Governo estuda MP para viabilizar pagamentos, mas não tem data para
publicar ato; trabalhadores farão paralisação para pressionar.
O piso salarial
nacional da enfermagem completa seis meses de suspensão
neste sábado (4) e ainda não há uma estimativa de quando o Supremo Tribunal
Federal (STF) vai autorizar a retomada da medida. O principal impasse para a
liberação do piso é a indicação por parte do governo federal de onde sairão os
recursos para bancar os salários. Enquanto nada é resolvido, os profissionais
contemplados pelo piso prometem fazer uma paralisação de até 24 horas na
próxima sexta-feira (10) em todos os estados do país para pressionar as
autoridades a solucionar a questão — o grupo chegou a sinalizar com uma greve
geral por tempo indeterminado, mas mudou de ideia. A classe tem demonstrado
irritação com a demora e feito reuniões constantes com membros do governo para
cobrar respostas. O piso foi instituído em 2022 a partir da aprovação de um
projeto de lei no Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a lei, enfermeiros passam a
receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por
serviços de saúde públicos e privados. Além disso, a remuneração mínima
de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$
3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras
corresponderá a 50% desse piso (R$ 2.375). A lei foi sancionada em 4 de agosto
do ano passado, mas um mês depois o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a
norma e posteriormente o plenário do STF
confirmou a decisão. O piso foi congelado por pedido da Confederação
Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde),
que alegou que a norma poderia trazer uma série de prejuízos, como demissões em
massa, fechamento de leitos por falta de pessoal e atrapalhar a organização
financeira de estados e municípios. Outro motivo que pesou para a suspensão do
piso foi a falta de indicação do orçamento para viabilizar o
pagamento dos salários. Só em dezembro o Congresso passou a
discutir o assunto e foi promulgada uma emenda constitucional estabelecendo
que recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social
seriam usados para financiar o piso no setor público, nas entidades
filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60%
de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A alternativa encontrada pelo
parlamento, no entanto, não foi suficiente para liberar o piso. Segundo
Barroso, ainda falta uma lei para regulamentar as regras
instituídas pela emenda constitucional. Medida provisória deve ser a saída A gestão
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem prometido sanar essa pendência
e trabalha na elaboração de uma medida provisória, ato que tem força de lei e
entra em vigor assim que é publicado pelo governo. Segundo a ministra da Saúde,
Nísia Trindade, o Executivo elaborou no início do mês passado uma primeira
versão do documento, mas não há previsão de quando ele será apresentado
oficialmente.A minuta da MP é analisada por um grupo de trabalho
interministerial criado pelo governo para debater o piso da enfermagem composto
por Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do
Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU). “O presidente da República já se
manifestou sobre o tema e vamos trabalhar de forma célere para concluir esse
processo”, disse Nísia, durante evento do Ministério da Saúde em fevereiro. Um
dos pontos analisados pelo governo é o impacto financeiro do piso. Diferentes
estimativas já foram apresentadas, como uma do Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde (Conasems), que estima um ônus de R$ 27,5 bilhões, sendo
R$15,5 bilhões para os municípios e R$12 bilhões para os estados.Outro estudo,
divulgado no ano passado por um grupo de trabalho da Câmara que analisou o
piso, previu um aumento total de despesas com folha de pagamento da ordem de R$
16,3 bilhões, considerando gastos com pessoal de instituições de saúde
públicas, privadas e filantrópicas. A conta foi feita pelo hoje ministro das
Relações Institucionais, Alexandre Padilha, à época deputado e relator do
grupo.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)
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