Esse sistema visa integrar os órgãos de segurança e inteligência, e padronizar estatísticas e procedimentos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 3387/19, que inclui os agentes
socioeducativos e os policiais penais no Sistema Único de Segurança Pública
(Susp). O texto aprovado altera a Lei 13.675/18. A relatora, deputada Laura
Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação de texto já aprovado pela Comissão de Segurança Pública,
mas excluiu os policiais legislativos. Ela explicou que a derrubada do veto presidencial a dispositivo da Lei 14.531/23 já incluiu as polícias legislativas
no Susp. O projeto, de autoria do ex-deputado Coronel Tadeu (SP), tramitou em caráter
conclusivo e, portanto, pode seguir para votação pelo Senado, a menos que haja
recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Paula Moraes Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário