Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O Projeto de Lei 2409/24, em análise na Câmara dos
Deputados, proíbe os bancos de deduzir como despesas, na apuração do lucro, as
perdas com empréstimos bancários não quitados pelos devedores. Hoje essa
dedução é permitida pela Lei 9.430/96, o que diminui a tributação sobre os
bancos. A proposta também revoga duas leis que concedem benefícios fiscais para
os bancos por perdas decorrentes de operações inadimplentes (Leis 12.838/13 e 14.467/22). Todas as medidas valeriam no ano
seguinte à aprovação do projeto pela Câmara e pelo Senado. A deputada Greyce
Elias (Avante-MG), autora da proposta, afirma que a dedução das perdas decorrentes
de inadimplência dos empréstimos leva à diminuição da arrecadação federal, com
prejuízo para as políticas públicas. “Com maior arrecadação, será possível ao
poder público ofertar serviços públicos de maior qualidade e promover ações
para combate à pobreza”, disse Elias. Próximos passos O projeto será
analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa
ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Janary Júnior Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
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