CONTRA COVID 19 "COVID MATA"
sábado, 23 de abril de 2022
sexta-feira, 22 de abril de 2022
VIDANEWS - Militares ucranianos treinam no Reino Unido, diz Boris Johnson.
Porta-voz do primeiro-ministro disse que 24 soldados estão no país para aprenderem a usar veículos blindados.
Militares ucranianos viajaram para o Reino Unido para receberem
treinamento sobre o uso de veículos blindados que o país fornecerá à Ucrânia
para combater a invasão russa, anunciou o primeiro-ministro Boris Johnson."No
momento, estamos treinando ucranianos na Polônia para o uso de defesas
antiaéreas e, de fato, neste país (Reino Unido), para o uso de veículos
blindados", disse ele aos jornalistas britânicos que o acompanharam
durante uma visita à Índia. De acordo com o porta-voz do líder conservador,
citado por estes jornais na quinta-feira à noite (21), "duas dúzias"
de soldados ucranianos estão, hoje, no Reino Unido para este treinamento.“Estamos
trabalhando com nossos aliados para fornecer novos tipos de material, nos quais
os ucranianos podem não ter experiência. É razoável, portanto, que recebam o
treinamento necessário para aproveitá-lo ao máximo”, acrescentou. “Estamos
apenas trabalhando junto com nossos aliados para dar à Ucrânia as ferramentas para
se defender”, insistiu, minimizando as preocupações de que a medida possa ser
vista pelo Kremlin como uma escalada bélica. Durante uma visita a Kiev
em 9 de abril, durante a qual se reuniu com o presidente Volodmir Zelenski,
Johnson se comprometeu a fornecer à Ucrânia 120 veículos blindados e novos
sistemas de mísseis antinavio como parte de um pacote de ajuda militar britânica
que também inclui mais de 10 mil mísseis antitanque.( Fonte R 7 Noticias
Internacional)
VIDANEWS - Bolsonaro vai ao Rio para cerimônia do dia da aviação de caça.
Data homenageia militares do primeiro grupo de aviação de caça, que combateu na segunda guerra mundial.
O presidente Jair
Bolsonaro viaja nesta sexta-feira (22) para o Rio de Janeiro para participar de
um cerimônia na base aérea de Santa Cruz em comemorção ao dia da aviação de
caça. O eventro está previsto para começar às 9h30. A data é uma
homenagem aos militares do primeiro grupo de aviação de caça, o Esquadrão
Jambock, que, na Segunda Guerra Mundial, a bordo dos caças P-47 Thunderbolt,
desempenharam missões de combate no norte da Itália. Dia do Exército Na última terça-feira
(19), Bolsonaro
participou da cerimônia do Dia do Exército, com a Imposição da Ordem
do Mérito Militar e da Medalha Exército Brasileiro. O evento aconteceu no Setor
Militar Urbano, em Brasília. A Ordem do Mérito Militar, criada em 1934, é
concedida a militares ou civis que tenham prestado serviços relevantes ao
Exército. Cerimônias de regularização
fundiária No dia seguinte, quarta-feira (20), o presidente
foi a Rio Verde (GO) para participar de cerimônia de
regularização fundiária. Antes do evento, Bolsonaro seguiu em motociata com
seus apoiadores até o parque de exposições onde ocorreu a solenidade de
regularização de terras. Em ano eleitoral, o governo federal vem
empreendendo uma força-tarefa de regularização fundiária em diversas regiões do
país. Na semana passada, Bolsonaro foi
a João Pinheiro (MG) para outra cerimônia de regularização de
terras. Em março, Bolsonaro
esteve em Rio Branco, capital do Acre, para regularizar assentamentos.
Na ocasião, o presidente também se reuniu com lideranças religiosas locais.
Ainda em março, Bolsonaro
participou de uma cerimônia de regularização fundiária em Ponta Porã (MS). Estava presente no evento a então ministra da Agricultura,
Tereza Cristina.( Fonte R 7 Noticias Brasília)
VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 45588/21
Proposta aplica-se a
produtores rurais de pequeno, médio e grande porte.
O Projeto de Lei 4588/21 cria a Política Nacional
de Proteção ao Produtor Rural, com o objetivo de amparar os interesses
econômicos e jurídicos de produtores de todos os portes, evitando práticas
abusivas e situações gravosas à atividade. A proposta em tramitação na Câmara
dos Deputados é do deputado Sergio
Souza (MDB-PR). O texto prevê, em seus 43 artigos, os princípios e
instrumentos da política e os direitos dos produtores. Souza afirma que a
proposta busca “sedimentar entendimentos doutrinários e jurisprudenciais”
relacionados à atividade agropecuária. “O projeto de lei pretende contribuir
para melhorar o ambiente de negócios e aprimorar a solução de contenciosos”,
disse. O texto classifica o produtor rural em pequeno, médio ou grande porte,
conforme a renda bruta anual (até R$ 500 mil, entre R$ 500 mil e R$ 2,4
milhões, e acima de R$ 2,4 milhões, respectivamente). As regras previstas no
projeto também se aplicam a quem se dedica às atividades de pesca e
aquicultura, extração vegetal e cultivo comercial de florestas. Direitos
O projeto em análise na Câmara prevê uma série de benefícios para os produtores
rurais. Entre eles estão: Disponibilização de assistência técnica e jurídica, integral
e gratuita, ao produtor rural hipossuficiente; Readequação das cláusulas
contratuais para absorver choques climáticos que afetem a produção, como secas
e enchentes; Interpretação de modo mais favorável ao produtor em caso de dúvida
em cláusula contratual; Previsão de que os encargos ou penalidades contratuais
devam ser bilaterais; Vedação de concessão de crédito bancário condicionada ao
fornecimento de outros serviços bancários, como seguros em geral; Garantia ao
produtor de que o financiamento, uma vez aprovado, será liberado em prazo
razoável, cabendo indenização quando houver mora imotivada; Cronograma de
pagamento do crédito rural compatível com o período de obtenção de receita da
atividade financiada;Garantia de taxas de crédito rural com recursos
controlados mais favoráveis do que as praticadas no mercado ou no crédito não
direcionado; Possibilidade de conciliação em ações judiciais, podendo o juiz
valer-se do auxílio de terceiros, como mediadores, e suspender o processo caso
uma das partes solicite; e Desmembramento da matrícula de média ou grande
propriedade rural em caso de penhora, resguardando-se ao produtor área
equivalente a quatro módulos fiscais. O projeto permite ainda que o pequeno ou
médio produtor solicite a suspensão da inscrição do seu nome em cadastro tipo
SPC quando questionar o débito na Justiça. Tramitação O
projeto será analisado em caráter conclusivo pelas
comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência
Câmara de Notícias Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein
VIDANEWS - Tânia Diniz lança livro aos 80 anos com coletânea de poemas.
