Proposta será analisada pelas comissões da Câmara.
O Projeto de Lei
3077/24 define como crime manter animais silvestres, domésticos ou domesticados
presos permanentemente com correntes, cordas ou objetos similares que
prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar do animal. A Câmara dos
Deputados analisa a proposta, que altera a Lei
de Crimes Ambientais. “Há casos de abuso e maus-tratos em que animais são
mantidos acorrentados, sem mobilidade e muitas vezes sem água ou comida. A
corrente, mais uma vez, impossibilita a fuga do animal, que é subjugado a
tratamento de tortura, muitas vezes até a morte”, afirma o autor, deputado
Delegado Matheus Laiola (União-PR). Ele ressalta que o acorrentamento aumenta o
risco de morte para os animais em situações de emergência, como desastres
naturais, incêndios e acidentes. Próximos passos A proposta
será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo depois para votação no
Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo
Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição
– Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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