Informação foi repassada pelos senadores Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) e Wellington Dias (PT-PI), que integram transição.
Líderes partidários solicitaram mais tempo e a
proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição deve ser apresentada pela equipe
do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na próxima
quarta-feira (16).A informação foi divulgada pelos senadores Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) e Wellington Dias (PT-PI), que integram a equipe de desenvolvimento
regional da transição entre os governos e tratativas sobre o Orçamento de 2023,
respectivamente. O texto deve começar a tramitação pelo Senado Federal. "Após
as agendas de ontem, dado algumas sugestões apresentadas pela Câmara e Senado,
sentimos a necessidade de voltar a conversar com o presidente Lula",
justificou Dias, responsável por articular a PEC com parlamentares e formular o
texto que será enviado ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do
Orçamento. Lula já havia dado o aval para o envio da minuta ao Congresso e chegou
a dizer que a proposta seria entregue nesta quinta-feira (10).
Mas, após nova roda de conversa entre Dias e parlamentares, com mais sugestões
sobre o texto, a decisão foi pelo adiamento do envio. O acerto, segundo
Dias, foi seguir dialogando e, na quarta-feira (16), após o feriado da
Proclamação da República, entregar o texto final da PEC da Transição,
juntamente com as adequações do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). "Todo
esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um
ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo,
evitando assim alterações em uma casa, o que é legítimo na regra democrática,
mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o fim do
ano legislativo", disse Dias. Além de confirmar a data-limite de
entrega do texto para a semana que vem, o senador Randolfe previu a tramitação
no Senado na primeira semana de dezembro. "Acredito no cronograma
desenhado, que apreciamos e mandamos para a Câmara. E o ideal, reitero, com
todo o respeito, é o Congresso Nacional votar antes de 17 de dezembro para
votarmos depois a lei orçamentária", disse, no Centro
Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da equipe de transição, em
Brasília, na manhã desta sexta (11). Ainda de acordo com o parlamentar, os
presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, mostraram disposição para a
tramitação e eventual aprovação da PEC da Transição.Desde a campanha rumo ao
Palácio do Planalto, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem
dito que pretende costurar uma frente ampla para governar o país. Nesta semana,
o petista se reuniu com os chefes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal,
do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.Entre outros
assuntos, Lula buscou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) da
Transição, que quer retirar do teto de gastos de forma permanente o pagamento do Auxílio
Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, de R$ 600, e
o complemento de R$ 150 por criança menor de 6 anos. Atualmente, o benefício
tem custo anual de R$ 105 bilhões. A ideia da equipe petista é retirar esse
valor da regra do teto de gastos e, assim, utilizar a quantia para outros
programas. São eles: recuperação do Farmácia Popular, indexação do salário
mínimo conforme inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB),
investimento em educação, entre outros."Fora do teto, é esta ideia: de ter
programa de combate à fome, programa social como política de estado brasileiro,
e não sazonal", defendeu Randolfe. "Uma das dez economias do planeta
não pode conviver com 33 milhões de pessoas passando fome", completou.(
Fonte R 7 Noticias Brasília)
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