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quinta-feira, 24 de outubro de 2024

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto aprova acordo de Previdência Social entre Brasil e Áustria.

 

Brasil já tem acordos semelhantes com outros países; a Câmara dos Deputados discute a proposta.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 318/24 aprova o texto do acordo de Previdência Social assinado entre o Brasil e a Áustria em 2022. O objetivo do acordo é permitir que os trabalhadores migrantes possam aproveitar o tempo de contribuição nos dois países, para aposentadoria e demais benefícios. O acordo com a Áustria segue o modelo adotado pelo Brasil com outros países, como Alemanha, Canadá e Chile. Esses acordos surgiram na esteira do aumento do fluxo migratório de trabalhadores, uma das consequências do processo de globalização. Pelo texto em análise na Câmara, cada país se compromete a não reduzir nem modificar benefícios adquiridos unicamente pelo fato de o trabalhador ser imigrante. O texto permite que os períodos de contribuição anteriores à entrada em vigor do acordo sejam computados para os fins de obtenção dos benefícios previdenciários. Próximos passos Inicialmente, o projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

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