Ao R7, ministro aposentado do STF afirmou que declaração dele
usada em propaganda representa a 'verdade processual'.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal
Federal (STF) Marco
Aurélio Mello comentou, nesta quinta-feira (20), que é a
"verdade processual" uma declaração dele utilizada
pela campanha do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) na propaganda
eleitoral e proibida depois pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). VEJA A COBERTURA COMPLETA DAS ELEIÇÕES 2022 NA PÁGINA
ESPECIAL DO R7 "O que eu disse é a verdade processual. O
Supremo Tribunal Federal não absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, porque, se tivesse, os processos teriam sido extintos. O que houve foi o
acolhimento da nulidade. Agora, parece que dizer a verdade é algo que é mal
interpretado. Tempos estranhos", afirmou Marco Aurélio ao R7.Na
propaganda feita pela campanha de
Bolsonaro, o ministro aposentado diz que as condenações que
o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro nos casos do triplex do Guarujá (SP) e
de um sítio de Atibaia (SP) foram anuladas pelo STF. "O Supremo não o
inocentou; o Supremo aceitou a nulidade dos processos-crime", disse Mello.
As declarações do ministro aposentado eram seguidas por comentários de um
locutor e uma mulher que chamavam Lula de "corrupto" e "ladrão".No
entanto, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE,
proibiu a campanha de Bolsonaro de usar o vídeo com a declaração de Marco
Aurélio Mello.De
acordo com Sanseverino, o uso das expressões "corrupto" e
"ladrão" ultrapassa "os limites da liberdade de expressão".
Por isso, o ministro decidiu proibir a veiculação da peça inteira."É
inviável que se utilize de espaço público de comunicação para reduzir
absolutamente o alcance de um direito ou garantia constitucional e, em
contraponto, empregar máxima relevância às condenações criminais anuladas pelo
Poder Judiciário, que não permitem afirmar culpa no sentido
jurídico-penal", disse o ministro do TSE.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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