Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados
aprovou o Projeto de Lei 5392/23, que amplia a lista de
possíveis integrantes do Sistema Nacional de Turismo ao incluir associações e
sindicatos empresariais e de trabalhadores. O relator, deputado Saullo Vianna
(União-AM), recomendou a aprovação. “A proposta organiza o arcabouço jurídico
para a formulação e a execução de políticas públicas voltadas ao segmento
turístico”, avaliou o parlamentar.
Hoje, a Lei Geral do Turismo define que o sistema será
composto por:
- Ministério
do Turismo;
- Embratur
(Instituto Brasileiro de Turismo);
- Conselho
Nacional de Turismo; e
- Fórum
Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
Além deles, poderão ainda integrar o sistema:
- os
fóruns e conselhos estaduais de turismo;
- os
órgãos estaduais de turismo; e
- as
instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais.
O projeto aprovado acrescenta quatro possíveis
integrantes:
- associações
e sindicatos empresariais do setor turístico;
- sindicatos
de trabalhadores do setor turístico;
- associações
e sindicatos rurais; e
- associações
e sindicatos de artesãos.
“A inclusão de entidades no Sistema Nacional de
Turismo reforçará a coordenação e a integração das iniciativas oficiais com o
setor produtivo”, disse o autor da proposta, deputado Samuel Viana
(Republicanos-MG). Prestadores de serviços A proposta também amplia a
lista de prestadores de serviços turísticos com a inclusão das propriedades
rurais e das Reservas Particulares do Patrimônio Natural em que se desenvolvam
atividades turísticas.
Atualmente, pela lei, são prestadores de serviços
turísticos:
- meios
de hospedagem;
- agências
de turismo;
- transportadoras
turísticas;
- organizadoras
de eventos;
- parques
temáticos; e
- acampamentos
turísticos.
Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda
será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para
virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da
Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
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