Senado
dará toda a atenção a teto de 17% para ICMS do combustível, diz Pacheco.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse
nesta quinta-feira (26) que a Casa vai dar “toda a atenção” ao projeto de lei
complementar que prevê um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia
elétrica. Aprovado na noite de quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados, o PLP 18/2022 é criticado por governadores, que estimam uma perda de
arrecadação entre R$ 64 bilhões e R$ 83 bilhões.— Vamos receber o que foi
aprovado na Câmara. A intenção do Congresso Nacional é buscar soluções
inteligentes e efetivas para a redução do preço dos combustíveis. Daremos toda
a atenção ao projeto. Vamos promover reunião de líderes na próxima semana e
definir o trâmite desse projeto. Vamos dar a ele a importância devida porque
parece ser um instrumento inteligente para a redução dos preços. De fato, já
passou dos limites o que estamos vivendo — afirmou.Pacheco disse que o Senado
não pretende “sacrificar” os governos estaduais. Mas ressaltou que os
consumidores merecem prioridade na definição de medidas que busquem conter a
alta dos combustíveis na bomba. Segundo o presidente da Casa, o aumento dos
preços “é muito nocivo” para o país.— O Senado é a Casa da Federação, é a Casa
dos estados. Se há uma premissa básica é a de ouvir os estados por meio de seus
governadores. Alguns deles já se mostraram muito interessados em debater isso.
Todos são muito bem-vindos. Vamos ouvi-los. Não queremos sacrificar nenhuma das
partes disso: nem o governo federal, nem os estados, nem a Petrobras. Mas o
consumidor não pode ser sacrificado. Nesse critério de prioridade, temos que
dar prioridade aos consumidores — afirmou.Rodrigo Pacheco disse que o PLP
18/2022 tem dois caminhos possíveis no Senado: ir para o debate nas comissões
permanentes ou ser votado diretamente pelo Plenário. Segundo ele, essa
definição será tomada em conjunto com os líderes partidários “já nos próximos
dias”. O presidente do Casa preferiu não opinar sobre eventuais mudanças no
mérito do projeto durante a tramitação.— Haverá naturalmente emendas.
Eventualmente, essas emendas podem ser destacadas. É o processo legislativo
mesmo. Não tem como antevermos qual vai ser a posição do Senado: se vai manter
integralmente o que a Câmara fez ou se haverá algum tipo de alteração. Mas,
evidentemente, se houver alteração votada pela maioria do Senado, vai ser na
busca da melhoria e do aprimoramento — afirmou. Fonte: Agência Senado
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