Teletrabalho e Reforma Trabalhista – O que muda para empregados e empregadores?.

 

Inicialmente é necessário esclarecer que o teletrabalho se refere aos serviços prestados de forma preponderante, fora das dependências do empregador, ou seja, aquele trabalho que não é realizado na sede da companhia.

Todavia, serão utilizadas ferramentas tecnológicas e de comunicação, para que não seja configurado trabalho externo. O comparecimento eventual às dependências do empregador, para a realização de trabalhos específicos que exijam a presença do empregado, não desconstitui o regime de teletrabalho. Importante destacar que essa modalidade de trabalho deverá ser constada expressamente no contrato individual do trabalho, onde serão especificadas as atividades que serão realizadas pelo empregado. Leia também: Aposentados podem viajar com passagens aéreas a R$ 200 no programa Voa Brasil Para que ocorra a alteração do regime presencial para o teletrabalho é necessário o acordo mútuo entre empregador e empregado, registrado em aditivo contratual. Já a transição do teletrabalho para o regime presencial basta que o empregador comunique o empregado que terá o prazo mínimo de 15 (quinze) dias para está readaptação, com registro de aditivo contratual. Ainda, a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas expressamente no contrato de trabalho, e essas utilidades não integram a remuneração do empregado. Assim como é feito no trabalho presencial, o empregador deverá instruir os empregados, sobre o perigo de doenças e acidentes de trabalho, e o empregado deverá assinar um termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador. As férias do empregado no regime de trabalho vão seguir a regra das férias dos demais empregados, acolhendo também, a reforma trabalhista onde suas férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um dos períodos não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias e os outros 02 (dois) terão no mínimo 05 (cinco) dias. Importante salientar que o empregado em regime de teletrabalho não faz jus a jornada de trabalho, de acordo com o artigo 62, inciso III, da Consolidação de Leis Trabalhistas – CLT, sendo assim, em uma futura reclamação trabalhista, este não poderá pleitear pelo pedido de hora extra.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Correios abrem concurso público com salário de até R$ 6,8 Mil.

 

As inscrições serão realizadas exclusivamente online, entre 7 de agosto e 8 de setembro, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 70,00.

Os Correios anunciaram a abertura de um concurso público oferecendo 33 vagas e formação de cadastro reserva em cargos nas áreas de medicina e segurança do trabalho. O edital foi divulgado na terça-feira, 23 de julho. O concurso reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência (PCD) e 20% para candidatos negros (pretos ou pardos). Confira os cargos e os respectivos salários iniciais:

• Técnico de Segurança do Trabalho Júnior: R$ 3.672,84
• Enfermeiro do Trabalho Júnior: R$ 6.583,54
• Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior: R$ 6.872,48
• Médico do Trabalho Júnior: R$ 6.872,48

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Processo Seletivo

A seleção será conduzida pelo Iades (Instituto Americano de Desenvolvimento) em parceria com os Correios. O processo seletivo será dividido em duas fases: Provas Objetivas: Eliminatórias e classificatórias, marcadas para o dia 13 de outubro. Avaliação Complementar: Inclui comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e exames médicos admissionais.  O resultado final está previsto para ser divulgado em 20 de novembro, e a expectativa é que as primeiras contratações ocorram ainda este ano. Inscrições As inscrições serão realizadas exclusivamente online, entre 7 de agosto e 8 de setembro, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 70,00. Para mais detalhes, acesse o edital completo neste link: https://www.iades.com.br/inscricao ( Fonte Jornal Contexto Noticias

O que fazer se o voo atrasar, for cancelado ou sofrer overbooking.

 

O mês de julho, conhecido pelas férias escolares, gera um grande fluxo de passageiros em aeroportos. No Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, a previsão era de 1 milhão de passageiros, um aumento de 9% em relação ao mesmo período em 2023.

 Estima-se que o aeroporto registre 9.400 pousos e decolagens, o que pode, portanto, causar atrasos, cancelamentos e outros transtornos para os passageiros. Recentemente, um apagão cibernético interrompeu o sistema aéreo global, causando cancelamentos, atrasos e até a confecção manual de cartões de embarque. Em resposta a essas situações, a reportagem de O TEMPO entrevistou Rodrigo Alvim, advogado especializado em direitos dos passageiros, conhecido como “advogado do passageiro” com quase 100 mil seguidores no Instagram. A seguir, apresentamos um guia prático sobre o que fazer em diversas situações. O que fazer antes de viajar de avião? Rodrigo Alvim sugere filmar a mala por dentro e por fora para auxiliar em casos de dano ou extravio. Chegar ao aeroporto com antecedência também é fundamental: 2 horas antes de voos nacionais e 3 horas antes de voos internacionais. Além disso, é importante monitorar a passagem pelo menos a cada três dias, já que as companhias aéreas podem alterar o voo sem aviso prévio, evitando surpresas no dia da viagem. A companhia aérea mudou meu voo, o que fazer? Se a alteração no voo for superior a 30 minutos para voos nacionais e 1 hora para internacionais, você tem direito à realocação em qualquer voo, de qualquer companhia, mantendo a origem e o destino. Isso também se aplica a alterações feitas com menos de três dias para o embarque. O que fazer se o voo atrasar? Se o atraso exceder 1 hora, a companhia deve fornecer uma comunicação adequada, como Wi-Fi ou uma ligação. Caso o atraso seja superior a 2 horas, a empresa deve fornecer um voucher para alimentação. Se o atraso se estender por mais de 4 horas, você deve receber acomodação em hotel e transporte até lá. Você pode optar por ser reacomodado em outro voo gratuito ou solicitar o reembolso integral do valor pago. Portanto, obtenha uma declaração de atraso e documente a situação com vídeos e fotos. Se necessário, consulte um advogado para avaliar a possibilidade de ação judicial por danos morais e materiais. O que fazer se o voo for cancelado? Se a companhia cancelar o voo, peça a Declaração de Cancelamento e reúna provas, como vídeos e fotos. Você tem direito a ser acomodado em um hotel e ao traslado até lá, além de exigir a reacomodação em um voo com o mesmo destino ou o reembolso integral. Em caso de cancelamento, peça a Declaração de Cancelamento e produza provas, como vídeos e fotos. Você tem o direito de ser acomodado em um hotel e ao traslado até lá. Além disso, pode exigir reacomodação em um voo com o mesmo destino ou o reembolso integral. O que fazer se o voo tiver overbooking? O overbooking ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que a quantidade de assentos disponíveis. Quando isso acontece, a companhia deve oferecer uma compensação para alguém que aceite ser alocado em outro voo. Quem aceita essa oferta não tem direito a uma futura indenização. Se você não aceitar a oferta inicial, terá direito a uma indenização na hora, em dinheiro, Pix ou voucher da companhia, com base na Resolução 400 da ANAC. Para voos nacionais, a indenização é de 250 DES, e para internacionais, 500 DES, com valor aproximado de 1 DES sendo R$ 7,40. Se você aceitar o voucher, não poderá pleitear uma indenização adicional na Justiça. Minha bagagem foi danificada ou extraviada, o que fazer? Filme a bagagem antes da viagem para facilitar a comprovação de danos ou extravio. Em seguida, preencha o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) no aeroporto para atestar o problema. Se a mala for danificada, procure reparo imediato no guichê da companhia. Se a mala for perdida, a companhia tem 7 dias para encontrá-la em voos nacionais e 21 dias em voos internacionais. Portanto, compre apenas bens essenciais e considere a Declaração Especial de Valor para bens de alto valor. A indenização pode chegar a R$ 8.000 para voos nacionais e R$ 9.000 para internacionais. Quando a companhia aérea pode ser isenta de responsabilidade? A empresa aérea pode ser isenta de responsabilidade em casos de fortuito externo ou mau tempo. Contudo, alguns juízes aplicam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a responsabilidade do fornecedor de serviços, independentemente de culpa. Portanto, avalie como a companhia aérea lidou com o problema, como fornecimento de alimentação, hospedagem e alternativas de voo. A postura da empresa pode influenciar o resultado em uma eventual ação judicial. Para mais orientações e assistência, procure um advogado especializado em direitos dos passageiros.( Fonte Jornal Contexto Noticias )

 

 

 

 

Aviões de Guerra: conheça o arsenal da Força Aérea Brasileira.

 

De acordo com o Global Fire Power, o Brasil possui a 17ª maior força aérea do mundo e a maior da América Latina. Destaque para os novos caças supersônicos F-39 Gripen que passaram a integrar o 1º Grupo de Defesa Aérea, sediada na Base Aérea de Anápolis.

O ranking, que mede a capacidade militar de diversos países, coloca os Estados Unidos no topo, com um total de 13.209 aeronaves. Rússia, China, Índia e Coreia do Sul completam o top 5 com 4.255, 3.304, quase 3.000 e 1.576 aeronaves, respectivamente. Mas qual é exatamente a composição da frota de aviões de guerra do Brasil? O Brasil conta com uma frota de 628 aeronaves, uma quantidade modesta se comparada às principais potências militares do mundo. No entanto, essa frota é suficiente para garantir o título de maior força aérea da América Latina. Os principais aviões militares brasileiros incluem caças, bombardeiros, aviões de treinamento, de carga, além de drones.

