Deputado afirma que a criação de regras para declarar emergência garante alocação rápida de recursos.
O Projeto de Lei 3374/24 prevê a decretação de
estado de emergência diante de situação crítica de poluição do ar causada por
fumaça tóxica de incêndios florestais. A proposta está em análise na Câmara dos
Deputados. A solicitação dessa declaração de emergência poderá ser feita pelos
governadores ao presidente da República, ou pelos prefeitos ao governador. O
pedido deverá ser fundamentado em critérios técnicos, como:
- índices
de qualidade do ar fornecidos por órgãos ambientais;
- relatórios
de saúde pública que evidenciem aumento de doenças respiratórias ou
cardiovasculares relacionadas à poluição atmosférica; e
- previsão
de prolongamento da exposição à fumaça tóxica.
Medidas a serem adotadas Declarada a situação de
emergência por fumaça tóxica, a União, os estados, o Distrito Federal ou os
municípios adotarão medidas de assistência, entre elas:
- fornecimento
de subsídios e doações de equipamentos e suprimentos;
- envio
de recursos humanos, incluindo a Força Nacional de Segurança Pública e o
Exército, além de equipamentos de proteção individual e de combate aos
incêndios florestais;
- solicitação
de ajuda da comunidade internacional, visando receber bombeiros e outros
profissionais, além de equipamentos especializados para combater os
incêndios;
- disponibilização
de abrigos temporários e purificadores de ar em locais públicos, como
escolas, hospitais e centros comunitários;
- fornecimento
de equipamentos de proteção individual, especialmente para grupos
vulneráveis;
- implementação
de estações de monitoramento da qualidade do ar nas áreas afetadas, com
satélites, drones, sensores, câmeras e outros sistemas para identificar
previamente as regiões mais suscetíveis aos incêndios; e
- realização
de campanhas de orientação sobre cuidados de saúde durante a emergência.
Planejamento integrado “A fumaça tóxica liberada por
incêndios florestais contém poluentes atmosféricos que colocam em risco a saúde
humana, principalmente dos mais vulneráveis”, disse o autor da proposta,
deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). “Com as mudanças propostas, as respostas
às emergências serão não apenas reativas, mas também proativas, com planos de
ação integrados, desde a prevenção até a recuperação das áreas afetadas”,
continuou o parlamentar. Próximos passos O projeto tramita em caráter
conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da
Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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