Relatora na CCJ já apresentou parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o aproveitamento dos créditos.
Participantes de
debate na Câmara divergiram a respeito de projeto que autoriza o aproveitamento
parcial, nos cursos de graduação em teologia em instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação, de estudos realizados anteriormente em
cursos livres de teologia (PL
2988/21). A teologia é a área do conhecimento que trata de Deus, de sua
natureza e seus atributos e de suas relações com o homem e com o universo. O
tema foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o
texto que está em discussão no colegiado, o estudante interessado deverá estar
matriculado no curso de graduação, em decorrência de aprovação em processo
seletivo; ter concluído curso livre com duração de pelo menos 2.300 horas,
cujos conteúdos sejam considerados de nível superior e compatíveis com os do
curso de graduação; e o aproveitamento de estudos não poderá ultrapassar o
equivalente a 65% da carga horária total do curso de graduação. Para o teólogo
Jorge Leibe de Souza Pereira, o projeto valoriza a teologia e os profissionais
da área. Ele citou que “centenas de teólogos” concluem cursos em seminários,
escolas confessionais e institutos bíblicos, mas a validação acadêmica desses
cursos é limitada. “A quem interessa esse reconhecimento? Eu creio que a todos.
A sociedade precisa do trabalho do teólogo e o reconhece, seja como capelão,
seja como conselheiro espiritual, seja como professor ou como assistente em
momentos de crise. Nas Forças Armadas, nos hospitais, nas prisões, nas ONGs e
nos mais variados contextos sociais, os teólogos atuam como pontes de paz,
compreensão e apoio na qualidade de capelães”, disse. A representante do
Ministério da Educação Giovana Maísa Gamba, por outro lado, afirmou que a
formação superior em teologia é “tão importante quanto a formação em todas as
outras áreas do conhecimento”, e por isso deve respeitar as regras gerais
adotadas pelo Ministério da Educação. Segundo ela, é importante valorizar e
respeitar a atual regulação, que estabelece a formação do estudante em uma
instituição credenciada. “Existe uma norma que veda o aproveitamento de estudos
realizados em instituições que não passaram por esse processo, que não foram
submetidas a essa avaliação, ao reconhecimento, à avaliação do corpo docente.
Entendemos que essa medida adotada pelo Ministério da Educação visa promover
segurança na formação dos estudantes. Dificultar a formação é valorizá-la,
porque assim se assegura que o acadêmico que concluiu essa formação passou por
uma série de etapas acadêmicas que lhe conferem o direito de ter esse título
profissional”, explicou. Relatora da proposta na Comissão de Constituição e
Justiça, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) já apresentou parecer pela
aprovação da proposta. “Eu não vou defender o aproveitamento num curso de
medicina. Isso não teria lógica. Porém, existem áreas em que pode ser feito o
aproveitamento na parte teórica, desde que seja feito com regras claras, sem
que haja prejuízo. Aqui, nós estamos discutindo a possibilidade de uma pessoa
que fez um curso livre de teologia — vamos deixar bem claro que é apenas de
teologia — requerer o aproveitamento em uma instituição devidamente autorizada
pelo MEC.” Se for aprovada na comissão, a proposta que permite o aproveitamento
de cursos livres de teologia para créditos em cursos de graduação poderá seguir
diretamente para o Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Paula Moraes Edição
– Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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