O atual PNE venceu no último dia 25 de junho. Texto que prorroga o plano segue para sanção.
A Câmara dos
Deputados aprovou o Projeto de Lei 5665/23, que prorroga o atual Plano Nacional
de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O texto já passou pelo Senado e
segue para sanção presidencial. O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024. Já o
projeto do novo plano (PL
2614/24) ainda aguarda votação na Câmara. A proposta, de autoria do Poder
Executivo, prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034. Segundo a relatora do
projeto que prorroga o plano, deputada Socorro Neri (PP-AC), a medida vai
garantir que não haja descontinuidade no planejamento educacional no Brasil,
sobretudo nas diretrizes, metas e estratégias. Socorro Neri apontou que a
maioria das 20 metas do PNE 2014-2024 não foi cumprida, havendo inclusive casos
de retrocesso. E a proposta do novo PNE foi enviada apenas em 26 de junho. "Discutir
e votar o novo PNE exigirá um esforço hercúleo do Parlamento, a fim de que o
texto reflita tanto as demandas antigas que ainda não se cumpriram quanto os
novos anseios e desafios que surgiram nos últimos dez anos e que não estão contemplados
na legislação aprovada em 2014", afirmou. Segundo a relatora, a aprovação
do novo PNE vai exigir um prazo razoável para ouvir os atores envolvidos nas
políticas educacionais e a sociedade civil interessada. Debate amplo
para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), a prorrogação do plano atual é
importante por permitir o tempo necessário para discutir o novo PNE. "Um
plano como esse é fundamental porque é um plano de Estado. Ele não pode estar à
mercê de governos inimigos da educação. Ele vem de baixo para cima, da
sociedade civil que elabora junto com governo", afirmou. Segundo a
deputada Adriana Ventura (Novo-SP), não foram atingidos 53 dos 56 indicadores
previstos no PNE. "É inacreditável que, se só atingimos 3 de 56, vem o
novo plano e aumenta o número de indicadores", disse. Adriana Ventura
também cobrou que o tema seja discutido na Comissão de Educação por ser fórum
adequado, com proporcionalidade partidária. "Sem subterfúgio de trazer
direto para o Plenário, de comissão especial ou grupo de trabalho", disse.
Para o deputado Reimont (PT-RJ), as metas não foram cumpridas "por uma
descontinuidade do processo de educação que vinha sendo construído no
País". Ele citou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff como
principal marco dessa interrupção. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda e
Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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