Aprovado
pelo Plenário crédito de R$ 550 milhões para ações de defesa civil.
A medida provisória que libera R$ 550 milhões
para ações de defesa civil em pelo menos 11 estados do país (MP 1.096/2022) foi aprovada nesta quinta-feira
(26) em votação simbólica no Plenário do Senado. Editada em janeiro, a medida
não sofreu alterações e será promulgada e convertida em lei pelo presidente do
Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. O dinheiro vai para municípios que
decretaram situação de emergência ou calamidade pública por conta das chuvas ou
da estiagem. O crédito extraordinário, em favor do Ministério do
Desenvolvimento Regional, iria inicialmente para Bahia, Minas Gerais, Piauí,
Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, atingidos por chuvas intensas desde novembro
do ano passado. Após a edição da MP, o Rio de Janeiro sofreu com a enxurrada na
região serrana e foi incluído no rol de estados atendidos. Outra parte do
dinheiro vai para Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, estados onde pelo
menos 290 municípios decretaram situação de emergência. A relatoria foi do
senador Zequinha Marinho (PL-PA). O senador Esperidião Amin (PP-SC)
pronunciou-se em Plenário para elogiar o parecer de Zequinha e a ação do
governo:— Ontem tivemos uma reunião muito proveitosa com a secretária nacional
substituta de Proteção e Defesa Civil, Karine da Silva Lopes, presentes vários
prefeitos, a associação de prefeitos e o fórum parlamentar. No nosso estado,
tivemos 47 municípios atingidos pelas enxurradas no começo de maio.
Congratulo-me com o governo federal pela presteza com que está sendo conduzida
essa questão, que não atende apenas Santa Catarina, mas vários estados e
municípios.No parecer, Zequinha destaca que a urgência e relevância do crédito
extraordinário são justificadas pela necessidade de atendimento às populações
afetadas pelos diversos desastres naturais, que exigem resposta imediata.“A
imprevisibilidade é justificada em razão da ocorrência de recorde histórico no
número de desastres neste início de ano, principalmente resultantes da
ocorrência de chuvas intensas, em número maior que a média nos anos
anteriores”, afirma.Nas áreas atingidas pelas chuvas, o dinheiro é destinado
para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços
essenciais. Entre as medidas previstas, estão aquisição de água, cestas
básicas, kits de higiene, limpeza, dormitório, colchões e combustíveis. O
dinheiro pode ser usado ainda no apoio aéreo para o resgate de vítimas,
transporte de medicamentos e equipamentos e limpeza urbana.Nos municípios
afetados pela estiagem, a verba deve ser aplicada na compra de cestas básicas,
locação de carros pipa e gastos com combustível. Embora não tenham sido
registrados óbitos a Região Sul, a população rural amarga prejuízos na produção
agrícola e sofre com a falta de água para consumo humano e animal.O relator da
matéria na Câmara foi o deputado Felício Laterça (PP-RJ). Segundo o
parlamentar, dos R$ 550 milhões liberados pela medida provisória, R$ 118,2 milhões
já foram empenhados. Os estados que mais receberam recursos foram Rio Grande do
Sul (R$ 40,4 milhões), Minas Gerais (R$ 19,1 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 17
milhões). Os R$ 431,8 milhões restantes ainda aguardam destinação. Fonte:
Agência Senado
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