede de perícia

Recomendações para o Legislativo

• Tipificação do crime de desaparecimento forçado
• Revisão da Lei Geral de Proteção de Dados, de 2018, para autorizar quebra de sigilo de dados de pessoas desaparecidas por autoridades policiais
• Ampliação do investimento público na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

Avaliação de políticas  A avaliação de políticas públicas no Senado é resultado de uma resolução aprovada em 2013 para fortalecer o papel fiscalizador da Casa. De acordo com a norma, cada comissão permanente do Senado deve eleger uma política pública por ano para avaliação. A análise se estende aos impactos das propostas e às atividades de suporte para a sua execução, com a solicitação de informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a entidades da sociedade. Ao final do ano, a comissão apresenta relatório com as conclusões da avaliação realizada. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

 

SENADO FEDERAL COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ADIVIDADES DE INTELIGÊNCIA

 

Comissão mista aprova atualização da Política Nacional de Defesa.

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), em reunião na quarta-feira (11), aprovou relatório sobre os textos atualizados da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), instrumentos orientadores de políticas públicas. O relatório sobre as atualizações, elaborado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), foi favorável à aprovação dos textos. A PND estabelece os objetivos nacionais da defesa, enquanto a END define estratégias e ações para a consecução desses objetivos. O LBDN abre à sociedade acesso a informações sobre o setor de defesa do país, além de garantir transparência e criar oportunidades para o debate sobre a defesa nacional. As atualizações dos três documentos atendem à determinação da Lei Complementar 97, de 1999, que obriga o governo a enviá-las, de quatro em quatro anos, para análise do Congresso. O relatório de Amin (PP-SC), entre outros aspectos, chama a atenção na PND para o conceito de uma defesa nacional “indissociável do desenvolvimento do país” e elogiou o objetivo de coordenação entre diplomatas e militares. Ele também sugere uma ampliação das parcerias na área de defesa.  — Temos que olhar, na América do Sul, para nossos vizinhos, particularmente os do Mercosul, de modo que o Brasil reforce sua posição de liderança regional, inclusive no que concerne à área de defesa, exportando tecnologia e doutrina para esses parceiros. Os Brics, com sua ampliação, também deveriam constar expressamente como prioridades na PND — observou. Amin também salientou a necessidade de atenção ao meio ambiente e aos impactos das mudanças no clima sobre a área de defesa, citando a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul e a série de incêndios florestais criminosos — situações que “exigem que as Forças Armadas desenvolvam a capacidade de operar em situações que demandem o emprego dos militares em ações de assistência humanitária e de resposta a desastres”. Mas ele considera que faltam nos documentos informações mais claras sobre o preparo das Forças Armadas para lidar com eventos climáticos extremos e sobre o reforço da presença do Estado na Amazônia. Já a Estratégia Nacional de Defesa inclui propostas como a consolidação da capacidade brasileira de acesso ao espaço e da necessidade de conclusão da estrutura do Sistema Militar de Defesa Cibernética. — Muitos especialistas têm assinalado que já vivemos uma guerra mundial, que se processa no ciberespaço. O assunto precisa ser aprofundado e desenvolvido, contando com a participação de distintos segmentos da nossa sociedade, incluindo a academia e o setor produtivo. Obviamente, o Parlamento não pode ficar alheio a esse debate — diz Amin. Por sua vez, as capacidades do setor de defesa, segundo o relator, deveriam ficar mais claras no Livro Branco de Defesa Nacional. Como exemplo, ele citou o Programa de Submarinos, cujo andamento pode ser comprometido na falta de mais informações ao Congresso e à sociedade. — Se assim não for, pode-se perceber no documento uma discrepância entre os anseios do setor de defesa e a realidade, inclusive no que concerne a orçamento. Sugerimos, nesse sentido, que sejam apresentadas com mais clareza as capacidades, com as necessidades de incremento e melhoria a elas relacionadas, e proposições para supri-las, com metas relacionadas, e cronogramas com as iniciativas. Sugestões à Presidência A PND, a END e o LBDN foram enviados em mensagem da Presidência da República (MCN 2/2024), e o parecer da CCAI foi aprovado na forma de projeto de decreto legislativo (PDL). O projeto segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados. As sugestões e recomendações propostas pelo Congresso serão encaminhadas à Presidência da República. Em seu relatório, Amin sugeriu que o Congresso, por meio de resolução, modifique o rito de aprovação da PND, da END e do LBDN. Para ele, sob as regras atuais, o Congresso só pode deliberar sobre o parecer da CCAI, não sobre os próprios documentos. — Não são peças normas normativas nem orçamentárias. Constituem, de fato, políticas públicas, e tanto sua elaboração quanto sua execução são atribuições do Poder Executivo. Assim, as políticas públicas em apreço devem ser aprovadas por decreto do senhor presidente da República — observou. A CCAI, criada em 1999, tem por atribuição ser o órgão externo de fiscalização e controle da atividade de inteligência. Por isso, compete a essa comissão a análise dos documentos da área de defesa brasileira.  Sisbin O pedido de ingresso dos estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Sergipe no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) deverá ser complementado com novos documentos. O relatório sobre o ofício (OFN 1/2024) da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), também emitido por Esperidião Amin, elogiou a adesão dos estados ao Sisbin, mas questionou os critérios para o ingresso de órgãos estaduais sem critérios claros. Ele solicitou à Abin relatório apresentando as razões pelas quais cada entidade deveria ser membro do Sisbin. — Resta-nos a dúvida se uma secretaria estadual de Educação, ou uma de Turismo e Empreendedorismo, ou mesmo uma secretaria extraordinária de Povos Indígenas teria condições de atendê-los [os critérios de adesão]. Não nos foram encaminhados quaisquer documentos (como convênios ou protocolos) entre a Abin e esses entes das Unidades da Federação. O Sisbin integra as ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do país, com a finalidade de fornecer subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional. Desde 2023, as unidades da Federação podem solicitar ingresso ao Sisbin, mediante pedido ao diretor-geral da Abin e aprovação da CCAI, o que foi considerado positivo pelo relator. — Nesse sentido, tem-se uma miríade de organizações, com destaque para as polícias civis e militares, os corpos de bombeiros militares, os departamentos de trânsito, secretarias estaduais de Fazenda, bem como secretarias de Segurança Pública. Indubitavelmente, todos esses entes produzem, custodiam ou são destinatários de inteligência, sendo natural, portanto, que componham o sistema. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