Segundo o último levantamento do Global Fire Power, a frota brasileira é composta por:

• 46 caças
• 72 aviões de ataque
• 2 aviões-tanque
• 195 helicópteros
• 206 aviões de treinamento
• 111 aviões de transporte
• 24 aviões de missão especial

Destaques da Frota: F-39 Gripen Um dos destaques recentes da Força Aérea Brasileira (FAB) é a inclusão dos novos caças supersônicos F-39 Gripen. Após 16 anos de projeto, essas aeronaves passaram a integrar o 1º Grupo de Defesa Aérea (Base Aérea de Anápolis (GO), substituindo gradualmente os antigos F-5M, caças de origem americana que estão em serviço no país desde 1975. Fabricado pela empresa sueca Saab, o Gripen pode voar a até 16 mil metros de altura e alcançar uma velocidade máxima de 2.400 km/h. Além dos F-39 Gripen, a FAB conta com outros modelos de aviões de guerra, como o F-5M Tiger, o A-1 AMX e o A-29 Super Tucano. Esses aviões desempenham funções variadas, desde defesa aérea até ataques e missões especiais. Helicópteros da FAB A frota de helicópteros da FAB é diversificada, composta por seis diferentes tipos:

• AH-2 Sabre
• H-36 Caracal
• H-50 Esquilo
• H-60 Black Hawk
• VH-35
• VH-36 Caracal

Esses helicópteros são utilizados em diversas missões, incluindo transporte de tropas, evacuações médicas, resgate e operações especiais. Comparação Internacional Quando comparado com outros países, o Brasil possui uma frota significativa, mas que ainda fica atrás de nações como Taiwan (750 aeronaves), Reino Unido (664), Grécia (632), Alemanha (618) e Israel (612). No entanto, a posição de destaque na América Latina demonstra a importância estratégica da força aérea brasileira na região.( Fonte Jornal Contexto Noticias)

Embaixador do Time Brasil, Zico é assaltado em Paris e tem prejuízo de R$ 3 milhões.

 

O crime aconteceu na noite da quinta-feira, véspera da cerimônia de abertura. Ele carregava um relógio Rolex, um colar de diamante e dinheiro em espécie quando foi surpreendido.

Embaixador do Time Brasil nos Jogos Olímpicos de Paris-2024, o ex-jogador de futebol Zico foi assaltado na capital francesa. O crime aconteceu na noite da quinta-feira, véspera da cerimônia de abertura. Ele carregava um relógio Rolex, um colar de diamante e dinheiro em espécie quando foi surpreendido. A informação foi confirmada pelo Estadão por meio de uma fonte próxima ao Comitê Olímpico do Brasil (COB). A reportagem também tentou contato com o ídolo do Flamengo, mas não obteve retorno até a publicação. Zico foi surpreendido quando deixava o hotel onde está hospedado em Paris para pegar um táxi. Ele colocou a pasta com os pertences que levava consigo no banco de trás do veículo. Dois ladrões, não identificados, distraíram o motorista e furtaram os objetos, sem que Zico percebesse. Uma investigação foi instaurada pela Brigada de Repressão ao Banditismo (BRB). De acordo com o jornal francês Le Parisien, o prejuízo sofrido por Zico no assalto gira em torno de 500 mil euros, equivalente a cerca de R$ 3 milhões. Ídolo do Flamengo e um dos principais jogadores da história do futebol brasileiro, Zico tem 71 anos e está em Paris acompanhando a delegação depois de receber o convite para ser o Embaixador do Time Brasil. Multicampeão pelo Flamengo, nunca disputou uma Olimpíada em seu período na seleção brasileira. Em 1972, participou do Pré-Olímpico, mas não entrou na lista final. Até horas antes da cerimônia de abertura, a Olimpíada teve casos de preocupação na segurança pública. Na abertura dos primeiros eventos esportivos dos Jogos, na quarta-feira, torcedores do Marrocos invadiram o gramado após o gol de empate da Argentina no futebol masculino e atiraram garrafas no campo, além de fogos de artifício contra os atletas. A partida foi interrompida por mais de 1h30 antes de voltar com o gol argentino anulado após revisão do VAR e já com o estádio vazio. Além disso, um chef de cozinha russo que reside na França há 14 anos foi preso pela polícia de Paris na terça-feira (23) sob suspeita de conspirar com uma "potência estrangeira" com a intenção de realizar atos de "desestabilização em larga escala" durante os Jogos Olímpicos sediados no país. Leia Também: Rebeca Andrade faz ensaio geral, mas guarda 'cereja do bolo' para eventual final de Paris-2024. ( Fonte Esporte ao Minuto Noticias )

 

Claudia Mauro diz que sofreu assédio nos bastidores da Escolinha do Professor Raimundo.

 

A atriz contou que passou por diferentes situações desconfortáveis, mas que um caso mais grave a marcou profundamente.

