Pelo texto, será garantido o acesso gratuito a consultas com profissionais de saúde mental para gestantes e mães com filhos crianças e adolescentes.
A Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
5063/23, que institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout
relacionado à maternidade - definido como a síndrome de esgotamento físico e
emocional devido ao acúmulo de demandas, exigências e responsabilidades decorrente
do exercício da maternidade. Por meio do Programa de Apoio à Maternidade sem
Estafa Mental e Burnout no Sistema Único de Saúde (SUS), será garantido o
acesso gratuito às consultas com profissionais de saúde mental para gestantes e
mães com filhos crianças e adolescentes. Além disso, o programa vai
garantir o acesso a grupos de apoio à maternidade em Unidades Básicas de Saúde,
onde as mães possam compartilhar experiências e receber orientações de
profissionais qualificados. Entre outros pontos, a política também prevê a
capacitação de profissionais de saúde para lidar com o problema e a promoção de
campanhas de conscientização sobre os riscos da estafa mental ou burnout
materno, a importância do autocuidado e da divisão de tarefas no âmbito
familiar. Implementação De acordo com o projeto, o Ministério
das Mulheres, em articulação com os órgãos competentes, será responsável pela
implementação e regulamentação do Programa de Apoio à Maternidade sem Estafa
Mental e Burnout, estabelecendo os prazos, critérios e recursos necessários
para sua efetivação. Deverão ser previstas ações integradas entre os órgãos de
saúde, assistência social e educação. Autora do texto, a deputada Maria
do Rosário (PT-RS) afirma que a proposta “visa assegurar às mulheres, no exercício
da maternidade, meios para que possam cuidar de si mesmas e dos seus filhos,
sem prejuízo à saúde física, psíquica, bem como de suas atividades laborais,
educacionais e outras que integrem a vida social”. Parecer O
parecer da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), foi favorável ao projeto.
Ela destaca que o burnout materno é um grave problema físico, psicológico e
estrutural que, diferente da depressão posterior ao parto, pode ocorrer com
qualquer idade da criança. NEla lembra que a maioria das mães no Brasil
pertencem às classes sociais com baixo poder aquisitivo e capital educacional,
vivendo na periferia das grandes cidades. “Não contando com a ajuda dos
companheiros ou de suas famílias, muitas delas enfrentam grandes dificuldades
para criar sozinhas os seus filhos de tenra idade”, disse. “Além disso,
cansadas, nervosas e sempre preocupadas, elas ainda precisam combinar a
atividade profissional remunerada com os cuidados de uma criança pequena, o que
não é nada fácil”, acrescenta. Próximos passos A
proposta será analisada em caráter conclusivo pelas
comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência
e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição
- Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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