Mato Grosso e Paraná já proibiram a prática; autores querem estender medida para todo o país.
O Projeto de Lei 503/22 proíbe, pelo prazo de
cinco anos, a pesca, a comercialização e a industrialização de três espécies de
peixes conhecidas como dourado ou tabarana (Salminus brasiliensis, Salminus
franciscanus e Salminus hilarii). A proposta tramita na Câmara
dos Deputados. A proibição também se aplica a outras espécies igualmente
chamadas de dourado conforme a região, como a Salminus cuvieri e a Salminus
maxillosus. Todas estão presentes em rios brasileiros, como o Paraná, São
Francisco e Tocantins. Conforme o projeto, a proibição de pesca não se aplica
aos exemplares criados em cativeiro, à captura na modalidade “pesque e solte”
realizada por pescadores amadores licenciados, e ao consumo pelos pescadores
profissionais. Também fica de fora da moratória a pesca nas bacias
hidrográficas dos rios Iguaçu (PR) e Paraíba do Sul (entre SP, RJ e MG) ou em
outros corpos d’água em que essas espécies tenham sido introduzidas pelo homem.
Proteção Os autores do projeto, deputados Beto Pereira (PSDB-MS) e Roman (PP-PR), afirmam
que a pesca excessiva e a degradação dos rios reduziram as populações de
dourados em toda sua área de distribuição natural. A moratória ajudaria a
recompor as populações. Eles lembram que alguns estados, como Mato Grosso e
Paraná, já adotaram leis proibindo a captura do dourado, mas defendem uma norma
de abrangência nacional. “Entendemos que é necessária uma medida legislativa
ampliando a proibição de pesca do dourado, se não permanente, ao menos
estabelecendo uma moratória que facilite o crescimento dessas populações”,
afirmam os deputados. “O impacto econômico será mínimo, mesmo porque a espécie
é criada em tanques, e a aquicultura pode prover a demanda por esses peixes,
enquanto os estoques selvagens se recuperam”. Tramitação O
projeto será analisado em caráter conclusivo pelas
comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Janary Júnior Edição –
Roberto Seabra
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