Deputado pede mudanças na elaboração do Orçamento, que, segundo ele, hoje é usado para a formação da maioria parlamentar.
Membros do conselho
consultivo do Grupo de Trabalho da Câmara que analisa a adoção do
Semipresidencialismo no Brasil afirmaram que são necessárias novas reformas que
reduzam a quantidade de partidos atual. Hoje existem 23 partidos com
representação na Câmara e os especialistas acreditam que isso inviabiliza tanto
o sistema de governo atual quanto uma reformulação de característica
parlamentarista, como a que está sendo proposta.O conselheiro Erival Ramos,
professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirma que a cláusula
de desempenho em vigor é uma fórmula artificial para reduzir o número de
partidos. Esta cláusula, que vem sendo aplicada progressivamente até 2030, fixa
percentuais mínimos de votação para que o partido tenha direito a recursos do
fundo partidário. Erival Ramos defende o modelo majoritário para a votação de
deputados com o objetivo de reduzir de maneira significativa o total de
partidos. No modelo proporcional atual, os deputados são eleitos conforme a
votação geral dos seus partidos. No majoritário, o país é divido em distritos e
os mais votados em cada distrito são eleitos. Isso tenderia a simplificar as
escolhas, segundo o professor. Como os chefes de governo, tanto no
Presidencialismo quanto no Semipresidencialismo, precisam ter maioria no
Congresso para aprovar seus projetos, reduzir o total de partidos, segundo ele,
facilitaria a governabilidade. A conselheira e ex-ministra do Supremo Tribunal
Federal (STF) Ellen Gracie também defendeu alguma reforma do sistema
partidário: “Este número exagerado de partidos políticos não permitiria a
formação de um regime de formatação ou natureza parlamentarista. Seria
realmente um caos”. Para o conselheiro Jorge Galvão, procurador do Distrito
Federal, o sistema de votação proporcional tem a vantagem de equilibrar as
preferências políticas, evitando polarizações que podem se revelar
autoritárias. Mas o professor Erival Ramos acredita que o autoritarismo pode
ser evitado com o Semipresidencialismo onde o chefe de governo é o
primeiro-ministro e o presidente eleito é o chefe de Estado. Ou seja, as Forças
Armadas estariam subordinadas ao presidente:“O que evitará golpe no Brasil é a
profissionalização das Forças Armadas, a sua submissão a alguém que não
participa do jogo político, e a proibição de militar da ativa ocupar posto no
governo”, observou. Mudanças no Orçamento O deputado Enrico Misasi (MDB-SP)
disse que será necessário reformular também a elaboração do Orçamento para que
o novo sistema dê certo:“Se a gente não fizer uma reflexão no Orçamento, a
gente muda para o Semipresidencialismo e o problema da formação da maioria, a
cola que forma a maioria, vai continuar sendo 'fatias orçamentárias' e a gente
não consegue ter projeto de país. Não consegue ter política pública, não consegue
ter investimento... Porque o pouco que sobra do Orçamento fica fatiado,
direcionado para a formação da maioria parlamentar”, avaliou.O coordenador do
grupo, deputado Samuel
Moreira (PSDB-SP), voltou a enfatizar que o Semipresidencialismo
tornará os parlamentares corresponsáveis pelo governo porque dependerá deles a
continuidade ou não do primeiro-ministro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)Reportagem
- Sílvia Mugnatto Edição - Roberto Seabra
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