Oitenta anos de história em oitenta poemas autorais diferentes. Foi assim que Tânia Maria Diniz celebrou seu aniversário, comemorado no último dia 31, com o primeiro livro em mãos.
Por meio de sua inspiração e vivência, traçou
momentos captados por ela própria, junto de emoções e instantes traduzidos em
versos e estrofes, que totalizaram cinco blocos de texto, convertidos na obra
“Porta-Retrato”. Mas, talvez tais
manuscritos acabassem não sendo expostos ao mundo por meio do livro. Afinal, os
blocos de texto acabaram sendo encontrados por um dos netos de Tânia, que
propôs a confecção da obra à família. Pedido prontamente aceito e que mobilizou
filhos, filhas, netos e bisnetos nesta missão cultural. Da vivência
à obra “Poesias” apenas de “alguém” que procura escrever… Tal
transcrição estava presente na capa de cada bloco de texto, que somavam
inúmeros versos. Na assinatura, Tânia Maria ou Fênix, como a ave
mitológica que representa os ciclos da vida, o recomeço e a esperança de dias
melhores. Filha do histórico Sócrates Diniz, a escritora sempre foi dedicada à
leitura e apreciadora das artes, se aventurando em algumas delas e utilizando
sua história vívida para criar poemas belos. Prazo para renegociação de dívidas do Fies permanece aberto
Emocionado ao encontrar os blocos de
anotações, o neto Mattheus logo propôs a Claudine Diniz, filha da autora, que
editasse o livro. Prontamente aceito, reunindo ainda outros irmãos e irmãs para
a homenagem de capa e folhas de papel. Além da família, nomes como do poeta
Guilherme Cobelo, da doutora em literatura Eva Leones e de Ana Maria Lopes, uma
das fundadores do Coletivo Maria Cobogó, foram vitais para a publicação. A
última, inclusiva parabenizou Tânia Diniz “por descobrir a escritora que havia
dentro dela desde o berço”. “Emoção, em primeiro lugar. Depois um profundo
sentimento de reverência. Conexão com minha ancestralidade e um misto de amor e
admiração por minha mãe-escritora”, relata Claudine, editora do livro
“Porta-Retrato” e filha de Tânia. Lançamento O primeiro livro de Tânia Diniz está com
datas marcadas para o esperado lançamento. Em Anápolis, cidade a qual
constituiu boa parte de sua história, ocorre a apresentação oficial na União
Literária Anapolina, no próximo dia 28. Já em maio, no dia
VIDANEWS - Rússia está disposta a fazer uma trégua humanitária na zona industrial de Mariupol.
Civis poderão escolher se querem ficar em áreas controladas pelos russos ou que ainda estão sob domínio da Ucrânia.
O exército russo afirmou
nesta sexta-feira (22) que está disposto a uma trégua "total ou
parcial" da zona industrial de Azovstal, o último reduto das forças
ucranianas em Mariupol, para
permitir a retirada dos civis e a rendição dos combatentes. Quais são os próximos passos da guerra na Ucrânia após a
conquista de Mariupol "O ponto de partida da trégua
humanitária seria que as tropas ucranianas levantassem uma bandeira branca em
uma parte ou na totalidade de Azovstal", afirmou o ministério russo da
Defesa em um comunicado. De acordo com o ministério russo, os civis que
decidirem sair terão a possibilidade de escolher se vão para territórios
controlados pela Rússia ou sob controle da Ucrânia. Também afirmou que os
soldados ucranianos serão bem tratados e os feridos serão atendidos."Esta
iniciativa humanitária por parte da Federação da Rússia está vigente
24/24", acrescentou a nota, que cita ônibus, automóveis e ambulâncias que
estão permanentemente disponíveis para o transporte. O ministério afirmou
que transmitiu a proposta à vice-primeira-ministra ucraniana, Irina Vereshchuk,
à ONU, à Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e ao
Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), e que a mensagem será transmitida
a cada 30 minutos "em todos os canais de rádio às formações ucranianas em
Azovstal". O presidente russo, Vladimir Putin, reivindicou na
quinta-feira a conquista da estratégica cidade de Mariupol, após quase dois
meses de combates, embora o vasto complexo industrial de Azovstal permaneça sob
controle dos ucranianos. ( Fonte R 7 Noticias Internacional)
VIDANEWS - Carreta pega fogo e parte da BR-020 fica interditada.
Caminhão carregado com laticínios pegou fogo na manhã desta sexta-feira (22), na região de Planaltina. Ninguém se feriu.
Uma carreta carregada de laticínios pegou fogo, na manhã desta
sexta-feira (22), na BR-020. O acidente aconteceu
próximo à ponte do Corrégo do Pipiripau, na região de Planaltina, e deixou um
rastro de destruição na pista.O motorista permaneceu no local acompanhando o
trabalho do CMBDF (Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal). O motivo do
incêndio não foi informado. De acordo com os militares, apesar do susto,
ninguém ficou ferido, mas a rodovia precisou ser interditada no sentido
Brasília-Formosa para a contenção do fogo. A pista só foi liberada às 7h44,
segundo a Polícia Rodoviária Federal. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)
VIDANEWS CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta proíbe pesca do dourado por cinco anos nos rios brasileiros.
