Governo reconhece que nem todos foram atendidos por causa de amarras impostas pela legislação.
O governo acenou
com novas medidas para socorrer agricultores gaúchos endividados por sucessivas
secas e cuja situação se agravou após as inundações históricas de abril e maio.
O anúncio foi feito durante audiência pública conjunta de duas comissões da
Câmara: a Comissão de Agricultura e a Comissão Externa sobre Danos Causados
pelas Enchentes no Rio Grande do Sul. O debate durou mais de seis horas e
mobilizou uma caravana de produtores rurais do Rio Grande do Sul nesta
terça-feira (5). Coordenadora do Movimento SOS AGRO, Graziele de Camargo
apontou dificuldade de acesso a créditos já disponibilizados e demora na
implantação da Medida
Provisória 1247/24, editada em julho, para repactuar as dívidas do setor.
“Nós precisamos urgentemente de mais recursos e da retirada de toda a
burocracia envolvida, para que aqueles que ainda estão aguardando também possam
ter uma solução e continuem na atividade”, disse. O secretário de Política
Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson de Araújo, admitiu o aumento das
linhas de financiamento via recursos do Fundo Social. As negociações para a
edição de uma nova medida provisória já começaram com os Ministérios da Fazenda
e da Casa Civil. “Nós recebemos demandas do Banco do Brasil, do Sicredi, do
Banrisul, dos demais agentes financeiros e do BNDES. O ministro Fávaro está
fazendo um encaminhamento ao ministro Haddad e ao ministro Rui Costa, pedindo
esse adicional no Fundo Social. Não tem outra forma de alocar esses recursos no
momento”. Assessor da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul),
Luís Pires citou a necessidade de liberação novas linhas de crédito, sobretudo
do BNDES, para financiar novas safras ainda dentro do período apropriado de
plantio. “Até agora, R$ 3,3 bilhões chegaram aos produtores, mas precisamos de
R$ 19,5 bilhões a R$ 20 bilhões.” Lérida Pavanelo, da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), criticou a exigência de validação dos
prejuízos dos agricultores por meio de conselhos municipais, como prevê a atual
medida provisória. Restrições Um dos responsáveis pela
política agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt listou uma série
de medidas do governo para ajudar os produtores rurais gaúchos, como os
descontos nas linhas de crédito do Pronaf e do Pronampe, beneficiando
agricultores rurais e microempresários. Porém, Bittencourt admitiu que nem
todos foram atendidos, inclusive por causa de amarras impostas pela legislação
mesmo diante da decretação de estado de emergência ou de calamidade. “Ou você
pensa numa medida que vai abrir para todo mundo – e, quando se abre para todo
mundo, quem menos precisa é o mais beneficiado – ou você faz uma medida que é
muito restritiva, apertando e dificultando o acesso. A Lei de Responsabilidade
Fiscal não me deixa propor uma ação se não tiver uma estimativa, por mais que
você tenha um decreto (de calamidade ou emergência)”. Um dos organizadores da
audiência, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) identificou uma das falhas que devem
ser corrigidas. “Os que tiveram maior prejuízo ficaram para o fim. Quando você
deixa quem perdeu mais de 60% para o fim, está aí o grande problema. Por isso
essa gritaria. Então, nós temos que fazer uma operação de guerra”. A audiência
também ouviu representantes de instituições financeiras que oferecem crédito
emergencial no Rio Grande do Sul, como BNDES e Banrisul. Paula Costa, da
diretoria de agronegócios e agricultura familiar do Banco do Brasil, admitiu
dificuldades operacionais, mas garantiu que a instituição já atendeu mais de 50
mil produtores rurais por meio das regras da medida provisória de julho. “Na
safra 24/25, a gente já desembolsou R$ 9 bilhões de reais no estado: somos a
primeira instituição financeira em desembolso no estado. E o potencial para
atendimento aos produtores é de cerca de R$ 20 bilhões.” O deputado Marcel van
Hattem (Novo-RS), outro organizador do debate, apresentou o Projeto de Lei
4253/24, que regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural
de custeio, investimento e industrialização para os gaúchos que tiveram perdas
com os eventos climáticos extremos. Reportagem - José Carlos Oliveira Edição
- Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário