A Polícia Civil de Goiás, através da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos, deflagrou a Operação 404.4, com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na Internet.
A ação
faz parte de mobilização internacional coordenada pela Secretaria de Operações
Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícias Civis e
Agências de Aplicação da Lei dos Estados Unidos e Reino Unido. A operação no
combate à pirataria online ocorre com a colaboração das embaixadas dos Estados
Unidos (Homeland Security Investigations – HSI e Departamento de Justiça – DOJ)
e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police
Intellectual Property Crime Unit).Também, do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia
Civil, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual
no Brasil. As
polícias civis de 11 estados (AL, BA, ES, GO, MG, MT, PA, PE, RJ, RS e SP)
realizaram buscas e apreensões, além do bloqueio de sites e aplicativos.No Brasil, a pena
para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa
(art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro).Os investigados podem ser indiciados
ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º –
Lei 9.613/1998).A Operação 404 iniciou em 2019 e já se encontra na quarta fase.A
primeira etapa ocorreu em novembro de 2019. 30 mandados de busca e
apreensão foram cumpridos em 12 estados.Houve o bloqueio de 210 sites e 100
apps de streaming ilegal de conteúdo.Já em novembro de 2020, 25 mandados de
busca e apreensão foram cumpridos em dez estados. 252 sites e 65 apps de
streaming ilegal de conteúdo foram bloqueados.Na 3ª etapa da operação, em julho
de 2021, 08 estados participaram.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
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