Mato Grosso e Paraná já proibiram a prática; autores querem estender medida para todo o país.
O Projeto de Lei 503/22 proíbe, pelo prazo de
cinco anos, a pesca, a comercialização e a industrialização de três espécies de
peixes conhecidas como dourado ou tabarana (Salminus brasiliensis, Salminus
franciscanus e Salminus hilarii). A proposta tramita na Câmara
dos Deputados. A proibição também se aplica a outras espécies igualmente
chamadas de dourado conforme a região, como a Salminus cuvieri e a Salminus
maxillosus. Todas estão presentes em rios brasileiros, como o Paraná, São
Francisco e Tocantins. Conforme o projeto, a proibição de pesca não se aplica
aos exemplares criados em cativeiro, à captura na modalidade “pesque e solte”
realizada por pescadores amadores licenciados, e ao consumo pelos pescadores
profissionais. Também fica de fora da moratória a pesca nas bacias
hidrográficas dos rios Iguaçu (PR) e Paraíba do Sul (entre SP, RJ e MG) ou em
outros corpos d’água em que essas espécies tenham sido introduzidas pelo homem.
Proteção Os autores do projeto, deputados Beto Pereira (PSDB-MS) e Roman (PP-PR), afirmam
que a pesca excessiva e a degradação dos rios reduziram as populações de
dourados em toda sua área de distribuição natural. A moratória ajudaria a
recompor as populações. Eles lembram que alguns estados, como Mato Grosso e
Paraná, já adotaram leis proibindo a captura do dourado, mas defendem uma norma
de abrangência nacional. “Entendemos que é necessária uma medida legislativa
ampliando a proibição de pesca do dourado, se não permanente, ao menos
estabelecendo uma moratória que facilite o crescimento dessas populações”,
afirmam os deputados. “O impacto econômico será mínimo, mesmo porque a espécie
é criada em tanques, e a aquicultura pode prover a demanda por esses peixes,
enquanto os estoques selvagens se recuperam”. Tramitação O
projeto será analisado em caráter conclusivo pelas
comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Janary Júnior Edição –
Roberto Seabra
VIDANEWS - INSS antecipa 13º. Em Goiás, a primeira parcela injetará R$ 609 mi na economia.
Segundo o Instituto Nacional de Seguridade Social, o pagamento já começa a ser feito a partir da próxima segunda-feira, dia 25. Cidadãos podem conferir a antecipação pelo aplicativo Meu INSS.
A partir desta segunda-feira (25), o INSS
inicia o pagamento da primeira parcela da antecipação do 13° salário. Até 6 de
maio, mais de 31 milhões de cidadãos serão beneficiados, entre aposentados e
pensionistas. Ao todo, serão injetados mais de 56,7 bilhões de reais na
economia do País: 28,3 bilhões dessa primeira parcela do 13º e outros 28,3
bilhões referentes à segunda parcela, que será paga na competência de maio,
recebida entre o final de maio e começo de junho.Em Goiás, 753.190 aposentados e
pensionistas irão receber a antecipação do 13º salário. O valor total da
primeira parcela será de mais de R$ 609 milhões. Os cidadãos podem
conferir a antecipação do 13° no extrato do Meu INSS (aplicativo para celular e
portal www.gov.br/meuinss).A partir de 25 de abril, os valores
do abono anual começam a ser pagos para aqueles que recebem um salário mínimo
e, em maio, para os que recebem valores acima do mínimo. O adiantamento foi
possível por meio da Portaria nº 1002, publicada no último dia 23 de março.Os
beneficiários de BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada) não fazem jus ao
recebimento de 13º salário.Confira os valores e quantidades estimados para o pagamento do 13°
nos estados referente à primeira parcela.( Fonte Jornal Contexto
Noticias GO)
VIDANEWS - França emite mandado de prisão internacional para Carlos Ghosn, ex-presidente da Renault-Nissan.
Empresário franco-líbano-brasileiro vive em Beirute, no Líbano, após fuga espetacular do Japão no final de 2019.
A justiça francesa emitiu um mandado de prisão internacional ao
brasileiro Carlos Ghosn, ex-presidente executivo da Renault-Nissan, no âmbito
de uma investigação apropriação indébita de recursos corporativos e lavagem de
dinheiro, informou o Ministério Público nesta sexta-feira (22), contatado pela
AFP.O ex-executivo franco-líbano-brasileiro vive em Beirute após uma fuga
espetacular do Japão no final de 2019. Se o mandado de prisão for executado,
Ghosn será levado diretamente a um juiz de instrução em Nanterre, perto de
Paris, que o notificará da investigação contra ele. A justiça francesa está
investigando pagamentos de quase 15 milhões de euros considerados suspeitos
entre a aliança Renault-Nissan e o distribuidor da montadora francesa em Omã,
Suhail Bahwan Automobiles (SBA).O juiz de investigação de Nantere emitiu cinco
mandados de prisão internacionais, que, além de Ghosn, visam os "atuais
proprietários ou ex-executivos da empresa Oman SBA"."Esta ordem é
muito surpreendente porque o juiz de instrução e o promotor de Nanterre sabem
perfeitamente que Carlos Ghosn, que sempre cooperou com a justiça, tem uma
proibição judicial de deixar o território libanês", disse Jean Tamalet, um
dos advogados do ex-presidente.( Fonte R 7 Noticias Internacional)
VIDANEWS - Oposição vai ao STF para derrubar decreto que anula pena de Daniel Silveira.
