Desaprovação das contas se deu por diversas
irregularidades e foi unanimidade entre os membros da Corte.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito
Federal desaprovou, em sessão judiciária realizada na manhã de sexta-feira (4),
a prestação de contas anual do Partido
dos Trabalhadores (PT). A análise das contas teve como
relator o desembargador Renato Guanabara Leal e o voto dele pela desaprovação
foi acompanhado por unanimidade pelos membros da Corte.Entre as irregularidades
apontadas pelos desembargadores está a ausência de encerramento do Sistema de
Prestação de Contas Anuais (SPCA), fato que prejudicou a transparência mas não
obstaculizou a análise das contas. Além disso, segundo o TRE-DF, várias
despesas pagas com recursos do Fundo Partidário não foram comprovadas. A
reportagem entrou em contato com o Partido dos Trabalhadores para obter um
posicionamento e não teve resposta até o momento. O espaço segue aberto para
manifestações. Houve, por exemplo, ausência de notas fiscais em serviços
prestados por pessoa jurídica ou serviço de telefonia pago a terceiros. Também
foi verificada, segundo a Corte, a utilização indevida do fundo, como o
pagamento de supostas gratificações que não foram incluídas no contracheque dos
funcionários.Para os desembargadores, a nota fiscal com chave de acesso que
remete a outros valores e data podem constituir, em tese, crime contra a ordem
tributária. Eles dizem ainda que "comprovada a utilização de apenas parte
dos valores obrigatórios para programas de promoção e difusão da participação
feminina na política, impõe-se a obrigação de transferência dos valores não
utilizados para conta específica da ação afirmativa".A decisão afirma
ainda que, além da gestão financeira ter sido realizada de forma inadequada,
gerando a anotação de diversas irregularidades, é possível que indícios de
malversação de recursos públicos ainda estejam presentes. Isso pode
caracterizar, em tese, ocorrência de crimes eleitorais, a serem apuradas pelo
Ministério Público Eleitoral.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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