VIDANEWS - Lira e Pacheco analisam mudar a Constituição para resolver disputa sobre comissões mistas.

 

Os colegiados formados para analisar medidas provisórias seguem suspensos; Pacheco determinou retorno, mas Lira diverge.

A queda de braço entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a volta das comissões mistas para avaliar medidas provisórias tem travado a pauta de votações do Congresso e preocupado o governo federal. O Executivo precisa do aval dos parlamentares para não ver as ações caducarem. Diante das divergências, as Casas analisam mudar a Constituição para alterar o rito de análise.  Em meio à disputa, a votação de propostas importantes no Congresso fica comprometida. São 25 medidas provisórias que precisam ser analisadas em 120 dias para não perderem a validade. Entre elas, a que alterou a organização ministerial, a que transferiu a estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda, e a que alterou a regra de desempate de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Câmara vive um dos momentos mais lentos de apreciação de propostas em plenário. Desde o início da legislatura, foram aprovados apenas 25 projetos, o menor número relativo a inícios de legislaturas desde 2011. O Senado manteve o ritmo, com 30 análises, mas a maioria com itens de pouca relevância, como votação de datas comemorativas e de acordos bilaterais. Com o objetivo de retomar o ritmo e se debruçar sobre as MPs, os representantes do Congresso começaram a avaliar a possibilidade de se chegar a um acordo, a partir da votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Um acordo ainda está sendo desenhado, mas há uma predisposição do Senado em negociar que algumas MPs continuem sendo analisadas em Plenário, a depender do marco temporal mais próximo do fim do prazo de validade. Os senadores querem uma alternância de onde irá começar a tramitar a análise, equilibrando o protagonismo entre as duas Casas. A expectativa é que um acordo seja negociado até a primeira semana de abril. "Interessa para o governo a resolução o quanto antes dessa controvérsia. Temos 15 MPs importantíssimas para o país", disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).  Briga por mais deputados A possibilidade de acordo não diminui a pressão pela volta das comissões. "A PEC, você pode discuti-la. É do processo legislativo. Só que a tramitação das PECs não tem nada a ver com o cumprimento da regra constitucional. Esse cumprimento tem que se fazer imediatamente", defendeu o líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).  Matemática As lideranças da Câmara dos Deputados querem mudar as regras de funcionamento das comissões mistas para aumentar o número de deputados. Hoje, a divisão de cadeiras nos colegiados é na mesma quantidade para deputados e senadores.  Contas matemáticas feitas por líderes de bancadas sugerem que essa divisão é "inviável" para o funcionamento das comissões. "Se tiverem 15 MPs/comissões ao mesmo tempo são 180 vagas para senadores. Nesse formato, nunca tinha senador suficiente, os plenários ficavam esvaziados e tínhamos que sair pelos corredores atrás de assinatura de senadores", explica líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR). Tem ventilado na Câmara a ideia de estabelecer a definição de um marco temporal para que algumas MPs sejam analisadas diretamente no plenário. Nos últimos dias passou a ser analisada a possibilidade do dia 5 de abril ser definido como data limite. Entrave A proposta é mal vista pelo Senado, que quer a volta imediata das comissões da forma com que funcionavam antes da pandemia. Durante a emergência em saúde pública, os congressistas acordaram a deliberação das MPs diretamente em Plenário, com participações virtuais. O modelo de análise acabou deixando nas mãos de Lira um protagonismo maior, já que as medidas começavam a ser apreciadas primeiro pela Câmara, dando mais poder aos deputados. Lira não está disposto a ceder ao Senado e sugere reformular o rito para decidir sobre as medidas de governo. Ele quer redistribuir a composição das comissões, a continuidade das discussões em plenário ou um modelo híbrido. "Há de se encontrar uma maneira racional de se evitar a volta das comissões mistas, porque elas eram antidemocráticas com os plenários da Câmara e do Senado", alegou Lira. Por outro lado, Pacheco já despachou pela volta das comissões desde 7 de fevereiro, quando esteve reunido com a Mesa Diretora do Senado. Desde então, é esperada a assinatura do presidente da Câmara para a normalização dos trabalhos, o que, até o momento, não aconteceu.  Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) afirmou que a Mesa da Casa tem conversado com os deputados sobre o assunto, mas reforçou a necessidade da volta das comissões. "Não há mais decreto de emergência sanitária. O Congresso retomou seu funcionamento normal e Constituição precisa ser cumprida", disse.  O impasse motivou uma reclamação, endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, e um pedido de mandado de segurança contra Lira junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), autor do requerimento, requer, de forma liminar, a suspensão do ato firmado em 2020, que permitiu a excepcionalidade na tramitação das MPs. "A apreciação das medidas não pode continuar a desprezar a exigência constitucional de submissão às comissões mistas, negando aos congressistas o poder-dever de discutir com densidade as matérias, realizar audiências públicas e empregar todos os expedientes necessários para a maturação da discussão", defendeu Vieira. ( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Mais da metade dos brasileiros não tem grana suficiente para passar o mês.

 

Para 84% dos trabalhadores, custeio de emergências acima R$ 10 mil são improváveis, mostra pesquisa.

Atravessar o mês sem perrengues financeiros é uma dificuldade para mais da metade dos brasileiros (58%), de acordo com um levantamento apresentado pela Zetra, empresa com sistema que busca promover o bem-estar financeiro aos consumidores. Segundo o estudo realizado com 800 trabalhadores, 84% afirmam não ter recursos para arcar com uma emergência financeira que superar os R$ 10 mil. A educadora financeira da Zetra, Andreza Stanoski, avalia que o cenário estimula a contratação de empréstimos. Uma opção é o crédito consignado, tipo de empréstimo em que a prestação é descontada da folha de pagamento. A modalidade, exatamente por ser desconto direto, é uma das operações com os menores juros de mercado. Ainda que os juros sejam mais baixos, Andreza alerta para os riscos que envolvem a linha de crédito. “A contratação do crédito consignado precisa ser feita com responsabilidade. Planejar e priorizar os gastos é muito importante. Então, ao receber o valor, é preciso saber que ele tem destino certo e juros menores. Assim, as contas poderão ser reestabelecidas prontamente”, orienta a educadora financeira. Andreza ressalta que o modelo é uma excelente opção em caso de necessidades, principalmente para fugir de linha de crédito com taxas de juros maiores, como o cartão de crédito e o cheque especial. “É interessante ainda ao começar um negócio ou fazer reforma na sua casa. Assim, não faltará nenhum dos materiais necessários”, avalia. Por outro lado, o crédito consignado não é interessante, por exemplo, quando o dinheiro for destinado a um terceiro, como empréstimo ou para as compras do dia a dia. “Nesse caso, é melhor você rever o orçamento e cortar gastos desnecessários”, avalia Andreza. A educadora alerta ainda que a modalidade não é eficaz em aplicações. “Os juros desse empréstimo, mesmo sendo baixos, não superam os rendimentos de investimentos conservadores.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

 

VIDANEWS - Escola americana instala estrutura blindada para proteger alunos e professores de atiradores.

 

Sistema que demora 10 segundos para ser montado e foi projetado após o ataque no Texas que matou 21 pessoas.

A West Elementary School, uma escola da cidade de Cullman, nos EUA, instalou um sistema de segurança a prova de bala em duas salas de aula. O equipamento foi projetado para proteger alunos e professores em um tiroteio, além de servir como abrigo em caso de um desastre natural. A estrutura blindada leva cerca de 10 segundos para ser totalmente montada. Um vídeo que teve mais de 7 milhões de visualizações mostra como o sistema funciona. As paredes da sala de segurança ficam ocultas, mas são armadas rapidamente quando uma alça em uma das quinas é puxada. "Sou pai de quatro filhos e todos estudam em escolas públicas. Minha expectativa é que as nossas crianças fiquem seguras. É uma prioridade em todas as nossas instituições. Temos a sorte de ter isso", afirmou o superintendente das escolas da cidade, Kyle Kallhoff. Professores da West Elementary fizeram uma demostração do sistema na segunda-feira (13) para provar como o equipamento funciona e sua montagem é rápida. A apresentação contou com a presença de legisladores e congressistas que sem interessaram pelo sistema de segurança. "É muito fácil e tem sido bom até agora, as crianças adoram e o mais importante, torná-lo um lugar seguro para eles", disse a professora do Ensino Médio Hali Marquette. A KT Security Solutions, fabricante do sistema de segurança, afirma que a ideia do projeto surgiu após a tragédia de 2022 em uma escola em Uvalde, no Texas, na qual 19 crianças e duas professoras foram assassinadas por um atirador.

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O superintendente de escolas do Alabama, Dr. Eric Mackey, defende que o sistema será muito útil, principalmente nas escolas que não tem um policial de plantão ou que a delegacia mais próxima está distante do local. Cada uma das salas seguras custa pouco menos de US$ 60.000 (R$ 300 mil). Líderes estaduais e educacionais exploraram opções para conseguir financiamento para implementar mais desses sistemas em outras instituições de ensino.( Fonte R 7 Noticias Internacional) *Estagiário do R7, sob supervisão de Pablo Marques

 

 

 

 

VIDANEWS - Agressivo, Kim Jong-un ameaça Coreia do Sul e Japão com disparo de míssil de longo alcance.

 

Países vizinhos se reúnem nesta quinta-feira (16) para, entre outras coisas, discutir comportamento do líder norte-coreano.

A Coreia do Norte disparou um míssil balístico intercontinental (ICBM) nesta quinta-feira (16), informou Seul, no terceiro lançamento registrado esta semana, que coincide com uma reunião entre o presidente da Coreia do Sul e o primeiro-ministro do Japão em Tóquio para fortalecer vínculos e enfrentar a crescente agressividade de Pyongyang. "Nossas Forças Armadas detectaram um míssil balístico de longo alcance disparado do entorno da zona de Sunan em Pyongyang", afirmou o Estado-Maior Conjunto da Coreia do Sul, que detalhou à AFP que se trata de um ICBM. O míssil foi disparado com uma trajetória ascendente, o que evita o sobrevoo dos países vizinhos, e percorreu quase 1.000 quilômetros, acrescentou o Estado-Maior Conjunto. O governo japonês informou que o míssil atingiu altura máxima de 6.000 quilômetros. O primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, informou que se reuniria com os ministros do Conselho de Segurança Nacional. "A paz e a estabilidade na região são um tema muito importante", disse Kishida. Esta é a terceira demonstração de força da Coreia do Norte desde domingo e coincide com os maiores exercícios militares conjuntos em cinco anos entre Coreia do Sul e Estados Unidos. O novo lançamento aconteceu horas antes de os líderes da Coreia do Sul e do Japão se encontrarem em Tóquio para discutir, entre outros tópicos, os programas nuclear e de mísseis de Pyongyang. O presidente sul-coreano, Yoon Suk Yeol, desembarcou na capital japonesa nesta quinta-feira com o objetivo de iniciar um "novo capítulo" entre dois países aliados dos Estados Unidos na região. O encontro de cúpula, o primeiro entre os países em 12 anos, acontece no momento em que os países vizinhos tentam avançar em suas relações diplomáticas, tensas devido às atrocidades japonesas durante os 35 anos de período colonial. Coreia do Sul e Japão aumentaram os orçamentos de defesa e os exercícios militares conjuntos, que Yoon considera essenciais para a estabilidade regional e mundial. "Há uma necessidade crescente de que Coreia e Japão cooperem neste período de crise, com a escalada de ameaças nuclear e de mísseis da Coreia do Norte", afirmou Yoon em uma entrevista para vários meios de comunicação, incluindo a AFP. "Não podemos perder tempo deixando de lado as tensas relações entre a Coreia e o Japão. Acredito que devemos encerrar o ciclo vicioso de hostilidade mútua e trabalhar juntos para servir aos interesses comuns de nossos dois países", acrescentou. Analistas destacaram que a Coreia do Norte programou o lançamento para o dia da reunião Japão-Coreia do Sul para obter o efeito dobrado de advertência aos vizinhos, ao mesmo tempo que protesta contra as manobras de Seul e Washington. O ditador norte-coreano Kim Jong Un ordenou este mês a intensificação das manobras para a preparação de uma "guerra real". Estados Unidos e a Coreia do Sul estão intensificando sua cooperação em defesa diante das crescentes ameaças militares e nucleares do Norte, que realizou uma série de testes de armas proibidas nos últimos meses. Na terça-feira, Pyongyang disparou dois mísseis balísticos de curto alcance em seu primeiro lançamento desde o início dos exercícios, os maiores em cinco anos, de acordo com o exército sul-coreano. As manobras, denominadas Escudo da Liberdade, começaram na segunda-feira e devem durar 10 dias.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Projeto flexibiliza regra de apresentação de recursos à execução fiscal.

 

Execução fiscal é o procedimento pelo qual o governo cobra um débito tributário ou não, inscrito em dívida ativa.

O Projeto de Lei 40/23 dispensa o devedor hipossuficiente de ter de pagar antecipadamente a quantia exigida pela Fazenda Pública, em processo de execução fiscal, como condição para apresentar recurso (embargo) contrário à cobrança da dívida. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Marangoni (União-SP) e altera a Lei de Execução Fiscal. A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública faz a cobrança do devedor por um débito tributário ou não tributário, inscrito em dívida ativa. A lei estabelece que os embargos só podem ser apresentados pelo executado se ele pagar previamente a quantia exigida. Para o deputado, a medida é inconstitucional, pois cerceia o direito de defesa das pessoas comprovadamente sem patrimônio para cobrir a dívida. “Os embargos à execução constituem a única possibilidade de defesa em execução fiscal. O executado que não possui patrimônio suficiente para garantir o débito não exerce os direitos de acesso ao Judiciário, contraditório e ampla defesa, garantidos constitucionalmente”, disse Marangoni. Tramitação A proposta será despachada para análise das comissões da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

 

VIDANEWS - MP de Goiás processa advogada por se referir a promotor de “meio moreninho”.

 

A advogada Suzana Ferreira da Silva foi denunciada por calúnia e injúria racial contra o promotor de Justiça Milton Marcolino dos Santos Júnior.

Conforme sustentado pela promotora de Justiça Alessandra A. de Melo Silva, em 30 de setembro de 2021, ao participar de um podcast transmitido via YouTube, a denunciada injuriou o promotor, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro, utilizando-se, inclusive, de elementos referentes à sua cor, identificando-o como “aquele meio moreninho”.Na mesma oportunidade, logo após a prática das injúrias, a denunciada caluniou a vítima, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, consistente no delito de prevaricação (art. 319, caput, do Código Penal), alegando que o promotor passou a persegui-la no processo, prejudicando seu cliente.De acordo com a denúncia, as falas da advogada foram reproduzidas nas redes sociais da autora, onde ela relatou que o conflito ocorreu durante audiência de instrução e julgamento.O conteúdo já foi retirado de uma das redes, porém permaneceu publicado em outras, tanto que a promotora solicitou ao Juízo “a determinação de retirada de todos os vídeos contendo as injúrias e calúnias em desfavor da vítima”.Em relação às alegações feitas pela advogada em suas redes sociais de que teria sido vítima de assédio sexual, sem apuração do MPGO, a promotora responsável pela denúncia afirma que, após a apuração dos fatos, constatou-se que nunca houve contato em audiência entre a advogada e o promotor. (Texto: Cristiani Honório) ( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás)

 

 

VIDANEWS - Coronel da PM diz em CPI que não recebeu relatórios de inteligência antes dos ataques de 8 de janeiro.

 

O policial militar Jorge Eduardo Naime, que foi o responsável pelas operações da corporação, depôs na CPI dos atos extremistas.

O coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da corporação (DOP), afirmou que a divisão não teve acesso a relatórios de informação que mostrariam a gravidade dos atos de vandalismo de 8 de janeiro. A afirmação foi feita em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do Distrito Federal,  que investiga os protestos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. O DOP é o departamento responsável pelo planejamento da segurança na Esplanada. De acordo com o coronel, a única informação que a corporação tinha do então secretário-executivo da Secretaria de Segurança, Fernando Oliveira, “era de 10h da manhã de sexta-feira, de uma manifestação com baixa adesão”.

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Ainda segundo o coronel, as informações repassadas no grupo de WhatsApp que reunia a cúpula da Segurança Pública e outras autoridades não eram relatórios de inteligência, mas informes, que não permitem o planejamento da corporação, e sim ações de contenção. As ações de contenção são executadas no momento de protestos, e não são preparadas com antecedência. Sobre o efetivo de policiamento no local, ele disse não ter tido contato. O presidente da CPI, Chico Vigilante (PT), questionou o uso de apenas 200 policiais da escola de formação, e ele admitiu que não é o padrão da corporação; que é normal a utilização desses militares, mas com o acompanhamento de policiais mais experientes. O número é bem inferior ao da posse do presidente Lula, de 2.193 militares na área da Esplanada, proximidade, rodoviária do Plano Piloto e em estações de metrô.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

 

 

VIDANEWS - Anderson Torres começa a depor ao TSE sobre minuta do golpe e live de Bolsonaro.

 

Ex-secretário de Segurança do DF está preso e, por isso, vai ser ouvido por videoconferência; ele pode ficar em silêncio, se quiser.

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres começou a depor ao Tribunal Superior Eleitoral em ação que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro. O R7 apurou que Torres entrou no depoimento às 9h54 desta quinta-feira (16). O pedido para o ex-ministro ser ouvido foi feito pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. O objetivo é esclarecer a minuta de um decreto de golpe de Estado encontrada na casa de Torres e a participação dele em uma live feita por Bolsonaro com ataques às urnas eletrônicas. O depoimento foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e também presidente do TSE. No depoimento desta quinta, Alexandre de Moraes autorizou Torres a ficar em silêncio, caso prefira. O depoimento ocorre por videoconferência, uma vez que Anderson Torres está preso desde 14 de janeiro por suspeita de omissão durante os ataques do dia 8 de janeiro, em Brasília.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

VIDANEWS - Trabalhador que atua como MEI tem de calcular lucro e fazer duas declarações de Imposto de Renda.

 

Mais de 14 milhões são microempreendedores individuais; quem teve renda mensal acima de R$ 2.380 deverá pagar IRPF. 

Quem é autônomo ou tem um pequeno negócio formalizado como MEI (microempreendedor individual) tem diversos benefícios ao fazer a opção pelo Simples Nacional, com o custo de um pagamento mensal único, que inclui nove tributos. O que poucos empreendedores sabem é que o sistema de tributação simplificado cobre apenas as obrigações da empresa, o CNPJ, deixando de fora o CPF, a pessoa física, o empresário dono do CNPJ. Pode parecer confuso para alguns profissionais, sobretudo para quem é prestador de serviços e vende a própria força de trabalho, como qualquer trabalhador contratado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e na prática não tem uma empresa que dá lucro. Mesmo assim, é preciso ter em mente que, a partir do momento em que é feita a formalização da atividade como MEI, que garante um CNPJ e permite a emissão de nota fiscal, é criada uma empresa, e o empreendedor assume esse papel de empresário. Como empresa, ele tem a obrigação de, anualmente, enviar à Receita Federal a DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional), a declaração de imposto das empresas optantes pelo sistema simplificado de tributação. Como empresário, em alguns casos, também pode ser necessário fazer a declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O que determina essa obrigatoriedade é a mesma lista de critérios válida para qualquer outra pessoa.  Para aderir ao Simples, a empresa deve ter receita bruta igual ou inferior a R$ 30 mil por mês, ou de até R$ 360 mil ao ano. Todo MEI pode fazer essa opção, já que o limite estabelecido para que a atividade profissional ou negócio seja enquadrado nessa categoria é o rendimento mensal ser de até R$ 6.750 por mês, ou de R$ 81 mil ao ano. Se ultrapassar esse valor, a empresa muda de status. "O MEI tem de enviar à Receita a DASN-Simei sempre até 31 de maio, mesmo se no ano-base não houve atividade, emissão de nota e receita", diz Tiago Slavov, professor e coordenador do NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal) da Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado). Se a empresa estiver em dia com o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), não vai pagar mais nenhum imposto, desde que continue dentro dos critérios do Simples Nacional. O DAS é gerado no site do Simples Nacional, e pode ser pago até o dia 20 de cada mês. A DASN-Simei é feita nesse mesmo sistema da Receita Federal. Na guia de contribuição mensal, o MEI paga 5% do salário mínimo para a Previdência Social, R$ 1 de Imposto sobre Serviços, caso atue nesse ramo, ou R$ 5 de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), se exercer atividade no comércio. Segundo a Receita Federal, com essa contribuição, o MEI recolhe nove tributos de uma só vez: o IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a contribuição para o PIS/Pasep (Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), a CPP (Contribuição Patronal Previdenciária), o ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Sobre a DIRPF (Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física), para saber se é necessário enviá-la à Receita Federal, os microempreendedores individuais precisam calcular o lucro decorrente da atividade realizada ou o pró-labore recebido como empresário, que corresponde à retirada de dinheiro feita pelo dono ou pelos sócios do negócio. "Por exemplo, um MEI que trabalha no comércio, alguém que produz e vende alimentos, emitiu notas no total de R$ 40 mil no ano, e teve R$ 10 mil de despesas (com água, luz, gás, aluguel, telefone e internet) que precisam ser comprovadas, o lucro dele no ano foi de R$ 30 mil", explica Slavov. A partir desses valores, o MEI terá que enviar a prestação de contas se: . Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior; . Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança); . Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros; . Teve ganhos superiores a R$ 40 mil ou ganhos líquidos cuja apuração está sujeita à incidência do imposto em operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; . Ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou obteve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos; . Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil em 31/12/2022; . Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país até 31 de dezembro; . Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda obtida com a venda de imóveis residenciais, caso o montante seja aplicado na aquisição de outro imóvel residencial localizado no país, no prazo de 180 dias, a partir da celebração do contrato de venda. O comerciante de alimentos do exemplo dado pelo professor, que teve lucro de R$ 30 mil no ano, por ter rendimentos acima de R$ 28.559,70, deveria fazer a DIRF, mas como esse cálculo está incompleto, isso ainda pode mudar. Como calcular o rendimento da pessoa física? "O MEI é tanto pessoa física quanto empresário e, nessa condição, tem de somar os rendimentos obtidos como empresa a outros rendimentos que ele possa ter recebido durante o ano. Se a pessoa tem um emprego e realizou atividades como MEI, precisa declarar as duas fontes", afirma Slavov. Ele explica que o rendimento tributável de quem atua como MEI não é o valor total do faturamento da empresa, declarado na DASN-Simei, mas precisa ser calculado. Para fazer essa conta, devem ser consideradas as despesas comprovadas relacionadas com a atividade ou serviço prestado (aluguel, conta de luz, internet, material de trabalho etc.) e o percentual de isenção por categoria de atividade comercial, necessário para a obtenção do valor do lucro presumido. "O MEI paga imposto todos os meses e, por isso, precisa controlar seu faturamento, saber quanto teve de receita, quanto daquela receita é tributável e quanto não é tributável. A legislação tributária equipara o microempreendedor individual à pequena empresa, o que pressupõe uma estimativa de lucros. Na maioria dos casos, o MEI tem, na verdade, rendimento e não lucro, mas perante a lei, parte desse rendimento é vista como lucro", comenta o professor.

