Protestos contra a vitória de Lula aconteceram em várias
capitais do país logo após o resultado das urnas.
O comando das Forças Armadas divulgou uma nota
conjunta nesta sexta-feira (11) em que trata das manifestações populares que se
espalharam pelo país contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas
eleições. O texto defende a liberdade de expressão assegurada pelas
instituições, mas também condena eventuais excessos cometidos que restrinjam
direitos individuais e coletivos que ponham em risco a segurança pública. A
nota das Forças Armadas foi divulgada para mostrar seu alinhamento com o
Ministério da Defesa, que divulgou o relatório
de fiscalização das urnas na última quarta-feira (9).Leia
a nota:"Às Instituições e ao Povo Brasileiro Acerca das manifestações
populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o
Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso
irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia
política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das
Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de
nossa história.A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a
serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas
Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à
liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território
nacional.Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional,
por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro
foi bastante claro ao estabelecer que: 'Não constitui crime […] a manifestação
crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a
reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas,
de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de
manifestação política com propósitos sociais'.Assim, são condenáveis tanto
eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto
eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos
individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como
quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que
alimentem a desarmonia na sociedade.A solução a possíveis controvérsias no seio
da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do Estado democrático de
Direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social,
cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder
que 'Dele' emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da
população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas
competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.Da mesma
forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em
particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e
pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de
corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam
colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.A
construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à
paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu
papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso,
sempre em defesa de nosso Povo.Assim, temos primado pela Legalidade,
Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade,
confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser
mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros,
tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e
admirável Povo. Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.Almirante de Esquadra ALMIR
GARNIER SANTOS Comandante da MarinhaGeneral de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE
GOMES Comandante do ExércitoTenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
JUNIOR Comandante da Aeronáutica" ( Fonte R 7 Noticias Brasil)