Proposta também determina o acionamento de emergência no celular de número para denúncia de violência contra a mulher.
A Câmara dos
Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de tecnologia em celulares
para acionamento de emergência do número telefônico de denúncia de violência
contra a mulher. O projeto também prevê pena específica para quem capta
fotografia ou vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento
prévio. É o caso, por exemplo, de homens que fotografam mulheres discretamente
por baixo de suas saias em veículos públicos. A pena atribuída para esse ato
será a mesma daquela para quem produz, fotografa, filma ou registra, por
qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de
caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes: detenção de 6 meses a 1 ano e multa. De autoria do
deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 583/20 foi relatado pela
deputada Silvye Alves (União-GO). A proposta foi aprovada nesta segunda-feira
(4) no Plenário da Câmara e será enviada ao Senado. Silvye Alves afirmou que a
legislação deve abordar novas realidades, como a captação e divulgação de
imagens não autorizadas de partes íntimas de uma pessoa, prática conhecida como
upskirting. "Temos que dar a resposta necessária às novas
dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em
todas as interações, especialmente naquelas que envolvem a captura de
imagens", disse. No entanto, o texto aprovado faz referência à captura de
“cena sensual ou libidinosa” em locais públicos ou privados, mesmo que as
vítimas usem roupas que não possibilitem a exposição explícita de parte íntimas
de seu corpo, possibilitando lacunas de interpretação sobre o que seria sensual
ou libidinoso. O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) ressaltou que, muitas
vezes, quando se quer agredir uma mulher, o agressor tira fotos escondidas e as
manipula. "Não dá mais para se admitir usar a imagem da mulher para atacar
a própria mulher", afirmou. O autor da proposta, deputado José Guimarães,
elogiou as mudanças ao texto original, como a previsão de punição da prática no
Código Penal. "Estamos votando um projeto importante nesta luta permanente
de enfrentamento da violência contra a mulher. Isso também é uma violência,
coberta, que acontece em diversos espaços no País", disse. A procuradora
da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), afirmou que a proposta
traz aprimoramento à Lei Carolina Dieckman. "As leis precisam ser
questionadas sobre sua efetividade", declarou. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan
e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário