Cerca de 25 milhões de pessoas no estado estão sob alerta de enchente e
mais de 25 mil estão sem eletricidade.
Cerca de 25 milhões de pessoas no estado estão sob alerta de enchente e
mais de 25 mil estão sem eletricidade.
Proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação.
O Projeto de Lei
794/23 autoriza o pagamento de adicional de 50% do valor da bolsa estudantil
para aluna provedora de família monoparental. Em análise na Câmara dos
Deputados, a proposta inclui a medida na Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Autora da proposta, a
deputada Dandara (PT-MG) explica que o objetivo da medida é “garantir que mães
solo tenham acesso e permanência nas instituições de ensino sem que com isso se
sobrecarreguem com jornadas triplas ou até mesmo quádruplas de trabalho, além
assegurar o acesso à educação, elemento primordial para que mulheres consigam
impulsionar sua carreira acadêmica e profissional”. Tramitação
A proposta ainda será encaminhada às comissões permanentes da Casa. Fonte:
Agência Câmara de Notícias Reportagem – Lara Haje Edição – Roberto Seabra
Em alusão ao 8 de março, Dia
Internacional da Mulher, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu
início já no fim de fevereiro à Operação Átria, com vistas a combater e
prevenir crimes de violência contra a mulher, em razão de gênero. A Operação,
coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e articulada
com as secretarias estaduais de segurança, é realizada pelas Polícias Civis dos
26 estados e do Distrito Federal e, em algumas federações, conjuntamente com as
Polícias Militares. Para recrudescer a punição a agressores, a operação
intensifica a apuração de denúncias, instauração de inquéritos policiais,
realização de atendimentos às vítimas de violência doméstica e cumprimento de
mandados de prisão de agressores. A atuação conjunta opera, ainda, na busca de
suspeitos e foragidos da justiça por feminicídio, violência física,
psicológica, patrimonial, moral e sexual contra mulheres. Desde o dia 27 de
fevereiro, quando foi deflagrada a operação, as polícias civis e militares
cumpriram mais de seis mil diligências policiais e atenderam mais de dez mil
vítimas. Foram 1.545 presos e 4.776 medidas protetivas de urgência solicitadas.
O número de inquéritos policiais instaurados chega a 4.606 e em andamento a
8.513. Além do aspecto punitivo, a Átria também promove atividades de prevenção
à violência de gênero, como palestras, orientações e cursos. “Essa é apenas uma
das ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria Nacional
de Segurança Pública na área. Esse é um tema central e prioritário para o
Presidente Lula e o conjunto do Governo tem trabalhado intensamente para
formular e executar políticas públicas que enfrentam essa inaceitável violência
contra as mulheres no Brasil”, afirmou o Secretário Nacional de Segurança
Pública, Tadeu Alencar. As denúncias de violência contra a mulher podem ser
feitas por meio de chamadas telefônicas aos números 197 (Polícia Civil) e 190
(Polícia Militar). Operação Átria Átria é o nome da principal estrela da constelação denominada
“Triângulo Austral” do hemisfério estelar sul. Tem coloração alaranjada e
consta na bandeira do Brasil. Em alusão à posição de destaque da estrela, o
nome dado a operação ilustra a ideia de reposicionar mulheres agredidas,
retirando-as da condição de vítima e as devolvendo ao seu lugar.( Fonte Jornal
Contexto Noticias Goiás)
Subprocurador-geral afirma que elementos reunidos até então não permitem
concluir que volta de Ibaneis Rocha impeça coleta de provas.
A Procuradoria-Geral
da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF)
uma manifestação em que pede que a Corte suspenda a decisão que afastou do
cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).Ibaneis foi afastado por ordem do ministro Alexandre de
Moraes, em 9 de janeiro, um dia após os atos extremistas
ocorridos nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. O afastamento determinado
pelo período de 90 dias e vence em 9 de abril. Na manifestação, o
subprocurador-geral Carlos Frederico Santos afirma que os elementos reunidos
até o momento da apuração não permitem concluir que o retorno de Ibaneis Rocha
ao cargo de governador impeça a coleta de provas, obstrua as investigações em
andamento, ponha em risco a ordem pública ou a aplicação da lei penal."Portanto,
atualmente, não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da
função pública, sem embargo da futura análise a respeito da
existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a
colheita dos elementos de convicção para formação da opinio delicti",
afirmou o procurador. "Os desprezíveis ataques à Democracia e às
Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores,
instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos,
que continuam na ilícita conduta da prática de atos", disse Alexandre de
Moraes. Para Moraes, a omissão das autoridades públicas, "além de
potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos se revelam
como verdadeira tragédia anunciada".( Fonte R 7 Noticias Brasilia)
O cumprimento do termo é imediato, e o descumprimento de cada cláusula
será passível de punição com multa de até R$ 300 mil.
Após audiência telepresencial
realizada nesta quinta-feira (9), o MPT-RS (Ministério Público do Trabalho do
Rio Grande do Sul) fechou acordo com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton.
As três empresas envolvidas em caso de condições de trabalho degradante em
Bento Gonçalves (RS), associado aos serviços terceirizados da Fênix Serviços
Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda., assinaram TAC (Termo de Ajuste
de Conduta) com 21 obrigações, além de indenização de R$ 7 milhões por danos
morais individuais e coletivos. Após o acordo, as vinícolas afirmaram estar
comprometidas em garantir os direitos dos trabalhadores. Segundo o MPT-RS, o
cumprimento do termo é imediato, e o descumprimento de cada cláusula será
passível de punição com multa de até R$ 300 mil. No total, as reparações pelo
crime chegam a R$ 8 milhões, além de verbas rescisórias que foram pagas pela
Fênix, no valor de cerca de R$ 1,1 milhão. A partir do tratado firmado, as
empresas terão de garantir também indenizações individuais aos trabalhadores
resgatados no caso de a empresa contratante não realizá-las. O prazo para os
pagamentos é de 15 dias a partir da apresentação de todos os resgatados.
No caso do dano moral coletivo, o dinheiro será direcionado a entidades, fundos
e projetos que visem recompor o dano. “O acordo estabelece, no entendimento do
Ministério Público do Trabalho, um paradigma jurídico positivo no estado e no
país no sentido da responsabilidade de toda a cadeia produtiva em casos
semelhantes”, afirmou o MPT-RS, em nota. Diferentemente das vinícolas, a
empresa que contratou as vítimas — a Fênix — rejeitou a possibilidade de um
acordo, segundo o MPT. O Ministério Público afirma que segue buscando maneiras
de responsabilizar a companhia. A recusa veio após quitação das verbas
rescisórias acordadas em TAC emergencial feito durante o resgate no valor de R$
1,1 milhão. As negativas da Fênix ocorreram em duas audiências que tentavam
firmar o termo de ajuste de conduta da empresa. Devido à ocorrência, o MPT
pediu o bloqueio judicial dos bens do proprietário, Pedro Santana, no valor de
R$ 3 milhões. O bloqueio dos bens de nove empresas e dez pessoas envolvidas no
caso foi feito pelo juiz Silvionei do Carmo, titular da 2ª Vara do Trabalho de
Bento Gonçalves, que acatou pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelos
procuradores do MPT. LEIA TAMBÉM Mãe de jovem encontrado carbonizado o
reconheceu pela tatuagem. Mulher sofre amputação em dedos das mãos
após plástica na barriga. Corpo de jovem é encontrado carbonizado
em São PauloO recurso estimado para o pagamento das
indenizações por danos morais individuais, para as verbas rescisórias e outros
direitos de trabalhadores que não estavam no momento do resgate foi o que
determinou o limite de R$ 3 milhões no bloqueio dos bens feito pelo juiz. Ainda
segundo o MPT-RS, um despacho publicado nesta quinta indica a existência de um
bloqueio de R$ 70 mil em contas bancárias dos réus, além da restrição de 43
veículos, cujos valores serão avaliados. O juiz também espera o resultado dos
atos que explicitam a restrição de imóveis no nome dos envolvidos. Obrigações determinadas às vinícolas Entre as
determinações que as três empresas terão de cumprir, ficou estabelecido que: •
Deverão zelar pela obediência de princípios éticos ao contratar trabalhadores
diretamente ou de forma terceirizada; • Terão de abster-se de participar ou
praticar aliciamento, de manter ou admitir trabalhadores por meios contrários à
legislação do trabalho, de utilizar os serviços de empresas de recrutamento
inidôneas; • Vão se responsabilizar por garantir e fiscalizar áreas de
alojamentos, vivência e fornecimento de alimentação; • Só firmarão contratos de
terceirização com empresas com capacidade econômica compatível com a execução
do serviço contratado (na fiscalização das medidas de proteção à saúde e à
segurança do trabalho adotadas); • Exigir e fiscalizar o registro em carteira
de todos os trabalhadores contratados para prestação de serviços, bem como os
pagamentos de salários e verbas rescisórias; • Promover, entre outras empresas
do setor vinícola e entre associados de suas cooperativas, estratégias de
conscientização e orientação, contemplando seminários sobre boas práticas e
cumprimento de legislação sobre direitos trabalhistas e direitos humanos,
inclusive abordando temas de segurança, saúde e medicina do trabalho e trabalho
em condições análogas às de escravidão.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
Segundo o Banco Central, o serviço já registrou 6,9 milhões de
consultas, com 3,4 milhões de pedidos de saque desde terça (7).
O serviço do BC (Banco Central)
para saber se há dinheiro esquecido a
receber em bancos e instituições financeiras já
registrou R$ 228,1 milhões em saques nos últimos três dias. As consultas foram
liberadas no dia 28 de fevereiro, e os resgates são feitos desde a última
terça-feira (7). O SVR (Sistema de Valores a Receber) já recebeu ao todo
6,9 milhões de consultas, com 3,4 milhões de pedidos de saque. A ferramenta
permite a empresas e pessoas físicas a consulta e o resgate de valores de pessoa falecida.
Estão disponíveis cerca de R$ 6 bilhões de valores a receber a 38 milhões de
CPFs e 2 milhões de CNPJs. De acordo com a autoridade monetária, o maior valor
sacado por uma pessoa foi R$ 749,5 mil e, por uma empresa, R$ 252,3 mil. Além
disso, foram consultados valores de 991,8 mil pessoas falecidas. Diferentemente
do que aconteceu no dia da reabertura do sistema, que teve fila virtual com demora
de até duas horas para acessar o SVR, na quarta (8), segundo o BC, não foi
registrada espera. A autoridade monetária informou que, depois de ficar fechado
por 11 meses, o sistema vai permanecer aberto, sem interrupções programadas,
para que todos os cidadãos possam recuperar os valores esquecidos no sistema
financeiro. “Independentemente do montante, o recurso pertence ao cidadão e
deve a ele ser devolvido”, disse o banco. O serviço verifica contas-correntes
ou poupanças encerradas com saldo disponível; cotas de capital e rateio de
sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não
procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e
parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas. Como consultar • Acesse a página valoresareceber.bcb.gov.br e informe:
– para valores de pessoas físicas: CPF e data de nascimento – para valores de
pessoas jurídicas: CNPJ e data de abertura da empresa • Se tiver valores, você
poderá clicar no botão "Acessar o SVR" para obter mais informações e
verificar como solicitar os recursos. Como
consultar valores de pessoa falecida • Acesse a página valoresareceber.bcb.gov.br e informe
o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida. • Após verificar se a pessoa
falecida tem valores, selecione "Acessar o SVR". • Você precisará
entrar no sistema com a sua conta gov.br, nível
prata ou ouro. Como acessar o sistema • Após
fazer a consulta e verificar que há valores a receber, você clicará no botão
"Acessar o SVR". Se não houver fila de espera, você será transferido
para a página de login da conta gov.br. • Para acessar seus valores (pessoa
física) ou os de pessoas falecidas, sua conta gov.br precisa ser de nível prata
ou ouro. • Para acessar valores de pessoa jurídica, sua conta gov.br precisa
ter o CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto colaborador). •
Você terá 30 minutos dentro do sistema. Esse tempo é suficiente para fazer tudo
o que precisa, mas fique atento ao reloginho no canto superior da tela. Fila para acessar o sistema • Se
houver muita gente no sistema ao mesmo tempo, você terá que aguardar em uma
fila (sala de espera) virtual. O sistema vai informar o número de usuários na
sua frente e a estimativa de tempo de espera. • Enquanto aguarda, você poderá
fazer outras coisas. Só não feche a página da fila. • Depois, o sistema vai
informar quando chegar sua vez, e você terá até cinco minutos para fazer o
login com sua conta gov.br. Se houver
impossibilidade de entrar na fila • Caso o número de pessoas que
já estão na fila atingir a capacidade máxima, o sistema não permitirá novas
entradas. Nesse caso, é recomendado que o usuário volte em outro horário. Como solicitar valores de pessoas físicas e jurídicas • Já no
sistema, clique no botão "Meus valores a receber" e aceite o Termo de
Ciência. Depois disso, você poderá ver os seguintes dados: – montante do valor
a receber; – nome e dados de contato da instituição que deve devolver o valor; –
origem (tipo) do valor a receber; e – mais informações sobre o valor a receber,
quando for o caso. • Em seguida, siga as orientações indicadas: a) Se o sistema
oferecer a opção "Solicitar" por aqui: Selecione uma de suas chaves
Pix (campo obrigatório) e informe seus dados pessoais; e guarde o número de
protocolo, para entrar em contato com a instituição, se necessário. • Nesse
caso, você receberá o valor em até 12 dias úteis; mesmo que você tenha indicado
a chave Pix, a instituição pode devolver o valor por TED ou DOC para a conta da
chave Pix selecionada; • A instituição pode entrar em contato pelo telefone ou
pelo email indicado por você para confirmar sua identidade ou tirar dúvidas
sobre a forma de devolução. Esse é um procedimento para sua segurança e a da
instituição. Mas não forneça senhas a ninguém. b) Se o sistema oferecer a opção
"Solicitar por aqui" mas não apresentar chave Pix disponível para
seleção: Entre em contato diretamente com a instituição financeira, pelo
telefone ou pelo email informado por ela, para combinar a forma de devolução.
Nesse caso, a instituição financeira não é obrigada a devolver o valor em até
12 dias úteis; ou, se preferir, crie uma chave Pix e volte ao sistema para
solicitar o valor. c) Se o sistema não oferecer a opção "Solicitar por
aqui": Entre em contato diretamente com a instituição financeira, pelo
telefone ou pelo email informado por ela, para combinar a forma de devolução.
Nesse caso, a instituição financeira não é obrigada a devolver o valor em até
12 dias úteis. Cuidado com golpes • O
único site onde você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus
valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. •
Todos os serviços do Sistema Valores a Receber são totalmente gratuitos. Não
faça nenhum tipo de pagamento para ter acesso aos valores.• O Banco Central não
envia links nem entra em contato com você para falar sobre valores a receber
nem para confirmar seus dados pessoais• Somente a instituição que aparece no
Sistema de Valores a Receber é que pode contatar você, e ela nunca vai pedir
sua senha. • Não clique em links suspeitos enviados por email, SMS, WhatsApp ou
Telegram.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
Parlamentares da oposição alegam que taxação é inconstitucional; medida
provisória estabeleceu cobrança de 9,2% até junho de 2023.
Senadores que fazem oposição ao
governo federal questionaram no Supremo Tribunal
Federal (STF), nesta quarta-feira (8), a constitucionalidade do
imposto sobre a exportação de petróleo. O tributo começou a ser cobrado no
último dia 1º por meio de uma medida provisória do governo. O percentual de
9,2% sobre as exportações de óleo bruto até junho é uma forma de compensar as
perdas de arrecadação com a desoneração dos
combustíveis. "Acreditamos que esse imposto é um claro
retrocesso do ponto de vista de política econômica e com sérias consequências
jurídicas, além de uma burla à Constituição brasileira", declarou o líder
da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). A justificativa para a
inconstitucionalidade é o caráter arrecadatório do imposto como alternativa
para diminuir o déficit fiscal.
"A nossa Constituição é clara quando define a anterioridade à noventena,
quando se trata de impostos arrecadatórios. Então, ele não é um imposto
claramente regulatório", disse Marinho. A noventena refere-se à cobrança
do tributo somente após 90 dias da publicação da lei. Em caso de imposto
regulatório, a regra não se aplica. A alegação é que haverá impacto na
segurança jurídica de contratos já estabelecidos, e a taxação tem capacidade de
diminuir a competitividade de empresas que fazem esse tipo de comércio. Além
disso, citam possíveis consequências para os dividendos previstos no ano
anterior. 'Puxadinho' O governo
alega que a cobrança é uma medida importante do ponto de vista fiscal, social e
ambiental. O argumento é rebatido pelos senadores da oposição, que veem a
medida como um "puxadinho" pelo fato de ser uma política de duração
de quatro meses. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) também alegou prejuízo às
unidades da federação onde há extração do petróleo. O Rio de Janeiro e tanto outros estados que são
produtores de petróleo terão impacto direto com essa medida na sua arrecadação,
na distribuição dos royalties para os municípios. SENADOR CARLOS PORTINHO (PL-RJ) De acordo
com o parlamentar, o país não refina todo o petróleo e, por isso, o produto
final voltará ao Brasil com os acréscimos cobrados pelo imposto sobre a
exportação.( Fonte R 7 Noticias Brasília)
Líder do União Brasil no Senado quer prorrogar desoneração até 2027 e
incluir solução definitiva na reforma tributária.
O Senado discute a manutenção da desoneração
da folha de pagamento dos 17 setores que atualmente são contemplados.
Para prorrogar a medida, que só é válida até o fim do ano, o líder do União
Brasil na Casa, senador Efraim Filho (PB), articula a aprovação de um novo
projeto. Ao R7, ele disse que o tema precisa ser
tratado como prioridade pelos parlamentares, sob o risco de acarretar mais de
300 mil desempregos com o fim da desoneração. Segundo ele, a longo prazo, a reforma
tributária pode trazer uma solução para acabar com o
imposto sobre a folha de forma ampla. Assista à entrevista: O
senador critica a existência do tributo, que, segundo ele, "é um imposto
equivocado, burro, contracíclico e que atrapalha quem quer crescer e gerar
empregos". A sugestão possível é, na discussão da reforma tributária,
modificar a metodologia, aplicando a tributação sob o faturamento da empresa. "É
a alternativa de levar a todos os setores aquilo que já acontece nos 17",
explicou o senador. "O ideal é fazer, no bojo da reforma, que essa
desoneração da folha de pagamento chegue a todos os setores da economia",
completou. A prioridade, no entanto, deve girar em torno dos setores que
mais empregam e garantir a continuidade da desoneração da forma como ocorre
atualmente, defende Efraim. "Essa será uma das pautas prioritárias
tratadas no plenário do Senado, já que a agenda econômica é o principal desafio
do Brasil." A movimentação é para que o projeto de lei 334/2023, que trata
sobre o assunto, seja debatido nas comissões já neste primeiro momento após as
instalações e que as discussões nesses colegiados sejam finalizadas até abril.
Por parte do governo federal, o senador pede uma atuação para garantir a
manutenção das desonerações. Não é hora
de o governo pensar em arrecadar mais, reonerando os 17 setores que mais
empregam. Uma mudança de programação geraria mais de 300 mil desempregos
imediatos, ocasionando problemas com pagamento de seguro-desemprego, nova
inclusão de programas sociais e de transferência de renda, ou seja, gerando
custo para o governo EFRAIM FILHO,
SENADOR A sinalização do governo federal é de que a desoneração
permanente da folha de pagamento seja incorporada à proposta de reforma tributária.
Em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na terça-feira (7), o
ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também defendeu a ideia de que a cobrança
de impostos deveria ser realizada no faturamento das empresas, e não vinculada
à folha. LEIA TAMBÉM Ministro do Trabalho defende desoneração
da folha dentro da reforma tributária Por
enquanto, o grupo técnico da Câmara que se debruça sobre a reforma tributária
não inclui nas discussões essa questão, já que os esforços estão concentrados
na unificação dos impostos sobre o consumo. A articulação dos impostos sobre a
folha, assim como o Imposto de Renda, tende a ficar para o segundo semestre. (
fonte R 7 Noticias Brasília)
O garoto, de 18 anos, entrou na propriedade com mais dois amigos quando
foi ferido e abandonado pelo agressor .
Três jovens na casa dos 20 anos
passavam por uma fazenda em Maldonado, no Uruguai, quando foram surpreendidos
por tiros. As informações foram divulgadas pelo portal Subrayado. O dono
da propriedade, ao perceber que três pessoas estavam em sua área, deu dois
tiros para cima, para assustar os
homens, que ele acreditava serem invasores. Depois dos disparos, os meninos se
assustaram e xingaram o proprietário, que atirou novamente, dessa vez na
direção do grupo. O tiro acertou o mais novo, de 18 anos, que ficou caído no
chão. Os amigos contam que o homem atirou e voltou para dentro de casa sem se
preocupar se alguém tinha sido atingido. Nem mesmo quando uma ambulância chegou
para socorrer o ferido o autor dos disparos buscou saber o que tinha
acontecido. Segundo os sobreviventes, eles só passaram pela propriedade
porque estavam seguindo seus cachorros. Porém, foram levantadas outras
duas hipóteses: que o grupo estivesse caçando ou que poderiam estar roubando
animais das fazendas da região. De acordo com a imprensa uruguaia, vizinhos
relataram que deram falta de cabeças de gado e pertences nos últimos dias. Eles
afirmam que um grupo de três homens, armados e acompanhados de cães, foram
vistos rondando a área. A população local ainda contou que já tentou
pedir ajuda à polícia, explicando que a área precisava ser vigiada, mas
nada foi feito. A Justiça estabeleceu um acordo com o fazendeiro, e ele poderá
pegar cinco anos de prisão por homicídio de dolo eventual, que acontece quando
o autor do crime não quer atingir certo resultado mas assume o risco de
produzi-lo.( Fonte R 7 Noticias internacional) *Estagiária do R7, sob supervisão de Pablo Marques
Presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou que não pretende
conversar com sindicatos ou voltar atrás com projeto.
Montanhas de lixo estavam
amontoadas nas ruas de Paris e as saídas de combustível das refinarias
foram bloqueadas, à medida que os trabalhadores continuam em greve contra a
reforma previdenciária, mas o presidente Emmanuel Macron rejeitou se reunir com
os sindicatos e disse que a reforma tem que prosseguir. Enquanto o
debate sobre a reforma continuava no Senado, trabalhadores bloqueavam as saídas
de combustível das refinarias da TotalEnergies e da Esso, nesta sexta-feira
(10). O fornecimento de energia foi interrompido, e a manutenção em alguns
reatores nucleares da EDF, adiada. Até agora, o impacto não foi grande,
já que o clima frio impediu que o lixo em Paris e outras cidades
fedesse, ao mesmo tempo em que ainda não há filas nos postos de gasolina, pois
motoristas e operadores de postos de combustível se anteciparam às interrupções.
Mas o sindicato linha-dura CGT, da refinaria de Donges, da TotalEnergies, disse
que a greve continuaria pelo menos até quinta-feira (16), e os sindicatos de
coletores de lixo não marcaram data para a retomada dos serviços. Em
carta aos sindicatos, Macron se recusou a atender ao pedido de reunião,
afirmando que os sindicatos tiveram muito tempo para negociar com o governo nos
últimos meses e que agora é hora de o Parlamento revisar a reforma, cuja
principal medida é uma extensão de dois anos na idade de aposentadoria, de 62
para 64 anos. Não subestimo o descontentamento que vocês expressam nem o
medo de muitos franceses de que não haverá aposentadoria para eles", disse
Macron na carta, publicada pela mídia francesa. mandatário
acrescentou que não abriria mão da necessidade de restaurar um equilíbrio
financeiro duradouro do sistema previdenciário para garantir as pensões das
gerações futuras.( Fonte r 7 Noticias Internaconal)
Pela proposta, nos embarques e desembarques, deve
estar disponível ao menos uma cadeira.
