Daniel Alves regulariza pendências financeiras com banco e filhos.

 

Além de resolver o processo com o Banco Safra, Daniel Alves também quitou as pendências financeiras com seus filhos. Um valor de R$ 336 mil foi enviado aos herdeiros do ex-jogador, encerrando também o processo de penhora por dívida de pensão alimentícia.

 O ex-jogador Daniel Alves finalmente resolveu dois problemas financeiros que o atormentavam há algum tempo. Após receber um depósito de cerca de R$ 1,1 milhão, ele quitou uma dívida com o Banco Safra e também regularizou pendências com seus filhos. Conforme apurado pelo jornalista Diego Garcia, o dinheiro foi creditado na conta de Alves após um pagamento feito pelo São Paulo, seu ex-clube. A Justiça de São Paulo encerrou na última semana a disputa judicial entre o jogador e o Banco Safra. A ação movida pela instituição bancária se referia a um empréstimo de R$ 550 mil contraído por uma agência de publicidade da qual Daniel Alves era CEO. O valor da dívida aumentou consideravelmente devido a juros e correções monetárias. Para encerrar a questão, Alves concordou em pagar R$ 754 mil. Além de resolver o processo com o Banco Safra, Daniel Alves também quitou as pendências financeiras com seus filhos. Um valor de R$ 336 mil foi enviado aos herdeiros do ex-jogador, encerrando também o processo de penhora por dívida de pensão alimentícia. Daniel Alves não se pronunciou publicamente sobre os pagamentos e o fim dos processos. Já o São Paulo, em nota oficial, ressaltou que o clube está cumprindo as obrigações impostas pela justiça em um contrato "herdado pela antiga gestão". Leia Também: Em liberdade provisória, Daniel Alves volta a trabalhar com futebol ( Fonte Esporte ao Minuto Noticias )

 

 

 

Mulher morre ao tentar impedir roubo do carro onde estava filho de 6 anos.

 

O caso aconteceu em Columbus, no estado norte-americano de Ohio.

Uma mulher de 29 anos morreu atropelada pelo próprio carro enquanto tentava impedir que o veículo, com seu filho dentro, fosse roubado em Columbus, Ohio, nos Estados Unidos. A mulher, uma mãe solteira que era terapeuta da fala e também trabalhava como garçonete, havia buscado seu filho na casa da babá após terminar seu turno de trabalho de madrugada. Alexa Stakely colocou seu filho de seis anos em seu SUV Honda , estacionado em frente à casa da babá, e ligou o carro. No entanto, ela percebeu que havia esquecido algo e voltou à casa da babá. "Quando ela voltou ao veículo, ele começou a dar marcha à ré na rua. Stakely foi vista correndo em direção ao seu Honda quando foi atingida e lançada", informou a polícia em um comunicado citado pela ABC News. A mulher foi levada para um hospital, mas morreu devido à gravidade dos ferimentos várias horas depois. O Honda de Stakely foi abandonado a uma curta distância, e a criança foi encontrada ilesa dentro do carro, acrescentou a polícia. Leia Também: Melania chama suspeito de atirar contra Trump de monstro e pede unidade nacional.( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

 

 

Cantor de 35 anos recebe descarga elétrica e morre no palco durante show.

 

O artista teria sido eletrocutado quando uma pessoa com o corpo molhado o abraçou.

O cantor Ayres Sasaki, de 35 anos, morreu durante uma apresentação em um hotel de Salinópolis, no Pará, no último sábado (13). O artista estava fazendo sua apresentação no palco quando recebeu uma descarga elétrica e acabou morrendo. Testemunhas contaram que ele foi eletrocutado quando uma pessoa com o corpo molhado o abraçou. Na hora em que o contato aconteceu, ele recebeu a descarga elétrica e morreu antes de ser socorrido. A Polícia Civil informou que já está investigando o acidente e o corpo do artista foi levado para Instituto Médico Legal (IML) de Castanhal para ser periciado. Ayres Sasaki era um cantor e compositor muito conhecido no cenário do rock e chegou a abrir shows para bandas como CPM 22, Detonautas e Dead Fish. O artista deixou a esposa, Mariana Sasaki. O Hotel Solar, onde a morte aconteceu, lamentou o caso em nota: “Estamos inteiramente dedicados a prestar apoio a sua família e a cuidar das providências necessárias. Reiteramos nosso compromisso em colaborar plenamente com as autoridades competentes para os devidos esclarecimentos”. Leia Também: Shannen Doherty se desfez de bens e preparou a família antes de morrer. ( Fonte Fama ao Minuto Noticias )

 

 

Influenciador foge após atropelar e matar noivo após casamento.

 

Corpo da vítima foi projetado para dentro do carro e passageiros o retiraram e deixamos na rua.

Influencer Vitor Vieira Belarmino, que tem mais de 280 mil seguidores nas redes sociais, é acusado de atropelar mortalmente um homem e fugir, no Rio de Janeiro, na noite de sábado. Vitor Belarmino dirigia uma BMW conversível quando atingiu Fábio Kikuta, que tinha acabado de sair do hotel Cdesign após deixar as malas de viagem para iniciar sua lua-de-mel, já que tinha casado instantes antes. Após o acidente, o suspeito fugiu e as autoridades estão à procura dele. Fábio tinha casado com a mulher em Guaratiba e às 22h saíram da festa e dirigiram-se ao hotel. Às 23h37, saíram do local para continuar com os festejos. Ao atravessar a rua, o casal foi atingido. Às autoridades, testemunhas disseram que a vítima foi projetada com a batida para dentro do veículo. Os passageiros saíram do carro, retiraram o corpo e o colocaram na rua. Pouco tempo depois, os passageiros foram localizados e prestaram depoimento, mas o condutor continua em fuga. O carro envolvido no acidente já foi apreendido. A noiva teve ferimentos leves. (Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

Jovem é atacada por urso na frente do namorado e morre na Romênia.