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Portanto, se o trabalhador ou microempresário que é MEI emitiu nota fiscal, significa que ele teve receita e, se teve receita, pode estar isento ou não do pagamento do Imposto de Renda. "Para as faixas de isenção, a Receita Federal considera os percentuais sobre as receitas determinados pela legislação, que variam conforme o tipo de atividade", diz Slavov, que completa: "A parcela isenta pode ser de 8%, 16% ou 32%".  "No caso de atividade comercial, é aplicado percentual de 8% sobre a receita [também para indústria e transporte de carga]; se for uma atividade de transporte de passageiros, como a de um motorista de aplicativo, a parcela isenta é de 16%, e para serviços em geral, aplica-se 32%", afirma. "O MEI do exemplo anterior, que produz e vende alimentos, está na faixa de isenção de 8%, porque sua atividade é no comércio. Uma parte do lucro de R$ 30 mil que ele teve no ano é de rendimentos não tributáveis, o que é calculado pela faixa de isenção", explica Slavov. Dessa forma, do lucro de R$ 30 mil, R$ 2.400 são rendimentos não tributáveis, e o imposto incidirá sobre R$ 27.600.  "Se a pessoa que ganhou R$ 40 mil no ano fosse um prestador de serviços e também tivesse lucro de R$ 30 mil, como estaria na faixa de isenção de 32%, a parte isenta do rendimento seria R$ 12.800, e a tributável, R$ 17.200", calcula o professor.  "Nos dois casos, se esses microempreendedores não tiverem outras fontes de renda, estarão dispensados de entregar a declaração da pessoa física, porque os rendimentos tributáveis ficaram abaixo de R$ 28.559,70", completa. Mais detalhes sobre o enquadramento das atividades estão na lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que: "Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", principalmente no Artigo 15. Para fazer o cálculo completo dos valores a declarar no IRPF, basta seguir cinco passos: 1° passo: calcular o lucro do seu negócio, subtraindo da receita total bruta anual as despesas feitas durante o ano (água, luz, telefone, compra de mercadorias, aluguel de espaço, entre outras); 2° passo: calcular a parcela isenta, a fração da receita que não será tributada. O percentual (8%, 16% ou 32%) depende do tipo de negócio;  O valor da parcela isenta será usado para preencher a seção “Rendimentos Isentos - Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”, na Declaração do Imposto de Renda, que pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu Imposto de Renda, ou pelo Programa do IRPF 2023. 4° passo: calcular o rendimento tributável, a parcela tributável do lucro, pegando o resultado do  1° passo (lucro) e subtraindo dele a parcela isenta (3° passo); 5° passo: verificar se esse resultado, o valor da parcela tributável, enquadra-se no primeiro caso de obrigatoriedade de envio da DIRPF à Receita Federal, que é ser superior a R$ 28.559,70. Se for o caso, ele será usado na declaração e deverá ser informado na seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ”.  Segundo Slavov, para a declaração de pessoa física, o MEI está sujeito às regras que valem para todo mundo. "São vários parâmetros, mas o principal é ter rendimento tributável acima de R$ 28.559,70. Toda pessoa física que teve rendimento acima desse valor tem que entregar a DIRPF", fala. O prazo para o envio das declarações do IRPF começou na quarta-feira (15) e vai até 31 de maio. Imposto a pagar Diferentemente de quem trabalha com carteira assinada, que, dependendo de quanto recebe de salário, tem Imposto de Renda retido na fonte (descontado diretamente na folha de pagamento, pelo empregador), o MEI pode ter que pagar Imposto de Renda na declaração como pessoa física, já que não faz o pagamento mensal. Atualmente, está isento do pagamento de IR quem recebeu em 2022 até R$ 1.903,98 por mês. Para quem teve renda acima desse valor, há uma tabela com cinco alíquotas, que são porcentagens cobradas sobre o total recebido, e que variam de acordo com a faixa de rendimentos dos contribuintes.  A alíquota do IR é progressiva: quanto mais o microempreendedor lucrar acima da faixa de isenção, mais imposto ele terá de pagar. Esse pagamento pode ser dividido em até oito parcelas. Felizmente, o programa, site ou aplicativo da Receita Federal por meio dos quais se faz a declaração calculam o valor a ser pago, com base nas alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, as mesmas aplicadas às demais pessoas físicas. Mesmo assim, é importante conhecer as faixas e ter uma ideia da porcentagem do IR que é pago mensal e anualmente. Quem teve rendimentos tributáveis de até R$ 1.903,98 por mês está isento, não precisa pagar imposto. Para quem recebeu entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5% sobre a renda menos o valor da parcela a deduzir, de R$ 142,80. Ela é usada para o cálculo do imposto ser proporcional a cada faixa de rendimentos. Para as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis, provenientes de salários, aluguéis, pensão, bônus, investimentos, lucros e outros pagamentos, de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, a alíquota é 15%, e a parcela a deduzir é de R$ 354,80. A penúltima faixa da tabela é dos ganhos entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, cuja alíquota aplicada é de 22,5%, com valor de dedução de R$ 636,13. Para rendimentos acima de R$ 4.664,68, a porcentagem aplicada é de 27,5%, e a parcela a deduzir é de R$ 869,36. "Digamos que o MEI teve um faturamento de R$ 81 mil no ano e uma despesa de R$ 20 mil. O lucro foi, então, de R$ 61 mil. Se ele atua no setor de serviços, a porcentagem do rendimento isento é 32%, que dá R$ 25.920. Já o rendimento tributável dele vai ser os R$ 61 mil menos R$ 25.920, que vai dar R$ 35.080. Esse valor é maior que R$ 28.559, portanto, nesse caso, a declaração do IRPF é obrigatória, e é preciso informar o rendimento tributável", exemplifica Slavov. Com o rendimento anual superior a R$ 35 mil, o microempreendedor vai ter de pagar Imposto de Renda. Ele entra na terceira faixa, com alíquota de 15%, pois o rendimento mensal médio é R$ 2.923. O cálculo para saber o valor do imposto a ser pago é baseado na fórmula seguinte: (salário médio mensal x percentual de alíquota) - valor a ser deduzido Nesse caso: (R$ 2.923 x 15%) - R$ 354,80 => R$ 438,45 - R$ 354,80 = R$ 83,65 por mês O imposto devido (a ser pago pelo MEI) é de R$ 83,65 por mês, que dá R$ 1.003,8 no ano. É esse valor que deverá ser pago à Receita Federal.  O professor da Fecap explica que a legislação tributária prevê uma exceção, que libera o microempreendedor individual do pagamento do IR, seja qual for seu rendimento. "Para não ter de pagar imposto, o MEI teria de fazer contabilidade. Isso significa procurar um contador, que vai preparar a escrituração contábil e vai cobrar para fazer esse serviço", fala. Isso acontece, segundo o docente, porque a contabilidade é um processo de escrituração. "A escrituração contábil tem valor legal, é de onde vem o cálculo do dividendo, que é o lucro apurado pela contabilidade. O dividendo tem que ser demonstrado pela contabilidade, eu não posso chegar para o fisco e falar que tive um lucro 'de tanto', ou mostrar uma planilha do Excel, isso não é admitido do ponto de vista fiscal", explica Slavov.  Com a contratação de um contador, o microempreendedor não tem de pagar IR porque o dividendo é isento. "É uma premissa da lei, uma regra da legislação tributária brasileira do Imposto de Renda que, inclusive, está na pauta da reforma tributária e foi uma das promessas de campanha do presidente Lula", afirma.  Ele diz que, na prática, essa exceção é pouco utilizada por MEIs e pequenas empresas optantes do Simples. As outras empresas têm, obrigatoriamente, um contador, porque a contabilidade é uma exigência legal. Para o MEI, que representa um contingente muito grande de atividades, acaba não compensando financeiramente pagar por esse serviço.  Para o professor, o empreendedor tem de avaliar o que compensa mais, se pagar o imposto ou o contador. "Se o MEI tiver um rendimento muito alto, pode ser interessante procurar um contador, que vai auxiliar nos cálculos, tirar dúvidas, e ainda trazer essa vantagem da isenção", finaliza.  A multa pelo atraso ou por não entregar a declaração tem valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido, conforme consta na Instrução Normativa RFB nº 2134, de 27 de fevereiro de 2023, no capítulo 10. A cobrança pode ser feita em até cinco anos, o mesmo prazo em que devem ser guardados os comprovantes de tudo o que é declarado. Para quem ainda tiver dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda, o professor Tiago Slavov indica a seção de Perguntas e Respostas IRPF 2023, do site da Receita Federal, que também foi recomendada pelo supervisor regional do Imposto de Renda no estado de São Paulo, o auditor-fiscal Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Junior. Também é possível o envio de perguntas com dúvidas sobre o IR 2023 por email, para o endereço economia-R7@sp.r7.com, que o R7 responde, em parceria com o CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo).( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - Ibaneis trata afastamento como 'martírio' e diz que retorno é uma 'terceira posse'.

 

O governador ficou 64 dias afastado; chefe do Executivo local disse que manterá o secretário de Segurança no cargo.

Após 64 dias afastado, o governador Ibaneis Rocha (MDB) retornou ao cargo nesta quinta-feira (16). Em discurso, o chefe do Executivo local comemorou o fim do que chamou de "martírio", disse que manterá decisões tomadas pela vice-governadora Celina Leão (PP) e anunciou a publicação do edital para a construção do Hospital do Recanto das Emas. O governador disse também que o secretário de Segurança, Sandro Avelar, continuará a chefiar a pasta. Ibaneis estava afastado do cargo desde 9 de janeiro por suspeita de omissão em relação aos atos de vandalismo na sede dos Três Poderes, em Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes revisou a medida e determinou a volta depois que a Procuradoria-Geral da República enviou um parecer indicando que não há motivo para a continuidade do afastamento. O governador afirmou que não guarda mágoas da decisão de afastá-lo. "Quando recebi a notícia, me espantei porque sempre fui um democrata. Mas entendi a reação do ministro [Alexandre de Moraes]. Era o necessário a ser feito pela defesa de democracia. Não carrego mágoa nenhuma. Tive certeza que esse momento [de retorno] iria chegar." Estou muito feliz. Acho que sou a única pessoa que conseguiu tomar posse três vezes no Palácio do Buriti. IBANEIS ROCHA - GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Sobre os ataques de 8 de Janeiro, Ibaneis definiu o episódio como "muito grave" e disse que houve um "apagão geral", tanto na segurança do Distrito Federal quanto das Forças Nacionais que faziam a defesa do Palácio do Planalto. "Vamos ter que aguardar o término das investigações", disse. Ibaneis afirma que a Justiça não tem nada contra ele, já que todos os esclarecimentos foram dados por parte dele.  Anúncios Durante o discurso, o governador agradeceu a vice, Celina Leão, pela atuação durante o afastamento e disse que decisões como reajuste de salários de servidores e a demissão da presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), Mariela Souza, não serão revertidas.  Da mesma forma, o secretário de Segurança deve permanecer no cargo. "Já tinha convidado o Sandro Avelar para ser meu secretário. Ele tocou com maestria [a pasta] e vai continuar, até o dia que quiser, sendo meu secretário", afirmou.  Ibaneis também anunciou que o edital para a construção de um novo hospital, no Recanto das Emas, será publicado nesta quinta-feira (16), em edição extra do Diário Oficial do DF. "Mês que vem teremos o lançamento da obra no Hospital do Guará e, em seguida, no Hospital de São Sebastião", completou.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

VIDANEWS - Hildo do Candango se torna uma das grandes lideranças do Entorno de Brasília, Águas Lindas de Goiás e do Estado de Goiás

 

Hildo do Candango se torna uma das grandes lideranças do Entorno de Brasília, Águas Lindas de Goiás e do Estado de Goiás Hildo do Candango é um político com vasta experiência na gestão pública, tendo atuado como prefeito de Águas Lindas de Goiás e vice-presidente da Federação Goiana dos Municípios. Recentemente, ele assumiu a presidência do Partido Republicano em Goiás, e sua trajetória política tem chamado a atenção como uma das grandes lideranças do Entorno de Brasília, de Águas Lindas de Goiás e do Estado de Goiás. O Entorno de Brasília é composto por cidades do estado de Goiás que são limítrofes com o Distrito Federal e que, por isso, têm forte relação com a capital federal. Hildo do Candango foi prefeito de Águas Lindas de Goiás, cidade do Entorno, por dois mandatos consecutivos, de 2013 a 2020. Durante sua gestão, a cidade passou por importantes transformações, com investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. Como presidente do Partido Republicano em Goiás, Hildo do Candango vem trabalhando para fortalecer a legenda no estado e para lançar candidatos competitivos nas eleições de 2022. O partido é uma das principais legendas do país e tem tido um papel importante na política nacional. Além de sua atuação política em Águas Lindas de Goiás e no estado de Goiás, Hildo do Candango tem se destacado em nível nacional. Em 2019, foi eleito presidente da Associação dos Municípios Adjacentes à Brasília (AMAB), que reúne prefeitos das cidades do Entorno de Brasília. Desde então, tem trabalhado para fortalecer a região e para buscar soluções conjuntas para os problemas enfrentados pelos municípios limítrofes. Hildo do Candango é uma das lideranças políticas que vem despontando como uma das mais importantes da região, tendo uma atuação destacada em áreas como educação, saúde e segurança pública, entre outras. Sua trajetória política tem sido marcada por um compromisso com a população e com o desenvolvimento da região. Com a sua eleição como presidente do Partido Republicano em Goiás, Hildo do Candango se consolida como uma das grandes lideranças do Entorno de Brasília, de Águas Lindas de Goiás e do Estado de Goiás, e deve ter um papel importante nas próximas eleições, tanto em âmbito estadual quanto nacional.( Fonte Assessoria de Imprensa Marquinhos Marques )

VIDANEWS - Jovem desfigura rosto com martelo para simular agressão e é condenada a oito anos de prisão.

 

Suposta vítima falsificou diversas provas de crimes e levou à polícia; homens inocentes foram presos injustamente.

