Prazo para sanção ou veto é de 15 dias úteis, mas o
autor do PL defende antecipação para que empresas possam se planejar.
No Congresso
Nacional, a expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro
sancione na próxima semana o projeto de lei (PL) 2.041/2021, que prorroga até 2023 a desoneração da folha
de pagamento de 17 setores, aprovado nesta
quinta-feira (9) pelo Senado. Para o autor do projeto, deputado
Efraim Filho (DEM-PB), é importante que a sanção ocorra o quanto antes. Como o
presidente da República já sinalizou favoravelmente ao texto aprovado, o
deputado acredita que ela virá nos próximos dias. "Esperamos
que o presidente não esgote todo o prazo de sanção, e acreditamos que ele não
fará isso, porque já sinalizou favoravelmente ao texto. A sanção nos próximos
dias é importante para que as empresas dos 17 setores possam planejar as suas
atividades para o próximo ano, inclusive para investimentos e contratações, com
mais segurança jurídica", disse Efraim Filho ao R7 Planalto. Desoneração da folha:
entenda a proposta aprovada pelo SenadoO prazo para sanção ou
veto de projetos de lei é de 15 dias úteis a partir da aprovação pelo
Congresso – no caso em questão, portanto, ele terminaria em 30 de dezembro. Discussão continuaA discussão sobre a desoneração da folha
não terminou com a aprovação da prorrogação do benefício por mais dois anos
pelo Congresso. Nas duas casas, o debate sobre o assunto continua. Para o
deputado Efraim Filho, líder do Democratas na Câmara, o prazo de extensão
conquistado com a aprovação dará fôlego ao Parlamento para seguir com as
discussões."Queremos aproveitar esse prazo de dois anos para construir um
modelo de desoneração ampla. Foi importante a prorrogação para esses 17
setores, mas precisamos chegar a todos os setores que, de forma legítima, fazem
pressão para ter o benefício."O líder cita alguns setores que reivindicam
a possibilidade de pagar menos impostos sobre a contratação: shoppings,
vigilância, hotelaria, turismo e aeroviário.Ele discorda do argumento de que a
desoneração penaliza as contas públicas em razão da queda da arrecadação."O
efeito da desoneração acaba sendo compensado. Se o empregado perde o emprego em
razão da alta carga sobre a folha, ele vai para o seguro-desemprego ou para a
fila do Auxílio [Brasil]. Temos que encontrar uma solução definitiva para esse
imposto, que é cruel para o setor produtivo e desestimula a
contratação." O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator das
desonerações no Senado, também defende a ampliação da desoneração, mas dentro
da reforma tributária. A discussão de uma desoneração ampla e permanente pode
ser feita dentro da reforma tributária, que tramita nas duas casas, ou via
projeto de lei específico. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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