Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que, se aprovado, passará a exigir dos fabricantes uma classificação dos eletrodomésticos por grau de dificuldade de limpeza.
Foi apresentado na Câmara dos Deputados, um projeto de Lei, de
autoria do deputado Bibo Nunes, do PSL-RS, prevendo a obrigatoriedade dos
fabricantes de eletrodomésticos de terem uma classificação que indique a
facilidade de limpeza. Hoje é muito comum ver nos produtos, a classificação de
consumo de energia. Seria, mais ou menos, semelhante.É lei! Prefeitura poderá receber sobras de materiais de construção. Porém, a intenção do autor, é que a classificação
aponte a facilidade de higienização dos equipamentos. Para o
deputado, eletrodomésticos são focos de contaminações que podem levar a
problemas gastrointestinais. Assim, defende que a proposta seria uma forma de
prevenção. De acordo com a Agência Câmara (https://www.camara.leg.br),
o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor
e de Constituição e Justiça. Se aprovada no Legislativo Federal, a matéria
ainda precisará de receber a sanção da presidência da República e, só então,
vira lei.Assim, sendo, o Poder Executivo ainda terá de regulamentar os
procedimentos, ou seja, as exigências da lei, inclusive, determinando os prazos
para a certificação dos produtos e a concessão do selo, que deverá ser emitido
pelo Instituto Nacional de Metrologia, o Inmetro. Marco legal para jogos
eletrônicos Ainda, na Câmara dos Deputados, encontra-se em tramitação um
projeto de lei do deputado Kim Kataguari, do DEM-SP, visando instituir o marco
legal para o desenvolvimento de jogos eletrônicos. A intenção da proposta,
nesse caso, é que sejam criados mecanismo de incentivo ao setor, que cresce
muito em todo mundo. Inclusive, o texto também tem um artigo que prevê o uso de
jogos eletrônicos em ambiente escolar, com fins educacionais.( Fonte Jornal
Contexto Noticias BrasilGO)
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