O Projeto de Lei
490/23 torna obrigatório o fornecimento carros e cadeiras de rodas, motorizadas
ou não, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos
aeroportos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei
de Acessibilidade (Lei 10.098/00). Pela proposta, nas áreas externas e internas
dos aeroportos, incluindo embarques e desembarques, deve estar disponível ao
menos uma cadeira. Autor da proposta, o deputado Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
afirma que “a legislação obriga somente ter o equipamento para auxílio, mas não
prevê diretrizes incluindo embarques e desembarques”. “Tendo em vista o aumento
dos processos de privatização e ampliação dos aeroportos, as distancias
internas para embarques e desembarques estão maiores, e os passageiros
necessitam de auxílio no deslocamento”, avalia. Tramitação A proposta ainda será encaminhada para as comissões permanentes da Casa. Fonte:
Agência Câmara de Notícias Reportagem - Lara Haje Edição - Geórgia Moraes
Este ano, o Rotary comemora o primeiro
centenário de sua atuação no país com uma longa folha de serviços prestados à
população
O primeiro Rotary Club brasileiro foi
fundado no Rio de Janeiro no dia 28 de fevereiro de 1923 e está comemorando 100
anos de atuação no País. O Rotary é uma rede global de líderes
comunitários que trabalham para promover mudanças nas comunidades carentes do
mundo todo, e já investiu cerca de US$ 73 milhões – o equivalente a R$ 380
milhões – no Brasil ao longo deste período. Milhões de vidas já foram
impactadas de forma direta pelos esforços da entidade, que se dedica
principalmente nas frentes de saúde, educação e inclusão. Atualmente, existem
2.329 clubes distribuídos pelo território nacional, que reúnem um total de
quase 50 mil membros e mais 7.840 voluntários, aproximadamente. “Temos muito
orgulho do que construímos ao longo destes 100 anos no Brasil, principalmente
na área da saúde que é o principal para mantermos a vida, e temos plena
convicção de que ainda há muito a ser feito. Mas continuaremos unindo forças
para alcançar cada vez mais brasileiros e comunidades que precisam de nossa
ajuda: seja para doação de mantimentos em caso de tragédias, seja para lutar
contra uma doença, mobilizando organizações de saúde e instituições privadas”,
reforça Henrique Vasconcelos, diretor do Rotary Internacional. Atuação na saúde O Rotary lidera
grandes iniciativas na área da saúde, como clínicas itinerantes, centros de
doação de sangue e treinamentos para comunidades carentes que não possuem acesso
a atendimento médico básico. Uma das causas mais emblemáticas pela qual o
Rotary lutou durante esse centenário no Brasil foi a erradicação da
poliomielite, incentivando a vacinação a partir de campanhas e seminários, além
de estimular a doação pelos clubes e empresas parceiras ao fundo da Pólio Plus.
Mais recentemente, a rede de líderes comunitários atuou de forma efetiva no
combate à pandemia de Covid-19. Regionalmente, no Rio Grande do Sul, o Rotary
Brasil criou uma iniciativa chamada visão para sempre, que detecta e oferece o
tratamento precoce da baixa acuidade visual, o que logo depois se tornou um
projeto de lei municipal e atendeu mais de 2.600 crianças entre 2018 e 2019 – o
projeto já completou 20 anos de atuação no município de Dom Pedrito, no Rio
Grande do Sul. Outro destaque é o Prótese Ocular, que beneficiou cerca de 360
pessoas com próteses oculares modernas e mais duráveis. O programa foi criado
em 2018 e é apoiado por um subsídio global da Fundação Rotária, que envolveu
ainda o Rotary Club de Covina e o distrito 5300, nos Estados Unidos. Meio ambiente Os próximos 100
anos do Rotary Brasil serão dedicados ao meio ambiente, acesso universal à água
e equidade de gênero. O Conselho de Curadores da Fundação Rotária e o Conselho
Diretor do Rotary Internacional adicionaram uma nova área de enfoque: apoio ao
meio ambiente, sendo esta a sétima frente na qual a entidade irá atuar de forma
mais precisa. Esta decisão abre um leque maior de possibilidades para os
associados do Rotary promoverem mudanças positivas, aumentando o impacto
positivo no mundo. Anteriormente, durante os últimos cinco anos, mais de US$18
milhões em Subsídios Globais da Fundação foram alocados em projetos
relacionados ao meio ambiente. No que tange ao acesso à água potável, instalações
de saneamento e recursos de higiene, há mais de 10 anos o Rotary mantém uma
parceria com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional
(USAID) em prol desse objetivo. Enquanto o Rotary ativa uma rede global para
arrecadar fundos, reunir voluntários e supervisionar as construções, a USAID
fornece suporte técnico para projetar e executar as iniciativas, desenvolvendo
a capacidade das agências locais para executar a operação e manutenção dos
sistemas. Para os próximos anos, a instituição irá concentrar ainda mais
esforços a fim de ampliar substancialmente a cobertura mundial do saneamento
básico. Por fim, o Rotary Brasil tem como uma de suas principais causas
sociais do presente e futuro a promoção da equidade de gênero, a partir do empoderamento
de meninas. A entidade ativou sua rede de clubes e distritos ao redor de
diretrizes específicas para atuar nessa questão, que, em suma, visam
impulsionar a realização de atividades que empoderem as meninas, tratando as
necessidades e desigualdades que as meninas enfrentam diariamente no mundo
todo.( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás)
Bancada da oposição e até partidos da base do presidente Lula defendem
zerar tributos sobre gasolina e etanol.