Uma mulher que se bateu com um martelo e alegou que foi agredida por uma gangue que traficava pessoas para exploração sexual foi condenada a oito anos de prisão nesta terça-feira (14). Eleanor Williams, de 22 anos, foi considerada culpada por ter feito oito denúncias falsas de estupro e agressão, que resultaram na prisão de uma pessoa. Outros quatro suspeitos não foram condenados, mas ficaram presos preventivamente e alegam que foram prejudicados pelas falsas acusações da inglesa. As investigações revelaram que a jovem falsificava conversas para simular provas. Ela mandava mensagens para o próprio celular a partir de contas fake e também manipulava pessoas próximas para mandarem mensagens dizendo ser seus agressores. Eleanor afirmava às autoridades que desde os 12 anos era levada para orgias no norte da Inglaterra e que chegou a ser vendida como escrava sexual em um leilão em Amsterdã, na Holanda. A jovem tinha 16 anos quando fez a primeira queixa de que foi abusada sexualmente em uma festa. Em outro episódio, ela alegou que foi estuprada pelo mesmo homem após uma noite em uma boate em Manhattan, nos EUA. Em 2020, Eleanor compartilhou fotos nas redes sociais com o rosto inchado e marcas de violência, dizendo que foi assediada, traficada e espancada por criminosos. A publicação teve mais de 100 mil compartilhamentos e gerou manifestações em sua cidade natal, Barrow. Alguns dos homens falsamente acusados ​​deram declarações antes de sua sentença, contando sobre o que Eleanor causou em suas vidas e de seus familiares. "Tivemos a palavra 'estuprador' pichada nos muros e a janela da sala quebrada. Minha mãe teve que sair de casa porque não se sentia segura", afirma Jordan Trengove, enquanto estava em prisão preventiva. Mohammed Ramzan, outro homem que Eleanor diz ter sido vítima, conta que tentou se matar após duas semanas na prisão e que os impactos da vivencia na cadeia refletem em sua vida até hoje.

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A garota se desculpou por meio de uma carta, afirmando que cometeu alguns erros porque era muito jovem e confusa. "Quando escrevi a postagem no Facebook, nunca pretendi causar problemas na comunidade. Estou arrasada com as consequências que isso teve em Barrow. Eu não estava pensando direito", completou Eleanor..( Fonte R 7 Noticias Internacional) *Estagiário do R7, sob supervisão de Pablo Marques

 

 

 

 

VIDANEWS - 'Você já me deu um herdeiro e um reserva', disse Charles à Diana após nascimento de Harry.

 

História é contada no livro de memórias do duque de Sussex e reforça visão de que filho mais novo do rei era visto como 'plano B'.

O livro de memórias do príncipe Harry, Spare (O que sobra, em português), é repleto de delarações polêmicas sobre a vida do duque de Sussex na realeza britânica.   Com a coroação de Charles 3º se aproximando, um trecho da obra sobre a forma que o rei enxergava os filhos ganha ainda mais relevância. O duque de Sussex tinha 20 anos quando ouviu a história de que o pai supostamente fez uma piada à princesa Diana no dia em que ele nasceu. "Maravilha! Você já me deu um Herdeiro e um Reserva — já fiz meu trabalho", teria dito o monarca. As denominações, no entanto, não foram utilizadas somente na possível brincadeira feita por Charles, mas também eram a forma como a imprensa e alguns familiares se referiam ao dois filhos do rei.  "Esses termos volta e meia eram usados por mamãe, papai e vovô. E até pela vovó. O Herdeiro e o Reserva", diz Harry. "Eu era a sombra.". O príncipe ainda conta que era convocado a oferecer respaldo, distração, diversão e, se necessário, uma peça reserva ao irmão. "Um rim, talvez. Uma transfusão de sangue. Um pouco da medula óssea." "Fui posto no mundo para o caso de alguma coisa acontecer com Willy. Isso tudo me foi esclarecido desde o começo da jornada da vida e depois era sempre reforçado", relembra o marido de Meghan Markle.  LEIA TAMBÉM

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A ideia de que Harry era considerado um "plano B" era também fortalecida pela forma como ocorria a divisão do quarto em que ele dormia. Embora Balmoral tenha 50 dormitórios, os filhos do rei dividiam um deles, chamado pelos adultos de berçário.  "Willy ficara com a parte mais espaçosa, com a cama de casal, uma pia de bom tamanho, um armário com portas espelhadas, uma bela janela com vista para o pátio, o chafariz, a estátua de bronze de uma corça. Minha parte era bem menor, menos luxuosa", explica duque de Sussex.  No entanto, para Harry, tais memórias retratadas do livro não o ofendiam. "Não tinha nenhum sentimento em relação a isso, a nada. A sucessão era como o clima, ou a sucessão dos planetas, ou as mudanças de estação". ( Fonte R 7 Noticias Internacional) *Estagiária do R7, sob supervisão de Pablo Marques

 

 

 

 

VIDANEWS - Paulo Alexandre Barbosa é eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores.

 

Deputado diz que colegiado deverá atuação destacada na fiscalização da política nacional do setor de inteligência.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira (15) para presidente o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), com 24 votos. Ele substituirá o ex-deputado Pedro Vilela (AL) no cargo.“A política externa dialoga com várias áreas e interfere na política interna, como vimos na pandemia de Covid-19 e agora com a guerra entre Rússia e Ucrânia, que afeta todos e impacta no fornecimento de defensivos agrícolas”, disse Alexandre Barbosa, ressaltando ainda o papel constitucional das Forças Armadas.Ele agradeceu o apoio dos partidos que compõem a Federação PSDB-Cidadania e lembrou que a Comissão de Relações Exteriores da Câmara deverá ter neste ano atuação destacada na fiscalização da política nacional do setor de inteligência.Perfil Advogado, Alexandre Barbosa inicia o primeiro mandato na Câmara. Antes foi prefeito de Santos (SP) entre 2013 e 2020, secretário estadual e deputado estadual por dois mandatos. O que faz a comissão A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional trata de temas de política externa, como relações diplomáticas, econômicas, culturais e científicas, tratados e acordos internacionais, entre outros, e da política de defesa nacional, incluindo atividades de informação e contrainformação e assuntos das Forças Armadas. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição – Marcelo Oliveira

 

 

VIDANEWS - IPTU 2023 pode ser pago com até 15% de desconto.

 

Tributo permitiu que Anápolis, no último quadrimestre do ano passado, aplicasse o dobro de recursos exigidos por lei para área da saúde

