O ex-mandatário foi indiciado em novembro pela Polícia Federal sob suspeita de ter participado da trama golpista em 2022 que tentou impedir a posse do presidente Lula (PT) no mesmo inquérito que resultou no indiciamento de Braga Netto.
ANA GABRIELA OLIVEIRA LIMA SÃO
PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A prisão preventiva do general da reserva Walter Braga
Netto, neste sábado (14), sob suspeita de obstrução de Justiça, não deve mudar
significativamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário foi
indiciado em novembro pela Polícia Federal sob suspeita de ter participado da
trama golpista em 2022 que tentou impedir a posse do presidente Lula (PT) no
mesmo inquérito que resultou no indiciamento de Braga Netto. Segundo a PF, Bolsonaro planejou, atuou
e "teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios" do
golpe. A trama, ainda de acordo com a corporação, envolveu um plano para matar
em 2022 o então presidente eleito, Lula, o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o
ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A prisão dos
envolvidos, inclusive de Bolsonaro, só pode ocorrer em duas situações. A
primeira é se eles forem considerados culpados após transcorrido todo o
processo na Justiça. Isso só acontecerá depois de a Procuradoria-Geral avaliar
se faz a denúncia, arquiva o inquérito ou pede mais investigações sobre o caso.
Feita a denúncia, os ministros do STF julgam se a aceitam. Assim, os acusados
passam à condição de réus e começam a responder ao processo penal. Só quando
houver decisão definitiva e não existir mais possibilidade de recurso eles são
considerados culpados e, eventualmente, presos. Braga Netto foi preso antes
desse trâmite porque, no seu caso, ocorreu o segundo cenário possível: foi
decretada prisão preventiva. Essa medida é prevista em uma investigação
policial ou processo judicial nos casos em que se argumentar que outras opções
menos restritivas, como a proibição de deixar um determinado local ou se
comunicar com suspeitos, não forem suficientes. De acordo com a PF, a operação
deste sábado teve como objetivo cumprir mandados judiciais expedidos pelo STF
envolvendo pessoas "que estariam atrapalhando a livre produção de provas
durante a instrução processual penal", a fim de impedir a repetição da
conduta ilícita. Segundo relatório da PF que baseou a ação deste sábado, Braga
Netto tentou conseguir detalhes da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens
de Bolsonaro, com o pai do militar. A instituição afirma que o general atuou de
forma "reiterada e destacada para impedir a completa identificação dos
fatos investigados". Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes,
divulgada neste sábado, Mauro Cid confirmou as suspeitas da PF de que Braga
Netto tentou pedir informações a ele ainda em setembro de 2023, após o
ex-ajudante de ordens deixar a prisão em Brasília. Teria havido, ainda, outras
tentativas de interferir nas investigações, e a PF cita um documento com
perguntas e respostas sobre a delação de Cid que também estaria relacionado a
Braga Netto. "As ações perpetradas indicaram que Braga Netto tentou obter
os dados repassados pelo colaborador Mauro Cid à investigação, com o objetivo
de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados,
além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados",
conclui a PF. A decisão também relata que ele "obteve e entregou os
recursos necessários" para a organização e execução do plano de matar
Lula, Alckmin e o próprio Moraes. A defesa do general da reserva diz que ele
não tentou interferir na investigação. Ele já negou anteriormente o plano de
golpe e de assassinato de autoridades. Para Maurício Zanoide, professor de
processo penal da USP, o relatório da PF aponta elementos que indicam ter
havido a tentativa de obstrução de justiça. Ele explica que toda investigação
criminal precisa ficar imune à interferência de pessoas que queiram prejudicar
o andamento dos trabalhos. Zanoide também diz que colaborações premiadas como a
de Cid são sigilosas e que tentar obter informação sobre elas é tentar
interferir nas investigações. O professor aponta que a situação de
interferência em si representa, em tese, outro crime, que é uma variação do
crime de organização criminosa, com pena de 3 a 8 anos. No caso de Bolsonaro,
uma prisão preventiva poderia ocorrer apenas se as autoridades entenderem
também haver elementos previstos em lei que ensejam a medida. Segundo o artigo
312 do Código Penal, a prisão preventiva pode ocorrer em caso de tentativa de
obstruir ou atrapalhar de qualquer forma a instrução criminal, colocar em risco
a aplicação da lei penal, por exemplo com tentativa de fuga, e colocar em risco
a garantia da ordem pública ou ordem econômica. Leia Também: Esposas
de cinco ministros de Lula ganham cargos em tribunais.(Fonte Política ao Minuto Notícias)
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