(FOLHAPRESS) - Claudia Mauro, intérprete da personagem Capitu na Escolinha do Professor Raimundo (Globo), disse ter sofrido assédio nos bastidores do humorístico, na década de 1990. A atriz contou que passou por diferentes situações desconfortáveis, mas que um caso mais grave a marcou profundamente. Claudia, que já era casada com o ator Paulo César Grande, disse que um ator da série que já faleceu a convidava de forma insistente para sair. "Um ator cismou comigo num grau... ele ligava lá em casa com convite para sair. Teve uma vez, em uma carona, que ele falou: 'Eu te pago, quanto você quer para ficar comigo?'", disse ela à revista Caras, sem citar o nome do colega. Segundo ela, os episódios também aconteciam com frequência em testes ou gravações. "[Sofria] assédio direto, nossa. Nunca tomei medida, a gente nem via dessa maneira. Mas já fui fazer teste para filme que o diretor falava: 'Dá uma viradinha, por favor'. Outro já falou: 'Tem namorado?'. O homem se sentia no direito e ninguém fazia nada, tinha mulher que nem respondia", relembrou Claudia. A atriz ainda disse acreditar que, por ser irmã do ator André Di Mauro e mulher de Paulo César, sua situação nos sets de gravação foi melhor do que poderia ter sido se não tivesse familiares conhecidos na época. "Ele era galãzasso nos anos 1980, um homem grande e famoso. Então, não mexiam comigo", disse ela sobre o marido. Leia Também: Ana Castela dá ataque de estrelismo e deixa crianças chorando. ( Fonte Fama ao Minuto Noticias )

Pai é preso após envenenar filha recém-nascida enquanto mãe tomava banho.

 

As perícias policiais encontraram restos de veneno na mamadeira que foi preparada e dada para alimentar a criança.

Uma recém-nascida, com apenas cinco dias de vida, morreu nesta quinta-feira após ter sido envenenada pelo próprio pai, que preparou a mamadeira da criança com leite misturado com chumbinho. O caso ocorreu em Recife. O pai, identificado como Charles da Costa, de 44 anos, foi preso em flagrante logo após o crime, que ocorreu enquanto a mãe da bebê estava no banho, segundo informações da Polícia Civil. Apesar de ter recebido socorro com suspeitas de envenenamento, a bebê não resistiu e faleceu. O delegado da Polícia Civil, Sérgio Ricardo, informou que uma perícia foi realizada na casa onde o crime aconteceu. Durante a investigação, foi encontrado um saco plástico branco em cima da pia, contendo resíduos de substâncias compatíveis com chumbinho. Durante o depoimento, o pai negou ter cometido o crime, mas admitiu ter preparado a mamadeira para a filha. O delegado acrescentou que, em "dois ou três minutos", a bebê começou a passar mal. A investigação descartou qualquer envolvimento da mãe no crime. Ela revelou que o companheiro não queria a criança e havia solicitado que ela realizasse um aborto. Charles está sendo acusado de homicídio consumado e o Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou sua prisão preventiva. Leia Também: Traficante que matou estudante no Rio é condenado a 18 anos de prisão. ( Fonte Justiça ao Minuto Noticias )

Entenda quem tem direito e como comprar passagens no programa Voa Brasil.

 

A primeira fase do Voa Brasil já começou, oferecendo passagens aéreas a R$ 200 o trecho para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo estima que cerca de 23 milhões de pessoas podem se beneficiar. Veja como acessar as ofertas especiais de voos.

Quem tem direito ao Voa Brasil?

• Aposentados do INSS que não viajaram de avião nos últimos 12 meses podem adquirir passagens aéreas por até R$ 200 na nova plataforma do Voa Brasil.
• Aproximadamente 3 milhões de passagens estão disponíveis para compra no site Voa Brasil.
• Inicialmente, o governo e as companhias aéreas definiram essa cota para os aposentados. Se o número de passagens se esgotar, o governo negociará novas ofertas com as empresas.
• Embora o programa tenha inicialmente previsto incluir pensionistas e alunos do Programa Universidade Para Todos (Prouni), esses grupos terão acesso em uma fase futura.

Leia também: Aposentados podem viajar com passagens aéreas a R$ 200 no programa Voa Brasil

Como acessar a plataforma do programa Voa Brasil?

• O aposentado deve acessar o Gov.br e atualizar seus dados para obter uma conta classificada como prata ou ouro.
• Com a conta atualizada, ele poderá acessar o campo do Voa Brasil e visualizar datas e destinos disponíveis.
• Após selecionar as passagens, o aposentado será redirecionado ao site da companhia aérea para concluir a compra.

É possível comprar passagem em qualquer voo?

• A compra do bilhete dependerá da disponibilidade de assentos oferecidos pelas companhias aéreas, que listarão as passagens no site do governo.

Passo a passo para acessar as passagens

1. Verifique se sua conta Gov.br está no nível prata ou ouro; se necessário, atualize para um dos níveis superiores.
2. Acesse o site do Voa Brasil e faça login com o usuário e senha do Gov.br.
3. O sistema confirmará se você atende aos requisitos: ser aposentado do INSS e não ter viajado de avião nos últimos 12 meses.
4. Após a confirmação, você escolherá destino e datas da viagem.
5. Selecione as passagens e será encaminhado ao site da companhia aérea para pagamento com cartão de crédito ou outro meio de pagamento.