Partido alega que decreto desmoraliza ministros do Supremo e fere os princípios da 'impessoalidade e da moralidade'.
O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta sexta-feira (22)
o pedido protocolado pela Rede Sustentabilidade que questiona o perdão do
presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e
nove meses de prisão. O documento sustenta que o indulto
"desmoraliza os ministros do Supremo", além de ser inconstitucional
por não respeitar os parâmetros da "impessoalidade e da moralidade". A
ação também alega que o perdão do presidente é um aceno à base mais fiel de
Jair Bolsonaro, que está às vésperas de disputar a reeleição ao cargo máximo do
Executivo. Leia também: 'STF não pode ir
contra a própria jurisprudência', diz Ives Gandra sobre perdão a Silveira
"O ato que concedeu a graça no dia
seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse
público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da
moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro,
o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do
Planalto", diz um trecho do documento. Articulação
no Legislativo Desde esta quinta (21), parlamentares se
articulam para invalidar o decreto de Jair Bolsonaro. Também
nesta sexta, a bancada do PSOl questionou a medida, mas em uma corrente que
busca a anulação por via legislativa. No projeto de decreto legislativo,
os parlamentares destacam que Daniel Silveira é um dos "maiores símbolos
da aposta na ruptura das instituições democráticas" e sustentam que há um
consenso, na jurisprudência e na doutrina jurídica brasileira, contrário à
proteção constitucional dos discursos de ódio. Leia também: 'Afronta' X 'bom
para a democracia': veja reações pelo perdão de Bolsonaro a Silveira
“Todas essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento
autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que
coloca em risco a Constituição Federal de 1988. É fundamental que os poderes
constituídos tomem as providencias cabíveis para anular os reiterados atentados
contra o Estado Democrático de Direito”, frisa o documento. A decisão do
presidente, tomada ontem, tem validade imediata e já foi
publicada no DOU (Diário Oficial da União). Silveira foi condenado a oito anos
e nove meses por atuar para impedir o funcionamento das instituições e por
coação no curso do processo.Além disso, o deputado teve os direitos políticos
suspensos e ordem para que seu mandato seja cassado. Ele foi preso em fevereiro
do ano passado, e a detenção foi mantida pelo plenário da Câmara.( Fonte R 7
Noticias Brasília)
VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta atualiza regras da política nacional para aquicultura e pesca.
Texto cria a definição de “atividade aquícola”, que abrange exploração, conservação, cultivo, estudo de organismos aquáticos.
O Projeto de Lei 747/22 atualiza a Política
Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. O texto
em análise na Câmara dos Deputados altera vários trechos da Lei
11.959/09, que institui a política nacional e regula ambas as atividades, para
incluir dispositivos nessa mesma norma. “A Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável da Aquicultura e da Pesca, apesar de um importante marco legal para
aquicultura, ainda é muita voltada para a conservação dos recursos pesqueiros e
para a sustentabilidade da atividade de pesca”, disse o autor da proposta,
deputado General Girão
(PL-RN). “Embora com condições naturais favoráveis ao desenvolvimento da
aquicultura, o setor enfrenta muitas dificuldades decorrentes da falta de
processos legais mais claros e de entraves burocráticos”, continuou Girão, ao
defender as mudanças. Principais pontos Entre as atualizações
na Lei 11.959/09, o projeto de lei em análise insere a definição de “atividade
aquícola”, compreendida como “todos os processos de exploração, coleta,
conservação, cultivo, reprodução, processamento, transporte, comercialização,
estudo e pesquisa de organismos aquáticos”. A atividade aquícola dependerá de
autorização das autoridades competentes e observará as diretrizes de
sustentabilidade previstas em lei, como o respeito à capacidade de suporte dos
ecossistemas aquáticos e a eficiência no uso dos recursos e na redução dos
impactos gerados pela atividade, entre outras. Poderá ainda ser proibida de
forma transitória, periódica ou permanentemente em razão de regulamentações
específicas e em algumas circunstâncias, como na introdução de espécies
proibidas para produção em cativeiro; no desrespeito à defesa sanitária; e pelo
uso de insumos não autorizados ou proibidos. Tramitação O
projeto tramita em caráter conclusivo e será
analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem –
Ralph Machado Edição – Ana Chalub
VIDANEWS - Senador entrega máquinas e equipamentos para o setor rural em Anápolis.
Vanderlan Cardoso esteve na cidade na manhã desta terça-feira, 19, com a direção do Sindicato Rural e com lideranças dos produtores na bacia do Piancó, para a entrega de dois tratores e implementos. Assim, o senador da República, Vanderlan Cardoso, resumiu a visita que fez a Anápolis na manhã desta terça-feira, 19. Ele esteve no Município para fazer a entrega de dois tratores e implementos agrícolas viabilizados através de emendas de sua autoria, por meio da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). O maquinário contemplou o Sindicato Rural de Anápolis e a Associação dos Produtores do Piancó. VOCÊ PODE GOSTAR Câmara aprova criação do Dia Municipal da Síndrome de Down Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem novo titular LDO projeta receitas e despesas superiores a R$ 1,7 bi em 2023 A entrega aconteceu no Parque de Exposições do SRA, próximo ao distrito de Interlândia. Antes de fazer a entrega simbólica, o senador fez uma visita na região do Piancó, um cinturão de produção agrícola que, hoje, produz hortaliças, leguminosas, dentre outros produtos que abastecem Anápolis e municípios de Goiás e de outros estados. A visita também teve um encontro com o prefeito Roberto Naves. Segundo o senador, na ocasião, eles discutiram a destinação de uma emenda, no valor de R$ 2 milhões, para investimento na área da saúde.Pesquisa do Procon escancara diferenças no preço do botijão de gás Vanderlan Cardoso chegou ao Parque de Exposições acompanhado do vice-prefeito Márcio Cândido.No local, ele concedeu uma rápida coletiva à imprensa e, logo em seguida, entregou os dois tratores e implementos ao SRA e à Associação dos Produtores do Piancó.Vanderlan destacou que esse maquinário vai contribuir, sobretudo, com o fortalecimento da agricultura familiar na região.O presidente do Sindicato Rural, José Victor Caixeta Ramos, afiançou que o trator e os equipamentos serão destinados para ações junto aos pequenos produtores ligados à entidade e também, para a realização de cursos em parceria com o sistema Faeg/Senar.A presidente da Associação dos Produtores do Piancó, Eliete Jorge, os equipamentos vão fazer uma “grande diferença”, haja visto que há muitos produtores rurais que hoje dependem de aluguel de trator.“Vai alavancar a produção do nosso cinturão verde”, comemorou a líder rural, acrescentando que foi um sonho que se tornou realidade, a partir da iniciativa do senador goiano.O vice-prefeito Márcio Cândido aproveitou a visita para pedir apoio ao senador ao projeto de revitalização do viaduto do trevo do Recanto do Sol. Conforme observou, é uma obra que irá ajudar o Sindicato Rural, os produtores do Piancó e os moradores de toda aquela região.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
VIDANEWS - Ucrânia anuncia que não conseguirá organizar retirada de civis nesta sexta-feira (22).
