CCJ do Senado não tem consenso para aprovar projeto sobre o tema; com isso, parlamentares cogitam criar colegiado especial.
O Congresso
Nacional pode criar uma comissão especial para analisar um projeto de
lei que flexibiliza o acesso a armas a caçadores, atiradores e
colecionadores, conhecidos pela sigla CACs, e que amplia o
porte de armas para diversas categorias, como membros do Congresso Nacional,
agentes socioeducativos, defensores públicos, policiais das Assembleias
Legislativas, oficiais de justiça e do Ministério Público, entre outros.A
proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, no momento, está em
tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A votação do
relatório da matéria, contudo, vem sendo adiada desde o fim de fevereiro, pois
não há consenso entre todos os membros do colegiado quanto à redação final do
projeto de lei. Nesta terça-feira (22), o relator da proposta, Marcos do
Val (Podemos-ES), fez uma reunião com os integrantes da CCJ para tentar
construir um acordo. Os senadores que são contra a flexibilização sugerida no
projeto de lei querem alterar o texto que chegou da Câmara, mas temem que as
modificações sejam rejeitadas quando o projeto retornar para a análise dos
deputados.Dessa forma, existe a possiblidade de senadores e deputados
discutirem eventuais mudanças em uma comissão especial, para que todo o
Congresso construa um texto consensual sobre a matéria. "Aqui no Senado e
na Câmara abriram demasiadamente a possibilidade de acesso das pessoas a armas
de fogo. O que ficou mais ou menos acordado é que será feita uma comissão
para ver se é possivel algum entendimento", disse o senador Humberto Costa
(PT-PE), após o encontro.Marcos do Val, por sua vez, comentou que está
empenhado em chegar a um texto que tenha condições de ser deliberado. "A
intenção [da reunião] foi a de debater as emendas e buscar um acordo para
convergirmos em alguns pontos polêmicos do projeto. Não tenho medido esforços
para que o Senado possa votar esse projeto e que juntos alcancemos um bom
resultado." Uma nota técnica
elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado Federal revelou que, em caso de aprovação do projeto
de lei, 166.529 brasileiros podem passar a andar armados no país. Segundo o
documento, as categorias mais beneficiadas seriam as de oficiais de Justiça e
do Ministério Público, com 75 mil novas licenças.( Fonte R 7 Noticias
Brasil)
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