Brasil já tem acordos semelhantes com outros países; a Câmara dos Deputados discute a proposta.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 318/24
aprova o texto do acordo de Previdência Social assinado entre o Brasil e a
Áustria em 2022. O objetivo do acordo é permitir que os trabalhadores migrantes
possam aproveitar o tempo de contribuição nos dois países, para aposentadoria e
demais benefícios. O acordo com a Áustria segue o modelo adotado pelo Brasil
com outros países, como Alemanha, Canadá e Chile. Esses acordos surgiram na
esteira do aumento do fluxo migratório de trabalhadores, uma das consequências
do processo de globalização. Pelo texto em análise na Câmara, cada país se
compromete a não reduzir nem modificar benefícios adquiridos unicamente pelo
fato de o trabalhador ser imigrante. O texto permite que os períodos de
contribuição anteriores à entrada em vigor do acordo sejam computados para os
fins de obtenção dos benefícios previdenciários. Próximos passos Inicialmente,
o projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e
Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a
proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto
legislativo Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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