Prevenção a danos cerebrais e sequelas neurológicas em bebês é tema de projeto.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou o
projeto de lei (PL 1.551/2022), que defende a necessidade de
políticas que tornem o Sistema Único de Saúde (SUS) responsável pelo
oferecimento de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas
neurológicas permanentes em recém-nascidos.O objetivo da proposta é de combater
o profundo impacto social e econômico desse quadro neurológico no país, e
expandir a prevenção de deficiência às famílias brasileiras que dependem do
SUS, para que os bebês tenham uma vida saudável plena e não sofram dificuldades
diárias.“Um bebê com lesões neurológicas graves irá precisar de abordagem
multidisciplinar, incluindo especialidades como pediatria, neurologia,
cirurgia, ortopedia, otorrinolaringologia, oftalmologia, fisioterapia,
fonoaudiologia, odontologia e terapia ocupacional, além de fazer uso contínuo
de medicamentos especiais e demandar cirurgias e internações frequentes,
inclusive na modalidade de terapia intensiva”, explica a senadora.Na proposta,
a senadora destaca que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) atribui ao SUS a competência
de desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas
evitáveis, por meio de acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com
garantia de parto humanizado e seguro; aprimoramento e expansão dos programas
de imunização e de triagem neonatal; e identificação e controle da gestante de
alto risco.A parlamentar justifica que a evolução científica e as novas tecnologias
aperfeiçoaram as técnicas de neonatologia (tratamento da criança do nascimento
ao 28º dia de vida) o que auxilia a possibilidade de prevenção de deficiência
em bebês saudáveis, e impulsiona a diretriz constitucional do Sistema Único de
Saúde que preconiza o atendimento integral priorizando atividades preventivas,
sem prejuízo a serviços assistenciais.Segundo Mara Gabrilli, a proposta foi
motivada com base nos dados do Instituto Protegendo Cérebros Salvando Futuros
(Protecting Brains Saving Futures–PBSF) que estima que no Brasil nasçam 350 mil
prematuros por ano, o que representa 11% dos partos totais no país. A entidade
também calcula que a asfixia perinatal, responsável por 23% da mortalidade
geral de recém-nascidos, acometa de 6 a 18 mil bebês a cada ano,
aproximadamente um a dois bebês por hora. Além disso, estudos apontam o
nascimento de 26 mil crianças com cardiopatias congênitas por ano no país.O
projeto ainda aguarda designação de relator e não tem data prevista para sua
deliberação.Por Joás Benjamin, sob supervisão de Patrícia Oliveira Fonte:
Agência Senado
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