A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados
aprovou o Projeto de Lei 6090/23, que cria uma lista única
de torcedores banidos de frequentar estádios e arenas esportivas. O texto
altera a Lei Geral do Esporte. A lista será elaborada pelo
poder público, e os condenados serão cadastrados em sistema de identificação
biométrica. Quando identificarem um torcedor banido, os organizadores do evento
esportivo deverão notificar a polícia imediatamente. Parecer favorável O
relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), recomendou a aprovação do texto.
“A proposta busca tornar mais efetiva a proteção aos torcedores contra
vândalos, infratores e causadores de tumulto e violência”, explicou o
parlamentar. Conforme a proposta, será proibido vender ingresso às pessoas
condenadas por promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir
local restrito aos competidores ou aos árbitros. Hoje essas pessoas estão
sujeitas a reclusão de 1 a 2 anos, e multa.
A Lei Geral do Esporte prevê as mesmas penas para:
- os
envolvidos em conflitos em um raio de 5 km ao redor do local do evento ou
no trajeto de ida e volta;
- os
que portam objetos que ofereçam risco; e
- os
que participam de brigas entre torcidas.
Conversão de pena Atualmente, se o torcedor envolvido for primário e
tiver bons antecedentes, o juiz deverá converter a reclusão em proibição de
frequentar os estádios e os arredores de três meses a três anos. “O projeto
articula de forma clara a responsabilidade de clubes e organizadores de eventos
esportivos na prevenção da violência, junto aos órgãos da Justiça e da
Segurança Pública”, disse o autor da proposta, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP).
“A violência nos estádios afasta famílias e crianças”, analisou Pedroso. “Medidas
para combater a violência contribuirão para criar espaços mais seguros,
incentivando a participação de todas as faixas etárias nos eventos esportivos.”
Retomada do texto original Ao defender a versão original de Saulo
Pedroso, o relator na Comissão do Esporte acabou rejeitando o substitutivo elaborado pela Comissão de Segurança Pública.
Esse colegiado havia aproveitado também uma proposta que tramita em conjunto. “O
apensado trata do monitoramento das torcidas por meio de câmeras dentro e fora
dos estádios e estabelece uma série de medidas que afrontam a autonomia dada
pela Constituição às entidades desportivas”, avaliou Coronel Chrisóstomo. Próximos
passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta
precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da
Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário