Recorde, número é 8,72% maior do que o registrado em
2018, segundo o TSE; maioria dos casos foi de campanhas ao Legislativo.
O aplicativo Pardal, desenvolvido pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registro de denúncias de
irregularidades durante o período eleitoral, recebeu 52.920 comunicações nas
eleições deste ano – recorde em relação aos pleitos anteriores –, o que
representou um aumento de 8,72% em relação à eleição passada. Em 2018, o
aplicativo recebeu 48.673 denúncias. O sistema foi aberto no dia 16 de
agosto, início oficial da campanha eleitoral deste ano. O maior número de
denúncias sobre propaganda eleitoral irregular aconteceu em 2 de outubro, data
do primeiro turno. No segundo turno, em 30 de outubro, foram feitas 3.004
denúncias pelo aplicativo. As denúncias referentes às campanhas de
deputados federais, estaduais e distritais e senadores somaram a maioria dos
registros: 27.480 (56,4% do total). Os casos referentes à campanha presidencial
somaram 10.914 denúncias, e às de governador, 4.493, segundo o TSE. O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro
(PL) ao obter pouco mais de 60 milhões de votos, na disputa mais acirrada
ao Palácio do Planalto desde a redemocratização. O petista vai ocupar o cargo
pela terceira vez – foi presidente entre 2003 e 2010 – e tem como vice o
ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin.Lula assumirá um país dividido e
terá de negociar com um Congresso a aprovação de gastos acima do teto legal
para poder cumprir as promessas de campanha. A chamada PEC da Transição,
anunciada na última quinta-feira (3) pela equipe do governo eleito, será
apresentada nesta terça-feira (8). Segundo o ex-governador do Piauí e senador
eleito Wellington Dias (PT), que integra a equipe de transição, a articulação segue
em duas linhas: "A equipe técnica vai se debruçar para quantificar o valor
necessário em cada ponto crítico, em cada ponto que tem insuficiência de
recursos para 2023. Ao mesmo tempo, [trabalham] a proposta de uma emenda que
cria uma excepcionalidade para garantir legalmente os recursos
necessários", disse. O texto da emenda está sob a coordenação do
vice-presidente eleito, e os temas que devem ser excluídos do teto de gastos
ainda não foram oficializados, mas as discussões em andamento revelam o que
deve estar incluído. A maior prioridade é a manutenção do Auxílio Brasil
de R$ 600, mais R$ 150 para famílias com crianças menores de 6 anos. Sem o
recurso extra, o benefício cai para R$ 405 em 2023. Além disso, o aumento de
1,3% no salário mínimo, que deve custar R$ 7 bilhões, e a recomposição do
mínimo Constitucional da Saúde, que tem déficit de R$ 15 bilhões, também devem
entrar na PEC.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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