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um dos principais instrumentos de financiamento de políticas públicas nos municípios. Em relação a Anápolis, ele figura entre as receitas mais relevantes. Só no ano passado, o dinheiro arrecadado com o imposto foi de R$ 126 milhões, o que represente 37% da receita própria municipal (IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais). Graças à arrecadação do tributo, de setembro a dezembro de 2022, o município destinou o dobro dos recursos exigidos por lei à área de saúde. “A receita do IPTU, como sendo a principal do município até o ano de 2022, tem fundamental papel no gerenciamento, planejamento e execução dos planos municipais junto à sociedade de uma forma direta. Esse valor, uma vez estando no tesouro municipal, pode ser aplicado diretamente nas escolas, nos postos de saúde, recapeamento de asfalto, delimitação de zonas urbanas e outras áreas que necessitem de ações diretas, intensivas em curto prazo, pois como é um dinheiro de receita própria originária não há outras pendências ou outros processos legais que burocratizam muitas vezes o gasto com esse valor”, destacou o diretor da Receita, Olisomar Pereira Pires. Além do papel financeiro que o imposto traz, o diretor ressaltou que ele também tem um aspecto pedagógico. “Ele incentiva o cidadão a participar das decisões financeiras e econômicas da cidade, visto que são realizadas audiências públicas onde o gasto desse valor é discutido no início do ano quando se faz a Lei Orgânica e o Plano Plurianual. O cidadão pode participar de como será gasto esse valor e isso traz para os anapolinos a possibilidade de discutir o melhor plano de ação no gasto financeiro, como também, incentiva os mais jovens a participarem da vida econômica e política da cidade”. IPTU 2023 Os proprietários de imóveis de Anápolis devem ficar atentos, pois o pagamento do IPTU vai até o dia 10 de abril, restando menos de um mês para o acerto do imposto. Até essa data, os contribuintes podem quitá-lo com desconto de 10% no pagamento à vista, podendo chegar a 15% pelo programa Contribuinte Legal, que beneficia aqueles que estão em dia com a quitação do tributo do ano anterior e optarem pela cota única. Lembrando que não há previsão de prorrogação para o pagamento. Para realizar o pagamento, o contribuinte pode procurar os canais virtuais do município por meio do Zap da Prefeitura ou, se optar pela forma presencial, deve se encaminhar à unidade do Rápido do Anashopping. Àqueles que já têm a inscrição do imóvel, podem também acessar o Portal do Cidadão e emitir a sua guia. Os proprietários de lotes vagos devem retirar as guias nos postos de atendimento, uma vez que os talonários são enviados somente para imóveis edificados. Quem optar pelo parcelamento, poderá dividir o valor devido em até oito vezes. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 130,20. Assim como nos outros anos, a isenção do pagamento do imposto continua para alguns grupos que residem em Anápolis, dentre eles: aposentados e portadores de doenças graves, titularidade de um único imóvel com valor venal inferior a R$ 160 mil e que tenha renda mensal de até um salário mínimo, e para aqueles que têm imposto com valor igual ou inferior a R$ 30.( Fonte Jornal  Contexto Noticias Goiás)

 

 

VIDANEWS - Receita orienta sobre como evitar erros na declaração que levam à malha fina.

 

Segundo levantamento realizado nos últimos cinco anos, veja os principais problemas nas declarações identificados pelo Fisco.

A Receita Federal iniciou nesta quarta-feira (15), às 9h, o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023. A expectativa do Fisco é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de documentos até o dia 31 de maio, quando termina o prazo. Para evitar erros e não cair na malha fina, o ideal é reunir os comprovantes antecipadamente, fazer a declaração com calma e ter atenção na digitação dos campos, de acordo com a Receita. Para quem for utilizar a declaração pré-preenchida, é importante verificar se as informações estão corretas e completas. Caso esteja faltando alguma informação, é obrigação do contribuinte informar corretamente, alerta o Fisco. Segundo o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, a responsabilidade pela declaração é do contribuinte. Por isso, ele deve conferir atentamente as informações recuperadas pela pré-preenchida, com os comprovantes de rendimentos recebidos. "É obrigação do contribuinte complementar as informações não recuperadas. Da mesma forma que o contribuinte pode errar no preenchimento da declaração, a fonte da informação da pré-preenchida (empresas, bancos, imobiliárias, clínicas médicas) também pode errar ou ainda não ter enviado as informações", explica a Receita. A Receita Federal realizou um levantamento para identificar os principais problemas na malha do Imposto de Renda, nos últimos 5 anos. Veja a seguir quais são esses erros: 1) Omissão de rendimentos Quando o declarante não informa rendimentos recebidos ou informa em valor inferior. Isso muitas vezes acontece com aqueles rendimentos recebidos eventualmente, por um trabalho temporário ou um serviço prestado ocasionalmente. 2) Omissão de rendimentos dos dependentes Ao incluir um dependente na declaração, todos os rendimentos recebidos por ele também devem ser incluídos. Muitas vezes, filhos, mesmo menores, fazem trabalhos temporários e recebem remuneração. Toda remuneração recebida pelo dependente deve ser declarada, inclusive benefícios como o auxílio emergencial. Também é bastante comum esquecer de declarar os rendimentos de aposentadoria e pensão dos pais ou avós. 3) Despesas médicas não confirmadas Quando o valor declarado como despesa médica não foi confirmado pelo profissional, clínica ou hospital. Se o prestador do serviço médico não informar ou informar os valores com divergência, a declaração será retida para análise. 4) Despesas médicas indedutíveis Algumas despesas, por mais necessárias que sejam, não possuem previsão legal para dedução. Por exemlo, massagista, nutricionista, enfermagem, compra de óculos, cadeira de rodas, medicamentos, vacinas, entre outras.  A exceção é quando essas despesas integram a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar. 5) Inclusão de despesas de pensão alimentícia Quando não amparados por decisão judicial ou por escritura pública. Muitas separações amigáveis (ou com sentença arbitral).( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

VIDANEWS - Segunda onda de ataques no Rio Grande do Norte termina com morte e incêndios.

 

Agentes da Força Nacional disponibilizados pelo Ministério da Justiça estão no estado para combater as ações criminosas.

O Rio Grande do Norte voltou a sofrer ataques na noite desta terça-feira (14). Um idoso morreu, e diversos veículos foram incendiados durante os atentados. Agentes da Força Nacional disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foram enviados ao local para dar apoio às ações de combate à criminalidade. Um idoso, dono de um supermercado no bairro de Nazaré, em Natal, foi baleado durante uma ação criminosa. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Por volta das 20h, os suspeitos queimaram pneus e atearam fogo a veículos estacionados na avenida Mário Negócio, no bairro das Quintas. O Corpo de Bombeiros foi acionado para controlar as chamas.Já em Ceará-Mirim, na região metropolitana, um micro-ônibus foi incendiado no bairro Cohab. O veículo fazia o trajeto entre Terra Santa e o centro da cidade. Os moradores da região ajudaram a conter o fogo. Até esta madrugada, 28 pessoas foram presas pela Polícia Militar no RN sob suspeita de envolvimento nas ações criminosas. Armas, drogas, artefatos explosivos, veículos, dinheiro e munições foram apreendidos. Chefe de facção responsável por ataques no Rio Grande do Norte é transferido para presídio federal. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)