A cobrança de impostos federais sobre gasolina e etanol é
criticada pelo Congresso Nacional e há um movimento de
deputados e senadores para a retomada da isenção dos tributos sobre os
combustíveis. O imposto voltou a valer no início deste mês com a publicação de
uma medida provisória pelo
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Parlamentares
de oposição lideram os pedidos para zerar a cobrança dos impostos e
alguns partidos da base de apoio de Lula se mostram favoráveis à
desoneração sobre gasolina e etanol. Enquanto alguns congressistas defendem que
nenhum tributo seja cobrado até o fim deste ano, outros querem que a isenção
seja válida até o término do mandato do presidente da República, em 2026. Desde
que o governo formulou a medida provisória, deputados e senadores apresentaram
ao menos 80 emendas, que são sugestões de alteração à redação da matéria. A
maioria delas visa impedir a retomada da cobrança dos impostos. Algumas das
emendas são de autoria de parlamentares do União Brasil, partido que está à
frente de três ministérios na gestão de Lula. O deputado Mendonça Filho (União
Brasil-PE) sugeriu ao menos cinco, sendo que uma delas propõe que a desoneração
dure até 2027. “Essas medidas têm por objetivo contribuir para a estabilização
da economia, evitando o impacto inflacionário de uma reoneração imediata dos
combustíveis. A proposta atenua impactos negativos da elevação desses preços
sobre a economia, protege os mais vulneráveis e permite ao governo tempo hábil
para estruturar a política de preço dos combustíveis de forma geral”, diz ele. Leia também: Estados receberão R$
26,9 bilhões por perdas com o ICMS sobre os combustíveis.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) é a favor de que os tributos sobre
gasolina e etanol sejam zerados até o fim de 2023. “Na atual situação do país,
com a inflação corroendo o poder aquisitivo das famílias mais pobres, não dá
para pensar em reonerar algo que impactará no bolso dos brasileiros, com o
consequente aumento da inflação.” Imposto
sobre exportação de petróleo cru Outro ponto da medida provisória
que os parlamentares querem alterar é o que estabelece a criação de um imposto
sobre exportação de petróleo cru. Segundo a MP, a taxa é de 9,2% e vai valer
até junho. Na última quarta-feira (8), senadores de oposição questionaram no
Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do tributo, alegando o
caráter arrecadatório do imposto como alternativa para diminuir o déficit
fiscal. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda pedindo que
esse trecho da MP seja suprimido. “Instituir um imposto de exportação terá
efeitos nocivos sobre a eficiência econômica e o desempenho da balança
comercial, afetando a competitividade das petroleiras que exportam”, opina. Leia
também: Decisão do STF sobre base de cálculo do ICMS pode
aumentar energia em 3 estados e no DF “Também impactará a
credibilidade do Brasil nos mercados internacionais, já que o governo sinaliza
que as regras sobre exportação não são sólidas e podem ser modificadas sempre
que houver um problema de arrecadação”, completa o parlamentar. O senador
Efraim Filho (União Brasil-PB) também é a favor da derrubada do imposto. “De
imediato, haverá aumento considerável do custo total dos empreendimentos de
extração petroleira. Como o imposto sobre exportação incide sobre o valor bruto
da produção, ele é regressivo, penalizando os campos menos rentáveis. Muitos
deles se tornarão antieconômicos, o que fará com que suspendam ou adiem a
produção ou a exportação até o fim do período de cobrança do tributo em
questão”, alerta. “Como resultado, haverá frustração da arrecadação e da
exportação. Aliás, dado o elevado valor da alíquota, mesmo para os operadores
de campos rentáveis, torna-se compensador armazenar o petróleo e adiar a exportação”,
completa. Fundo de estabilização e mudanças na
Petrobras Além de tentar modificar pontos da medida provisória, os
parlamentares querem adicionar novas regras à matéria, como a criação de um
fundo de estabilização para conter altas nos preços dos derivados de petróleo.
Uma das emendas nesse sentido foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru
(PSB-GO). Ele sugere que o governo faça uma média dos preços dos combustíveis a
partir das cotações no mercado internacional, dos custos internos de produção e
dos custos de importação. Em caso de alta desproporcional, o fundo seria
acionado. Leia também: Governo frustra servidores e propõe reajuste salarial de
9% a partir de maio Para bancar o fundo, Kajuru propõe duas
fontes: a arrecadação do imposto sobre exportação de petróleo cru e impostos
extraordinários sobre lucros da Petrobras e por participações governamentais
destinadas à União.Além disso, a política de preços adotada pela Petrobras é
questionada pelos parlamentares. A bancada do PSOL sugere o fim da Jorge Kajuru
(PSB-GO) política de paridade internacional (PPI), que faz com que os preços
dos combustíveis acompanhem a variação do valor do barril de petróleo no
mercado internacional, bem como o valor do dólar. No lugar da PPI, o partido
recomenda um modelo que leve em consideração as despesas reais da Petrobras
para a produção de petróleo em solo nacional. A proposta da sigla é que a
estatal defina os preços dos combustíveis a partir dos custos de extração e de refino,
sobre os quais seria aplicada uma margem para cobrir outros gastos, como o de
exploração, transporte, comercialização e a internalização de custos
ambientais, além de uma margem de lucro para a empresa.( Fonte R 7 Noticias
Brasilia)
Morte de idosa que se afogou em Moema e ato de bravura de zelador que
nadou na correnteza para salvar motorista alertam para cuidados durante a chuva
forte.
As inundações que atingem várias
cidades do país neste fim de verão, em especial a capital paulista, reacendem o
alerta sobre os cuidados para evitar afogamentos. Apenas no bairro de Moema,
área nobre de São Paulo, uma idosa morreu afogada na
quarta-feira (8), e um homem foi salvo de um carro que enchia de água graças a
um zelador que decidiu
enfrentar a enxurrada. Segundo os bombeiros de São Paulo,
há cuidados que precisam ser observados em temporais e enxurradas, e atos de
bravura podem não acabar bem. Veja algumas recomendações. Inundações As enchentes podem arrastar
pessoas e esconder perigos como buracos na rua. Alguns cuidados são: • Na hora
do temporal, caso esteja em um local seguro, mesmo que ilhado, permaneça lá.