 

SENADO FEDERAL NAVEGAÇÃO ESPACIAL PL 3.819/2024

 

Senado autoriza criação de empresa pública para navegação espacial.

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que autoriza a criação da Alada, empresa pública brasileira para projetos aeroespaciais. O PL 3.819/2024, de autoria da Presidência da República, teve parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) e passou pela Comissão de Relações Exteriores (CRE). Agora, segue para sanção. A Alada será uma subsidiária da NAV Brasil, estatal de serviços de navegação aérea. Vinculada ao Ministério da Defesa, a NAV Brasil foi criada em 2020 para cuidar de serviços como operação de radares e medição meteorológica, antes a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).  Entre suas atribuições, a nova empresa deverá produzir de conhecimento sobre navegação aérea e prestar consultoria comercial; gerenciar pesquisa, certificação, produção, comercialização, transferência e suporte logístico de tecnologias; assessorar no registro e atuar na proteção e na representação comercial da propriedade intelectual relacionada e promover ações no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.  O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que foi ministro de Ciência e Tecnologia elogiou a iniciativa de criação da Alada. Ele foi ministro da Ciência e Tecnologia entre 2019 e 2022 e participou da concepção da empresa. — Tenho o prazer de ter trabalhado nessa ideia com a Força Aérea já há muitos anos. Ela é a última peça que falta no nosso conjunto para tornar o Programa Espacial Brasileiro realmente viável do ponto de vista do mercado internacional — celebrou.  Pontes ainda destacou a relevância econômica da nova empresa para o Brasil.  — A NAV Brasil cuida de tráfego aéreo, a Alada vai cuidar especificamente de comercialização de voos espaciais. Isso vai permitir ao país ter lucro. Se conseguirmos pegar 1% do mercado de micros e pequenos satélites do planeta, teremos algo em torno de US$ 3 bilhões para o programa espacial — afirmou.  O texto aprovado ainda permite a contratação de pessoal temporário durante os quatro primeiros anos da subsidiária, além de autorizar a cessão de servidores e a disponibilização de militares — nesses casos, a NAV terá que reembolsar os salários ao órgão cedente. A empresa poderá ainda patrocinar plano de previdência complementar para os empregados.  A subsidiária poderá ser contratada para projetos de interesse do Comando da Aeronáutica, mediante a utilização de recursos do Fundo Aeronáutico.  Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

SENADO FEDERAL Pacheco confirma intenção de votar corte de gastos antes do recesso.

