Proposta começou a tramitar após o Supremo Tribunal
Federal (STF) suspender os pagamentos alegando risco financeiro.
O Senado promulgou nesta quinta-feira (22) a
emenda constitucional que define recursos para o pagamento do piso nacional da
enfermagem. De acordo com o texto, a União deve ajudar estados e
municípios a realizarem os pagamentos.A emenda direciona recursos do superávit
financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial
nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de
prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do
Sistema Único de Saúde (SUS). A tramitação da proposta começou no Congresso
após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a validade do piso nacional
para técnicos de enfermagem, enfermeiros e outros profissionais da área. A
Corte apontou que existia o risco de problemas financeiros nos estados e nos
municípios caso fossem obrigados a realizar os pagamentos. O Supremo deu
60 dias para que o poder público explicasse de onde sairiam os recursos para
fixar o piso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou, na hora da
promulgação, que os enfermeiros foram profissionais de extrema importância
durante a pandemia de Covid."Os profissionais da enfermagem são exemplo de
colaboração, compromisso com a saúde do próximo. No pior momento vivido pela
nação brasileira, os dois anos de uma pandemia que vitimou 700 mil vidas, essa
categoria se destacou pelo caráter humano. Só quem está na UTI de um hospital
sabe dessa realidade", disse. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
aprovada em agosto deste ano fixou o pagamento mínimo de R$ 4.750 para
enfermeiros. O salário-base de técnicos de enfermagem deve ser de 70% desse
valor (R$ 3.325), enquanto a remuneração inicial de auxiliares de enfermagem e
parteiros deve ser de 50% do piso (R$ 2.375).( Fonte R 7 Noticias Brasília)
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