O programa não inclui subsídios, então o governo não pode obrigar as empresas a vender passagens mais baratas. O ministro mencionou que atualmente há 112 milhões de passagens vendidas anualmente para 30 milhões de CPFs e o objetivo é aumentar em 10% o número de CPFs compradores. Os aposentados poderão acessar o Voa Brasil durante todo o ano, mas as chances de conseguir passagens são maiores na baixa temporada, quando as companhias aéreas podem oferecer bilhetes mais baratos devido à sobra de oferta. O programa, prometido pelo ex-ministro Márcio França para agosto de 2023, começou com certa demora. O atual ministro Silvio Costa Filho explicou que a implementação levou tempo devido às dificuldades em criar um programa de acesso ao transporte aéreo sem subsídios. O Voa Brasil começará como um projeto piloto, com a meta de incluir, a partir de 2025, alunos do governo federal e pensionistas do INSS.( Fonte Jornal Contexto Noticias )

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê suspensão da CNH por 12 meses de quem realiza ultrapassagens perigosas.

 

Proposta também impõe multa ao condutor.

O Projeto de Lei 1405/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro para definir como infração gravíssima realizar ultrapassagens perigosas ou dirigir de maneira irresponsável colocando em risco a vida de pessoas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A proposta define como “ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável qualquer manobra em desacordo com as normas de trânsito que coloque em risco iminente a segurança viária, a vida ou a integridade física de pessoas”. A multa prevista para a infração corresponde a R$ 2.934,70 – dez vezes o valor base da multa gravíssima –, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses e de sete pontos na carteira de motorista. Em caso de reincidência no período de um ano, a suspensão será aplicada em dobro. O projeto prevê ainda que condutores punidos por essa infração não poderão dirigir em rodovias ou estradas pelo período mínimo de dois anos, contados da data da infração. “A prática de ultrapassagens em locais proibidos, em alta velocidade ou sem a devida precaução, coloca em risco não apenas a vida do condutor, mas também de todos os usuários da via, incluindo passageiros de outros veículos e pedestres que possam estar nas proximidades”, argumenta o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). Próximos Passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÃMARA DOS DEPUTADOS Projeto torna obrigatória sala reservada em IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência.

 

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1191/24 torna obrigatória a criação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais de todo o país. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que as salas estejam devidamente equipadas para o atendimento e realização de exames periciais necessários das vítimas de qualquer tipo de violência. O objetivo da proposta é preservar a intimidade, a dignidade, a imagem e a segurança da criança e do adolescente vítima de violência. O autor do projeto, deputado Marcos Pollon (PL-MS), afirma que a medida se faz necessário diante dos números cada vez mais alarmantes que nos deparamos, quando analisamos a violência em criança e adolescentes. “Por todo o exposto resta claro que a permanência das crianças e adolescentes no mesmo espaço físico de adultos que cometeram crimes, pessoas alcoolizadas que estão no IML para cumprir uma demanda, pode se tornar extremamente penoso às crianças e adolescentes e, também, não trará qualquer beneficio para a realização de perícia”, justifica. Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto prevê que estados disponibilizem aplicativo para denúncia de violência doméstica com recurso de acessibilidade.

 

Pela proposta, o aplicativo deverá permitir o uso por mulheres com diferentes tipos de deficiência.

O Projeto de Lei 1242/24 prevê que as secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal disponibilizem aplicativo para receber informações sobre a ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher.  Segundo a proposta em análise na Câmara dos Deputados, o aplicativo deverá disponibilizar recursos de acessibilidade que permitam o seu uso por mulheres com diferentes tipos de deficiência, incluindo o suporte para comunicação por texto, voz e Língua Brasileira de Sinais (Libras). As informações recebidas pelo aplicativo serão encaminhadas automaticamente aos órgãos competentes, visando garantir o rápido atendimento. Ainda de acordo com o texto, a Administração Pública poderá estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, bem como contratar pessoa física ou jurídica, para manter o aplicativo. A gestão do serviço será custeada, entre outras fontes, por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.  Mulheres com deficiência Autora da proposta, a deputada Meire Serafim (União-AC) destaca que alguns estados já disponibilizam esse tipo de ferramenta, como o caso do aplicativo "Maria da Penha Virtual", do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Ela acredita que, para as mulheres com deficiência, a iniciativa é ainda mais importante.  “Considerando a vulnerabilidade aumentada dessas mulheres, tanto por questões de gênero quanto de deficiência, a disponibilização de uma ferramenta tecnológica específica é uma medida essencial”, disse. “O aplicativo não apenas facilitará o acesso ao auxílio e à proteção legal, mas também funcionará como um mecanismo importante para coletar dados, monitorar casos e aprimorar políticas públicas de segurança e inclusão”, acrescentou. Iniciativa existente A mulher em situação de violência hoje já pode ligar para a  Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 - ou fazer denúncia pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. No site está disponível o atendimento por chat e com acessibilidade para Libras. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Primeiro semestre na Câmara teve como destaque a aprovação de regras da reforma tributária.

 

No total, deputados aprovaram 98 propostas em Plenário. Na CCJ, foram aprovados 107 projetos em caráter conclusivo.

