Entre as reivindicações está a renegociação da dívida pública do estado e dos municípios.
A necessidade urgente de consertar os estragos
provocados pelas enchentes foi o tom da audiência pública da COMISSÃO EXTERNA que
acompanha os danos causados pelas chuvas no Rio Grande do Sul, que reuniu na
Câmara dos Deputados dezenas de prefeitos de cidades atingidas pelo desastre. O
prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, também é presidente da Federação
das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. A federação entregou uma
carta aos 31 deputados e 3 senadores gaúchos com reivindicações. Os prefeitos
gaúchos estão preocupados com as quedas de arrecadação do ICMS, e defendem a
recomposição do imposto para garantir a recuperação econômica e social do
estado. Os prefeitos pedem ao governo federal uma emenda à Medida Provisória
1222/24, para ampliar os municípios que vão receber a parcela extra do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O prefeito Marcelo
Arruda acredita que as diferenças políticas em um momento como esse precisam
ser colocadas de lado. Entre as medidas da pauta de reinvindicações apresentada
à comissão externa pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios,
Paulo Ziulcowski, está também a Proposta de Emenda à Constituição 66/23, em
análise no Senado, para o refinanciamento das dívidas dos municípios com a
Previdência. A confederação defende ainda a desoneração da folha de pagamento
de todos os municípios. Dívida
pública O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul,
Adolfo Brito, acha que o estado precisa brigar pela renegociação da dívida. O
governo federal já suspendeu o pagamento das parcelas da dívida pública do Rio
Grande do Sul com a União por 36 meses, mas o governador Eduardo Leite
considera a medida insuficiente uma vez que há a obrigação de colocar recursos
em um fundo para a reconstrução, que ainda precisa ser regulamentado. Durante a
audiência pública, Leite ressaltou a necessidade de abrir mão de filiações
políticas na emergência. O deputado Afonso Motta (PDT-RS) fez autocrítica dos
deputados federais gaúchos da Câmara na articulação sobre a regulamentação do
fundo, que poderia ter sido feita já na primeira votação. A suspensão do pagamento
da dívida vai representar R$ 23 bilhões de reais para o fundo de reconstrução. O
deputado Marcon (PT-RS), coordenador da bancada gaúcha, afirmou que os
parlamentares têm se reunido constantemente com o Ministério da Fazenda para
garantir os repasses de recursos emergenciais. Apelidadas de “emendas Pix”
porque são transferências descomplicadas de dinheiro público, destinadas por um
parlamentar para a conta de um Estado ou município, esses repasses representam
8% das emendas de bancada, segundo Marcon. A reunião foi presidida pelo
deputado gaúcho Marcel Van Hattem (Novo-RS), que pediu a audiência pública. Ele
anunciou a realização na semana que vem de outro debate com empresários gaúchos
para discutir as dificuldades do setor com a enchente.Reportagem - Luiz
Cláudio Canuto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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