Vale, BHP e Samarco vão pagar R$ 132 bilhões para
reparação dos danos.
Na avaliação de deputados mineiros, o acordo para
reparação dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana
(MG) representa um momento histórico. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG)
ressalta que permanece a tristeza, mas agora há também um sentimento de dever
cumprido, uma vez que o acordo vai permitir reparar pelo menos os danos
ambientais e econômicos, “já que a vida não tem preço”. Na tragédia, ocorrida
em novembro de 2015, 19 pessoas morreram. “Nós conseguimos
avanços: recursos para os pescadores artesanais e para a agricultura familiar;
R$ 1 bilhão para a Agência Nacional de Mineração, que carece de recursos do
governo federal para que a mineração seja sustentável e responsável. Então,
hoje é um momento especial, não de comemorar, mas de sentimento de dever
cumprido”, disse Zé Silva. Valores Pelo acordo
assinado entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito
Santo e as três empresas envolvidas na tragédia – Vale, BHP e Samarco –, as
mineradoras vão pagar R$ 132 bilhões para reparação dos danos. Segundo o
advogado-geral da União, Jorge Messias, R$ 32 bilhões já estão disponíveis.
Esse valor será destinado principalmente para o pagamento de indenizações à
população afetada. O acordo prevê que agricultores e pescadores
artesanais irão receber R$ 95 mil. Pessoas da região atingida que não
conseguiram comprovar na Justiça que foram afetadas com o rompimento da
barragem vão receber R$ 35 mil. O governo estima que cerca de 300 mil pessoas
serão beneficiadas. O pescador artesanal Manuel Bueno reclama que
essa indenização é insuficiente para reparar os danos sofridos pelos atingidos.
“Nós estamos há nove anos sem receber nada. E quando você vê falar
de uma indenização de R$ 95 mil, as nossas embarcações estão sucateadas, a
nossa saúde não está muito boa. A gente não está contente, para nós atingidos
não está atendendo. Talvez atenda muito bem os governadores, ao poder público,
mas para nós atingidos ainda não é suficiente”, afirmou. Fiscalização
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), o principal avanço do acordo foi
obrigar as empresas a repassar o dinheiro ao governo, que ficará responsável por
atender as demandas da população afetada. Rogério Correia também garantiu que a
Câmara vai fiscalizar o cumprimento do que foi acordado. “Nós
vamos continuar o nosso trabalho, fiscalizando para que cada ponto do acordo
seja cumprido, desde a indenização individual até o saneamento básico, a
implantação de uma universidade na região, as questões de saúde – muitos estão
doentes, e o câncer é uma preocupação grande depois de as pessoas comerem
peixes envenenados pelo minério, como também a água. Tudo isso tem que ser
fiscalizado”, disse. Prevenção O deputado Padre João (PT-MG)
disse esperar que o acordo sirva de exemplo para as empresas de que investir em
prevenção é melhor que gastar com reparação. Ele sustenta que as mineradoras
não gastariam nem 1% do valor acordado para evitar a tragédia. O
deputado também cobrou do Judiciário a punição dos culpados pelo crime. “O
Judiciário é que fica devendo ainda, porque foi crime e não tem ninguém preso.
Então, de um lado, na política, o acordo resolveu. Mas agora, e a reparação do
crime, dos 19 mortos, da morte de um rio, da restrição de atividades
econômicas, de milhares de pessoas na bacia do Rio Doce, das moradias
perdidas?”, questionou. Gestão dos recursos De acordo com o
entendimento firmado, as mineradoras vão repassar os R$ 100 bilhões restantes
ao governo federal em 20 anos. O dinheiro será gerido pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de um fundo
específico. Além de atender às pessoas afetadas, esse montante será destinado
também a ações de recuperação ambiental, obras de saneamento e melhoria de
rodovias. O governo também vai destinar R$ 5 bilhões para o Fundo
Popular da Bacia do Rio Doce. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias,
essa foi uma reivindicação dos movimentos sociais da região. Messias afirmou
que esses recursos vão financiar os projetos apresentados pelas comunidades
locais. Ainda no que se refere à recuperação ambiental, o acordo
prevê que as empresas terão de retirar 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos
dos rios afetados, recuperar 54 mil hectares de floresta nativa e 5 mil
nascentes na bacia do Rio Doce. Reportagem – Maria Neves Edição
– Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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