Segundo vice-primeira-ministra ucraniana, situação nas rodovias é muito perigosa para que as rotas de fuga sejam utilizadas.
A Ucrânia anunciou
que não conseguirá abrir nenhum corredor para a retirada de civis nesta
sexta-feira (22), por considerar que a situação nas rodovias é muito perigosa."Devido
à insegurança nas rodovias, não haverá corredores humanitários hoje, 22 de
abril", disse a vice-primeira-ministra ucraniana, Irina Vereshchuk, em uma
mensagem no Telegram. "Me dirijo a todos os que estão esperando para a
retirada: por favor tenham paciência, aguentem", completou. Na
quinta-feira, três ônibus que transportavam os civis retirados do porto cercado
de Mariupol chegaram a Zaporizhzhia, grande cidade do sudeste da Ucrânia.Os
ônibus transportaram mulheres e crianças através do território controlado pela
Rússia após a abertura de um "corredor humanitário" para a retirada,
depois de vários dias em que foi impossível utilizar a via devido aos combates.
Vereshchuk, que acompanhou a chegada dos ônibus, disse que o número de pessoas
retiradas foi inferior ao previsto devido às dificuldades logísticas.Rússia e
Ucrânia trocam acusações frequentes sobre ações que prejudicam as operações de
retirada de civis desde o início da invasão das tropas russas em 24 de
fevereiro.( Fonte R 7 Noticias Internacional)
VIDANEWS - 'STF não pode ir contra a própria jurisprudência', diz Ives Gandra sobre perdão a Silveira.
Jurista lembra que, em 2019, Supremo validou indulto a condenados da Lava Jato, inclusive com o voto de Moraes.
A "graça constitucional", benefício
concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) nesta quinta-feira (21)
pelo presidente Jair Bolsonaro, não pode ser anulada pelo STF,
de acordo com o jurista e advogado Ives Gandra Martins. A medida perdoa as
penas aplicadas ao parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal. Gandra afirma que
em 2019, quando julgou um decreto editado em 2017 pelo ex-presidente Michel
Temer que perdoava penas de pessoas condenadas no âmbito da Operação Lava Jato,
o Supremo reconheceu a constitucionalidade do ato do chefe do Executivo. Dessa
forma, se tiver que analisar a situação de Silveira, Martins diz que o STF não
pode tomar uma decisão que seja contrária a algo que já estabeleceu
anteriormente. No exemplo citado pelo jurista, o Supremo analisou uma ação que
pedia a suspensão do decreto de Temer que permitiu indulto natalino a
condenados por crimes contra a administração pública, como corrupção. Por 7
votos a 4, o STF julgou constitucional o ato presidencial, por entender que o
Supremo não pode interferir em uma decisão exclusiva do presidente da
República. "Evidentemente, o decreto
de Bolsonaro não agradou ao Supremo. Mas, juridicamente, não acho que seja
muito fácil tentar derrubar ou pretender anular, com base na jurisprudência do
próprio Supremo. O STF não pode ir contra a própria jurisprudência", disse
Gandra, ao R7. Confira outros
trechos da entrevista do jurista ao R7 Qual a avaliação do
senhor sobre a "graça" concedida por Bolsonaro?. A decisão foi corretíssima. A Constituição diz, no
artigo 84, que compete privativamente ao presidente da República conceder
indulto e comutar penas. Como a Constituição não impõe limites, ele não pode
ter, portanto, restrições por parte de uma lei infraconstitucional. O
presidente usou uma faculdade que a Constituição lhe dá e, agora, vai ser muito
difícil para o Supremo tomar uma posição. O perdão não é permitido em casos de
terrorismo, mas isso não existe no caso em questão. O "falar" não é
um ato terrorista. Terrorismo é pegar armas, matar. Tenho impressão de que era
competência do presidente conceder o perdão, e ele assim o fez. O senhor acredita que o
Supremo vai julgar o decreto inconstitucional? Evidentemente, o decreto de Bolsonaro não agradou ao
Supremo. Mas, juridicamente, não acho que seja muito fácil tentar derrubar ou
pretender anular, com base na jurisprudência do próprio Supremo. O STF não pode
ir contra a própria jurisprudência. Primeiro, porque o presidente tem direito,
a qualquer momento, a conceder indultos. E também, porque na época em que o Supremo
analisou o decreto do ex-presidente Michel Temer, o plenário decidiu manter o
ato presidencial. Quando o decreto foi editado, em 2017, Alexandre de Moraes
(relator do julgamento contra Silveira) era ministro da Justiça de Temer e deve
ter orientado o presidente no sentido de conceder o indulto. Quando do
julgamento, em 2019, Moraes já era ministro do STF e manteve a mesma posição. É
em cima dessa decisão, inclusive, que o presidente Jair Bolsonaro baseia o seu
decreto. O processo de Silveira ainda não transitou em julgado, pois
ainda cabe a apresentação de recursos. Isso não atrapalha a aplicação do
decreto? De forma alguma. O
presidente Bolsonaro fez questão de citar no decreto dele a decisão do STF
(sobre o decreto de Temer). Quando o Temer concedeu o benefício, os
processos de alguns condenados que estavam na Lava Jato ainda não tinham
transitado em julgado. Os casos estavam em andamento naquela ocasião. O perdão do presidente
vale inclusive para a pena que deixa o deputado inelegível por oito anos?Sim. Na decisão do Supremo sobre o decreto de
Temer, o próprio Alexandre de Moraes disse que não necessariamente somente a
pena maior tem que ser indultada. Segundo ele, poderiam ser indultadas todas as
penas que são menores. O que é mais grave? Ele não poder ser deputado ou ficar
preso oito anos? Se ele está livre da prisão, diz o Alexandre naquela votação,
que as penas menores têm que também serem afastadas. Em direito, há uma frase
muito simples que todo advogado sabe: quem pode o mais, pode o menos. Foi o que
disse o Alexandre naquele outro julgamento, que todas as penas menores seriam
afastadas. No caso do Silveira, quem pode o mais, que é ficar livre da prisão
de oito anos, pode o menos, que é continuar sendo elegível.( Fonte R 7 Noticias
Brasília)
VIDANEWS - Projeto cria selo para incentivar práticas sustentáveis no mercado financeiro.
Selo será concedido a produtos, serviços ou instituições que obtiverem certificação de sustentabilidade.
O Projeto de Lei 735/22 cria o Selo Investimento
Verde, com o objetivo de incentivar práticas sustentáveis no âmbito do mercado
financeiro e de capitais brasileiro. Segundo o texto em análise na Câmara dos
Deputados, o poder público poderá conferir o selo a instituições que integram o
mercado financeiro e de capitais e que adotem práticas sustentáveis ou que
ofereçam produtos ou serviços sustentáveis, nos termos de regulamento. O selo
somente será concedido a produtos, serviços ou instituições que, em seu ramo de
atividades, obtiverem certificação de sustentabilidade de entidade nacional ou
internacional. A proposta estabelece ainda que as normas de acesso aos recursos
federais dos programas de crédito, fomento ou estímulo econômico, como também
aos programas de financiamento dos bancos estatais e fundos públicos, poderão
incluir critérios que priorizem os produtores ou prestadores de serviços
detentores do Selo Investimento Verde. Autor da proposta, o deputado Carlos Henrique Gaguim
(União-TO) cita o estudo Retrato da Sustentabilidade no Mercado de
Capitais, produzido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados
Financeiro e de Capitais (Anbima), segundo o qual boa parte das instituições do
setor tem interesse em adotar melhores níveis de sustentabilidade, mas encontra
dificuldades. De acordo com a Anbima, a principal delas é a ausência de uma
regulação ou um guia a ser seguido na hora de iniciar a jornada de
sustentabilidade. “Nesse sentido, o Selo Investimento Verde pode servir como um
guia nacional às práticas que o Estado brasileiro gostaria de ver adotadas”,
diz o deputado. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas
comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara
de Notícias) Reportagem - Lara Haje Edição - Ana Chalub
VIDANEWS - Prefeitura decreta ponto facultativo nas repartições públicas.
Diário Oficial do Município contendo a medida, traz algumas ressalvas em relação aos serviços que não deixarão de ser ofertados à população, em especial, em relação aos serviços na área da saúde.
A Prefeitura de Anápolis publicou
decreto declarando ponto facultativo nas repartições municipais nesta
sexta-feira, dia 22, em período integral. Conforme consta no Decreto nº
47.562/2022, publicado no Diário Oficial,
ficam excluídos do ponto facultativo os servidores lotados na Secretaria
Municipal de Saúde que obedecem a regime de escala para cumprimento de jornada
de trabalho. Além disso, também, os demais
servidores ocupantes de cargos relativos à prestação de serviços necessários ao
atendimento de urgência e emergência e/ou de caráter contínuo.VOCÊ PODE GOSTAR Senador entrega máquinas
e equipamentos para o setor rural em Anápolis Pesquisa do Procon
escancara diferenças no preço do botijão de gás Músico anapolino lança livro didático para violãoA ressalva também vale para os servidores lotados na
unidade de referência Parque Iracema, que atende pacientes da Covid-19, sendo
que nessa unidade o horário de atendimento permanece inalterado. O decreto é assinado pelo prefeito Roberto Naves e
pela secretária municipal de Governo e Recursos Humanos, Raquel Batista
Antonelli.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
quinta-feira, 21 de abril de 2022
VIDANEWS - Homem é indiciado na Alemanha por desaparecimento da menina Madeleine.
Garota tinha apenas 3 anos quando desapareceu em 2007 enquanto passava férias com a família em Portugal.
A Procuradoria de Portimão informou nesta quinta-feira (21) que
um homem foi acusado na Alemanha, a pedido da Justiça portuguesa, pelo
desaparecimento em 2007 da menina britânica Madeleine McCann, que comoveu o
mundo.As autoridades alemãs afirmam desde 2020 que têm provas do homicídio de
Madeleine, que desapareceu em Portugal aos 3 anos, e apontam como principal
suspeito um pedófilo reincidente alemão, que já cumpre pena de prisão por outro
caso.( Fonte R 7 Noticias Internacional)
VIDANEWS - Supremo avalia que terá de julgar perdão de Bolsonaro a Silveira.
Presidente perdoou a pena aplicada pela Corte ao deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de cadeia.
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça
para perdoar a pena aplicada ao deputado Daniel Silveira pegou
de surpresa ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A situação é inédita
por se tratar do perdão presidencial concedido a uma pessoa específica que
acabou de ser condenada pela Corte.Nos bastidores, de acordo com informações
obtidas pelo R7 junto a fontes na Corte, os magistrados
afirmam que certamente o decreto será questionado legalmente e terá de passar
pelo crivo do Tribunal. Qualquer ação protocolada questionando a medida, deve
ser distribuída por prevenção ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação
penal que tramita contra o parlamentar na Corte. A tendência é de que o decreto seja considerado inconstitucional, de acordo com
magistrados ouvidos reservadamente. No entanto, caso o decreto permaneça em
validade, "a inelegibilidade permanece pois não tem natureza penal".
Para uma corrente da Corte, independente da validade ou não do indulto, Daniel
Silveira não poderá ser candidato. O Supremo aguarda ser provocado para
analisar o caso, segundo as fontes. O parlamentar foi
condenado por atuar para impedir o funcionamento das
instituições e por coação no curso do processo, crimes previstos nos artigos
359-L e 344 do Código Penal, respectivamente.O senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) anunciou, nas redes sociais, que vai questionar a decisão de
Bolsonaro. "Crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis
deste benefício (art. 5º, XLIV) e iremos ao STF, para derrubar esse desmando
por meio uma ADPF", escreveu. Em 2018, o ministro Luís Roberto
Barroso suspendeu um indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer a
condenados pelos crimes de colarinho branco, como peculato, concussão,
corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência e os praticados
contra o sistema financeiro nacional. No entanto, o decreto foi validado pelo
plenário da Corte em novembro do mesmo ano.
Na época, Barroso destacou que a
ampliação do decreto para condenados por diversos
crimes "viola de maneira objetiva o princípio da moralidade, bem como
descumpre os deveres de proteção do Estado a valores e bens jurídicos
constitucionais que dependem da efetividade mínima do sistema penal".Agora,
o presidente Jair Bolsonaro utilizou um instrumento diferente, que é a graça,
que tem como alvo o perdão da condenação de uma pessoa específica e deve ser
solicitada pelo próprio condenado ou sua defesa.A professora Vera Chemim,
advogada especialista em Direito Constitucional, ouvida pela reportagem,
afirmou que seria possível conceder um indulto individual, mas que a questão
teria que passar primeiro pelo Conselho Penitenciário, que faria um relatório
favorável ou desfavorável para a concessão do indulto. "Dificilmente
dariam um relatório favorável", avalia a especialista.( Fonte R 7 Noticias
Brasília)
VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta inclui enfermagem na equipe de atendimento a vítimas de violência sexual.
Projeto determina também que os hospitais devem instituir serviços em ciências forenses para acolher e examinar as vítimas.
O Projeto de Lei 3105/21 inclui a enfermagem no
rol dos profissionais necessários ao atendimento das vítimas de violência
sexual. Também determina que os hospitais devem instituir serviços em ciências
forenses para acolher e examinar as vítimas, com registro das informações,
coleta, recolha e preservação de vestígios. A proposta altera a lei que garante
atendimento integral e gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de
violência sexual (Lei
12.845/13). Segundo as autoras, deputadas Greyce Elias (Avante-MG)
e Carmen Zanotto (Cidadania-SC),
o profissional adequado para as atividades forenses no hospital é o enfermeiro
forense. “É o profissional capaz de realizar o acolhimento e o cuidado de
pacientes vítimas de violência, estando apto a reconhecer a existência de
eventuais vestígios e a forma de preservá-los adequadamente”, explicaram. A
inclusão desses profissionais na equipe multidisciplinar de atenção às vítimas
de violência sexual, segundo elas, vai permitir a descoberta de detalhes que
são por vezes esquecidos por aqueles que não estão familiarizados com a área
forense. “Nossa proposta visa, em suma, comungar a atuação de profissionais da
medicina, enfermagem, psicologia e assistência social para aprimorar e tornar
mais efetivo o acolhimento das vítimas de violência sexual”, explicaram as
autoras. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será
analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.( Fonte: Agência Câmara
de Notícias)Reportagem - Carol Siqueira Edição - Ana Chalub
VIDANEWS - Com parcelamento maior, calendário do IPVA passa por mudanças.
Foi publicado nesta terça, dia 19, o novo calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Goiás.
A mudança se dá pela nova forma de parcelamento
adotada para o tributo, que agora pode ser dividido em até dez vezes. No
entanto, excepcionalmente em 2022, o pagamento poderá ser feito em até oito
parcelas, já que o projeto foi aprovado em março e começa a valer a partir de
maio. Operação cumpre três mandados de busca e apreensão em Anápolis
Para placas de finais 1 e 2, o
parcelamento poderá ser em até cinco vezes, tanto para quem já pagou as
primeiras como para quem ainda não parcelou no início do ano. Placas 3, 4 e 5
em até seis vezes; placas 6,7 e 8 em até sete parcelas e 9 e 0 serão em oito.
Mesmo os contribuintes de placas finais de
VIDANEWS - Rainha Elizabeth faz 96 anos hoje, mas festa só em junho.
Tradição britânica, o Trooping the Colour é uma parada na qual o monarca em posse do trono desfila junto da infantaria do reino.
A rainha Elizabeth 2ª completa 96 anos de vida, nesta
quinta-feira (21), deste os quais dedicou 70 anos ao comando da monarquia do Reino Unido. Apesar
de toda entrega a vida pública nas últimas décadas, ela não terá uma festa à
altura de seu cargo no dia de seu aniversário.Elizabeth 2ª só comemorará
publicamente a sua passagem de ano em junho, no Trooping the Colour, uma parada
na qual a rainha do Reino Unido desfila ao lado da infantaria do país. Esta
tradição foi iniciada em 1748 e é celebrada anualmente desde 1820, com raras
exceções. O desfile acontece no segundo sábado de junho em Londres, principal
cidade do Reino Unido. O primeiro rei a ter o aniversário comemorado no
Trooping the Colour foi George 2º, da dinastia da Hanôver, que comandou a
monarquia do Reino Unido entre 1727 e 1760.A cerimônia conta com a presença da
família real britânica, convidados e o público geral. Para aqueles que não
puderem ir a Londres assistir o desfile ao vivo, a emissora pública BBC
transmite para todo Reino Unido a parada. Mas se você estiver em solo londrino,
pode entrar no sorteio de ingressos para assistir o evento. São
mobilizados 1.400 soldados, 200 cavalos e 400 músicos para a comemoração
oficial do aniversário de Elizabeth. A data é celebrada em junho por um
motivo muito simples: o clima londrino. As comemorações acontecem nas ruas da
cidade no final da primavera e início do verão, quando as temperaturas estão
mais amenas.Se somada a idade de Elizabeth 2ª e todos os Trooping the Colour
que ela participou, a monarca comemorará 168 anos em junho deste ano. Vida
longa à rainha!.( Fonte R 7 Noticias Internacional)
VIDANEWS - Adolescente envolvido em ataque a repórter completa 18 anos em maio.
Maioridade chegará 25 dias após crime; como o que vale é data da ocorrência, mesmo condenado ele cumprirá medida socioeducativa.
O adolescente envolvido no ataque ao jornalista
Gabriel Luiz, 29 anos, vai completar 18 anos em 9 de maio.
Apesar disso, caso seja condenado mesmo já alcançada a maioridade, o menor vai
responder por ato infracional e ficará internado por até três anos, cumprindo
medida socioeducativa. A pena máxima do outro suspeito, José Felipe Leite
Tunholi, 19 anos, pode chegar a 30 anos de prisão. O delegado responsável pelo
caso, Douglas Fernandes, explicou ao R7 que a Justiça considera a
idade do suspeito de acordo com a data que o caso aconteceu e não com base no
dia da decisão judicial. "Além disso, o próprio Estatuto da Criança e do
Adolescente permite que o menor fique internado até 21 anos. E esses três anos
[contados a partir dos 18] são reavaliados a cada seis meses pelo juiz da Vara
da Infância", esclareceuEm função dessa reavaliação, o delegado salientou
que o adolescente pode ser liberado do cumprimento do ato infracional antes do
prazo máximo de três anos. O tempo entre o ataque ao jornalista e o aniversário
do adolescente é de 25 dias. "Escapou por pouco", comentou o
delegado. LEIA TAMBÉM: Polícia Civil vai
ouvir jornalista esfaqueado nesta quarta-feira O
adolescente está numa unidade de internação provisória. Ele ficará lá por até
45 dias, até que seja julgado, como informou ao R7 a Vara da Infância e
Juventude do Distrito Federal.
A Justiça decidirá a unidade de internação para a qual ele será levado, em caso
de condenação. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF,
Brazlândia, Planaltina, Recanto das Emas, Santa Maria e São Sebastião são as
localidades que abrigam essas unidades. Até 30 anos de prisão No caso do suspeito
maior de idade, a pena máxima pode chegar a 30 anos de prisão, uma vez que o
caso está sendo investigado como tentativa de latrocínio – roubo e morte.
"Mas pelo fato de ter sido tentado [ou seja, a vítima não ter morrido], a
pena acaba diminuindo", explicou o delegado Douglas Fernandes. José Felipe
Leite Tunholi foi transferido para
o Complexo Penitenciário da Papuda na manhã da última
terça-feira (19). De acordo com a Polícia Civil, ele ficará no Centro de
Detenção Provisória II por tempo indeterminado. Também nesta terça, o
jornalista Gabriel Luiz recebeu alta da UTI do hospital particular onde está em
recuperação. Ele foi levado para um dos quartos da unidade, segundo o hospital.
LEIA TAMBÉM: Jornalista Gabriel
Luiz já caminha sozinho, afirmam familiares Relembre o caso O repórter da TV Globo
Brasília foi atacado próximo ao prédio onde mora, no Sudoeste, na noite de 14
de abril. Os suspeitos desferiram ao menos dez facadas, na perna esquerda, no
abdômen, no tórax e no pescoço.Após os golpes, o jornalista conseguiu correr
até o prédio onde mora e pedir ajuda ao porteiro, que chamou socorro. Gabriel
foi levado ao Hospital de Base,
onde passou por cirurgias durante a madrugada. Na sexta-feira (15), ele foi
transferido para um hospital particular no Lago Sul.No vídeo abaixo, de uma câmera de
segurança, é possível ver os dois suspeitos seguindo o jornalista. A dupla foi
identificada pela polícia menos de 24 horas depois do crime.(
Fonte R 7 Noticias Brasil)
VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PL 2564/20
Piso salarial para enfermagem
deve ser votado no dia 4 de maio.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC)
afirmou que a votação do piso salarial da enfermagem (PL
2564/20) deverá ser realizada no dia 4 de maio. A definição foi feita,
segundo ela, após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “No
mês de maio nós comemoramos a Semana Brasileira de Enfermagem e no dia 4 de
maio estaremos aqui no Plenário da Câmara deliberando o projeto de lei do piso
salarial da enfermagem”, disse.A proposta teve a urgência
aprovada pelo Plenário no dia 22 de março. Zanotto, que coordenou o grupo
de trabalho sobre o impacto orçamentário da proposta, afirmou que há várias
sugestões de fontes de financiamento para custear esse aumento salarial.A
proposta define salário inicial para os enfermeiros de R$
Veja quem tem direito ao 13º proporcional e como calcular o valor.
O valor é calculado com base nos meses com registro em carteira -os meses em que houve pelo menos 15 dias de trabalho também entram nesse ...
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