 

Maria Diana Cazacu foi atacada pelo urso e caiu de um penhasco de 120 metros.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Uma jovem de 19 anos foi atacada por um urso e morreu enquanto fazia uma trilha com o namorado nas montanhas Bucegi, na Romênia, na última terça-feira (9). Maria Diana Cazacu foi atacada pelo urso e caiu de um penhasco de 120 metros. Segundo o relato do namorado, o animal agarrou a perna da jovem e a arrastou para o penhasco. As informações são do canal de notícias romeno Digi 24. A jovem estava falando com a equipe de emergência no telefone quando foi atacada pelo animal. O casal ligou para avisar que estavam sendo perseguidos pelo urso, e a equipe deu orientações sobre como se comportar diante do animal. "Ela estava apavorada, ela gritava 'o urso está cada vez mais pertor'", disse o chefe do serviço de resgate local ao portal romeno. Momentos depois, o namorado gritou que o animal havia levado a menina. O urso tentou atacar os socorristas que buscavam o corpo da jovem. A equipe desceu o penhasco de rapel para retirar o corpo de Maria, e encontrou o animal ao lado da vítima. O urso tentou atacar a equipe e foi morto a tiros. Namorado declarou "preferia que tivesse sido eu". O jovem disse à mídia local, segundo o jornal New York Post, que eles estavam em uma trilha em direção à cachoeira Spumoasa quando o animal apareceu. "Foi inesperado. Eu tentei assustar o urso, mas a tragédia aconteceu. Eu preferia que tivesse sido eu", declarou. Leia Também: Sintoma de câncer no pâncreas pode afetar 3 em cada 4 pacientes; entenda ( Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

 

 

 

Alerta de golpe: entenda como funciona o Pix errado!.

 

Na última sexta-feira (5), o Pix atingiu um recorde de 224 milhões de transações entre contas bancárias, de acordo com o Banco Central (BC). Com um volume tão grande de operações, não é difícil acreditar que algumas sejam feitas por engano. Esse cenário tem sido explorado por golpistas para aplicar o golpe do Pix errado.

Como funciona o golpe Os fraudadores iniciam o golpe fazendo uma transferência para a conta da potencial vítima. Utilizando chaves Pix que incluem números de telefone celular, os criminosos conseguem facilmente um número e realizam um Pix. Após a transferência, o golpista entra em contato com a vítima via telefone ou WhatsApp, alegando que fez a transferência por engano e pedindo a devolução do dinheiro. Leia também: Justiça manda Estado indenizar a viúva e a filha de agente prisional morto a mando de presidiários. “Estava precisando receber um dinheiro para pagar o aluguel, mas o rapaz mandou no número errado. Você pode transferir aqui para mim”, relatou um usuário do X (antigo Twitter), cuja mãe teve R$ 600 depositados em sua conta.

1. A chave para o golpe é a solicitação de devolução do dinheiro em uma conta diferente da que fez a transferência inicial. Isso pode confundir a vítima, que ao verificar o extrato bancário, realmente encontra o depósito na sua conta, o que a leva a acreditar na história e fazer um novo Pix para a conta indicada pelo golpista. Como se proteger Para não cair nesse golpe, siga algumas orientações: Verifique o depósito: Antes de fazer qualquer devolução, verifique cuidadosamente o extrato bancário.
2. Desconfie de pedidos de devolução para contas diferentes: Se a conta para a qual pedem a devolução é diferente da que fez o depósito inicial, suspeite.
3. Confirme a origem do contato: Se receber uma mensagem ou ligação de um número desconhecido solicitando devolução de dinheiro, tente confirmar a identidade da pessoa por outros meios.
4. Consulte seu banco: Em caso de dúvida, consulte o seu banco para orientação sobre como proceder.

O golpe do Pix errado se aproveita da boa-fé das pessoas e da agilidade do sistema Pix. Estar atento e verificar as informações é essencial para evitar cair em fraudes desse tipo. Com informações da Agência Brasil.( Fonte Jornal Contexto Noticias)

 

 

 

 

STF autoriza Estado de Goiás a transferir presos sem ordem judicial.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que o Governo de Goiás pode transferir presos entre presídios do Estado administrativamente, sem a necessidade de ordem judicial. A decisão, que confirma a constitucionalidade da Lei Estadual nº 19.962/18, foi celebrada pelo governo estadual.

Durante o julgamento, o relator ministro Nunes Marques acatou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Além disso, considerou que a lei, que trata do recambiamento de detentos, não apresenta inconstitucionalidade. Com isso, a decisão do STF também reafirma o posicionamento do Tribunal de Justiça de Goiás, que já havia julgado improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Leia também: Saiba qual idade para ser candidato ou candidata nas eleições de Prefeito (a) e Vereador (a) O julgamento foi concluído na sexta-feira (28/06). Ao comentar a decisão, o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, destacou que a medida reforça a prerrogativa do Estado para adotar ações que impactam diretamente a segurança pública. “Se a segurança pública é competência dos Estados, vamos garantir e fazer valer as decisões administrativas do Estado nesta área”, afirmou Arruda. (  Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Entenda por que os judeus são ricos.

 

A nação judaica, composta por menos de 1% da população mundial, surpreende o mundo com suas conquistas e contribuições em diversas áreas.

Com apenas 14 milhões de judeus espalhados pelo globo, aproximadamente 70% deles vivendo fora de Israel, a comunidade judaica tem se destacado em feitos notáveis ao longo dos séculos. Um fato que chama a atenção é a impressionante presença de judeus entre os laureados com o Prêmio Nobel em Ciência, com 16% dos premiados entre 1901 e 1962 sendo judeus. Além disso, na história do xadrez, entre 1851 e 1986, sete dos 15 campeões mundiais eram judeus. Mas o que explica tamanha proeza de um grupo tão reduzido em número? Embora o povo judeu tenha enfrentado inúmeras adversidades ao longo da história, a busca pela excelência, baseada em princípios extraídos da Bíblia Sagrada, parece ser um dos fundamentos dessa notável prosperidade. Segundo o estudioso e teólogo Paulo Seabra, alguns desses princípios incluem:

1. Excelência: Os judeus têm como mentalidade a busca pela qualidade em tudo o que fazem. O princípio judaico ensina que aquele que é perito em sua obra será reconhecido e valorizado.
2. Reputação: O bom nome é valorizado na sociedade judaica. Ter uma reputação ilibada é visto como mais importante do que a acumulação de riquezas materiais.
3. Abertura para Receber Conselhos: A sabedoria judaica preza pela busca de orientação e aconselhamento. Escolher projetos e conselheiros de forma criteriosa é considerado fundamental para alcançar o sucesso pessoal.
4. Coração Ensinável: Acredita-se que a disciplina e a capacidade de aceitar repreensão são essenciais para o crescimento pessoal e profissional. Aqueles que reconhecem a importância da instrução são honrados.
5. Gratidão e Generosidade: A cultura judaica valoriza a ideia de que Deus provê diferentes padrões de vida para as pessoas, e aqueles que possuem excedente têm o dever de serem generosos e ajudar a construir projetos que beneficiem a sociedade.

Além desses princípios, outros fatores também contribuem para o sucesso dos judeus. O desenvolvimento da agricultura em Israel, mesmo diante de limitados recursos naturais, possibilitou a autossuficiência na produção de alimentos e a liderança na exportação de produtos cítricos. Além disso, o país se destaca por suas tecnologias de ponta, como a dessalinização e o controle eficiente do uso da água. O compromisso com a educação e a valorização da pesquisa científica também são evidentes em Israel, que ocupa o primeiro lugar mundial em número de artigos científicos e em patentes de equipamentos médicos. Essa dedicação resultou em importantes avanços na área médica, como o pioneirismo em equipamentos para diagnóstico de câncer e disfunções digestivas. Embora esses fatores expliquem, em parte, o sucesso dos judeus em diferentes esferas da sociedade, é necessário reconhecer que a prosperidade de uma comunidade tão diversa e resiliente não pode ser atribuída a uma única causa. A história do povo judeu é repleta de experiências e sabedorias transmitidas de geração em geração, contribuindo para uma identidade cultural e uma mentalidade empreendedora. (Vander Lúcio Barbosa / Samuel Vieira) ( Fonte Jornal Contexto Noticias )

 

 

 

Operação Cashback: Investigado, funcionário de banco gastava dinheiro de cliente do exterior.

 

A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Aruanã, efetuou ontem (17/06), a prisão preventiva de um funcionário de instituição bancária privada suspeito de subtrair aproximadamente R$ 190 mil de um correntista.

Foi durante a Operação Cashback. O homem foi preso em Goianira. A vítima procurou a delegacia e informou que estava trabalhando e morando no exterior há aproximadamente 10 anos e, durante este período, frequentemente depositava dinheiro em sua conta bancária. Ao voltar ao Brasil, no dia 06 de junho deste ano, consultou seu extrato bancário e verificou que o seu saldo estava defasado, com um valor muito abaixo do que deveria conter. Dessa forma, por meio de diligências, a equipe policial descobriu que um dos funcionários da instituição bancária realizou diversos saques e compras no cartão de débito da vítima, se beneficiando das facilidades de acesso do seu cargo, vivendo uma vida de luxo com o dinheiro de uma vida inteira de trabalho do correntista. Somente no dia 08/06/2024, o investigado gastou aproximadamente RS 1.800 da vítima, entre compras em lojas de marca renomadas e restaurantes luxuosos. Houve mês que o investigado sacou mais de R$ 25 mil reais da conta bancária da vítima. Leia também: Homem foi preso por estupro vulnerável após palestra contra exploração sexual infantil Dessa forma, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado, a qual foi deferida pelo Poder Judiciário. As investigações continuam para apurar se o investigado furtou valores de outros correntistas do banco. A divulgação da imagem do investigado foi procedida nos termos da Lei de nº 13869/2019, Portaria nº 547/2021/DGPC, tendo em vista o interesso público em localizar outras eventuais vítimas que façam seu reconhecimento. ( Fonte Jornal Contexto Noticias )

 

 

Em Goianápolis, homem matou com pedaço de pau uma pessoa que conversava com a ex-esposa.

 

Na manhã de ontem (quinta-feira, 11/7), a Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia de Goianápolis, em uma ação rápida, capturou em flagrante delito um homem de 39 anos pelo cometimento de um bárbaro homicídio.

Na noite anterior (10/7), o investigado, por ciúmes, efetuou golpes com o tronco de uma árvore, em face de um homem de 35 anos que estava conversando com sua ex-esposa. Vale ressaltar que o agressor já tinha medidas protetivas de urgência em seu desfavor, obrigando-o a não se aproximar da ex-companheira. Na data do crime, contudo, ele resolveu descumprir as medidas e se aproximar da ex-companheira. Ao encontrá-la conversando com outro homem acabou tirando a vida dele de forma bárbara. Leia também: Painel do Detran mostra índices de Anápolis nas provas da CHN Após o crime, ele saiu correndo do local e se evadiu da região. Porém, a ação rápida da equipe de policiais civis de Goianápolis, através de investigação policial, culminou na prisão do agressor na região da rodoviária de Goiânia, quando o mesmo tentava fugir para o Estado da Bahia. Segundo as informações da polícia, a pena para o crime pode chegar a 30 anos de reclusão. O preso foi encaminhado ao sistema penal, onde se encontra a disposição da Justiça. Com informações e foto da 3ª DRP em Anápolis> ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei fixa idade máxima para veículos usados em autoescolas.

 

Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.921/24, que estabelece idade máxima para os veículos destinados à formação de condutores. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). De acordo com o texto, a idade dos veículos de autoescolas dependerá da categoria de habilitação pretendida pelo motorista. As faixas são as seguintes:

• 8 anos para categoria A (motocicletas, motonetas e triciclos);
• 12 anos para categoria B (automóveis de até oito lugares); e
• 20 anos para categorias C, D e E (automóveis de transporte de carga e de passageiros).

A contagem do tempo exclui o ano de fabricação, começando a contar no ano seguinte.

Origem da lei A nova lei é resultado do Projeto de Lei 2000/22, do ex-deputado Abou Anni (SP), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, o texto foi relatado pelos deputados Diego Andrade (PSD-MG), na Comissão de Viação e Transportes; e Darci de Matos (PSD-SC), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Da Agência Senado – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Estados e municípios podem elevar cashback da reforma tributária por legislação própria.

 

No texto aprovado, a União terá que devolver para famílias de baixa renda 100% do imposto sobre energia, água e botijão de gás.

O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) aprovado pela Câmara deixa um espaço para que estados e municípios possam elevar o cashback do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) por lei própria. Caso não haja lei nova, a devolução mínima de 20% passará a valer em 2029. O cashback beneficiará famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, com a devolução de parte dos novos tributos sobre o consumo. Além do IBS, que é municipal e estadual, existe a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, que é federal. A auditora da Receita Federal Liziane Meira disse aos deputados do Grupo de Trabalho da regulamentação da reforma que o objetivo foi justamente privilegiar a discussão local sobre o assunto: “Por que não foi colocado um percentual menor para o IBS, que é dos estados e municípios? Porque se espera que as entidades federadas, estados e municípios, tenham suas próprias políticas e venham a incrementar também esse índice”, disse. No texto aprovado, a União, porém, terá que devolver 100% da CBS que incidir sobre contas de energia, água e na compra do botijão de gás. Para os demais produtos, exceto os taxados pelo Imposto Seletivo, haverá devolução de 20%, como no IBS. Luís Fernando da Silva, secretário de Finanças de Rondônia, disse que, no grupo de trabalho, defendeu um mínimo de 50%: “Pessoalmente, como tributarista, defendo que esse percentual seja elevado para algo em torno de 50%, ainda que reduzindo alguma coisa da cesta básica. Isso será melhor para alcançarmos a redução da regressividade, que é a maior mazela do atual sistema tributário brasileiro”, afirmou. Cashback e alíquota zero A maior parte dos tributaristas que participaram do GT avaliam que o cashback é melhor que dar alíquota zero para alimentos, por exemplo, porque ele pode ser direcionado para quem precisa; além de reduzir a informalidade porque obriga a solicitação da nota fiscal. Outra vantagem é a garantia de que o benefício será totalmente repassado. No Rio Grande do Sul, já existe o programa Devolve ICMS que, segundo o subsecretário da Receita estadual, Giovanni Padilha, comprova que as famílias que ganham até um salário mínimo têm 50% de redução da carga de ICMS. A alíquota média do ICMS para elas é de 10,4%. Como a desoneração da cesta básica, ela cai para 9,5%. Mas, com o cashback, ela vai para 5,2%. Giovanni disse aos deputados que o mecanismo de devolução é muito simples. A família só precisa apresentar o CPF na compra e o estado devolve o imposto em um cartão de débito. Para o novo cashback, a devolução poderia ser feita até por pix. “A partir dessa informação, a administração tributária, com base nos parâmetros que estarão estabelecidos na legislação, tem totais condições de fazer o cálculo de quanto caberá a cada família. São algoritmos muito simples. Nós aqui, no Rio Grande do Sul, por exemplo, usamos um programador só. Não há nenhuma dificuldade no sistema informático que está por trás disso”, disse Padilha. Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), os testes com o cashback da CBS, que começarão já em 2027, poderão modificar o pensamento dos parlamentares: “Está muito claro, entre alíquota reduzida e cashback, eu não tenho dúvida. Se o cashback funcionar no teste que vamos fazer – e vamos fazer um ano de teste –, pode-se trocar pelo cashback, que é a devolução personalizada e individualizada. Mas o legislador quis dar alíquota zero, alíquota menor e cashback. Ele deu os dois instrumentos para diminuir a carga tributária dos pobres. É claro que a alíquota reduzida beneficia os mais ricos”, afirmou o deputado. Pelo texto aprovado na Câmara, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS ainda terão que editar regras para definir o método de cálculo e de devolução dos tributos, após a sanção da lei complementar. Mas ela já define que os serviços com periodicidade mensal como a conta de luz terão a devolução nas próprias faturas. Na América do Sul, Bolívia, Colômbia, Equador e Uruguai já utilizam o cashback. Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

 

Reforma tributária: operações com bens imóveis poderão ter alíquotas reduzidas em 40%.

 

Projeto de regulamentação da reforma foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será votado no Senado.

