O texto também obriga a administração pública a apoiar a construção de sedes próprias de associações de mulheres rendeiras.
A Comissão de
Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
de Lei 6249/19, que isenta do Imposto Renda (IR) e da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL) os rendimentos recebidos por mulheres rendeiras. O
texto também obriga a administração pública a apoiar, diretamente ou por meio
de incentivos, a construção de sedes próprias de associações de mulheres
rendeiras voltadas a ensinar a adolescentes e jovens a arte e o ofício da
renda. Segundo o projeto, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Rosa Neide
(PT-MT), União, estados e municípios terão prazo de 180 dias para regulamentar
a prestação de assistência técnica às atividades desenvolvidas por mulheres
rendeiras e a concessão de estímulos à comercialização de seus produtos. O
poder público também deverá promover campanhas de estímulo à valorização,
preservação e perpetuação do ofício da renda e sua produção. O texto também
determina que, ao menos uma vez ao ano, os poderes públicos municipais promovam
a comercialização da produção das rendeiras em outros municípios e estados. Segundo
o relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), a proposta oferece vários
mecanismos bem planejados para a promoção produtiva das mulheres rendeiras,
como a promoção de feiras em localidades diversas da região produtora. "O
oferecimento de feiras ou outros eventos em que as mulheres rendeiras possam
expor seus produtos à venda é de grande valia, tanto para a venda direta quanto
pela possibilidade de contatos com potenciais varejistas", disse. Medeiros
também disse que a isenção de tributos pode incentivar grandes lojas varejistas
porque o valor do produto artesanal, com a vantagem tributária, ficaria
competitivo com o das mercadorias têxteis produzidas em larga escala. Próximos
passos O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a
proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição
– Geórgia MoraesFonte: Agência Câmara de Notícias
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