Deputado
Major Araújo é condenado por calúnia, difamação e injúria contra delegado-geral
da PC-GO.
Sentença diz
respeito a entrevistas concedidas pelo parlamentar em 2014, após delegado
presidir operação que investigava policiais. Em uma das falas, deputado chegou
a dizer que investigador era 'propineiro', 'fajuto' e 'defensor de
traficantes'. Defesa afirma que vai recorrer. A Justiça de Goiás condenou o
deputado Major Araújo (PSL) por calúnia, difamação e injúria contra Alexandre
Lourenço, atual delegado-geral da Polícia Civil. A sentença diz respeito a
entrevistas concedidas à imprensa pelo parlamentar em 2014, quando o
investigador presidia uma operação que apurava crimes cometidos por policias
militares e civis. Na época, deputado saiu em defesa dos investigados.Em nota,
a defesa do major disse que vai recorrer da decisão e que as declarações do
parlamentar à imprensa foram prestadas em razão do mandato que exerce como
deputado estadual, com profunda vinculação às pautas da Polícia Militar do
Estado de Goiás, e, portanto, cobertas pelo manto da imunidade parlamentar que
lhe assegura a completa liberdade de crítica (veja
na íntegra ao final). A condenação foi dada na última terça-feira (12), pelo juiz André Reis
Lacerda, que determinou como pena ao deputado a prestação de serviços à
comunidade em órgãos da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas.
Segundo o documento, em uma das entrevistas, o parlamentar acusou o delegado de
estar prendendo policias por ser "protetor de traficantes". “Ele é
protetor de traficante. Não sei como é que o Delegado-Geral protegendo
traficante lá dentro. Talvez tenha apreendido o carregamento de um cliente
dele, do delegado”, disse Major Araújo em entrevista a um jornal impresso da
capital. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO),
à época, o delegado estava à frente da Delegacia de Repressão às Ações
Criminosas (Drago) e presidia a “Operação Malavita”, que chegou a cumprir 39 mandados de busca
e apreensão e 23 de prisão temporária contra policias investigados em crimes de
sequestros, homicídios, extorsões, ameaças e lesões corporais, a maioria em Anápolis,
a 55 km de Goiânia. Consta nos autos que, em outra entrevista que repercutia a
operação, o parlamentar acusou o delegado de receber propinas de traficantes.
“O grande propineiro ali pode ser o próprio delegado. E eu acho que é. Ele
nunca prendeu um traficante, ele só investiga policiais militares”, disse o
parlamentar. Delegado Alexandre Pinto Lourenço da Polícia Civil de Goiás —
Foto: Reprodução/TV Anhanguera O juiz analisou ainda que restou configurado o
crime de injúria, uma vez que o acusado, munido de vontade específica de ferir
a autoimagem da vítima, ofendeu-lhe e insultou-lhe a honra subjetiva, atingindo
a sua respeitabilidade. “É preciso detectar essas pessoas desagregadoras na
segurança pública, igual esse delegado, que tem que ser colocado em uma
funçãozinha lá na Secretaria de Segurança Pública, junto do delegado-deral,
para ele não dar trabalho. Ele protege os traficantes, não sei o interesse
dele, se ele está ganhando de traficantes para protegê-los”, disse o
parlamentar à imprensa na época. Na sequência, em entrevista concedida a uma
rede de televisão, novamente o acusado se referiu à vítima de forma
desrespeitosa, que, conforme magistrado, são expressões extremamente danosas à
autoestima do delegado e configuradoras do crime de injúria. “Delegado sem-vergonha,
delegado fajuto, delegadinho vagabundo, moleque', disse o major em entrevista.
No documento, o juiz argumentou ainda que, recentemente, o Supremo Tribunal
Federal (STF), entendeu que a imunidade parlamentar não pode ser invocada para
difundir ofensas pessoais e discurso de ódio. O magistrado determinou que a
pena deverá ser cumprida em local a ser definido após entrevista no Setor
Interdisciplinar Penal. O juiz deixou de condenar o réu à reparação de danos,
tendo em vista a inexistência de prejuízo apurado. O delegado Alexandre
Lourenço tem 52 anos e trabalha na Polícia Civil há 17 anos. Ele assumiu a diretoria-geral da Polícia Civil de Goiás em
fevereiro deste ano. Nota na íntegra
Major Araújo Vamos recorrer da decisão, as declarações do Major
Araújo à imprensa foram prestadas em razão do mandato que exerce como Deputado
Estadual, com profunda vinculação às pautas da Polícia Militar do Estado de
Goiás, e, portanto, cobertas pelo manto da imunidade parlamentar que lhe
assegura a completa liberdade de crítica. Já
houveram outras ações penais que apesar de terem sido recebidas pelo Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás foram trancadas pelo Superior Tribunal de
Justiça. Essa é uma decisão ainda inicial que
será submetida à reapreciação. (Fonte Portal Forte
News)
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