Comissão
aprova livre reprodução de obras em linguagem simples para pessoas com
deficiência.
A Comissão de
Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a livre
reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas para uso exclusivo
das pessoas com deficiência, em especial as com deficiência intelectual. Atualmente,
a Lei
dos Direitos Autorais permite a livre reprodução de obras autorais
unicamente para uso de pessoas com deficiência visual. São as conhecidas obras
em braile. Pelo projeto, a prática não poderá ter fins comerciais e deverá
utilizar linguagem simples – forma de comunicação usada para transmitir
informações de maneira objetiva e inclusiva. A reprodução que seguir essas
regras não será considerada infração aos direitos do autor. O texto aprovado
foi um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF),
ao Projeto de Lei 5974/23, da Comissão de Legislação Participativa. Ela adotou
as alterações feitas na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência para ampliar o benefício a outras deficiências e para definir que o
único propósito da medida é a inclusão das pessoas com deficiência, em especial
com deficiência intelectual. Segundo a deputada, a medida vai "promover a
democratização dos bens culturais e a inclusão de leitores cujas condições de
deficiência prejudicam seu acesso a obras literárias, artísticas ou
científicas". Kokay fez uma alteração na versão original para adicionar o uso
de outros métodos similares à linguagem simples. Próximos passos
A proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da
Câmara. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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