Segundo o ministro, a medida é fundamental para criar um ambiente de
segurança econômica no país.
O ministro das Relações
Institucionais, Alexandre Padilha, disse neste sábado (4) que o país tem hoje
"um ambiente extremamente positivo" para a aprovação de uma reforma
tributária no Congresso Nacional. De acordo com Padilha, o
governo vai buscar "o consenso possível" com o Parlamento para
garantir a aprovação do tema. Na avaliação dele, a reforma tributária é
fundamental para "criar um ambiente de segurança econômica" no Brasil
e, também, para aprimorar o pacto federativo. "Talvez não seja a reforma
tributária ideal. Esse é um dos grandes problemas. Todo mundo quer reforma
tributária, mas, quando cada um só quer a sua reforma tributária, a gente não
consegue construir consenso e acordo e maioria constitucional suficiente para
aprovar uma", afirmou. As declarações de Padilha ocorreram durante
um evento realizado na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.
Ele reforçou a decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de não enviar
novo texto pelo governo, mas sim aproveitar os avanços nas discussões já
construídas pelos parlamentares. Padilha frisou ainda que o governo continua
"construindo soluções sobre como compensar quedas de receitas" de
governos locais em razão de medidas tomadas pela gestão passada. Reduzir impostos para os mais pobres Em
entrevista exclusiva à Record News e à Record TV na
última quinta-feira (2), o ministro das Relações Institucionais já tinha
comentado que estava confiante na aprovação da reforma nos próximos meses.
Padilha salientou que a medida vai reduzir impostos para os mais pobres. "Qual
o objetivo central do governo? Reduzir impostos para os mais pobres e facilitar
e simplificar a vida do empresário que quer investir em geração de emprego e
ampliação do seu negócio", comentou. "E a gente poder fazer uma
tributação mais justa no Brasil, com os muito milionários pagando mais impostos
do que os trabalhadores que vivem da sua própria renda. É possível, sim, ter
não só os votos dos partidos que apoiam o presidente Lula. Muitos partidos que
se declaram de oposição estão abertos a dialogar sobre isso", acrescentou.
Duas propostas de reforma tributária estão em análise pelo Congresso, uma
de autoria do Senado, e a outra, da Câmara. A do Senado sugere a extinção
de nove impostos (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide
Combustíveis, CSLL, ICMS e ISS) e estabelece que, no lugar deles, sejam criados
um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e um Imposto Seletivo. Já o texto da
Câmara pretende juntar cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) no IBS e
também pede a criação do Imposto Seletivo. Até meados de maio, os dois textos
serão discutidos por um grupo de trabalho criado pela Câmara. As sessões de
debate do colegiado começam na próxima terça-feira (7). Ao fim dos
trabalhos, o colegiado deve sugerir a construção de um texto único a partir das
PECs, para que o Congresso possa votar uma reforma tributária que seja consenso
entre deputados e senadores.( Fontge R 7 Noticias Brasília)
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