A aprovação de um dos projetos de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) foi destaque nas votações da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano. Outras propostas aprovadas foram a reformulação do ensino médio (PL 5230/23), penas maiores para assassinato em escolas (PL 3613/23) e cadastro de condenados por crimes contra a mulher (PL 1099/24). Infográfico: Conheça o projeto que regulamenta a reforma tributária aprovado pela Câmara Vários projetos de ajuda ao Rio Grande do Sul também foram aprovados, assim como uma proposta de emenda à Constituição reservando 5% das emendas parlamentares à Defesa Civil (PEC 44/23). O marco regulatório da produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/23) e incentivos para combustíveis renováveis (PL 327/21) foram outros temas aprovados. No total, a Câmara dos Deputados aprovou neste primeiro semestre 98 propostas em Plenário, sendo 64 projetos de lei, 2 propostas de emenda à Constituição, 4 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 20 projetos de decreto legislativo e 3 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesse período 107 projetos de lei em caráter conclusivo, que em princípio não precisam passar pelo Plenário. Calamidade no RS Para amenizar efeitos da enchente que atingiu o Rio Grande do Sul, a Câmara aprovou diversas medidas. Entre elas, a suspensão da dívida do estado com a União por 36 meses (PLP 85/24), a isenção do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) para atingidos pela inundação que comprarem móveis e eletrodomésticos da linha branca (PL 4731/23) e o perdão ou adiamento de parcelas de financiamentos rurais (PL 1536/24). Inclusão Entre os projetos relacionados a iniciativas de inclusão, a Câmara dos Deputados aprovou uma política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências (PL 4364/20), o estímulo à contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA (PL 5813/23) e a criação da tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda (PL 9543/18). Programa Mover Na área econômica, foi aprovado o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos tributários à indústria automobilística em troca da produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa (PL 914/24). No mesmo projeto, foi prevista a taxação de produtos importados de até 50 dólares.Entre as medidas aprovadas pela Câmara neste semestre também está a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública (PL 858/24); e da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) para financiar projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e de micro, pequenas e médias empresas (PL 6235/23). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÃMARA DOS DEPUTADOS Proposta cria regime jurídico emergencial para períodos de calamidade pública.

 

O Projeto de Lei 1595/24 cria um regime jurídico emergencial para adaptar as relações jurídicas de direito público e privado, como contratos e outras obrigações, a períodos de calamidade pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. 

No caso das relações de direito público, o projeto:

• proíbe a execução de despejos ou o corte de serviços essenciais, como água e energia elétrica;
• permite a revisão ou flexibilização de normas de licitação e contratação para os serviços públicos essenciais;
• dilata os prazos de processos administrativos afetados pela calamidade pública; e
• isenta estados e municípios de tributos federais e impede a União de cobrar dívidas deles.

No caso das relações privadas, são previstas as seguintes medidas:

• suspende prazos prescricionais gerais;
• suspende o cumprimento de cláusulas contratuais onerosas ou impossíveis de atender; e
• permite a renegociação de contratos sem penalidades, desde que resguardado o equilíbrio contratual.

Vigência As medidas vigorarão desde o início da calamidade pública, reconhecida pela União, até 90 dias após o fim do período emergencial. O autor do projeto, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), afirma que as regras visam preservar a ordem jurídica, econômica e social durante uma circunstância excepcional. “A proposta busca fortalecer a segurança jurídica, com um arcabouço normativo claro e eficiente para que todos os atores sociais possam se orientar e se ajustar durante o período de calamidade”, disse Aihara. Durante a pandemia de Covid-19 o Congresso Nacional aprovou uma série de leis suspendendo obrigações contratuais ou prazos previstos em lei. Uma das principais foi a Lei 14.010/20, que criou o regime jurídico emergencial de direito privado. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo por quatro comissões: de Administração e Serviço Público; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÃMARA DOS DEPUTADOS Congresso recebe projeções em homenagem ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

 

No Brasil, a data também marca o Dia de Tereza de Benguela.

A fachada do Congresso Nacional recebe nesta quinta-feira (25) uma série de projeções de imagens, frases e palavras em referência ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho. As frases e palavras projetadas são: "Julho das pretas", "Pela saúde da mulher negra", “Saúde”, “Equidade”, “Respeito”, “Dignidade” e “Oportunidade”. Tereza de Benguela Segundo informações do Ministério da Saúde, o dia 25 de julho é a data que marcou a realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. No Brasil, desde 2014, a data marca o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. A data nacional foi instituída pela Lei 12.987/14 para celebrar a vida e a luta de Tereza de Benguela, reconhecida como rainha ao liderar o Quilombo de Quariterê, no Mato Grosso, por mais de duas décadas, durante o século 18. Dados citados pela Fundação Palmares informam que a população negra no Brasil corresponde à maioria – mais precisamente 54%, segundo o IBGE. De acordo com a Associação de Mulheres Afro, 200 milhões de pessoas se identificam como afrodescendentes na América Latina e no Caribe. Da Redação Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

Avião cai no Nepal e ao menos 18 pessoas morrem.

 

Apenas o piloto sobreviveu.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Ao menos 18 pessoas morreram após a queda de um pequeno avião, seguida de incêndio, no momento em que decolava da capital do Nepal, Katmandu, nesta quarta-feira (24), disseram autoridades locais. Apenas o piloto sobreviveu. Policiais e bombeiros foram deslocados para a operação de resgate. A aeronave da Saurya Airlines levava dois tripulantes e 17 funcionários da empresa, disse o porta-voz Dan Bahadur Karki. "O piloto foi resgatado e está sendo atendido", disse. Além dele, "foram encontrados 18 corpos, incluindo o de um estrangeiro". O voo estava se dirigindo a Pokhara, um importante centro turístico no Himalaia. Gyanendra Bhul, representante da autoridade de aviação civil, disse à AFP que o voo era destinado a trabalhos de manutenção. Imagens compartilhadas pelo Exército mostram a fuselagem quebrada e carbonizada. O avião caiu por volta das 11h15 (2h30 em Brasília), disse o Exército, acrescentando que sua equipe de resposta rápida auxilia o resgate. O site de notícias Khabarhub informou que o avião pegou fogo após derrapar na pista. A Sauraya utiliza apenas aviões Bombardier CRJ 200, segundo seu site. A indústria aérea nepalesa tem crescido fortemente nos últimos anos, com o transporte de pessoas e mercadorias para áreas de difícil acesso, assim como montanhistas. No entanto, tem sido criticada por suas normas de segurança deficientes. A União Europeia proibiu todas as companhias aéreas do Nepal de sobrevoar seu espaço aéreo por motivos de segurança. O último grande acidente envolvendo um avião comercial ocorreu em janeiro de 2023, quando um voo da Yeti Airlines caiu ao tentar pousar em Pokhara. Todas as 72 pessoas a bordo morreram.( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

Filha de deputado foi assassinado pelo ex-cunhado a mando do ex-marido.

 

O ex-marido de Raquel, Romero Xavier, e o irmão dele, Rodrigo Xavier, foram detidos nesta quarta-feira, pouco mais de uma semana após o crime.

A Polícia Civil de Mato Grosso finalizou o caso do assassinato da produtora rural Raquel Cattani, de 26 anos, filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). O ex-marido de Raquel, Romero Xavier, e o irmão dele, Rodrigo Xavier, foram detidos nesta quarta-feira, pouco mais de uma semana após o crime. A investigação revelou que Romero foi o idealizador do assassinato, e Rodrigo foi o executor. De acordo com a polícia, Rodrigo atacou Raquel e montou a cena do crime para simular um roubo, enquanto Romero, pai dos filhos da vítima, inicialmente não era considerado suspeito. Rodrigo foi preso em Nova Mutum após um período de vigilância. Durante a prisão, ele demonstrou nervosismo e, eventualmente, confessou o crime. Rodrigo relatou que, a mando de Romero, levou objetos da casa de Raquel para criar a impressão de um latrocínio e complicar a investigação. Entre os itens encontrados na casa de Rodrigo estavam frascos de perfume, um aparelho de som, um cinto, um porta-celular e uma faca, todos pertencentes à vítima. Uma bota com pegadas semelhantes às encontradas no local do crime também foi localizada. Segundo a polícia, Romero transportou o irmão até o sítio de Raquel e o deixou escondido. Após o crime, Romero almoçou com o deputado Gilberto Cattani e, em um aparente esforço para criar um álibi, chorou na frente da família da ex-mulher. Ele então levou os filhos para Tapurah e foi a várias boates para reforçar sua desculpa de que estava fora da cidade no momento do assassinato. Rodrigo, ciente da rotina de Raquel, a atacou com uma faca por volta das 20 horas de quinta-feira. A moto, o celular e a faca usados no crime foram descartados em um rio nas proximidades. O corpo de Raquel foi encontrado em um dos quartos da casa, com sinais de violência, como uma televisão quebrada. A moto da vítima também foi levada. Leia Também: Depoimento de ex-marido de Raquel Cattani consistente, diz delegado Leia Também: Filha de deputado estadual é encontrada morta em MT.( Fonte Justiça ao Minuto Noticias )

 

Anvisa diz que remédio “milagroso” contra câncer e outras doenças, anunciado pela mídia, é charlatanismo.

 

A promessa falsa de cura por remédio é frequentemente chamada de “charlatanismo” ou “cura milagrosa”. Esses termos se referem a práticas que iludem as pessoas, oferecendo tratamentos sem comprovação científica e que podem ser prejudiciais à saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta sobre a fosfoetanolamina e desmentiu as propagandas enganosas que circulam em redes sociais.

A nota esclarece que, ao contrário do que afirmam essas propagandas, a substância não combate o câncer, nem qualquer outra doença, e não possui propriedades funcionais ou de saúde. Além disso, a Anvisa informou que a fosfoetanolamina não tem autorização ou registro para uso como suplemento alimentar ou medicamento no Brasil. Portanto, a comercialização da substância só será permitida com a devida aprovação. A nota destaca que utilizar produtos não registrados pela Anvisa para tratar câncer é extremamente arriscado. Esses produtos podem, por exemplo, prejudicar os tratamentos convencionais e apresentar riscos de contaminação. Leia também: Descubra os 16 melhores rótulos de vinhos brasileiros, avaliados em concurso internacional Propagandas irregulares Propagandas nas redes sociais que sugerem que a fosfoetanolamina combate o câncer ou qualquer outra doença, atribuindo-lhe propriedades funcionais ou de saúde, são irregulares e enganosas. Câncer A Anvisa também enfatiza que, sem pesquisas clínicas adequadas e o registro necessário, a fosfoetanolamina não pode ser considerada segura ou eficaz para o tratamento de câncer. A ciência médica, aliás, baseia-se em dados rigorosos e evidências, e os critérios para a aprovação de novos tratamentos visam proteger a saúde dos pacientes. Além disso, a fosfoetanolamina não recebeu aprovação para ser usada como suplemento alimentar. Consequentemente, suplementos contendo essa substância não podem fazer alegações terapêuticas ou medicinais. Finalmente, a Anvisa reforça a importância de seguir tratamentos médicos estabelecidos e alerta contra o uso de terapias não autorizadas e de eficácia desconhecida. A promessa falsa de cura por remédio é frequentemente chamada de “charlatanismo” ou “cura milagrosa”. Esses termos se referem a práticas que enganam as pessoas, oferecendo tratamentos sem comprovação científica e que podem ser prejudiciais à saúde.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Médica presa por sequestro de bebê alega uso de medicamento controlado.

 

Na quarta-feira, 24 de julho, a médica Cláudia Soares Alves, de 42 anos, foi presa em Itumbiara, sul de Goiás, sob a suspeita de sequestrar uma bebê horas após o nascimento. A prisão ocorreu após a médica justificar sua ação dizendo estar doente e em uso de medicamentos controlados. A Polícia Civil de Goiás confirmou que a bebê foi resgatada e está bem.

Histórico Cláudia Soares Alves formou-se pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro e está registrada como neurologista no Conselho Federal de Medicina (CFM). Ela também é professora na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e na Universidade Estadual de Goiás (UEG). A UFU iniciou uma apuração interna sobre o caso e afirmou que tomará as medidas cabíveis. Reações e Medidas O pai da bebê expressou alívio após o resgate da filha, destacando a importância de justiça. O HC-UFU, onde o sequestro ocorreu, informou que acionou a Polícia Militar imediatamente após o incidente e está colaborando com as investigações. Nota do HC-UFU “O HC-UFU confirma que uma mulher trajada como profissional de saúde levou um bebê recém-nascido do sexo feminino. A equipe do hospital acionou a Polícia Militar e forneceu as imagens das câmeras de segurança. Estamos colaborando com as autoridades e a família para resolver o caso”, informou a instituição.( Fonte Jornal Contexto Noticias )

Aposentados podem viajar com passagens aéreas a R$ 200 no programa Voa Brasil.

 

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta quarta-feira (24) a primeira fase do programa Voa Brasil, que oferece passagens aéreas por até R$ 200 por trecho. Nesta fase inicial, o governo disponibilizará 3 milhões de passagens para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem restrições de faixa de renda.

Como funciona Para obter as passagens a preços reduzidos, os aposentados precisam, primeiramente, não ter viajado de avião nos últimos 12 meses. Ademais, cada beneficiário poderá adquirir até dois bilhetes aéreos por ano. Segundo estimativas do ministério, mais de 23,3 milhões de aposentados têm direito ao benefício. Além disso, a compra das passagens ocorre diretamente pelo site gov.br/voabrasil, utilizando uma conta do Gov.br. É necessário, portanto, que a conta seja de nível prata ou ouro para garantir a segurança do processo. Aqueles que possuem uma conta de nível bronze precisam, contudo, atualizá-la, inserindo dados pessoais e reconhecimento facial. Leia também: Confira o cronograma de retirada de kits para a Minimaratona de Anápolis, a partir de quinta (25) Caso o usuário não cumpra os critérios exigidos, ele não conseguirá acessar o site para efetuar a compra. Após selecionar a passagem desejada, o usuário será então redirecionado para o site da companhia aérea para finalizar a transação. As empresas aéreas Azul, Gol, Latam e VoePass participam do programa. O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, mencionou que o governo planeja expandir o programa para incluir estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com previsão de início para o primeiro semestre de 2025. “Esse é o primeiro passo para incluir mais brasileiros viajando pelo Brasil”, afirmou o ministro. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios do programa para a saúde mental da população. “Para combater depressão e ansiedade, não há nada melhor do que viajar, conhecer novas pessoas, visitar familiares e amigos, e explorar o Brasil, um país fascinante.”. ( Fonte Jornal Contexto Noticias)