Projeto ainda será analisado pela CCJ da Câmara.
A Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei
que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à
Violência Contra a Mulher. O objetivo é possibilitar o compartilhamento
de informações sobre programas, projetos ou ações bem-sucedidas para o
enfrentamento desse tipo de violência. O Banco de Boas Práticas será organizado
e gerido pelo Poder Executivo Federal, na forma de regulamento. Para
levantar as informações necessárias para o Banco de Boas Práticas poderão ser
realizados seminários, encontros, reuniões técnicas, pesquisas e levantamentos
de dados, entre outras atividades. O texto aprovado é o substitutivo da relatora,
deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto
de Lei 6113/23, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Acréscimos No
novo texto, a relatora define que as informações do Banco de Boas Práticas
serão de acesso público, atualizadas no mínimo anualmente, e conterão, pelo
menos:
- nome do programa, projeto ou ação;
- ano de início do programa, projeto ou ação;
- órgãos públicos e entidades envolvidas;
- descrição sumária do programa, projeto ou ação,
com informações sobre os locais de aplicação, o quantitativo e o perfil
demográfico do público atendido.
“A criação
do Banco Nacional permitirá que boas práticas, desenvolvidas em diferentes
regiões e contextos, sejam conhecidas e replicadas por outros órgãos públicos e
entidades”, avaliou a relatora. “Isso incentiva a inovação, ao valorizar e
promover soluções criativas e eficientes”, completou Laura Carneiro. Segundo a
deputada, “o Banco Nacional de Boas Práticas também tem o mérito de promover a
transparência, ao possibilitar que a sociedade tenha acesso a informações sobre
as políticas públicas que estão sendo desenvolvidas e seus resultados”. Próximos
passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será
analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar
lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição
– Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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