Um dos pontos com mais mudanças no projeto de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) é o das regras para operações com bens imóveis, que terão alíquotas reduzidas em 40%, em vez dos 20% previstos originalmente. O texto aprovado, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aumenta o desconto para a receita tributável obtida com aluguéis, que terá desconto de 60% dos tributos. Além das empresas do ramo imobiliário, entram também os serviços de construção, ficando de fora as operações de permuta (exceto sobre a torna) e as operações de constituição ou transmissão de direitos reais de garantia (quando um banco fica com o imóvel dado em garantia). Para as empresas, a incidência ocorrerá na venda, transmissão de direitos, locação ou arrendamento e nos serviços de corretagem e administração de imóveis. Pessoa física sujeita ao regime regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) que tenha um imóvel e não o utilize de forma preponderante em suas atividades econômicas não pagará os tributos na venda, locação e arrendamento desse imóvel. Segundo o texto, a base de cálculo será o valor de venda; o valor da locação ou do arrendamento; ou o valor do ato oneroso de direitos reais, exceto os de garantia. Caso a autoridade fiscal considerar que o valor da operação não é condizente com o de mercado ou estiver baseado em documentos sem fé, poderá iniciar procedimento administrativo para determinar o valor a ser tributado, assegurado o contraditório e ampla defesa em processo administrativo. O Fisco poderá assim contrapor o preço da transferência com um valor de referência determinado levando-se em conta os valores praticados no mercado, os valores usados como base para IPTU e ITR, informações de cartórios de imóveis e localização, tipologia, padrão de construção e outros dados. Ressarcimento Outro benefício incluído para as construtoras e incorporadoras de imóveis é a antecipação de possíveis ressarcimentos de IBS e CBS após a compensação de valores pagos com créditos apropriados no decorrer da obra. Ao contrário do texto original, que permitia o ressarcimento após a conclusão da obra e emissão do “habite-se”, o texto aprovado permite apresentação do pedido até a conclusão da incorporação ou do parcelamento do solo, conforme o caso. Redutor de ajuste Para encontrar o valor da receita tributável obtida pelo contribuinte com as operações, da base de cálculo será descontado um redutor de ajuste vinculado ao valor de compra ou ao valor de referência se o primeiro for contestado em processo. A principal novidade nesse ponto é a inclusão do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de contrapartidas de ordem urbanística ou ambientais entregues pelo empreendimento como condição para se obter o direito de construir, tais como doação de terras para uso público, execução das vias de circulação em loteamento, demarcação dos lotes, quadras e ruas e obras de escoamento das águas pluviais. Na venda de imóveis residenciais novos, como os de programas de habitação popular (Minha Casa, Minha Vida, por exemplo), além do redutor haverá um outro de valor fixo de R$ 100 mil, podendo inclusive chegar a zerar a base de cálculo. Para loteamentos residenciais direcionados a esse público, o redutor fixo será de R$ 30 mil. Se houver locação, cessão onerosa ou arrendamento, o redutor social será de R$ 400 por imóvel até o limite da base de cálculo. Esses valores serão reajustados pelo IPCA. Todos os imóveis urbanos e rurais sujeitos a esses tributos deverão ser inscritos no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), no qual devem constar dados dos cartórios e documentos relativos a obras de construção civil. Construção civil Quanto à construção civil, o texto prevê que a base de cálculo do IBS e da CBS será o valor da operação, deduzidos aqueles dos materiais de construção fornecidos diretamente ou indiretamente pela construtora. No entanto, a construtora não poderá apropriar créditos desses tributos nas fases anteriores quando da compra dos materiais de seus fornecedores. Turista estrangeiro O texto aprovado inclui ainda a devolução do IBS e da CBS incidentes sobre mercadorias que o turista estrangeiro comprar no Brasil de lojas habilitadas e levar em sua bagagem. O benefício será limitado a um total equivalente em reais a mil dólares (cerca de R$ 5,5 mil), podendo ser aproveitado nas viagens com embarque aéreo ou marítimo. Custos administrativos com o funcionamento do mecanismo poderão ser descontados da devolução. Cooperativas Para as cooperativas, a Câmara criou novo regime específico com alíquota zero de IBS e CBS em operações na quais o associado destina bem ou serviço para a cooperativa de que participa ou vice-versa (inclusive serviços financeiros). Isso valerá ainda para situações em que a cooperativa de agropecuária fornece bem material ao associado não sujeito ao regime regular desses tributos (produção integrada, por exemplo). Pagamentos de funcionários Para evitar a fuga de tributação por parte de empresas que direcionam bens para uso de seus dirigentes e funcionários (imóveis, veículos, celulares, etc.), o projeto lista vários tipos que, mesmo cedidos sem contrapartida financeira, devem ser tributados:

• planos de celular ou internet;
• serviços de saúde;
• educação;
• alimentação e bebidas.

Entretanto, certos bens não serão considerados tributáveis, como uniformes e fardas, equipamentos de proteção individual, serviços de departamento médico próprio, planos de saúde, vale-refeição e vale-alimentação. Ficarão de fora da tributação também os benefícios educacionais concedidos por instituições de ensino a seus empregados e dependentes, como bolsas de estudo ou descontos na mensalidade, desde que sejam oferecidos a todos os empregados, ainda que em percentuais diferenciados em favor dos empregados de menor renda ou com mais dependentes. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli  Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Lira condena atentado a Trump e diz que divergências se resolvem no voto.

 

Presidente da Câmara se manifestou por meio de suas redes sociais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, condenou o ataque contra o candidato a presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Trump foi ferido após um atentado em um comício no estado da Pensilvânia neste sábado. Ele saiu  ensanguentado do evento após o ataque. Em nome da Câmara, Lira repudiou o ato. "A Câmara dos Deputados, Casa do povo e da democracia, repudia com veemência qualquer ato violento, como o que atentou contra o candidato à presidência dos EUA Donald Trump. As divergências se resolvem no voto da maioria e na vontade do povo", disse Lira por meio de suas redes sociais. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o atentado é inaceitável. Segundo Lula, o ato "deve ser repudiado veementemente por todos os defensores da democracia e do diálogo na política", disse o presidente. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que atos extremistas vêem se repetindo na política e cobrou uma "reflexão urgente sobre esse estado permanente de ódio". Para Pacheco, é preciso ampliar a busca pela convivência pacífica e democrática. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, também condenou os ataques. Na avaliação de Barroso, "a vida civilizada é feita de ideias e não de agressões". Reportagem - Luiz Gustavo XavierEdição - Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Polícia cumpre mandado e apreende menor que confessou homicídio na Jaiara.

 

Na noite desta terça-feira, 25/6, a Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio dos policiais do Grupo de Investigação de Homicídios de Anápolis (GIH), deu cumprimento a ordem judicial de busca e apreensão de menor identificado como responsável pelos atos infracionais análogos aos crimes de homicídio qualificado consumado e tentado praticados em face dos maiores Juan Pablo Alves Leal da Conceição e Lucas da Silva Vaz, respectivamente.

Conforme apurado, o crime foi praticado no dia 11 último, na Rua Ipameri, Vila Jaiara. Na oportunidade, Juan Pablo estava na porta de sua casa na companhia de seu cunhado Lucas, quando uma motocicleta se aproximou. No veículo estavam o piloto- que ainda não foi identificado- e na garupa o menor I.C.S.F., de 17 anos, que foi ao local para cobrar uma dívida no valor de R$ 400,00. Diante da negativa de Juan em pagar o valor, o menor inicialmente se afastou, mas minutos depois retornou ao local e desferiu diversos disparos de arma de fogo em direção a Juan Pablo, fugindo em seguida. Leia também: Deflagrada a Operação Pé de Coelho com prisões por golpe do ‘boleto reverso’ A vítima foi atingida por três disparos e Lucas, que estava ao lado, também foi alvejado por um disparo. Ambos foram socorridos e encaminhados ao hospital. Contudo, Juan Pablo, de 21 anos de idade, sucumbiu aos ferimentos e faleceu no dia 13 último, enquanto Lucas-que foi atingido na coluna- permanece em tratamento, estando sem o movimento dos membros inferiores. Interrogatório O menor, ao ser interrogado confessou a prática do ato infracional, confirmando que a desavença entre os dois teve início em razão de uma dívida no valor de R$ 400,00, durante as tentativas de cobranças os jovens trocaram ameaças que culminaram no evento ora investigado. O menor infrator foi recolhido na Delegacia de Apuração de Atos Infracionais ficando a disposição do Poder Judiciário.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Mulher é detida em Anápolis por tentativa de furto de chocolate e picanha em supermercado.

Uma mulher de 43 anos foi presa na noite de terça-feira (09) ao tentar furtar picanha e chocolate de um supermercado no setor Central, em Anápolis. Usando uma bolsa e se passando por cliente, ela quase conseguiu levar os produtos, causando um prejuízo de R$195,39.

A ação foi monitorada pelo sistema de segurança do supermercado. Por volta das 19h, a mulher entrou no local, retirou duas peças de picanha e uma caixa de chocolate, e colocou os itens dentro da bolsa. Imagens mostram a suspeita na seção de frios, pegando as carnes e se dirigindo à porta de saída. Leia também: Deu Praia 2024 começa nesta quarta, dia 10, com esportes, atrações infantis e shows. Confira! Outro registro mostra o momento em que o segurança, alertado sobre o furto, aborda a mulher quando ela tentava sair do supermercado, impedindo-a de levar os produtos. Em depoimento, o gerente do supermercado afirmou que a suspeita já havia cometido vários furtos no local e estava sendo monitorada há algum tempo. A Polícia Militar foi chamada e encaminhou a mulher e os produtos à Central de Flagrantes, onde ela recebeu voz de prisão.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Projeto Memória DAIA: Celebrando 50 Anos de História Agroindustrial.

 

O Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA) está prestes a alcançar um marco notável: meio século desde sua fundação. Para comemorar este aniversário significativo, o Consedaia (Conselho de Desenvolvimento do DAIA) lançou o “Projeto Memória DAIA”.

O objetivo primordial do projeto é resgatar e preservar a rica história do DAIA. O “Memória DAIA” aspira a construir um acervo abrangente que documente a trajetória do distrito, incluindo registros jornalísticos, fotografias desde os primeiros dias de construção das empresas, documentos históricos e depoimentos preciosos de indivíduos envolvidos. Leia também: Empresas podem adotar nascentes do Rio Caldas no Daia Para assegurar a perpetuação da memória do DAIA, está planejada uma exposição permanente em um futuro espaço dedicado a narrar esta história. Este local servirá como uma homenagem a todos que direta ou indiretamente contribuíram para o desenvolvimento deste importante distrito agroindustrial. A realização deste projeto depende do esforço conjunto de todos os envolvidos, garantindo que a história do DAIA seja preservada para as futuras gerações. A participação da comunidade é essencial para o êxito do Projeto Memória DAIA. Todos são convidados a enviar suas contribuições, ideias e sugestões através do e-mail acervo@consedaia.com.br.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Política de policiamento em Goiás apresenta resultados que colocam o Estado em destaque nacional.

 

Principal credencial do Governador Ronaldo Caiado para se habilitar à disputa pela Presidência da República em 2026, a Segurança Pública em Goiás apresenta índices altamente animadores e convincentes para uma das principais demandas do povo brasileiro.

Os números apontam queda vertiginosa das diferentes modalidades de crimes e contravenções em Goiás, resultados nunca antes obtidos. Para o Governo do Estado, trata-se do reflexo da prioridade que se deu à proteção das vidas e dos patrimônios dos goianos. A Secretaria de Estado da Segurança Pública, divulgou, no começo da semana, o balanço das ações das Forças de Segurança de Goiás relativas ao primeiro semestre de 2024.  Na ocasião, o governador Ronaldo Caiado, e o secretário de Segurança Pública Renato Brum dos Santos, apresentaram os indicadores criminais e um comparativo com 2023. O levantamento feito pelo Observatório de Segurança Pública da SSP-GO, mostra que, neste primeiro semestre de 2024, foram cumpridos 4.997 mandados de prisão e apreensão. Em ações integradas, ostensivas, ou, no patrulhamento de rotina, as Forças de Segurança abordaram 584.937 veículos, recuperaram 1.900 com registro de furto ou roubo e abordaram 840.445 pessoas. Segurança em números As Forças policiais fizeram 12.224 prisões em flagrante e desarticularam 124 organizações criminosas. Ainda, segundo o relatório, 4.015 foragidos da Justiça foram recapturados. Neste período, também, foram apreendidas 2.319 armas de fogo e mais de 12 toneladas de drogas variadas. Os dados são provenientes do Registro de Atendimento Integrado, seguindo diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública e é utilizado por todas as Forças de Segurança. Ressalte-se que, segundo o Governador, em Goiás, os Crimes Violentos Letais Intencionais, registraram redução de 10,6% no número de Homicídios Dolosos no comparativo com o mesmo período do ano passado. Em 2023 aconteceram 519, e em 2024 foram 464, no primeiro semestre. Este ano, 2024, no mesmo período. Ressalte-se que 128 municípios não registraram homicídios consumados. No caso de feminicídios, a redução registrada é de 37,5%, sendo 32 em 2023, e 20 nos primeiros seis meses deste ano. O relatório que, em relação ao Acompanhamento de Medidas Protetivas realizadas pela Polícia Militar de Goiás (PMGO), houve um aumento de 338%. Foram 28.707 no primeiro semestre de 2023 e 97.084 em 2024. Neste sentido, a Polícia Civil de Goiás remeteu ao Poder Judiciário, no primeiro semestre desse ano, 8.013 Inquéritos Policiais com Autoria Definida. Esses dados são de Inquéritos que apuraram crimes que envolveram violência doméstica e familiar contra a mulher. Os registros de Roubo a Transeuntes caíram 31,1%, sendo 4.328 em 2023, e 2.982 em 2024. O número de Roubo de Veículos, também, teve queda de 27%.  De 512 em 2023 para 374, em 2024. As ocorrências de Roubo em comércios caíram 20,5%. Em 2023 foram 331, e no ano passado 263. Enquanto isso, os Roubos a Residências tiveram redução de 15,6%, sendo 276 no ano de 2023 e 233 em 2024. O registro de Roubos de Carga apresentou uma das maiores reduções: 71,4%. Em 2023 foram 21 casos, já em 2024 foram 6. O índice de Roubo a Instituição Financeira continua zerado e desde 2019 o Estado de Goiás não registra nenhum registro desse crime. O número de Furtos a Transeunte apresentou queda de -31,2%. Em 2023 foram detectados 3.954 casos, contra 2.722 em 2024. Os registros de furto de veículos reduziram -25,9%. No ano de 2023 foram 2.447 casos, e 1.814 em 2024. Também houve redução nos casos de Furto em Comércio, em 2023. Ocorreram 5.380 casos. Já, em 2024, esse número foi de 4.677, o que representa uma redução de 13,1%. Em 2023 o número de furtos em residências observou queda de -21,5%. Em 2023, foram 9.115 casos e 7.151, em 2024. Paz no campo O Batalhão de Polícia Militar Rural, em conjunto com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais, continua a trabalhar, fortemente, na redução do roubo em propriedades rurais, crime que apresentou queda de 4,3%. As ações de policiamento e monitoramento no campo fortaleceram a segurança e inibiram o aumento de crimes. No ano de 2023 foram registrados 47 casos de roubos e 45 em 2024. Também, houve redução em relação ao furto em propriedade rural. Em 2023, foram registrados 1.706 contra 1.529, em 2024, que representa uma queda de 10,4%.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

 

Atentado contra Trump ganha repercussão e comparações com facada em Bolsonaro.

 

São dois cenários diferentes, dois países diferentes, dois personagens diferentes. Mas há um ponto em comum entre o atentado sofrido pelo candidato à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, durante comício da Pensilvânia neste sábado, 13 de agosto, e a facada que quase tirou a vida do então candidato à presidência do Brasil, Jair Bolsonaro, dia 6 de setembro de 2018.

Esse ponto em comum é a violência política. Prática essa condenada pelo presidente americano Joe Biden: “Não há lugar para esse tipo de violência nos Estados Unidos”, assinalou. Aqui no Brasil, Lula considerou o ato de violência política contra Donald Trump como “inaceitável” e que deve ser “repudiado por todos os defensores da democracia e do diálogo na política”. O ex-presidente Jair Bolsonaro assim se expressou: “Nossa solidariedade ao maior líder mundial do momento. Esperamos sua pronta recuperação e nos veremos na posse”. “Um atentado a um presidenciável na maior democracia do mundo é algo que nos preocupa e tem de ser condenado com veemência”, afirmou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em suas redes sociais. Na época, o atentado que vitimou Bolsonaro em ato de campanha na cidade mineira de Juiz de Fora, também ganhou grande repercussões e notas de solidariedade. Porém, num hiato de quase seis anos, a história da violência política se repete. No caso Bolsonaro, o autor, Adélio Bispo, foi preso. Mas até hoje a real motivação do crime é alvo de muitas incertezas e especulações. Leia também: Editorial 961 – Vandalismo nocivo Informações já amplamente divulgadas na imprensa, destacam que o FBI (Federal Bureau of Investigation), Polícia Federal Americana, identificou que o autor do disparo contra Trump teria sido um jovem de apenas 20 anos de idade, Thomas Matthew Crooks. O suposto atirador foi morto por agentes de segurança e uma outra pessoa que participava do comício também morreu, de acordo com as divulgações. As autoridades americanas estão investigando e se busca agora, também, saber qual teria sido a motivação. Trump foi atingido por um tiro no alto da orelha. Ele foi retirado do local e recebeu atendimento médico em hospital da Pensilvânia. Trump usou a rede social Truth neste domingo, 14/7, menos de 24 horas depois do atentado, e afiançou: “Não teremos medo”.( Fonte Jornal Contexto Noticias)

 

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

 

Comissão discute combate a assédio moral na Polícia Rodoviária Federal.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta sexta-feira (12) audiência pública para discutir medidas de combate aos assédios moral e sexual na Polícia Rodoviária Federal (PRF). Veja a lista de convidados e envie suas perguntas O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, o objetivo da reunião é oferecer uma oportunidade para que os responsáveis pela gestão da PRF apresentem dados, estatísticas e ações adotadas para combater o assédio, demonstrando compromisso com a transparência e a prestação de contas. "Os assédios moral e sexual podem causar sérios danos à saúde dos servidores e servidoras, além de impactar negativamente o ambiente de trabalho", diz a parlamentar. "Promover um ambiente de trabalho livre de assédio é fundamental para a eficácia e a integridade da instituição." A reunião será realizada no plenário 3, a partir das 14h30. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto estabelece prisão em segunda instância e fim da audiência de custódia.

 

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 619/24 estabelece a prisão após condenação em segunda instância e acaba com a audiência de custódia. Atualmente o Código de Processo Penal (CPP) só admite a prisão após o trânsito em julgado da sentença condenatória, salvo flagrante delito. A proposta também dispensa a autoridade de informar à família, em um primeiro momento, ou outra pessoa indicada pelo preso sobre a prisão. Apenas o Ministério Público e advogado (ou Defensoria Pública) deverão ser avisados. Só após 24 horas da prisão, a família será contatada. Segundo o deputado General Pazuello (PL-RJ), autor do projeto, o objetivo é eliminar lacunas interpretativas que possam gerar nulidades desnecessárias nos processos criminais. “A insegurança jurídica resultante de interpretações divergentes pode conduzir a decisões contraditórias e à soltura de indivíduos perigosos para a ordem social”, disse. Prisão preventiva A proposta também permite que seja decretada prisão preventiva para evitar prática de novas infrações, diferente do que estabelece o CPP atualmente. O projeto revoga a necessidade de justificar a prisão preventiva e a possibilidade de ela ser revogada. Atualmente, esse tipo de prisão é prevista em caso de crimes dolosos punidos com pena de mais de quatro anos de cárcere. A proposta amplia a possibilidade de preventiva para casos em que houver indícios de o acusado praticar infrações penais constantemente. Além disso, também serão objeto de prisão preventiva crimes com violência, grave ameaça, porte ilegal de arma, racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, quadrilha, crimes hediondos ou cometidos contra o Estado Democrático de Direito. A regra vale inclusive para a presa gestante, mãe ou responsável por criança ou pessoa com deficiência. A lei atual garante prisão domiciliar para essas mulheres. Revogações O texto revoga as disposições sobre o juiz das garantias, função prevista no CPP para salvaguardar os direitos individuais dos investigados e a legalidade da investigação criminal durante o inquérito policial. O projeto também revoga o acordo de não persecução penal, ajuste jurídico antes do processo fechado entre o Ministério Público e o investigado, acompanhado por seu defensor. Nele, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que, ao final, é favorecido pela extinção da pena. Também é revogada a cadeia de custódia – conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. A falta de fundamentação da sentença judicial deixa de ser causa de nulidade da sentença judicial, segundo o projeto. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Projeto obriga locador a informar no anúncio se local aceita animal de estimação.

 

A Câmara dos Deputados está analisando a proposta.

O Projeto de Lei 2009/24 obriga o locador de imóvel a informar antecipadamente se o local aceita animal de estimação. A informação deve estar clara e destacada no anúncio, seja físico ou eletrônico. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e inclui a obrigação na Lei do Inquilinato e no Código Civil. Para o deputado Bruno Ganem (Pode-SP), autor da proposta, muitos locadores e imobiliárias ainda não fornecem informações claras sobre a aceitação de animais de estimação nos imóveis anunciados. “Isso faz com que os interessados tenham que entrar em contato direto com o locador ou a imobiliária, fornecendo dados pessoais como telefone e e-mail, apenas para obter essa informação básica”, reclama o parlamentar. Ganem afirma que a prática é prejudicial aos consumidores e ao mercado imobiliário como um todo. “Ela gera frustração, desconfiança e insegurança jurídica, além de expor desnecessariamente os dados pessoais dos interessados.” Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, 47,9% dos domicílios brasileiros possuíam pelo menos um cachorro e 19,3% possuíam pelo menos um gato. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias