Agora os projetos precisam ser analisados pelo Plenário do Congresso Nacional.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos
suplementares ao Orçamento de 2024 no valor de R$ 3,7 bilhões (PLNs 9/24 e
13/24). O maior crédito, de R$ 2,8 bilhões (PLN 13/24), usa superávit
financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da
Câmara e do Senado para elevar os recursos para a área de Saúde. Os projetos
seguem agora para o Plenário do Congresso Nacional. De acordo com o governo, os
recursos destinados à saúde serão usados:
- pela
Fundação Nacional de Saúde para apoiar a implantação, ampliação e melhoria
de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil
habitantes;
- pelo
Fundo Nacional de Saúde, para incrementar temporariamente o custeio dos
serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial e de Atenção Primária à
Saúde.
Um valor menor, de R$ 6,1 milhões, será usado pelo
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para implantar infraestruturas
para segurança hídrica. Remanejamento O governo ainda explicou que as ações que estão sendo canceladas em cerca de 20
áreas diferentes não sofrerão prejuízo na sua execução porque as dotações foram
aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado. Portanto, elas não faziam
parte da programação regular dos órgãos. Críticas O deputado Nikolas
Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação da Câmara, apresentou
emenda para anular o remanejamento proposto no projeto porque ele retirou todos
os recursos da comissão, cerca de R$ 180 milhões. Mas o relator, deputado Julio
Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), não acolheu a sugestão, afirmando que isso
modificaria o objetivo do remanejamento. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP)
também foi contra a aprovação do projeto. “Quem vai definir para onde vai
esse dinheiro? Com quais critérios esse dinheiro será usado?", questionou.
"Fizeram uma 'rapa' geral, num monte de lugar, para dar R$ 3 bilhões. É o
dinheiro do orçamento secreto, aquele que ninguém sabe... Pode até saber onde
chega depois. Mas ninguém sabe qual foi o critério e o que foi usado”, criticou
a deputada. A favor Já o deputado Duarte Gonçalves Jr (Republicanos-MG)
defendeu as propostas. “É uma autonomia do Executivo fazer o remanejamento
da verba ou não. Basta nós, deputados, entendermos se vamos votar ou não",
argumentou. "Nós temos os órgãos de controle. Se esse dinheiro for mal
aplicado, a nossa função é fiscalizar e denunciar e que as pessoas paguem por
isso. Mas nós anteciparmos que o dinheiro da saúde não será bem aplicado e, por
isso, não votar o projeto apresentado hoje, para mim nós estaríamos fazendo
desfavor ao Brasil”. acrescentou Gonçalves Jr. Fundos de desenvolvimento
regionais O segundo crédito, de R$ 873,5 milhões (PLN 9/24), relatado pelo deputado Átila Lins
(PSD-AM), será usado pelos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do
Centro-Oeste. Esses fundos financiam projetos de ampliação do setor produtivo. A
maioria do dinheiro vai sair do superávit financeiro da União em 2023. Um valor
menor será obtido com anulações de despesas, como obras do Ministério dos
Transportes. Outro órgão beneficiado é o Ministério da Cultura, com recursos
para pagar acordos de cooperação com a Unesco e com a Organização dos Estados
Ibero-americanos; além de despesas administrativas da Agência Nacional do
Cinema (Ancine). O projeto também atende a despesas administrativas dos
seguintes órgãos:
- Presidência
da República,
- Vice-Presidência,
- Ministério
da Justiça e Segurança Pública,
- Ministério
de Minas e Energia,
- Ministério
da Saúde,
- Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
- Ministério
do Esporte, e
- Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional. Reportagem - Silvia
Mugnatto Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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