Partido alega que decreto desmoraliza ministros do Supremo e fere os princípios da 'impessoalidade e da moralidade'.
O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta sexta-feira (22)
o pedido protocolado pela Rede Sustentabilidade que questiona o perdão do
presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e
nove meses de prisão. O documento sustenta que o indulto
"desmoraliza os ministros do Supremo", além de ser inconstitucional
por não respeitar os parâmetros da "impessoalidade e da moralidade". A
ação também alega que o perdão do presidente é um aceno à base mais fiel de
Jair Bolsonaro, que está às vésperas de disputar a reeleição ao cargo máximo do
Executivo. Leia também: 'STF não pode ir
contra a própria jurisprudência', diz Ives Gandra sobre perdão a Silveira
"O ato que concedeu a graça no dia
seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse
público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da
moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro,
o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do
Planalto", diz um trecho do documento. Articulação
no Legislativo Desde esta quinta (21), parlamentares se
articulam para invalidar o decreto de Jair Bolsonaro. Também
nesta sexta, a bancada do PSOl questionou a medida, mas em uma corrente que
busca a anulação por via legislativa. No projeto de decreto legislativo,
os parlamentares destacam que Daniel Silveira é um dos "maiores símbolos
da aposta na ruptura das instituições democráticas" e sustentam que há um
consenso, na jurisprudência e na doutrina jurídica brasileira, contrário à
proteção constitucional dos discursos de ódio. Leia também: 'Afronta' X 'bom
para a democracia': veja reações pelo perdão de Bolsonaro a Silveira
“Todas essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento
autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que
coloca em risco a Constituição Federal de 1988. É fundamental que os poderes
constituídos tomem as providencias cabíveis para anular os reiterados atentados
contra o Estado Democrático de Direito”, frisa o documento. A decisão do
presidente, tomada ontem, tem validade imediata e já foi
publicada no DOU (Diário Oficial da União). Silveira foi condenado a oito anos
e nove meses por atuar para impedir o funcionamento das instituições e por
coação no curso do processo.Além disso, o deputado teve os direitos políticos
suspensos e ordem para que seu mandato seja cassado. Ele foi preso em fevereiro
do ano passado, e a detenção foi mantida pelo plenário da Câmara.( Fonte R 7
Noticias Brasília)
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