A alternativa, no entanto, não é bem avaliada nem entre
os aliados do PT nem na base do atual governo.
Sem consenso no Congresso quanto à proposta
de emenda à Constituição (PEC) do estouro, o governo de
transição trabalha com a possibilidade de aceitar extrapolar o teto de gastos
para bancar o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, por
um período limitado, de pelo menos dois anos, e não de forma permanente. A
necessidade de ceder ocorre justamente porque não há um plano alternativo do
PT caso a PEC do estouro não seja aprovada. Foi o que afirmou
o coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição, Aloizio
Mercadante. "O esforço está para construir a maioria e na urgência de
aprovar no Senado e na Câmara", disse, após anunciar um reforço
de articuladores para viabilizar o texto já na próxima
semana. Um dos escalados para a articulação é o senador Jaques Wagner
(PT-BA). Nesta semana, o parlamentar afirmou que, se o ministro da Fazenda
fosse indicado, "facilitaria" a tramitação da PEC do estouro. Lideranças
petistas e de partidos políticos aliados ouvidas pela reportagem defendem que o
período ideal da retirada do Bolsa Família do teto de gastos é de quatro anos.
No entanto, diante da pressão feita por parlamentares, a equipe de transição
avalia reduzir a validade da PEC, se essa for a única condição. O PT tem dito
com veemência, entretanto, que não aceita o prazo de um ano. "Nós não
vamos aceitar um ano, porque vai com a inviabilização que o governo mandou para
cá. Na verdade, o um ano se transforma em seis meses, porque em maio o governo
vai ter que mandar a LDO para o Congresso Nacional", argumentou o líder do
PT no Senado, Paulo Rocha (PA). alor do estouro também não é consenso O valor do estouro é outro entrave.
Membros do governo de transição consultados pela reportagem não abrem mão de
conseguir pelo menos R$ 175 bilhões extras para viabilizar o Bolsa Família. Como
R$ 105 bilhões para bancar o benefício já estão incluídos na proposta da Lei
Orçamentária Anual (LOA), parlamentares da base de Jair Bolsonaro (PL) e de
partidos independentes defendem a liberação extra apenas do valor para
complementar a previsão. Relator do Orçamento Federal de 2023 e autor da PEC do
estouro, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) reconhece que a falta de consenso
atrasou o protocolo do texto, que só deve ser feito na terça-feira (29), após a
chegada de Lula a Brasília, na segunda-feira (28). "Os dois grandes
desafios que temos para que o país continue funcionando são a aprovação da PEC
do Bolsa Família e o Orçamento do próximo ano. Para que possamos focar na
elaboração do Orçamento de 2023, precisamos que a PEC seja aprovada no Senado e
na Câmara até o dia 10 de dezembro", afirmou Castro. O
emedebista é defensor da permanência do Bolsa Família fora do teto de gastos
por tempo indeterminado. No entanto, como há resistência de senadores, a
tendência é que essa possibilidade seja avaliada no ano que vem, a partir de
uma mudança na regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação.Aguardando a PEC Fontes de partidos
não alinhados a Lula disseram que vão aguardar a chegada do texto para cravar
uma orientação de bancada. A avaliação é de que, diante da demora para a
entrega de uma proposta consolidada, não haverá tempo para articular nada além
da concessão de crédito extra para bancar o Bolsa Família.O PL promete se opor
a qualquer extrapolação do teto de gastos para além do próximo ano. "Com a
gestão da máquina, o próximo governo que precisa se planejar e abrir espaço
orçamentário", indicou Marcos Rogério (PL-RO).O líder do governo, Carlos
Portinho (PL-RJ), antecipou que a base aliada de Bolsonaro estaria disposta a
liberar R$ 80 bilhões para
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