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a disposição de votar até a próxima sexta-feira (20) — antes do recesso parlamentar — o pacote de corte de gastos defendido pelo Poder Executivo. Segundo o Ministério da Fazenda, as três matérias do pacote devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Antes de chegar ao Senado, no entanto, as proposições precisam passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. — Nós temos cinco dias úteis na semana que vem. O presidente [da Câmara] Arthur Lira me disse que está disposto a fazer sessão na segunda-feira. É plenamente possível submeter à apreciação e à votação na Câmara, [e então] mandar para o Senado. Nós daremos o regime de urgência nessa tramitação — afirmou Pacheco na quinta-feira (12). O corte de gastos foi sugerido em novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O pacote é composto por um projeto de lei ordinária, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição. Salário mínimo O projeto de lei ordinária em questão é o PL 4.614/2024, que foi proposto pelo líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Essa matéria tramita em regime de urgência no Plenário da Câmara. O texto submete a correção do salário mínimo às regras do novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). Com isso, o salário mínimo continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. De acordo com o projeto, a limitação valeria até 2030. Com a medida, o Poder Executivo espera reduzir despesas públicas atreladas ao salário mínimo, como as relacionadas aos benefícios previdenciários, ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Outras medidas O PL 4.614/2024 também prevê uma série de outras medidas para a contenção de despesas. Veja a seguir:

• Cadastro biométrico obrigatório para manutenção, renovação e concessão de benefícios da seguridade social.
• Atualização cadastral em 24 meses para benefícios que usam o CadÚnico;
• Despesas com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) limitadas à disponibilidade orçamentária.
• Ajuste no conceito de família para a apuração da renda e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pela regra atual, o benefício é concedido a famílias com renda de até ¼ de salário mínimo por pessoa. O PL 4.614/2024 inclui na conta a remuneração de cônjuge, pais, irmãos, filhos e menores tutelados. Exceto o cônjuge, os demais nem precisam viver junto com o requerente para entrar na apuração da renda — desde que contribuam para a subsistência do beneficiário.
• Ainda sobre o BPC, o projeto veda a dedução de rendas não previstas em lei e revoga a dedução de outros benefícios recebidos por membro da família.
• Para a concessão administrativa ou judicial do BPC, o projeto exige o registro do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) para a pessoa com deficiência.
• Não podem ter acesso ao BPC pessoas com bens e direitos acima do limite de isenção da declaração anual (R$ 800 mil).
• No Bolsa Família, o Poder Executivo deve fixar um índice máximo de lares compostos por apenas uma pessoa.
• O crescimento anual das despesas com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) fica limitado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Créditos tributários Outro item do pacote de corte de gastos é o PLP 210/2024, que é um projeto de lei complementar. O texto, também proposto pelo deputado José Guimarães, autoriza o governo a limitar o pagamento de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas. Nesse caso (quando houver déficit), o PLP 210/2024 proíbe a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais. E o aumento das despesas com pessoal fica limitado à banda inferior do arcabouço fiscal — ou seja, 0,6% acima da inflação. O PLP 210/2024 também tramita em regime de urgência no Plenário da Câmara. A diferença é que os projetos de lei complementar dependem de maioria absoluta para aprovação: são 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado. Emendas parlamentares O PLP 210/2024 também autoriza o Poder Executivo a fazer o bloqueio e o contingenciamento de emendas parlamentares na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias — até o limite de 15% do valor. A Lei Complementar 210, de 2024, já previa o contingenciamento, mas não o bloqueio. O contingenciamento ocorre quando há risco de não cumprimento da meta fiscal do ano por queda de receitas. O bloqueio ocorre quando é preciso cumprir o limite de despesas. A proposta também torna livre a aplicação do superávit financeiro dos seguintes fundos:

• Fundo de Defesa dos Direitos Difusos;
• Fundo Nacional Antidrogas;
• Fundo da Marinha Mercante;
• Fundo Nacional de Aviação Civil;
• Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
• Fundo do Exército;
• Fundo Aeronáutico; e
• Fundo Naval.

Abono salarial O terceiro ponto do pacote de corte de gastos é uma proposta de emenda à Constituição: a PEC 45/2024, apresentada pelo Poder Executivo. Entre outras medidas, esse texto prevê uma restrição gradual ao abono salarial de um salário mínimo, pago aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. A matéria aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Mas, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira, o governo pediu a retirada de pauta dessa matéria porque não tinha votos suficientes para aprovar a admissibilidade do texto. De acordo com Lira, a PEC 45/2024 deve ser apensada a outra proposta que esteja pronta para votação em Plenário. Pela regra em vigor, o abono salarial é pago a quem recebeu até dois salários mínimos mensais no ano anterior — o equivalente a R$ 2.640. Segundo a PEC 45/2024, a partir de 2026 o valor passa a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e deixa de incorporar ganhos reais do salário mínimo. A regra dever ser mantida até que o salário de acesso ao abono chegue a um salário mínimo e meio, o que deve ocorrer em 2035. Outras medidas A PEC 45/2024 preveem outras medidas para a restrição de despesas. Entre elas:

• Exceções ao teto salarial do servidor público devem ser reguladas por lei complementar.
• Concessão, ampliação e prorrogação de incentivos fiscais também passam a depender de lei complementar.
• Ficam vedadas deduções não previstas em lei para comprovação de renda para acesso ao Benefício da Prestação Continuada (BPC).
• Até 20% da complementação da União para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) podem ser direcionados para o fomento à manutenção de matrículas em tempo integral.
• A Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que flexibiliza a execução orçamentária, será prorrogada até 2032.
• Até 2032, a vinculação de receitas a despesas não pode resultar em crescimento superior ao total das despesas primárias.
• O Poder Executivo pode limitar subsídios e benefícios financeiros durante a execução orçamentária.

Com informações da Agência Câmara Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

SENADO FEDERAL CE avalia projeto sobre compra de alimentos da agricultura familiar.

 

Em reunião nesta terça-feira (17), a partir das 10h, a Comissão de Educação e Cultura (CE) pode votar o projeto de lei que busca garantir a compra de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae. Esse é um dos oito itens da pauta de votações da comissão para esta terça.

Além disso, a CE também deve realizar, na mesma reunião, após as votações, as avaliações da política pública "As cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura" e do relatório da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa para o ano de 2024. Agricultura familiar Para assegurar a compra de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o PL 2.005/2023 garante que representantes de trabalhadores rurais possam verificar se está sendo cumprido o percentual mínimo de gastos do Pnae com a aquisição desses alimentos — conforme está previsto na legislação. A Lei 11.947, de 2009, determina em seu artigo 14 que, "do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres". O PL 2.005/2023 é um projeto de lei de autoria do senador Beto Faro (PT-PA). Ele ressalta que seu objetivo é aumentar a transparência e a eficácia nessas compras. A relatora da matéria, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apoia a iniciativa. Ela afirma que o percentual mínimo de 30% não tem sido cumprido em muitas localidades. O projeto será analisado na CE em caráter terminativo, ou seja, se for aprovado na comissão, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para apreciação da proposta no Plenário do Senado. Kuarup Outro projeto de lei a ser apreciado em caráter terminativo na CE é o PL 6.177/2019, de autoria da ex-deputada Rosa Neide, que reconhece como manifestação da cultura nacional a cerimônia do Kuarup, realizada no Parque Nacional do Xingu, no estado de Mato Grosso. O texto conta com relatório favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT). O Kuarup é um ritual cerimonial indígena realizado anualmente entre os meses de agosto e setembro, que congrega as diversas etnias do Alto Xingu. Cotas étnico-raciais A segunda parte da reunião da CE se destina à avaliação da política pública "As cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura". No requerimento REQ 22/2024–CE, o senador Paulo Paim (PT-RS) solicita que a comissão avalie se as políticas públicas de cultura e os editais do Ministério da Cultura contemplam recortes étnico-raciais. Ele ressalta que, "a partir de um diagnóstico, a CE poderá oferecer recomendações e propostas ao Poder Executivo, de modo que as políticas culturais sejam também ferramentas de combate ao racismo". Alfabetização Ao final da reunião, a comissão irá apreciar o relatório da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa para o ano de 2024. A subcomissão é presidida pelo senador Cid Gomes (PSB-CE). O relatório propõe, entre outras sugestões, que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (instituído pelo Decreto 11.556, de 2023) "possa ser debatido e aprimorado no Congresso Nacional e se torne uma política de Estado". A reunião da Comissão de Educação e Cultura será realizada na sala 15 da ala Alexandre Costa. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

Paciente morre à espera de atendimento em UPA no Rio de Janeiro.

 

O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal para apuração da causa do óbito.

Um homem morreu, na última sexta-feira (13), enquanto aguardava atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cidade de Deus, na zona oeste do Rio. Nas redes sociais, circulam vídeos que supostamente mostrariam o paciente, jovem, desfalecido nas cadeiras da unidade, e, depois, sendo socorrido às pressas. A CNN teve acesso às imagens, que são fortes, por isso não serão reproduzidas nesta reportagem. A Secretária Municipal de Saúde (SMS) informou que, de acordo com relatos iniciais dos profissionais, tudo aconteceu muito rápido. O paciente estava lúcido e entrou andando na unidade, acompanhado por uma pessoa que informou não poder permanecer no local. Dados do sistema mostram que a classificação de risco foi feita às 20h30, disse a SMS. Poucos minutos depois, a equipe médica teria sido acionada pois o paciente se encontrava desacordado. Ele foi levado à Sala Vermelha para atendimento, mas infelizmente não resistiu. Foi constatada parada cardiorrespiratória, afirmou a SMS. A secretaria não informou a idade da vítima. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal para apuração da causa do óbito. A direção da unidade lamentou o ocorrido e abriu uma sindicância para investigar o caso. (Fonte CNM Noticias Rio de Janeiro)

 

Garçom diz ter usado droga com Liam Payne, mas que não recebeu por isso.

 

Paiz revelou que usou cocaína com Payne, mas disse não ter recebido nenhum pagamento e que não é traficante. Ele falou ao TMZ, que vai lançar o documentário: "TMZ Investiga Liam Payne: De quem é a culpa?" nesta segunda-feira (16).

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Braian Paiz, garçom do Casasur Palermo, em que o cantor Liam Payne estava hospedado quando morreu, admitiu ter usado droga com o artista. Paiz revelou que usou cocaína com Payne, mas disse não ter recebido nenhum pagamento e que não é traficante. Ele falou ao TMZ, que vai lançar o documentário: "TMZ Investiga Liam Payne: De quem é a culpa?" nesta segunda-feira (16). O garçom afirmou que ele e o cantor beberam uísque e usaram a cocaína que Paiz levou para o hotel. Ele ainda diz isso aconteceu duas vezes, sendo a última dois dias antes de Liam cair da sacada do hotel. Ele afirma nunca ter aceitado dinheiro do cantor, recusando até um relógio Rolex que o Payne teria oferecido como pagamento. O garçom está sendo apontado pelos promotores como um dos possíveis culpados pela morte de Liam Payne. Leia Também: Rodrigo Faro desmonta camarim na Record após anunciar saída da emissora.(Fonte Fama ao Minuto Notícias)

Policial mata homem que corria com faca e réplica de arma em SP.

 

O homem aparentava estar "totalmente transtornado" e ameaçou as pessoas que estavam na rua.

Na última sexta-feira (13), a Polícia Militar de São Paulo matou André da Silva, em São Carlos, no interior do estado. Ele estava na rua, em frente a uma agência bancária, correndo com uma faca e uma réplica de arma de fogo, ameaçando as pessoas no local. De acordo com as autoridades, André estava "totalmente transtornado" e não respondeu às tentativas de negociação. Nem mesmo o uso de armas não letais, como taser e balas de borracha, foi suficiente para contê-lo. Segundo o relatório, ele começou a correr em direção aos populares com as armas na mão, o que levou a polícia a disparar 11 tiros para neutralizá-lo. Após os disparos, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas André não resistiu e morreu no local. Durante a ocorrência, os policiais encontraram um objeto explosivo, que foi desativado posteriormente, além de uma porção de cocaína em um dos bolsos da vítima. O caso foi registrado como "homicídio/morte no decorrer de intervenção policial". Em comunicado, a Secretaria da Segurança Pública informou que a Polícia Civil e a Polícia Militar abriram investigações para apurar todas as circunstâncias da ocorrência. Leia Também: Falso Uber detido por roubar 300 mil dólares em criptomoedas de clientes.(Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

Jovem que denunciou ChatGPT é encontrado morto em casa.

 

Suchir Balaji trabalhou como pesquisador na OpenAI e denunciou o ChatGPT por "violar a lei" e "prejudicar a internet".

Um ex-funcionário da OpenAI, empresa criadora do chatbot ChatGPT, foi encontrado morto em sua casa em São Francisco, nos Estados Unidos, no dia 26 de novembro. A informação foi divulgada pela BBC, com base em declarações das autoridades locais. Suchir Balaji, de 26 anos, havia levantado preocupações sobre possíveis violações de direitos autorais pela OpenAI meses antes de sua morte. O corpo foi localizado após uma chamada à polícia para verificar o bem-estar do jovem. Até o momento, as autoridades não encontraram indícios de crime. Em entrevista ao New York Times, em outubro, Suchir afirmou que a OpenAI teria usado "dados protegidos" no desenvolvimento do ChatGPT, violando leis de direitos autorais dos EUA, e que tecnologias como o chatbot estavam "prejudicando a internet". A OpenAI, por sua vez, negou as alegações, dizendo que suas ferramentas utilizam apenas dados disponíveis publicamente. O jovem havia deixado a empresa em agosto para focar em projetos pessoais. Suchir Balaji cresceu em Cupertino, Califórnia, e formou-se em Ciências da Computação pela Universidade da Califórnia, Berkeley. Em nota, um porta-voz da OpenAI expressou pesar pela perda, afirmando estar "devastado com a notícia" e oferecendo condolências à família e amigos. Leia Também: Dois petroleiros russos sofrem acidentes no estreito de Kerch.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

'Gosto muito dessa vida cara', postou foragida da Justiça.

 

De acordo com as investigações, mais de 30 vítimas foram extorquidas pelo grupo, que incluía o irmão de Rayene, Ryan Carlos Reis Lima, e a prima Sarah Santos Borges.

A Polícia Civil está à procura de Rayene Carla Reis Lima, apontada como líder de uma quadrilha que aplicava golpes utilizando o perfil falso de uma garota de programa. De acordo com as investigações, mais de 30 vítimas foram extorquidas pelo grupo, que incluía o irmão de Rayene, Ryan Carlos Reis Lima, e a prima Sarah Santos Borges, ambos presos na última sexta-feira (13). Rayene permanece foragida. O golpe funcionava em duas etapas. Inicialmente, uma mulher se passava por garota de programa em aplicativos de mensagens e atraía homens para conversas íntimas. Após conseguir fotos ou vídeos comprometedores das vítimas, o contato era encerrado sem nenhum encontro físico. Em seguida, outro integrante do grupo iniciava a segunda fase do golpe, coletando dados pessoais das vítimas para intimidá-las. Fingindo ser milicianos, os criminosos exigiam valores entre R$ 600 e R$ 3,5 mil, alegando que as vítimas haviam faltado a um suposto encontro com a falsa garota de programa. Os golpistas ameaçavam expor as imagens íntimas caso não recebessem o pagamento. “Eles exploravam a vergonha das vítimas para extorquir dinheiro”, explicou a delegada Márcia Beck, responsável pelo caso. Rayene se apresenta nas redes sociais como criadora de conteúdo digital e especialista em maquiagem, onde exibe uma vida de luxo com viagens e momentos familiares. A polícia acredita que ela coordenava as ações da quadrilha. A investigação segue para localizar a líder foragida e identificar possíveis novas vítimas. Leia Também: Policial mata homem que corria com faca e réplica de arma em SP.(Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

 

RS tem alerta para ciclone subtropical; quais cidades podem ser atingidas.

 

Veja lista de cidades que podem ser afetadas.

O Rio Grande do Sul está sob alerta para a possível formação de um ciclone subtropical, com a previsão de provocar tempestades e ventos intensos neste domingo, 15, em parte do Rio Grande do Sul (veja lista de cidades que podem ser afetadas abaixo). O aviso é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que sinalizou a região do litoral e interior do sul gaúcho, próximo ao Uruguai, com um alerta de grande perigo (cor em vermelho) para chuvas intensas. Os temporais, de acordo com o Inmet, podem apresentar um volume maior que 100 mm/dia, e com ventos superiores a 100 km/h. O aviso de grande perigo começou na noite deste sábado, 14, e tem prazo para se encerrar ao meio-dia deste domingo. As áreas mais atingidas podem ser o sul e leste gaúcho, afirma o instituto. "Grande risco de danos em edificações, corte de energia elétrica, de queda de árvores, descargas elétricas, alagamentos, enxurradas e grandes transtornos no transporte rodoviário". Na segunda-feira, 16, o sistema deve se deslocar para alto-mar. Trajetória do ciclone A MetSul, site que também fornece medições e informações meteorológicas, alerta para o fato de o ciclone se deslocar pela terra, e não sobre mar. As instabilidades serão sentidas ao longo do dia, conforme o ciclone avançar pelo centro e leste do Estado, podendo atingir a capital Porto Alegre e região metropolitana, no período da tarde. "Quando o sistema alcançar a área de Porto Alegre, tende a estar mais fraco, mas ainda podem ocorrer algumas rajadas na segunda metade do domingo, apenas menos fortes que no Sul, Campanha e Centro do estado", afirma Estael Sias, meteorologistas da MetSul. Quais cidades podem ser mais afetadas pelo ciclone subtropicalAs cidades com maior risco de vento forte a intenso incluem as que estão situadas ao sul de Pelotas e Rio Grande e da Campanha. Entre elas, estão: Santa Vitória do Palmar, Chuí, Arroio Grande, Jaguarão, Herval, Aceguá, Bagé, Pedras Altas, Pinheiro Machado, Candiota, Hulha Negra, Piratini, Caçapava do Sul, O que é um ciclone subtropical? Um ciclone subtropical é um centro de baixa pressão atmosférica que se forma isoladamente, sem estar associado a uma frente fria - diferente de um ciclone extratropical, que se desenvolve a partir das diferenças de temperatura entre massas de ar frio e quente. Além disso, os ventos associados a este tipo de ciclone tendem a ter uma velocidade entre 63 km/h e 118 km/h. "No Hemisfério Sul, o ar ao redor do centro de baixa pressão se movimenta no sentido horário. Próximo da superfície, o centro dos ciclones subtropicais é mais quente do que a atmosfera ao redor. Isso deixa a atmosfera mais instável e aumenta as condições para ocorrência de tempestades severas", explica a Climatempo, em nota. "Mesmo que não ocorra efetivamente a formação e nomeação de um ciclone subtropical, a acentuada queda da pressão do ar na costa do Rio Grande do Sul estimula a formação de nuvens carregadas, com potencial para chuva forte, além de ventos fortes. O mar deve ficar agitado no fim de semana na costa da região Sul", acrescentou o site. Leia Também: Revalida 2024: provas da 2ª etapa serão aplicadas neste fim de semana.(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

 

 

Jamie Foxx leva pontos após ser atingido por copo durante jantar.

 

O ator teria se envolvido numa discussão na noite de sexta-feira e ficou ferido.

O ator Jamie Foxx, de 57 anos, ficou ferido na noite de sexta-feira (13) após uma discussão em um restaurante em Beverly Hills. Segundo o site TMZ, a polícia foi chamada ao local por volta das 22h, horário local. Quando as autoridades chegaram, Foxx já havia deixado o restaurante, mas seu nome foi registrado como uma das partes envolvidas. Foxx estava acompanhado de suas filhas, Corinne e Anelise Foxx, e de sua ex-companheira, Kristin Grannis, para comemorar seu aniversário. Testemunhas informaram que clientes de outra mesa foram rudes com o ator, que pediu para que parassem, pois estava com a família. Durante o desentendimento, um copo foi atirado contra ele, atingindo seu rosto. Um representante do ator confirmou o incidente: "Jamie Foxx estava em seu jantar de aniversário quando alguém de outra mesa lançou um copo que o atingiu na boca. Ele precisou levar pontos e está em recuperação. A polícia foi acionada, e o caso está sendo investigado". O ator, conhecido por papéis em filmes como Ray e Django Livre, comemorava seu aniversário de 57 anos no dia do incidente. As autoridades seguem apurando o caso. Leia Também: Famosos que já foram professores: e o que eles ensinavam?.(Fonte Fama ao Minuto Notícias)

Caminhão bate em carro dos bombeiros nos Estados Unidos; vídeo.

 

Apesar da violência do choque, ninguém ficou ferido com gravidade.

Um caminhão colidiu com um veículo dos bombeiros na quinta-feira (14) em uma rodovia no condado de Kalamazoo, Michigan, nos Estados Unidos. A estrada estava coberta de gelo e neve devido a uma tempestade que atinge a região. O momento do impacto foi registrado em vídeo e divulgado pelas autoridades locais. No acidente, os bombeiros que estavam próximos ao veículo foram arremessados, mas escaparam sem ferimentos. Já o motorista do caminhão sofreu apenas ferimentos leves. As condições adversas causadas pela tempestade têm gerado diversos acidentes na região, alertaram as autoridades. Leia Também: Policial mata homem que corria com faca e réplica de arma em SP.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Prisão de Braga Netto muda algo para Bolsonaro? Entenda.

 

O ex-mandatário foi indiciado em novembro pela Polícia Federal sob suspeita de ter participado da trama golpista em 2022 que tentou impedir a posse do presidente Lula (PT) no mesmo inquérito que resultou no indiciamento de Braga Netto.

ANA GABRIELA OLIVEIRA LIMA SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto, neste sábado (14), sob suspeita de obstrução de Justiça, não deve mudar significativamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário foi indiciado em novembro pela Polícia Federal sob suspeita de ter participado da trama golpista em 2022 que tentou impedir a posse do presidente Lula (PT) no mesmo inquérito que resultou no indiciamento de Braga Netto. Segundo a PF, Bolsonaro planejou, atuou e "teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios" do golpe. A trama, ainda de acordo com a corporação, envolveu um plano para matar em 2022 o então presidente eleito, Lula, o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A prisão dos envolvidos, inclusive de Bolsonaro, só pode ocorrer em duas situações. A primeira é se eles forem considerados culpados após transcorrido todo o processo na Justiça. Isso só acontecerá depois de a Procuradoria-Geral avaliar se faz a denúncia, arquiva o inquérito ou pede mais investigações sobre o caso. Feita a denúncia, os ministros do STF julgam se a aceitam. Assim, os acusados passam à condição de réus e começam a responder ao processo penal. Só quando houver decisão definitiva e não existir mais possibilidade de recurso eles são considerados culpados e, eventualmente, presos. Braga Netto foi preso antes desse trâmite porque, no seu caso, ocorreu o segundo cenário possível: foi decretada prisão preventiva. Essa medida é prevista em uma investigação policial ou processo judicial nos casos em que se argumentar que outras opções menos restritivas, como a proibição de deixar um determinado local ou se comunicar com suspeitos, não forem suficientes. De acordo com a PF, a operação deste sábado teve como objetivo cumprir mandados judiciais expedidos pelo STF envolvendo pessoas "que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal", a fim de impedir a repetição da conduta ilícita. Segundo relatório da PF que baseou a ação deste sábado, Braga Netto tentou conseguir detalhes da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com o pai do militar. A instituição afirma que o general atuou de forma "reiterada e destacada para impedir a completa identificação dos fatos investigados". Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, divulgada neste sábado, Mauro Cid confirmou as suspeitas da PF de que Braga Netto tentou pedir informações a ele ainda em setembro de 2023, após o ex-ajudante de ordens deixar a prisão em Brasília. Teria havido, ainda, outras tentativas de interferir nas investigações, e a PF cita um documento com perguntas e respostas sobre a delação de Cid que também estaria relacionado a Braga Netto. "As ações perpetradas indicaram que Braga Netto tentou obter os dados repassados pelo colaborador Mauro Cid à investigação, com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados", conclui a PF. A decisão também relata que ele "obteve e entregou os recursos necessários" para a organização e execução do plano de matar Lula, Alckmin e o próprio Moraes. A defesa do general da reserva diz que ele não tentou interferir na investigação. Ele já negou anteriormente o plano de golpe e de assassinato de autoridades. Para Maurício Zanoide, professor de processo penal da USP, o relatório da PF aponta elementos que indicam ter havido a tentativa de obstrução de justiça. Ele explica que toda investigação criminal precisa ficar imune à interferência de pessoas que queiram prejudicar o andamento dos trabalhos. Zanoide também diz que colaborações premiadas como a de Cid são sigilosas e que tentar obter informação sobre elas é tentar interferir nas investigações. O professor aponta que a situação de interferência em si representa, em tese, outro crime, que é uma variação do crime de organização criminosa, com pena de 3 a 8 anos. No caso de Bolsonaro, uma prisão preventiva poderia ocorrer apenas se as autoridades entenderem também haver elementos previstos em lei que ensejam a medida. Segundo o artigo 312 do Código Penal, a prisão preventiva pode ocorrer em caso de tentativa de obstruir ou atrapalhar de qualquer forma a instrução criminal, colocar em risco a aplicação da lei penal, por exemplo com tentativa de fuga, e colocar em risco a garantia da ordem pública ou ordem econômica. Leia Também: Esposas de cinco ministros de Lula ganham cargos em tribunais.(Fonte  Política ao Minuto Notícias)