Corte analisa ações apresentadas por partidos que dizem
haver irregularidades por causa de uso político da verba pública.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na
tarde desta quarta-feira (7) o julgamento do orçamento secreto, conhecido
tecnicamente como emendas do relator. O tema começa a ser
analisado com as sustentações orais dos advogados de partidos e entidades
envolvidas, depois vêm os votos da relatora e dos demais
ministros.O mecanismo permite que o Poder Executivo repasse recursos para
parlamentares, que destinam a verba para obras nos estados e municípios. As
ações afirmam "que um esquema montado pelo governo federal cria uma ação
combinada entre o Congresso e o chefe do Executivo", sendo que "o
relator geral usa os poderes para conduzir o orçamento como verdadeiro balcão
de negócios".Nneste ano, foram repassados R$11,5 bilhões aos parlamentares
na Câmara R$ 5 bilhões no Senado. De acordo com informações obtidas pelo R7 junto a fontes no Supremo, a tendência é que a corte
entenda que os repasses não estão de acordo com a Constituição, vedando este
tipo de prática, ou mantendo o orçamento secreto com regras para garantir sua
publicidade. Nos bastidores, aliados e o presidente eleito Luiz
Inácio Lula da Silva têm afirmado aos ministros que este tipo de mecanismo
deixa o Executivo refém do Legislativo, impedindo a governabilidade. O
julgamento pode ser interrompido se algum dos ministros pedir vista, ou seja,
mais tempo para avaliar o caso. Assim, a troca de governo ocorreria sem uma
definição sobre o tema.No entanto, existe a possibilidade de que a presidente
do Supremo, ministra Rosa Weber, conceda uma decisão liminar suspendendo
temporariamente os repasses, até que o orçamento secreto seja julgado
definitivamente. ( Fonte R 7 Noticias Brasília)
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