Associação aponta erro na exigência de adaptação do veículo para obter benefício.
Representantes do
governo garantiram nesta terça-feira (5), em audiência pública na Câmara dos
Deputados, que a reforma tributária vai ampliar os benefícios de pessoas com
deficiência na compra de automóveis. Hoje, pessoas com deficiência física, visual,
auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista podem
obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada três anos. Motoristas
profissionais (taxistas) podem solicitar a isenção a cada 2 (dois) anos. O
representante do Ministério da Fazenda Juliano Moura de Oliveira assegurou que,
com a reforma tributária, as pessoas com deficiência terão isenção também da
CBS, tributo federal criado com a mudança nas regras. “Isso vai ser muito
relevante na aquisição de veículos para as pessoas com deficiência”, disse.
Hoje, a isenção se aplica além do IPI ao ICMS,
que é um imposto estadual, mas não abrange PIS/Cofins,
que é da União. Conheça os novos tributos criados pela reforma
tributária Na interpretação do
presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, Abrão
Dib, no entanto, com a redação aprovada na Câmara, 95% das pessoas com
deficiência vão perder a isenção na compra de veículos com a reforma
tributária. O ativista argumentou que a isenção será limitada ao valor de
R$ 70 mil e hoje não existe no mercado nenhum carro desse valor. Mas o
mais grave, na opinião de Abrão Dib, é a determinação de que só podem receber o
benefício pessoas que comprem veículos com adaptação externa.
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