No final de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou um o projeto de lei que proíbe a importação de resíduos sólidos, inclusive de papel, plástico, vidro e metal.
A proposta altera a Política Nacional de Resíduos
Sólidos e seguirá agora para análise do Senado. A matéria tem
as digitais de dois parlamentares goianos. O texto aprovado é o substitutivo do
relator, deputado Elmar Nascimento, da Bahia, para o Projeto de Lei do deputado
Célio Silveira, de Goiás. O parecer, lido em Plenário pelo deputado Zacharias
Calil, também, de Goiás, ressalva da futura regra a importação de resíduos
usados na transformação de minerais críticos e de material estratégico. O assunto soa meio
que desconexo, pois está em desenvolvimento n Brasil uma ideia de se incentivar
a atividade de reaproveitamento de materiais que podem retornar à cadeia
produtiva e, consequentemente, gerar renda. Então, dentro da estimativa de que
cada brasileiro produz um quilo e meio de resíduos sólidos diariamente, qual
seria, então, a necessidade de se “importar lixo”, mesmo o que ficou ressalvado
no parecer? É sabido que cerca de 40 a 45 por cento do lixo urbano brasileiro
tem como ser reciclado. Uma cidade do porte de Anápolis, por exemplo, que
produz cerca de meio milhão de toneladas de lixo/dia, ofereceria material por
demais suficiente para uma boa usina de reciclagem. A preocupação dos deputados
tem como referência a importação de resíduos, que cresce ano a ano no Brasil.
Entre 2019 e 2022, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, as compras de papel e vidro de outros países subiram
respectivamente 109,4% e 73,3%. No caso do plástico, o período registrou
aumento de 7,2%. Um dos fatores que fizeram com que esses números tenham
crescido é que o governo anterior zerou a alíquota de importação desse tipo de
resíduo. O Governo atual subiu a taxa de importação para 18% e, mesmo assim, a
prática tem crescido. Anualmente, o Brasil produz 78,4 milhões de toneladas de
resíduos sólidos, mas recicla apenas 3% destes e perde cerca de oito bilhões de
reais por não reciclar os resíduos sólidos e destiná-los aos aterros e lixões
das cidades. E, saber que a reciclagem promove vários benefícios: preservação
ambiental, contribuição para se reduzir a poluição e a contaminação do solo,
além da economia de energia, geração de empregos e contribuição para a renda
dos catadores de materiais recicláveis, que fazem um trabalho muito importante
ao recolherem, separarem e encaminharem o material diretamente para a
reciclagem. Anápolis tem um sistema de coleta de recicláveis, ainda, acanhado,
provavelmente pela falta de mais divulgação. Quem sabe se, no novo governo (que
começa em primeiro de janeiro) surja uma proposta mais ousada para se ampliar
esse projeto? Se isso ocorrer, mais uma vez a Cidade sairá na frente, na
proposta de se criar um sistema ambiental politicamente correto e
economicamente viável. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique
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