Arriscar andar em locais inundados pode custar a vida. Bastam 15 cm de correnteza
para que uma pessoa seja derrubada. Esse mesmo nível de água é capaz também de
mover veículos• Se a pessoa estiver em um lugar seguro e com pouca quantidade
de água, o recomendável é ficar onde está até que a tempestade acabe e a água
baixe • Já se estiver em um local onde o nível de água esteja subindo de forma
rápida e seja necessário tentar sair dali, o correto é buscar o lado oposto ao
dos postes, para evitar choques. A pessoa deve também ficar perto de muros e
paredes, evitando assim locais onde possa haver bueiros e sarjetas Se estiver em um carro Em São Paulo, é muito
comum que motoristas se vejam presos em congestionamentos. Se a água começa a
subir rapidamente e ultrapassa o nível do escapamento ou metade do pneu, é
preciso abandonar rapidamente o veículo e buscar um local seguro. Nesse caso, o
motorista não deve esperar, pois a água pode continuar subindo. Isso vale
principalmente para avenidas próximas de córregos, pois o veículo pode ser
arrastado. Os bombeiros chamam atenção ainda para os cuidados em relação ao
imóvel em que se reside. É preciso fazer as melhorias necessárias, como limpar
calhas e ralos, além de observar rachaduras em paredes. Raios Quanto menor o intervalo entre a
luz e o barulho de uma descarga elétrica, mais próxima de você a tempestade
está. Por exemplo, se você viu o flash, contou um segundo e ouviu o barulho,
significa que o raio caiu perto. Esse é o indicativo mais claro de que você tem
que tomar cuidado. Para que o raio saia da nuvem e atinja o solo, ele vai percorrer
a menor distância. E a menor distância pode ser um prédio, um poste, uma
árvore, uma pessoa. O recomendado é evitar ficar em locais abertos, por
exemplo, um estacionamento de shopping ao ar livre, um parque... É seguro ficar
dentro de uma edificação ou do carro. Vento O
correto é ficar dentro de alguma edificação e evitar permanecer no carro se
houver árvores próximas. Dentro de casa, mesmo em prédios, feche as janelas em
caso de vento forte.( Fonte R 7 noticias Brasil)
Serviço do Banco Central já liberou R$ 254,7 milhões a 3,8 milhões de
pessoas físicas e jurídicas desde terça-feira (7).
Nos quatro primeiro dias de
reabertura do SVR (Sistema de Valores a
Receber), do BC (Banco Central), foram liberados R$ 254,7
milhões a 3,8 milhões de pessoas físicas e jurídicas. O número representa 9,5%
do total de brasileiros e empresas que têm direito a resgatar dinheiro
esquecido em bancos e instituições. Segundo o BC, estão disponíveis cerca
de R$ 6 bilhões de valores a
receber a 38 milhões de CPFs e 2 milhões de CNPJs. As consultas foram liberadas
no dia 28 de fevereiro, e os pedidos
de resgates são feitos desde a última terça-feira
(7). De acordo com a autoridade monetária, o maior valor sacado por uma
pessoa foi R$ 749,5 mil e, por uma empresa, R$ 252,3 mil. A ferramenta
também permite a empresas e pessoas físicas a consulta e o resgate de valores
de pessoa falecida. O número de pessoas que pediram o resgate
de valores de falecidos desde o início do programa soma 1,1 milhão. Somente
nesta sexta-feira, 63,7 mil herdeiros ou testamentários sacaram valores. Assim
como nos últimos dias, não houve fila virtual nesta sexta-feira. Na terça-feira
(7), no primeiro dia de saques, a espera média na fila virtual chegou a 2 horas
durante a manhã. Ao longo da tarde, o tempo de espera reduziu-se rapidamente
até ser zerado por volta das 17h15 do mesmo dia, segundo o BC. A autoridade
monetária aifrmou que o SVR permanecerá aberto para todos, sem interrupções
programadas, para que cada um possa recuperar os valores esquecidos no sistema
financeiro. O serviço verifica contas-correntes ou poupanças encerradas com
saldo disponível; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de
ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos
de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas
de operações de crédito cobradas. Como
consultar • Acesse a página valoresareceber.bcb.gov.br e informe:
– para valores de pessoas físicas: CPF e data de nascimento – para valores de
pessoas jurídicas: CNPJ e data de abertura da empresa • Se tiver valores, você
poderá clicar no botão "Acessar o SVR" para obter mais informações e
verificar como solicitar os recursos. Como
consultar valores de pessoa falecida • Acesse a página valoresareceber.bcb.gov.br e informe
o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida. • Após verificar se a pessoa
falecida tem valores, selecione "Acessar o SVR". • Você precisará entrar
no sistema com a sua conta gov.br, nível
prata ou ouro. Como acessar o sistema • Após
fazer a consulta e verificar que há valores a receber, você clicará no botão
"Acessar o SVR". Se não houver fila de espera, você será transferido
para a página de login da conta gov.br. • Para acessar seus valores (pessoa
física) ou os de pessoas falecidas, sua conta gov.br precisa
ser de nível prata ou ouro. • Para acessar valores de pessoa jurídica, sua
conta gov.br precisa ter o CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo,
exceto colaborador). • Você terá 30 minutos dentro do sistema. Esse tempo é
suficiente para fazer tudo o que precisa, mas fique atento ao reloginho no
canto superior da tela. Fila para acessar o
sistema • Se houver muita gente no sistema ao mesmo tempo, você terá
que aguardar em uma fila (sala de espera) virtual. O sistema vai informar o
número de usuários na sua frente e a estimativa de tempo de espera. • Enquanto
aguarda, você poderá fazer outras coisas. Só não feche a página da fila. •
Depois, o sistema vai informar quando chegar sua vez, e você terá até cinco
minutos para fazer o login com sua conta gov.br. Se houver impossibilidade de entrar na fila • Caso o
número de pessoas que já estão na fila atingir a capacidade máxima, o sistema
não permitirá novas entradas. Nesse caso, é recomendado que o usuário volte em
outro horário. Como solicitar valores de pessoas físicas
e jurídicas • Já no sistema, clique no botão "Meus valores a
receber" e aceite o Termo de Ciência. Depois disso, você poderá ver os
seguintes dados: – montante do valor a receber; – nome e dados de contato da
instituição que deve devolver o valor; – origem (tipo) do valor a receber; e –
mais informações sobre o valor a receber, quando for o caso. • Em seguida, siga
as orientações indicadas: a) Se o sistema oferecer a opção
"Solicitar" por aqui: Selecione uma de suas chaves Pix (campo
obrigatório) e informe seus dados pessoais; e guarde o número de protocolo,
para entrar em contato com a instituição, se necessário. • Nesse caso, você
receberá o valor em até 12 dias úteis; mesmo que você tenha indicado a chave
Pix, a instituição pode devolver o valor por TED ou DOC para a conta da chave
Pix selecionada; • A instituição pode entrar em contato pelo telefone ou pelo
email indicado por você para confirmar sua identidade ou tirar dúvidas sobre a
forma de devolução. Esse é um procedimento para sua segurança e a da
instituição. Mas não forneça senhas a ninguém. b) Se o sistema oferecer a opção
"Solicitar por aqui" mas não apresentar chave Pix disponível para
seleção: Entre em contato diretamente com a instituição financeira, pelo
telefone ou pelo email informado por ela, para combinar a forma de devolução.
Nesse caso, a instituição financeira não é obrigada a devolver o valor em até
12 dias úteis; ou, se preferir, crie uma chave Pix e volte ao sistema para
solicitar o valor. c) Se o sistema não oferecer a opção "Solicitar por
aqui": Entre em contato diretamente com a instituição financeira, pelo
telefone ou pelo email informado por ela, para combinar a forma de devolução.
Nesse caso, a instituição financeira não é obrigada a devolver o valor em até
12 dias úteis. Cuidado com golpes • O único site onde você pode consultar e
saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas
falecidas é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.•
Todos os serviços do Sistema Valores a Receber são totalmente gratuitos. Não
faça nenhum tipo de pagamento para ter acesso aos valores.• O Banco Central não
envia links nem entra em contato com você para falar sobre valores a receber
nem para confirmar seus dados pessoais.• Somente a instituição que aparece no
Sistema de Valores a Receber é que pode contatar você, e ela nunca vai pedir
sua senha. • Não clique em links suspeitos enviados por email, SMS, WhatsApp ou
Telegram.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
Deputados denunciaram ao R7 estratégia do Planalto; governistas alegam
que comissão não é necessária.
O governo de Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) está oferecendo cargos e emendas
parlamentares a congressistas que não assinarem ou retirarem o apoio à
instalação de uma comissão
parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre os atos de 8 de janeiro em
Brasília, dizem deputados ouvidos pelo R7. De acordo com
as denúncias, parlamentares que mantiverem apoio à CPMI estariam de fora da
distribuição de R$ 13 milhões em emendas individuais neste ano. Cargos de
segundo e terceiro escalão em estatais e autarquias ligadas ao governo também
entram nas trocas. A mira do Palácio do Planalto estaria direcionada sobretudo
a deputados em primeiro mandato. Isso porque esses parlamentares não
entraram na conta das emendas definidas em 2022 para execução neste ano. Com
isso, os estreantes só estariam na divisão a partir de 2024. A ideia do governo
federal é captar essa parcela com a distribuição de R$ 3 bilhões em emendas
parlamentares a 218 recém-chegados. Quanto aos cargos, a ameaça velada é de
perda de cadeiras a partidos que possuem comandos em estruturas do Executivo,
como é o caso do MDB e União Brasil. Em meio ao movimento, o deputado Célio
Silveira (MDB-GO), Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) e José Nelto (PP-GO)
retiraram assinaturas do pedido de abertura da CPMI. Até mesmo integrantes da
oposição cederam, como é o caso do deputado Pastor Gil (PL-MA). O R7 acionou
os citados para questionar as retiradas, mas não obteve retorno até a última
atualização. Denúncias Diante da
articulação, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) denunciou que o
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria articulando, só
para a retirada de apoio da CPMI, R$ 60 milhões em emendas. "Em
confirmando, vou buscar responsabilizar os envolvidos pela prática de corrupção
ativa e passiva", disse. A pretensão é entrar com uma representação junto
à Procuradoria-Geral da República (PGR). O deputado federal Zé Trovão
(PL-SC) também declarou suposta intimidação dos colegas recém-chegados.
"Estão convocando os parlamentares novos até o Palácio do Planalto para
intimidá-los. Quem não tirar a assinatura da CPMI não vai receber o dinheiro,
que é um direito nosso para levar ao estado", declarou, na tribuna de
imprensa da Câmara. Segundo Trovão, ele foi um dos convidados para uma reunião.
"Eles [governo] têm a cara de pau de querer coagir os novos deputados que
chegaram na Casa", afirmou. Parlamentares governistas têm
articulado para esvaziar a abertura tanto da CPMI como da
CPI com o mesmo tema no Senado. O entendimento é que, neste momento, uma
comissão do tipo serve apenas aos interesses da oposição. Para justificar o
novo posicionamento, os parlamentares comentam o trabalho avançado do
Judiciário nas investigações, fazendo um paralelo com a CPI da Pandemia.
"Temos mais de 700 mil mortos, e ninguém está preso. O ato terrorista tem
centenas de presos, alvos de ações penais, inquéritos", sustentou o
senador Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado. LEIA TAMBÉM Após críticas sobre falta de 'base
consistente', Lula se reúne com Lira fora da agenda O governo
decidiu concentrar as negociações de emendas nas mãos do ministro Alexandre
Padilha, que chefia a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela
articulação política. Uma portaria interministerial definiu que a liberação de
recursos precisa passar pelo aval de Padilha antes de decisões nas pastas. Na
prática, a portaria centraliza o fluxo das emendas no Palácio do Planalto.
Isso significa ditar a ordem dos despachos — o que deve ser usado pelo governo
para condicionar apoio de congressistas. Questionado sobre as denúncias, o
Palácio do Planalto ainda não respondeu.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)
Proposta será analisada por outras três comissões da Câmara e depois seguirá para o Senado. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados ...